Omar Aziz — texto do programa sobre Saúde — parte 5 de 6 (Governador — AM, 2026)

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[b24797] (saude) • Módulo de Moradia Transitória com 20 vagas em repúblicas integradas, destinado prioritariamente a pacientes sem rede familiar ou em situação de rua, equipamento hoje inexistente na rede estadual de CAPS AD; → saude/p148

[b24798] (saude) • Oficinas de reabilitação psicossocial (cozinha profissionalizante, marcenaria e tecnologia da informação), em parceria com Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (CETAM), além de academia terapêutica e horta comunitária; → saude/p149

[b24799] (saude) • Meta operacional de 1.800 atendimentos clínicos de alta complexidade por mês, com acolhimento ativo 24 horas por dia, sete dias por semana, sem exigência de encaminhamento prévio ou documentação; → saude/p150

[b24800] (saude) • Implantação de centros logísticos de insumos nos municípios-polo de cada macrorregião, definidos a partir de estudo de viabilidade logística e acessibilidade fluvial. Em vez de depender exclusivamente de envios a partir de Manaus, esses hubs manterão estoques estratégicos de medicamentos e oxigênio, com uso, quando viável, de drones para entregas emergenciais em comunidades ribeirinhas isoladas.  → saude/p32

[b24801] (saude) Spokes Fluviais – Unidades Fluviais de Triagem

[b24802] (saude) Os Spokes Fluviais são o braço capilar do sistema e o diferencial mais inovador do Centro Estadual de Referência em Dependência Química do Amazonas (CERDQ-AM) em relação a qualquer modelo de atenção em saúde mental já implementado na Região Norte. Serão Unidades Fluviais de Triagem — embarcações devidamente habilitadas e equipadas — que navegam permanentemente pelas calhas dos rios e as comunidades ribeirinhas, levando o cuidado onde a demanda existe, e não esperando que a demanda chegue até o serviço. → saude/p23

[b24803] (saude) Cada unidade realiza, diretamente nas comunidades ribeirinhas, as seguintes intervenções:

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[b24807] (saude) Spokes Fluviais executam seis funções operacionais nas comunidades ribeirinhas → saude/p23

[b24808] (saude) Descrição funcional das seis frentes de atuação das Unidades Fluviais de Triagem do CERDQ-AM nas comunidades ribeirinhas, da busca ativa à capacitação da rede básica local. → saude/p23

[b24810] (saude) Funções operacionais estruturam a atuação dos Spokes Fluviais — da busca ativa à telessaúde quinzenal e à capacitação da rede. Cada unidade fluvial integra a estratégia Hub-and-Spoke, com supervisão técnica direta do CERDQ-AM via telessaúde, sem depender da transferência física do paciente.

[b24814] (saude) Identificação proativa de indivíduos em situação de dependência química nas comunidades, por meio de equipe multiprofissional em campo, sem exigência de documentação formal. → saude/p23

[b24816] (saude) Aplicação dos instrumentos validados AUDIT e ASSIST para classificação da gravidade do uso e estratificação de risco. → saude/p23

[b24818] (saude) Primeiros atendimentos psicossociais, escuta qualificada e formulação preliminar do projeto terapêutico singular (PTS). → saude/p23

[b24820] (saude) Intervenções de redução de danos como ética de salvamento — orientação sobre uso seguro, distribuição de insumos preventivos, vínculo à rede de cuidado. → saude/p23

[b24822] (saude) Após a fase intensiva no Hub, as unidades assumem o seguimento longitudinal via telessaúde quinzenal com a equipe especializada do → saude/p1

[b24825] (saude) As unidades transportam residentes e preceptores que treinam profissionais de Atenção Primária local em manejo de dependência química e cuidado em saúde mental. → saude/p51

[b24826] (saude) O princípio central do fluxo é a inversão da lógica tradicional, o encaminhamento ao Hub central ocorre apenas quando clinicamente indispensável. As Unidades Fluviais de Triagem realizam a absorção da demanda nas comunidades e encaminham ao Hub → saude/p23

[b24827] (saude) Manaus, somente os pacientes que efetivamente necessitam de infraestrutura intensiva. Casos de baixa e média complexidade são resolvidos na própria unidade fluvial ou supervisionados remotamente, reduzindo drasticamente a pressão sobre o Hub e otimizando a capacidade instalada do sistema. → saude/p23

[b24828] (saude) Com esse modelo, o Amazonas supera uma barreira antiga no cuidado à dependência química: o interior passa a contar com supervisão técnica direta do CERDQ-AM, por telessaúde, sem remover o paciente para Manaus. → saude/p1

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[b24832] (saude) Quatro grupos vulneráveis recebem adaptações específicas nas Unidades Fluviais

[b24833] (saude) Adaptações operacionais nas Unidades Fluviais de Triagem do CERDQ-AM para atendimento diferenciado de quatro grupos com especificidades amazônicas: populações indígenas, mulheres, adolescentes (16–18 anos) e pessoas em situação de rua.

[b24835] (saude) Grupos populacionais vulneráveis recebem adaptações operacionais nas Unidades Fluviais de Triagem do CERDQ-AM. Cada grupo tem especificidade amazônica reconhecida (taxas de suicídio indígena 3–7× acima da média nacional; estimativa de 6.500–8.200 pessoas em situação de rua em Manaus).

[b24841] (saude) Taxas de suicídio 3–7× acima da média nacional; uso de álcool associado a dinâmicas culturais específicas; barreira linguística.

[b24842] (saude) Profissionais com formação em saúde indígena; intérpretes para Nheengatu, Ticuna e outras línguas; articulação com → saude/p66

[b24845] (saude) Estigma de gênero amplificado; violência doméstica concomitante em até 60% dos casos; responsabilidades de cuidado.

[b24846] (saude) Ala feminina exclusiva no módulo de moradia do Hub; equipe feminina disponível; integração com a rede de proteção. → saude/p151

[b24849] (saude) Alta prevalência de uso inicial de inalantes e crack; vínculo familiar comprometido; trajetória escolar interrompida.

[b24850] (saude) Turnos de atendimento específicos separados dos adultos; integração com SEDUC-AM; acompanhamento socioeducativo. → saude/p152

[b24853] (saude) Porta aberta irrestrita (sem exigência de RG ou comprovante de residência); acolhimento inicial com banho e alimentação; vagas prioritárias na moradia transitória. → saude/p150

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[b24857] (saude) Seis riscos de criticidade alta exigem planos de contingências operacionais permanentes

[b24858] (saude) Mapa de riscos e medidas preventivas para a operação das Unidades Fluviais do CERDQ-AM nas comunidades ribeirinhas, com classificação de criticidade, medida preventiva principal e plano de contingência.

[b24860] (saude) Riscos críticos da operação fluvial foram mapeados como ALTA criticidade

[b24861] (saude) — todos com planos de contingências específicos. Vazante extrema dos rios, tempestades, indisponibilidade mecânica e falhas de comunicação são os principais determinantes operacionais.

[b24866] (saude) Vazante extrema dos rios (encalhe, rotas intransitáveis)

[b24868] (saude) Frota diversificada com embarcações de menor calado; mapeamento contínuo de rotas. → saude/p43

[b24869] (saude) Ativação de rotas alternativas; uso de veículos terrestres quando possível; estoque avançado.

[b24870] (saude) Tempestades e ventos fortes (risco de naufrágio)

[b24872] (saude) Sistemas de previsão meteorológica a bordo; equipamentos de segurança obrigatórios.

[b24873] (saude) Suspensão de viagens em condições extremas; busca de abrigo seguro; acionamento da Defesa

[b24875] (saude) Indisponibilidade mecânica crítica (motor, propulsão)

[b24877] (saude) Plano de manutenção preventiva e preditiva rigoroso; estoque de peças críticas em bases avançadas. → saude/p47, saude/p191

[b24878] (saude) Acionamento de embarcação reserva; reboque de emergência; comunicação proativa com a base.

[b24879] (saude) Falhas de comunicação (interrupção de telemedicina)

[b24881] (saude) Sistemas de comunicação redundantes — rádio HF/VHF, telefonia via satélite. → saude/p46

[b24882] (saude) Uso de mensagens pré-formatadas; acionamento de bases de apoio próximas; protocolos offline.

[b24883] (saude) Sobrecustos logísticos e inflação regional

[b24885] (saude) Orçamento com reservas técnica e contingencial; contratos com cláusulas de reajuste.

[b24886] (saude) Revisão orçamentária emergencial; busca de fontes adicionais de financiamento.

[b24887] (saude) Rotatividade de pessoal qualificado (tripulantes, técnicos)

[b24889] (saude) Plano de carreira; adicional amazônico; ações de capacitação e condições de trabalho dignas. → saude/p48

[b24890] (saude) Contratação emergencial; redistribuição de equipes; parcerias com instituições de ensino.

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[b24895] (saude) CERDQ-AM operará com aproximadamente

[b24896] (saude) 48 profissionais em 14 categorias

[b24897] (saude) Composição mínima da equipe técnica do Centro Estadual de Referência em Dependência Química do Amazonas (CERDQ-AM) para operação plena como CAPSAD III com módulos de reabilitação e pesquisa. ~48

[b24898] (saude) Profissionais formam a equipe mínima do CERDQ-AM em 14 categorias técnicas. A maior categoria é Técnico de Enfermagem (9), seguida de Psicólogo Clínico (6) e Enfermeiro (6). A equipe contempla

[b24899] (saude) Psiquiatras (4), profissionais de saúde indígena com mediação cultural e Redutores de Danos.

[b24907] (saude) Avaliação admissional, farmacoterapia, manejo de crises, supervisão clínica.

[b24912] (saude) Triagem 24h, manejo de abstinência, comorbidades clínicas, saúde geral.

[b24916] (saude) TCC-DQ, EM, grupos terapêuticos, avaliação psicológica, PTS.

[b24920] (saude) Triagem, medicação, desintoxicação, educação em saúde.

[b24924] (saude) Cuidados de enfermagem, leitos de desintoxicação, sinais vitais.

[b24928] (saude) Avaliação sociofamiliar, reinserção social, articulação com CRAS/CREAS.

[b24932] (saude) Oficinas terapêuticas, reabilitação funcional, inserção laboral.

[b24936] (saude) Avaliação nutricional, educação alimentar, cardápio terapêutico.

[b24940] (saude) Gestão de medicamentos, farmacoterapia de dependência química.

[b24944] (saude) Academia terapêutica, atividades físicas programadas, grupos de caminhada.

[b24945] (saude) Agente social / Redutores de danos

[b24948] (saude) Busca ativa em rua, acolhimento, abordagem motivacional, articulação comunitária.

[b24949] (saude) Profissional de saúde indígena /

[b24953] (saude) Atendimento diferenciado, mediação cultural, articulação com DSEI-AM.

[b24958] (saude) Monitoramento de indicadores, pesquisa aplicada, banco de dados.

[b24962] (saude) Prontuário eletrônico, gestão documental, suporte de TI, recepção.

[b24966] (saude) Equipe mínima para operação plena CAPSad III + módulos de reabilitação e pesquisa.

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[b24969] (saude) Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da SES-AM

[b24970] (saude) Por tudo o que foi apresentado, é fundamental instituir o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (PCCS da SES-AM) → saude/p50

[b24971] (saude) — previsto no ordenamento jurídico e reivindicado há anos pelos servidores —, a ser elaborado com participação das entidades representativas. → saude/p50

[b24972] (saude) Entre seus pilares estruturantes estão: isonomia de vencimentos-base entre profissionais de mesma formação e nível; adicionais de interiorização; progressão por mérito e resultados; evolução funcional vinculada à avaliação de desempenho e ao cumprimento de indicadores pactuados; incentivo à formação continuada remunerada, entre outros parâmetros voltados à qualificação e à estabilidade das carreiras públicas em saúde. → saude/p50

[b24973] (saude) Sem carreiras estruturadas e remuneração compatível com a responsabilidade exigida, as ações dos eixos anteriores não têm quem as execute em campo. Esta seção descreve como a SES-AM construirá essa política, com quais parceiros e sobre quais bases normativas.

[b24974] (saude) Fundamento constitucional e normativo:

[b24975] (saude) O Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Saúde (PCCS-Saúde) da SES-AM tem fundamento direto no art. 39, § 1.º, da Constituição Federal, que determina a fixação de integrantes de carreira em cargos de atribuições iguais ou assemelhadas, e no art. 198, § 5.º, que prevê lei federal para dispor sobre o regime jurídico dos trabalhadores da saúde pública. No plano infraconstitucional, a Lei Federal n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), em seus arts. 27 a 29, estabelece as diretrizes para a política de recursos humanos no SUS: organização de um sistema de formação em todos os níveis de ensino, valorização da dedicação exclusiva ao SUS e elaboração de normas para regular as relações entre instituições formadoras e o sistema de saúde.

[b24976] (saude) A Lei Complementar Estadual que rege o regime jurídico dos servidores do Amazonas, as deliberações do Conselho Nacional de Saúde sobre a Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP-SUS, instituída pela Resolução CNS n.º 52/1993 e reestruturada pela Resolução CNS n.º 303/1999), e as diretrizes da Política Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde (Portaria GM/MS n.º 1.996/2007) completam o referencial normativo desta ação.

[b24978] (saude) O PCCS-Saúde da SES-AM será elaborado por comissão técnica paritária, com participação efetiva dos trabalhadores por meio de suas entidades representativas, dos conselhos de fiscalização profissional, da própria SES-AM e da Secretaria de Estado de Administração (SEAD-AM). O processo observará o Protocolo da Mesa de Negociação Permanente do SUS no Amazonas — instância que deverá ser formalmente instalada ou reativada como condição prévia ao encaminhamento da proposta à Assembleia Legislativa do Estado (ALEAM). → saude/p153

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[b24981] (saude) O PCCS contemplará, no mínimo, os seguintes elementos: isonomia de vencimento-base entre profissionais de mesma formação, nível e regime de trabalho, com eliminação das assimetrias históricas entre servidores estatutários e temporários que exercem funções idênticas; adicionais de interiorização e fixação, escalonados por distância da capital, grau de vulnerabilidade do território e condições locais de infraestrutura — o impacto direto da rotatividade nas calhas do interior está documentado no eixo de Gestão de Riscos deste Plano; progressão funcional por mérito e resultado, vinculada à avaliação periódica de desempenho com critérios objetivos, pactuados previamente com as categorias e auditáveis publicamente; progressão por tempo de serviço, observados os limites fiscais da Lei Complementar Federal n.º 101/2000; formação continuada remunerada, com licenças para capacitação, bolsas de pós-graduação em especialidades prioritárias para o SUS-AM e tempo protegido para educação permanente integrado à carga horária; plano de saúde e benefícios compatíveis com os praticados pelos demais poderes estaduais; e mecanismos de redistribuição e remanejamento que preservem direitos adquiridos e garantam previsibilidade às equipes lotadas no interior. → saude/p50

[b24982] (saude) Diagnóstico técnico da força de trabalho e análise de necessidade

[b24985] (saude) A realização de concurso público para o quadro de servidores da saúde estadual exige, antes de qualquer deliberação, um diagnóstico técnico que sustente a decisão com base em evidências — não em pressão conjuntural. Nos primeiros 12 meses de gestão, a SES-AM conduzirá estudo de necessidade e dimensionamento da força de trabalho, com metodologia compatível com as diretrizes do Observatório de Recursos Humanos em Saúde (OBRHSUS/Fiocruz) e do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde → saude/p154

[b24987] (saude) O estudo mapeará com precisão as lacunas quantitativas e qualitativas por categoria profissional, por território e por nível de atenção; identificará a proporção de vínculos temporários sobre o total de servidores ativos; avaliará o impacto fiscal de diferentes cenários de regularização sobre o orçamento estadual de pessoal, observados os limites de despesa dos arts. 19 e 20 da LRF; e analisará a compatibilidade de eventuais provimentos com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vigentes. Os resultados serão submetidos à Mesa de Negociação Permanente do SUS-AM, ao Conselho Estadual de Saúde e à Procuradoria Geral do Estado antes de qualquer encaminhamento formal. → saude/p154

[b24988] (saude) Essa sequência garante que a eventual realização de concurso público seja uma decisão tecnicamente fundamentada, fiscalmente responsável e juridicamente sustentável — não um compromisso formulado sem respaldo orçamentário.

[b24989] (saude) Relação participativa com os conselhos de fiscalização profissional

[b24990] (saude) Os conselhos de fiscalização profissional não são apenas órgãos de registro e disciplina: são as instituições que detêm o padrão técnico e ético de cada categoria e que identificam, com mais precocidade do que qualquer auditoria interna, as condições de trabalho que comprometem a segurança do paciente. A SES-AM formalizará sua relação com esses conselhos por meio de acordos de cooperação técnica, reuniões periódicas com agenda conjunta e participação nos processos de revisão de protocolos clínicos e normas operacionais. Os conselhos com os quais a SES-AM manterá interlocução sistemática incluem: → saude/p155

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[b24993] (saude) Conselho Regional de Medicina do Amazonas (CRM-AM), com papel central na regulação do exercício médico, na avaliação de condições de trabalho nas unidades públicas e no enfrentamento da precarização dos contratos

[b24994] (saude) Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (COREN-AM), que representa a maior categoria profissional do quadro da SES-AM e das fundações, com atuação estratégica na atenção primária, no interior e nas unidades de urgência

[b24995] (saude) Conselho Regional de Farmácia do Amazonas (CRF-AM), indispensável para a política estadual de assistência farmacêutica, a farmacovigilância e a qualificação da dispensação nos municípios

[b24996] (saude) Conselho Regional de Odontologia do Amazonas (CRO-AM), parceiro na ampliação da saúde bucal no interior e na qualificação das equipes de saúde bucal da Estratégia Saúde da Família

[b24997] (saude) Conselho Regional de Psicologia do Amazonas (CRP-AM), com acúmulo técnico sobre saúde mental, atenção a populações vulneráveis e intervenção em crise — interlocução direta com o CERDQ-AM

[b24998] (saude) Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 11.ª Região (CREFITO-11), com contribuição para a reabilitação, a atenção domiciliar e a qualificação das equipes Multi nos municípios

[b24999] (saude) Conselho Regional de Nutrição da 1.ª

[b25000] (saude) Região (CRN-1), parceiro nas políticas de alimentação e nutrição, na atenção à saúde do idoso, da criança e das populações indígenas;

[b25001] (saude) Conselho Regional de Biomedicina da 1.ª Região (CRBM-1), com papel relevante na qualidade dos laboratórios de análises clínicas da rede SES-AM e das fundações

[b25002] (saude) Conselho Regional de Fonoaudiologia da 8.ª Região (CRFa-8), parceiro para as políticas de reabilitação auditiva, de linguagem e de disfagia, especialmente em pediatria e em geriatria

[b25003] (saude) Conselho Regional de Serviço Social do Amazonas (CRESS-AM), cuja atuação é central nas equipes multiprofissionais, na proteção social de usuários vulneráveis e na articulação entre saúde e assistência social

[b25004] (saude) Conselho Regional de Educação Física da 20.ª Região (CREF-20), parceiro para programas de promoção da saúde e atividade física nas unidades básicas

[b25005] (saude) Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amazonas (CRMV-AM), essencial para a vigilância epidemiológica de zoonoses, o controle de vetores e a interface saúde-ambiente em um estado com alta exposição a doenças de origem animal.

[b25007] (saude) Integram ainda esse conjunto a Associação Médica do Amazonas (AMA) e as sociedades de especialidades com maior volume assistencial na rede estadual, cujas contribuições técnicas são incorporadas aos processos de elaboração e revisão de protocolos.

[b25008] (saude) Relação com os sindicatos dos trabalhadores e as entidades patronais

[b25009] (saude) A política de gestão de pessoas só produz efeito duradouro se negociada — não imposta. A SES-AM manterá canais permanentes de diálogo com as organizações sindicais dos trabalhadores da saúde e com as entidades representativas dos empregadores. No campo dos trabalhadores, os sindicatos de base e as federações participam, com pleno direito de voz e de proposta, das negociações coletivas e da Mesa de Negociação Permanente do SUS-AM. Estão nesse campo os sindicatos estaduais de médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, farmacêuticos, bioquímicos, assistentes sociais, agentes comunitários de saúde e demais categorias do SUS-AM, além da Federação → saude/p153

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[b25012] (saude) Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS) e das entidades representativas dos servidores públicos estaduais com base na saúde. No campo patronal e das organizações gestoras, a SES-AM manterá diálogo com as Organizações Sociais contratadas — cujas relações trabalhistas com os profissionais que atuam na rede estadual afetam diretamente as condições de trabalho e a continuidade assistencial —, com a Federação Brasileira de Hospitais (FBH) e com a Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP). Esse diálogo amplo não pressupõe equivalência de posições: os direitos dos trabalhadores têm primazia normativa e ética sobre os interesses econômicos dos gestores privados. O que se reconhece é que a qualidade do trabalho em saúde depende de regras claras e conhecidas por todos os lados.

[b25013] (saude) Governança e transparência da política de valorização

[b25014] (saude) Os avanços neste eixo serão mensurados por indicadores publicados no painel de monitoramento deste Plano e acompanhados pelo Conselho Estadual de Saúde: proporção de servidores em cargo efetivo sobre o total da força de trabalho ativa da SES-AM e das fundações; evolução do tempo médio de permanência dos profissionais nos municípios do interior; grau de execução do PCCS por categoria profissional; número de reuniões realizadas com conselhos de fiscalização e com sindicatos no período; e percentual das metas negociadas na Mesa de Negociação cumpridas no quadrimestre. A valorização dos trabalhadores é, na prática, uma política de saúde para a população. O servidor com carreira estruturada, remuneração justa e formação continuada é o que faz a diferença onde o serviço privado não chega. → saude/p55

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[b25017] (saude) Unindo forças na Rede de Saúde-Educação

[b25018] (saude) A construção de um sistema de saúde mais eficiente também depende de gente preparada para executá-lo. Infraestrutura, tecnologia e financiamento são indispensáveis, mas perdem potência quando não há formação contínua, apoio técnico e produção de conhecimento conectados à realidade do território. É nesse contexto que se insere a proposta de criação da Rede de Saúde-Educação SES-AM/Fiocruz, articulando qualificação profissional, pesquisa aplicada e inovação para fortalecer a saúde pública no Amazonas. → saude/p156

[b25019] (saude) A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) é a principal instituição pública brasileira de ciência, tecnologia e inovação em saúde, vinculada ao Ministério da Saúde. Atua na produção de imunobiológicos, na vigilância genômica, na formação de profissionais do SUS e na pesquisa aplicada, com trajetória decisiva no enfrentamento de emergências sanitárias e doenças que impactam a Amazônia.

[b25020] (saude) No Amazonas, essa presença se materializa por meio do Instituto Leônidas e Maria

[b25021] (saude) Deane (ILMD/Fiocruz Amazônia), sediado em Manaus desde 1992, com atuação em populações ribeirinhas, indígenas e de fronteira, além de programa de pós-graduação stricto sensu em saúde amazônica. Trata-se, portanto, de uma parceria viável do ponto de vista técnico, territorial e operacional.

[b25022] (saude) A política educacional da Fiocruz converge diretamente com os desafios identificados neste Plano Estratégico de Desenvolvimento. Entre seus eixos estruturantes, destacam-se:

[b25023] (saude) • Fortalecimento da formação de recursos humanos para o SUS;

[b25024] (saude) • Redução de desigualdades intrarregionais;

[b25025] (saude) • Educação mediada por tecnologia e ensino a distância;

[b25026] (saude) • Integração entre ensino, pesquisa e inovação;

[b25027] (saude) • Cooperação nacional e internacional em saúde;

[b25028] (saude) • Compromisso com ações afirmativas e inclusão educacional.

[b25029] (saude) A Rede de Saúde-Educação SES-AM/Fiocruz traduz essas diretrizes em entregas operacionais para o sistema estadual, ancoradas em dados deste Plano. A formação de recursos humanos vai operar em três frentes articuladas, a saber:

[b25031] (saude) • Residência multiprofissional em saúde amazônica, com vagas voltadas ao Centro → saude/p49, saude/p79

[b25032] (saude) Estadual de Referência em Dependência Química do Amazonas (CERDQ-AM), à saúde indígena e à Atenção Primária no interior; → saude/p49

[b25033] (saude) • Especialização para profissionais da SES-AM, com oferta presencial nos polos regionais e módulos em EAD integrados à plataforma de telessaúde; → saude/p51

[b25034] (saude) • Cursos de curta duração em AUDIT/ASSIST, intervenção breve, matriciamento em saúde mental, Caderneta da Pessoa Idosa e detecção precoce de agravos, destinados aos profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS) dos 62 municípios. → saude/p51

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[b25035] (saude) A agenda científica priorizará temas estratégicos para a realidade amazônica: perfil epidemiológico por substância, território e grupo étnico, efetividade de protocolos de redução de danos em contextos ribeirinhos e indígenas, impacto da telemedicina na continuidade do cuidado no interior, e saúde mental em populações indígenas do Alto Rio Negro e Alto Solimões. → saude/p79

[b25037] (saude) A infraestrutura das Estações Modulares de Telessaúde (Ação 3) será utilizada para oferecer teleconsultorias especializadas, supervisão clínica remota e capacitação permanente aos 62 municípios, sem necessidade de deslocamento dos profissionais da APS. → saude/p51

[b25039] (saude) Base jurídica e governança da Rede de Saúde-Educação

[b25040] (saude) O instrumento jurídico da parceria será o Acordo de Cooperação Técnica → saude/p156

[b25041] (saude) (ACT) entre a SES-AM e Fiocruz, com fundamento no art. 14 da Lei Federal nº

[b25042] (saude) 8.080/1990, na Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (Portaria GM/MS nº 1.996/2007, atualizada pela Portaria GM/MS nº 3.194/2017) e no art. 116 da Lei Federal nº 8.666/1993, mantido pelo art. 193 da Lei Federal nº

[b25043] (saude) 14.133/2021 para acordos entre entes públicos.

[b25044] (saude) O ACT definirá as competências de cada instituição, metas quantificáveis, cronograma de execução e indicadores verificáveis, sem exigir, necessariamente, transferência direta de recursos. A Fiocruz atuará com orçamento federal próprio, enquanto a SES-AM assegurará contrapartidas de infraestrutura, acesso à rede assistencial e disponibilização de servidores para os programas de formação.

[b25045] (saude) A governança da Rede será exercida por Comitê Gestor paritário, com representação técnica da SES-AM, da Fiocruz — por meio do Instituto Leônidas e Maria Deane (ILMD) e da direção executiva da Política de Educação —, do Conselho → saude/p157

[b25046] (saude) Estadual de Saúde do Amazonas (CES-AM) e das instituições estaduais de ensino (UFAM e UEA). O Comitê se reunirá bimestralmente, com atas públicas e relatório anual encaminhado ao CES-AM e à ALEAM. → saude/p157

[b25048] (saude) A Rede articula-se com as ações do Plano que dependem de qualificação profissional estruturada. No Centro Estadual de Referência em Dependência Química do Amazonas

[b25049] (saude) (CERDQ-AM), a Fiocruz atuará como parceira na residência multiprofissional, na pesquisa longitudinal com populações ribeirinhas e indígenas e na supervisão clínica a distância para os CAPS AD regionais. → saude/p79

[b25050] (saude) Na Ação 3 (Saúde Digital Amazonas), fornecerá conteúdo técnico e metodológico para a educação permanente integrada ao escopo contratual da concessão de telessaúde. Na Ação 8 (saúde dos povos indígenas), apoiará a formação dos 300 Agentes Indígenas de Saúde, em parceria com o Distrito Sanitário Especial Indígena do Amazonas (DSEI-AM) e a Secretaria de Saúde Indígena (SESAI). → saude/p67

[p. 1027]

[b25060] (saude) Na Ação 11 (Cuidar do Idoso), será responsável pela capacitação de 2.400 profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS) em geriatria básica. No Eixo 4, apoiará a cooperação trinacional em vigilância epidemiológica de fronteira, com equipes binacionais de atenção básica em articulação com a Colômbia e o Peru. No Eixo 6, oferecerá suporte técnico ao CES-AM para interpretação de dados e ao Observatório da Saúde do Amazonas. → saude/p117

[b25061] (saude) O financiamento da Rede de SaúdeEducação combinará quatro fontes principais: recursos do Fundo Estadual de Saúde

[b25062] (saude) (FES-AM) destinados à Política Estadual de Educação Permanente; repasses federais da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, via Fundo Nacional de Saúde; emendas parlamentares da bancada amazonense no Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa do Amazonas; e orçamento próprio da Fiocruz, vinculado ao Ministério da Saúde.

[b25063] (saude) Sua sustentabilidade dependerá da institucionalização do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) como instrumento plurianual, vinculado a metas técnicas verificáveis e auditáveis publicamente, preservando a continuidade da iniciativa para além dos ciclos de governo.

[p. 1029]

[b25113] (saude) Catálogo consolidado dos 26 riscos do Plano com mitigação, responsável e prazo

[b25114] (saude) Detalhamento dos 26 riscos identificados no Plano Estratégico, organizados em oito categorias temáticas (financeiros, operacionais, governança, tecnológicos, regulatórios, assistenciais, reputacionais e ambientais), com criticidade, mitigação principal, responsável institucional e prazo de resposta.

[b25116] (saude) Riscos críticos compõem o núcleo do mapa de riscos do Plano — concentrados em queda de receita, fiscalização de OS, descontinuidade administrativa, sazonalidade hídrica e impacto da reforma tributária sobre a ZFM. Cinco deles atingem o score máximo (16): R1, R9, R10, R17 e R25. #

[b25123] (saude) Queda de arrecadação do ICMS por impacto da reforma tributária sobre a ZFM

[b25131] (saude) Glosa hospitalar não recuperada (R$ 400 mi/ ano evitáveis)

[b25133] (saude) Ação 16 (Amazonas sem glosa); NAPs nas unidades.

[b25139] (saude) Não captação das emendas parlamentares projetadas (R$ 700–880 mi/ano)

[b25141] (saude) Catálogo de Prioridades pronto para execução.

[b25147] (saude) Descompasso entre fluxo de repasses às OS e capacidade fiscal estadual

[b25149] (saude) Repactuação integral dos contratos com indicadores.

[b25155] (saude) Sazonalidade hídrica extrema (seca ou cheia) isolando comunidades

[b25157] (saude) Eixos 1 e 7; frota diversificada.

[b25162] (saude) Rotatividade média de profissionais no interior <

[b25165] (saude) Ações 12 e 13 (PCCS, fixação de especialistas).

[b25170] (saude) Escalada do TFD por insuficiência da rede do interior

[b25178] (saude) Falha de manutenção crítica de barcos-hospitais em áreas remotas

[b25180] (saude) Contrato plurianual de manutenção; estoque de peças.

[b25185] (saude) Organizações Sociais com fiscalização inadequada

[b25188] (saude) Ação 17 (repactuação); Comissões de Fiscalização.

[p. 1030]

[b25196] (saude) Descontinuidade administrativa entre governos e secretários

[b25198] (saude) Institucionalização do Plano em decreto estadual.

[b25203] (saude) CES-AM sem capacidade técnica plena para interpretar dados

[b25205] (saude) Acesso integral ao sistema; capacitação contínua.

[b25210] (saude) Captura regulatória por fornecedores em contratos plurianuais

[b25212] (saude) Transparência; rotatividade obrigatória; auditoria

[b25218] (saude) PPP de telessaúde com baixa entrega contratual

[b25220] (saude) Ação 3: remuneração vinculada a indicadores.

[b25225] (saude) Fragmentação persistente dos sistemas de informação

[b25227] (saude) Ação 4 (prontuário eletrônico integrado + RNDS).

[b25233] (saude) Incidente de segurança da informação ou violação de

[b25236] (saude) Política estadual; criptografia ponta a ponta.

[b25242] (saude) Falha crítica de conectividade ou energia nas estações fluviais

[b25244] (saude) Estações autossuficientes em energia e conectividade.

[b25249] (saude) Reforma tributária eliminando incentivos fiscais da ZFM

[b25251] (saude) Articulação política permanente; CEGS como compensação.

[b25259] (saude) Judicialização crescente de procedimentos e medicamentos

[b25261] (saude) Câmara técnica de análise de demandas judiciais;

[b25268] (saude) Alteração da metodologia federal de partilha do SUS com perda para o AM

[b25270] (saude) Articulação via CONASS; diagnóstico técnico do custo amazônico.

[b25275] (saude) Surto epidêmico de alta severidade (arboviroses, síndrome respiratória)

[b25277] (saude) Eixo 3 (vigilância); sistema preditivo SIH/DATASUS,

[b25285] (saude) Piora da mortalidade materna/infantil ou reversão de cobertura vacinal

[b25288] (saude) Segura); Ação 5 (vacinação); SAMU fluvial.

[b25292] (saude) Crise súbita em OS (fechamento, inadimplência, greve)

[b25294] (saude) Plano B de gestão direta; cláusula contratual de transição.

[b25300] (saude) SES-AM e uso de cargos técnicos para fins partidários

[b25302] (saude) Governança técnica institucionalizada; processo seletivo.

[b25308] (saude) Pressão sindical sem pactuação do PCCS gerando crise institucional

[b25310] (saude) Ação 12: estruturação técnica do PCCS com entidades.

[b25316] (saude) Seca extrema histórica comprometendo transporte fluvial

[b25318] (saude) Logística terrestre/ aérea; telessaúde com autossuficiência.

[b25325] (saude) Cheia extrema com isolamento prolongado e aumento de vetores

[b25327] (saude) Plano de contingência sazonal; vigilância intensificada.

[p. 1031]

[b25334] (saude) Integração com a arquitetura de monitoramento

[b25335] (saude) A operacionalização da matriz de riscos articula-se às três camadas de monitoramento previstas neste Plano. Os indicadores de alerta definidos para cada risco alimentarão o painel interno de gestão da SES-AM, com disparo automatizado de notificações sempre que os valores ultrapassarem os limiares estabelecidos. O Comitê de Riscos da SES-AM — colegiado a ser instituído por ato normativo do secretário estadual de saúde — vai se reunir mensalmente para analisar indicadores em situação de alerta, propor medidas corretivas e reclassificar riscos, quando necessário. → saude/p158

[b25336] (saude) O Conselho Estadual de Saúde do Amazonas (CES-AM) receberá, a cada quadrimestre, o mapa de riscos atualizado, acompanhado de relatório sobre as ocorrências do período, o andamento das medidas de mitigação e eventual necessidade de repactuação de ações. → saude/p56

[b25337] (saude) Já o controle social externo terá acesso à versão pública e sintética desse mapa por meio do painel de indicadores, resguardadas as informações sensíveis nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).  → saude/p55

[b25338] (saude) Ciclo permanente de revisão e atualização da matriz de riscos

[b25339] (saude) A matriz de riscos será reavaliada integralmente a cada quadrimestre. Os riscos poderão migrar entre níveis de criticidade conforme a execução do Plano, a evolução do contexto institucional, climático ou epidemiológico e a efetividade das medidas de mitigação adotadas. Novos riscos poderão ser incorporados por deliberação do Comitê de Riscos, por recomendação formal do Conselho Estadual de Saúde do Amazonas (CES-AM) ou por comunicação externa de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), a Controladoria-Geral do Estado do Amazonas (CGE-AM) e o Ministério Público. → saude/p158

[b25340] (saude) A cada revisão, será publicado relatório consolidado integrado ao Relatório Quadrimestral de Gestão da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), com divulgação obrigatória no painel público e apresentação formal ao CES-AM e à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. Esse ciclo permanente assegura que a gestão de riscos permaneça como prática contínua de governança, e não como documento estático. → saude/p55

[b25341] (saude) A revisão quadrimestral da matriz de riscos transforma monitoramento em ação contínua, ajustando rotas antes que problemas se consolidem.

[p. 1032]

[b25344] (saude) Estratégia de interiorização: territorialização e escalonamento

[b25345] (saude) O Plano Estratégico de Desenvolvimento, em seu eixo dedicado à saúde, propõe construir um sistema inteligente, territorial, humano e resolutivo, capaz de responder às especificidades únicas do Amazonas. Estruturado com base em evidências técnicas e nas melhores práticas nacionais, o modelo rompe com o tradicional “hospitalcentrismo” e prioriza uma abordagem preventiva, descentralizada e orientada por resultados, com foco na ampliação do acesso, na eficiência do gasto público e na melhoria da qualidade assistencial.

[b25346] (saude) É preciso deixar claro que a interiorização da saúde emerge não como uma escolha política, mas como uma necessidade estrutural. No Amazonas, o território é um determinante direto das condições de saúde, e a ausência de serviços adequados no interior gera impactos concretos na mortalidade, nos custos e na eficiência do sistema.

[b25347] (saude) A estratégia proposta baseia-se em princípios fundamentais: proporcionalidade territorial, para que a oferta de serviços seja dimensionada segundo as necessidades reais da população; sustentabilidade operacional, assegurando que cada investimento conte com custeio e recursos humanos previamente definidos; complementaridade entre modalidades assistenciais, integrando atenção primária, urgência, especialidades e média complexidade; e protagonismo municipal com apoio técnico do Estado, fortalecendo a governança compartilhada.

[b25348] (saude) A operacionalização dessa estratégia ocorrerá de forma escalonada. A etapa inicial será a implantação da rede estadual de telessaúde sob modelo de Parceria Público-Privada, medida capaz de ampliar significativamente o acesso à atenção especializada sem exigir novas estruturas físicas, aproveitando a conectividade via satélite já disponível no território. → saude/p2

[b25349] (saude) Em seguida, será priorizado o fortalecimento da atenção primária, com novas equipes e ampliação da cobertura assistencial. Na sequência, serão implantadas unidades de urgência sub-regionais, aptas a absorver demandas intermediárias e reduzir a pressão sobre a capital. Por fim, serão consolidados polos regionais de média complexidade, estruturando uma rede hierarquizada e sustentável. → saude/p5, saude/p9, saude/p70

[b25350] (saude) As prioridades territoriais são definidas com base em critérios técnicos, considerando indicadores de cobertura, capacidade instalada e vulnerabilidade sanitária. Regiões com maior déficit estrutural, como a macrorregião Oeste e as áreas de fronteira, receberão atenção prioritária, com implantação de serviços estratégicos e fortalecimento da atenção primária fluvial. Para os 44 municípios em Deserto Assistencial — com prioridade absoluta para os 29 classificados em Deserto Crítico (Nível 3) —, a resposta combinará telemedicina, equipes volantes e unidades móveis, assegurando acesso mesmo onde a construção de hospitais não é viável no curto prazo. → saude/p102

[p. 1033]

[b25354] (saude) Um dos pilares centrais da interiorização será a política de recursos humanos. A fixação de profissionais no interior dependerá não apenas de incentivos financeiros, mas também de condições adequadas de trabalho, infraestrutura, perspectiva de progressão na carreira e integração com instituições de ensino. → saude/p48

[b25355] (saude) O Plano também estabelece mecanismos rigorosos de monitoramento, com indicadores claros, metas progressivas e transparência na divulgação dos resultados. A utilização de bases de dados integradas e ferramentas de análise orientará decisões, corrigirá desvios e garantirá maior eficiência na aplicação dos recursos. → saude/p55

[b25356] (saude) Em termos financeiros, há significativo potencial de ampliação de receita sem aumento da carga fiscal, por meio da recuperação de glosas, habilitação de procedimentos de alta complexidade, faturamento da telemedicina e redução de desperdícios. Esses ganhos representam recursos que podem ser reinvestidos diretamente na ampliação da capacidade assistencial e na melhoria da qualidade dos serviços. → saude/p57

[b25357] (saude) Por fim, o Plano reconhece os limites estruturais do sistema, incluindo as restrições impostas pelo financiamento federal e pela própria realidade logística do Amazonas.

[b25358] (saude) No entanto, demonstra que, com gestão qualificada, planejamento baseado em evidências e foco em resultados, é possível alcançar avanços concretos e mensuráveis até 2030.

[b25359] (saude) Considerações finais: uma síntese interpretativa

[b25360] (saude) O diagnóstico apresentado não revela um sistema de saúde em colapso. Revela um sistema produtivo, de porte considerável, cuja arquitetura institucional foi concebida para um país que o Amazonas não representa integralmente. As metodologias de financiamento federal presumem malha rodoviária contínua. Os parâmetros de regulação assistencial supõem densidade populacional homogênea. Os modelos de fixação profissional partem da existência de infraestrutura urbana mínima em todo o território. Nenhum desses pressupostos se sustenta em um estado onde 48 dos 62 municípios dependem exclusivamente de transporte fluvial ou aéreo, separados por distâncias que podem alcançar 1.600 quilômetros da capital e marcados pela presença de povos indígenas e comunidades transfronteiriças.

[b25361] (saude) O Amazonas tem desafios logísticos de um continente.

[b25362] (saude) Tem também o que nenhum outro Estado possui: a singularidade de um território que exige soluções ainda ausentes dos manuais de gestão e uma população que não pode mais esperar por elas.

[p. 1034]

[b25365] (saude) O problema da saúde no Amazonas, portanto, não é estrutural no sentido fatalista de uma geografia que inviabiliza soluções. Tampouco é apenas gerencial, como se bastasse administrar melhor um modelo adequado. Trata-se de um desafio institucional — e, por isso mesmo, corrigível. O conjunto de regras, fluxos e instrumentos que sustenta o SUS no Brasil precisa ser adaptado, complementado e, em pontos críticos, redesenhado para funcionar aqui. É esse o propósito deste Plano. 

[b25366] (saude) Diagnóstico do que não vem funcionando

[b25367] (saude) A arquitetura institucional atual da saúde estadual no Amazonas acumulou, ao longo dos últimos ciclos, quatro disfunções persistentes que operam de forma encadeada e reduzem a capacidade do sistema de responder às necessidades da população. Este

[b25368] (saude) Plano foi concebido para enfrentá-las, com instrumentos auditáveis e responsabilidades claramente definidas.

[b25369] (saude) • Disfunções financeiras e orçamentárias: o Amazonas registra a maior taxa de glosa hospitalar da Região Norte, acima da média nacional. Na prática, o sistema produz assistência, mas perde receitas por falhas de codificação, habilitação e faturamento. As perdas evitáveis superam R$ 400 milhões por ano — valor equivalente a cerca de 18 meses de custeio integral do Hospital Hospital Delphina Aziz. Na estrutura atual, não há Núcleo de Auditoria e Performance institucionalizado, com dedicação exclusiva à codificação assistencial, revisão de AIHs e habilitação FAEC. Essa lacuna será enfrentada pela Ação

[b25370] (saude) 16. O Tratamento Fora do Domicílio (TFD) expandiu-se como rubrica orçamentária sem crescimento proporcional da rede do interior, passando a funcionar como política permanente de compensação logística, e não como instrumento excepcional de referência. → saude/p75

[b25371] (saude) O Plano reorienta esse fluxo pela Ação 1 e pelo Eixo 1. Também permanece ausente uma articulação federativa consistente em torno do reconhecimento do custo amazônico de produção em saúde, expresso na proposta de Lei do Coeficiente de Equidade Geográfica em Saúde (CEGS). Sem esse avanço, o SUS no Amazonas continuará financiado por fórmula per capita inadequada à realidade territorial do Estado. → saude/p58

[b25372] (saude) • Disfunções operacionais e territoriais: 29 municípios estão hoje em Deserto Crítico

[b25373] (saude) (Nível 3), sem UTI, especialidades de referência, densidade médica adequada e acesso regulado em tempo oportuno. Considerando os municípios com ao menos duas dessas carências, o total chega a 44, os Desertos Assistenciais, impactando cerca de 990 mil pessoas. Quarenta e sete dos 62 municípios não dispõem de um único leito de UTI, e outros dez operam com capacidade inferior a 0,1 leito por mil habitantes. A fila do SISREG-AM supera 159 mil solicitações, com tempo médio de espera de 759 dias no interior e casos extremos, como Atalaia do Norte, com 1.537 dias registrados. Esses indicadores não expressam apenas falta de recursos, mas ausência de protocolo unificado de classificação de risco, metas públicas de tempo de resposta e pactuação operacional entre regulação, rede hospitalar e atenção primária. A rotatividade profissional no interior permanece inferior a seis meses por posto em especialidades críticas, sem adicional de fixação estruturado, moradia funcional pactuada ou carreira diferenciada — temas enfrentados pelas Ações 12 e 13. A cobertura vacinal infantil está em 66,6%, abaixo da meta federal de 95%. A estratégia de recuperação em curso tampouco alcançou os municípios de difícil acesso por ausência de logística de vacina flutuante, prevista na Ação 5.

[p. 1035]

[b25376] (saude) • Disfunções de governança e controle: A contratualização de organizações sociais cresceu 142% em três anos, alcançando repasses anuais de R$ 931 milhões, sem que a estrutura de fiscalização acompanhasse essa expansão. Comissões de Fiscalização previstas em lei permanecem subdimensionadas, sem equipes técnicas dedicadas, sem acesso irrestrito aos sistemas de produção e sem publicação tempestiva dos relatórios de aferição de metas. Não existe, na estrutura estadual, um painel público de indicadores de desempenho por unidade hospitalar com atualização mensal, o que impede o controle social externo e a responsabilização objetiva dos gestores. A descontinuidade administrativa entre secretários e entre diretorias técnicas tem operado como padrão, com tempo médio de permanência inferior a um ciclo de planejamento, interrompendo execução de programas e descartando aprendizado institucional. O Plano enfrenta esse conjunto pela Ação 15 (governança e transparência como política de Estado), pela Ação 17 (contratos de gestão por desempenho), pela arquitetura de monitoramento de três camadas já descrita e pela matriz de riscos operacional.

[b25377] (saude) • Disfunções de controle social e capacidade institucional: o Conselho Estadual de

[b25378] (saude) Saúde do Amazonas, instância deliberativa prevista na Lei Federal nº 8.142/1, opera sem infraestrutura técnica compatível com a complexidade de um orçamento de R$ 4,8 bilhões, sem assessoria técnica dedicada e sem acesso integral aos sistemas de gestão e produção. Pareceres técnicos sobre Relatórios Quadrimestrais e Relatórios Anuais de Gestão são produzidos em condições desproporcionais à responsabilidade legal do colegiado. Sem fortalecimento dessa instância e sem o Observatório da Saúde do Amazonas previsto na Ação 15, o controle social permanece simbólico, não operacional. A parceria técnica com a Fiocruz para a Rede de Saúde-Educação resolve, em paralelo, a lacuna de formação continuada que sustenta tanto a capacidade técnica dos conselheiros quanto a qualificação dos profissionais que operam o sistema em território.

[b25379] (saude) O que se documenta neste Plano não é um Estado de exceção, é um padrão consolidado. A recorrência dessas disfunções ao longo de ciclos administrativos sucessivos, em um contexto de orçamento estadual de saúde acima da média nacional, demonstra que o vetor de correção não é fiscal — é institucional. Os instrumentos para resolvê-las existem, são operacionalmente viáveis e estão descritos, ação por ação, neste documento.

[p. 1036]

[b25382] (saude) O que o Plano institucionaliza ou corrige

[b25383] (saude) A tabela a seguir apresenta, em registro comparativo, o que se encontra institucionalmente ausente ou subdimensionado no arranjo atual e a resposta proposta Pelo Estratégico de Desenvolvimento. Cada linha remete a instrumentos operacionais descritos em detalhe nos capítulos precedentes, não a enunciados programáticos.

[b25385] (saude) Comparativo institucional consolida 10 eixos de mudança proposta pelo Plano

[b25386] (saude) Registro comparativo entre o que se encontra institucionalmente ausente ou subdimensionado no arranjo atual da saúde estadual e a resposta operacional proposta pelo Plano Estratégico de Desenvolvimento. Cada linha remete a instrumentos descritos em detalhe nos capítulos precedentes.

[b25388] (saude) Eixos de transformação consolidam a resposta institucional do Plano — da auditoria e recuperação de receita à reestruturação integral da RAPS.

[b25389] (saude) Cada linha do comparativo remete a Ação ou Eixo específico do Plano, com instrumentos operacionais já descritos nos capítulos precedentes.

[b25393] (saude) Auditoria e recuperação de receita

[b25394] (saude) Glosa hospitalar de 11,34% no SIH total sem estrutura técnica estadual dedicada; ausência de NAP institucionalizado; habilitações FAEC não solicitadas.

[b25395] (saude) Ação 16 — NAPs nas quatro unidades de maior concentração; auditoria prévia ao faturamento; habilitações FAEC para procedimentos de alta complexidade. → saude/p57, saude/p59

[b25396] (saude) Contratualização de organizações sociais

[b25397] (saude) R$ 931 milhões/ano em repasses; crescimento de 142% sem expansão proporcional da fiscalização; metas contratuais sem indicadores individualizados.

[b25398] (saude) Ação 17 — Repactuação integral com indicadores por unidade; aferição quadrimestral; cláusula de transição para gestão direta em caso de descumprimento. → saude/p53

[b25400] (saude) 159 mil pacientes em fila no SISREG-AM; 759 dias de espera média no interior; ausência de protocolo unificado de classificação de risco.

[b25401] (saude) Ação 14 + polos regionais (Ação 1) — → saude/p12

[b25402] (saude) Protocolo estadual de classificação de risco; metas públicas de tempo de resposta; painel aberto da fila. → saude/p12, saude/p13, saude/p174

[b25403] (saude) Interiorização e territorialização

[b25404] (saude) 29 municípios em Deserto Crítico; 44 em Deserto Assistencial; 47 sem UTI; TFD como política permanente de compensação logística.

[b25405] (saude) Eixos 1 e 7 — Polos regionais; expansão da APS fluvial para os 62 municípios; → saude/p5

[b25406] (saude) UTI nas três macrorregiões; redução das remoções de longa distância. → saude/p7, saude/p75

[b25408] (saude) Rotatividade < 6 meses por posto no interior em especialidades críticas; sem PCCS estruturado; sem adicional de fixação nem moradia funcional.

[b25409] (saude) Ações 12 e 13 — PCCS, adicional de fixação por tempo de permanência, moradia funcional e carreira de especialista em áreas remotas. → saude/p48

[b25410] (saude) Atenção primária e cobertura vacinal

[b25411] (saude) Cobertura vacinal infantil (DTP3) em 66,6%; ausência de logística de vacina flutuante; descontinuidade na cadeia de frio do interior.

[b25412] (saude) Ações 5 e 6 — Estratégia de recuperação vacinal com vacina flutuante; expansão da APS fluvial; integração da cadeia de frio à logística sanitária estadual. → saude/p65, saude/p159

[b25414] (saude) Telessaúde com cobertura desigual entre sede e interior; sistemas de informação fragmentados; ausência de prontuário eletrônico integrado.

[b25415] (saude) Ações 3 e 4 — Concessão da Saúde → saude/p2

[b25416] (saude) Digital Amazonas com remuneração por desempenho; prontuário eletrônico integrado conectado à RNDS. → saude/p4

[p. 1037]

[b25420] (saude) Ausência de painel público mensal de indicadores por unidade; descontinuidade administrativa como padrão;

[b25421] (saude) CES-AM sem infraestrutura técnica dedicada.

[b25422] (saude) Ação 15 — Governança como política de Estado; Observatório da Saúde do Amazonas (UEA, UFAM, CES-AM); painel público mensal; institucionalização por decreto. → saude/p55, saude/p56

[b25424] (saude) R$ 312/habitante/ano de repasse federal frente a custo médio 32% acima da média nacional; ausência de articulação para correção da fórmula federal.

[b25425] (saude) Ação 14 — Proposta legislativa do Coeficiente de Equidade Geográfica em Saúde (CEGS); articulação com CONASS e bancada federal amazonense. → saude/p58

[b25426] (saude) Saúde mental e dependência química

[b25427] (saude) Ausência de equipamento estadual de referência em dependência química;

[b25428] (saude) RAPS fragmentada; cobertura de CAPS abaixo do parâmetro federal.

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