Omar Aziz — texto do programa sobre Saúde — parte 3 de 6 (Governador — AM, 2026)

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[b23714] (saude) Diante de tal quadro, a estratégia central deste Plano Estratégico de Desenvolvimento é a substituição integral do modelo fragmentado atual por uma rede estadual integrada de Estações Modulares de Telessaúde, distribuídas nos 62 municípios do Estado. → saude/p2

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[b23718] (saude) A operação adotará o regime de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade de Concessão Administrativa, nos termos da Lei Federal nº 11.079/2004 e da Lei Estadual nº 3.363/2008. Esse modelo transfere ao parceiro privado a responsabilidade integral pela concepção, construção, equipagem, operação e manutenção das estações — incluindo recursos humanos qualificados, insumos, conectividade e modernização tecnológica contínua ao longo de todo o contrato. → saude/p2

[b23719] (saude) A lógica de alocação de riscos é objetiva: os riscos de implantação, operação e tecnologia permanecem com o parceiro privado, e não com o Tesouro Estadual. Ao Estado cabe definir padrões de serviço e indicadores de desempenho; ao parceiro privado, implantar, operar e entregar resultados, com remuneração vinculada ao que efetivamente produz — não à simples presença das estações, mas aos resultados mensuráveis que elas geram. → saude/p2

[b23720] (saude) Mitigação: expansão da conectividade via satélite (Starlink) e implementação de modalidades offline de atendimento, com sincronização assíncrona para áreas remotas. → saude/p46

[b23721] (saude) A plataforma tecnológica que sustentará a rede, integrará o prontuário eletrônico do paciente conectado à Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) e ao Portal e-Gestor da Atenção Básica (e-Gestor AB), regulação digital via Sistema Nacional de Regulação do Amazonas (SISREG-AM), módulo de triagem com suporte de inteligência artificial à decisão clínica e painel gerencial com indicadores de desempenho em tempo real. → saude/p3, saude/p4

[b23722] (saude) Nas comunidades com conectividade intermitente, hoje frequentemente excluídas do sistema, a plataforma operará em modo offline com sincronização periódica de dados, assegurando que nenhuma estação permaneça inoperante por falhas de comunicação. Toda a operação observará os marcos regulatórios vigentes: a Resolução CFM nº 2.314/2022, relativa à telemedicina; a Resolução COFEN nº 696/2022, sobre teleconsulta de enfermagem; e a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de → saude/p4

[b23723] (saude) Um ciclo do atendimento sem burocracia

[b23724] (saude) O modelo assistencial é estruturado com a enfermagem como porta de entrada → saude/p93

[b23725] (saude) — escolha que fortalece a atenção primária e otimiza o uso da teleconsulta médica especializada. O enfermeiro presente em cada estação realizará a triagem, a anamnese e o exame físico com apoio de equipamentos de telemedicina capazes de transmitir dados em tempo real, permitindo uma avaliação clínica qualificada antes do contato com o especialista remoto. → saude/p93

[b23726] (saude) A partir dessa avaliação inicial, o paciente poderá ser encaminhado para teleconsulta médica especializada, sem sair do município, ou para exames de telediagnóstico com laudo emitido à distância. Quando necessário, testes laboratoriais rápidos serão realizados na própria estação, reduzindo a dependência de estruturas centralizadas na capital. → saude/p35, saude/p186

[b23727] (saude) Essa organização respeita o papel ordenador da Atenção Primária à Saúde (APS), reserva o acesso ao especialista para os casos que realmente demandam esse nível de cuidado e eleva a resolutividade local sem deslocar o paciente. A prescrição eletrônica com certificação digital ICP-Brasil encerra o ciclo do atendimento, sem papel, sem burocracia de retorno, sem deslocamento desnecessário. → saude/p94

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[b23730] (saude) Dados Pessoais-LGPD). O modelo deverá adotar criptografia de ponta a ponta, controle de acesso por perfil e registro completo de auditoria. A arquitetura de segurança da informação não é elemento acessório, mas requisito contratual indispensável em uma estrutura que trafega dados sensíveis de saúde de populações vulneráveis em regiões remotas. → saude/p95

[b23731] (saude) A remuneração do parceiro privado será integralmente vinculada a indicadores contratualizados de desempenho que abrangem disponibilidade do sistema, tempo máximo de espera para agendamento, taxa de resolutividade das teleconsultas sem necessidade de encaminhamento presencial, satisfação do usuário e prazo de emissão de laudos de telediagnóstico. Esses indicadores não são apenas métricas de acompanhamento: eles condicionam diretamente a remuneração do parceiro e garantem ao Estado um instrumento objetivo de fiscalização, exigência de melhoria contínua e, quando necessário, aplicação de penalidades contratuais. O modelo não remunera a operação das estações: remunera os resultados que elas produzem, verificáveis e auditáveis em tempo real pelo sistema de gestão, pelo Conselho Estadual de Saúde (CES-AM) e pelo Observatório da Saúde do Amazonas. → saude/p2

[b23732] (saude) A educação permanente dos profissionais de saúde locais, por meio de teleconsultoria e capacitação a distância integrada ao escopo contratual da concessão, fortalecerá a resolutividade da atenção primária nos próprios municípios, reduzindo a dependência de encaminhamentos para a capital e qualificando gradualmente a equipe local. O respaldo normativo necessário à sustentabilidade jurídica e territorial do modelo está detalhado no Marco Legal da Telemedicina no Amazonas, apresentado no quadro 13 .2. → saude/p51

[b23733] (saude) O resultado esperado é concreto e verificável: consultas especializadas, exames diagnósticos e segunda opinião médica disponíveis nos 62 municípios do Amazonas, com padrão de qualidade auditável por indicadores contratuais e públicos, sem que o paciente precise deixar seu município para acessar atenção especializada. A barreira geográfica deixa de ser o determinante do cuidado. O modelo atual — fragmentado, sem energia autônoma, sem especialistas reais e sem integração sistêmica — dá lugar a uma rede contratada, monitorada e responsabilizada por resultados.

[b23734] (saude) O futuro da saúde digital no Amazonas depende menos de anúncios e mais de integração, energia, conectividade e resultado.

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[b23736] (saude) Parte 02. Plano estratégico de desenvolvimento  Eixo 3: Atenção primária forte e vigilância em saúde

[b23737] (saude) Nenhum dos 62 municípios do Amazonas atinge a meta de 95% de cobertura vacinal infantil preconizada pelo Ministério da Saúde. A média estadual é de 66,6% (SI-PNI). O score médio de atenção básica (SAB) registrado pelo e-Gestor AB é de 25,0 pontos, inferior à metade do patamar de referência. Municípios como Japurá (11,1 pontos) e Santa Isabel do Rio Negro (12,3 pontos) apresentam indicadores que evidenciam insuficiência assistencial na atenção primária.

[b23738] (saude) O Plano prevê a ampliação da cobertura da Estratégia Saúde da Família nos municípios com maior déficit, com financiamento estruturado por meio de mecanismo estadual de cofinanciamento que vai além da exigência constitucional mínima. A lógica é de indução: o Estado não se limita a transferir recursos de forma linear, mas cria incentivos financeiros que premiam o desempenho municipal nos indicadores do Previne Brasil — captação de gestantes no primeiro trimestre, cobertura vacinal, controle de hipertensos e diabéticos e acompanhamento do crescimento infantil. Municípios que avançarem nesses indicadores acessarão faixas adicionais de cofinanciamento estadual. Municípios estagnados receberão apoio técnico intensificado. O resultado esperado é a migração progressiva dos 62 municípios amazonenses para patamares superiores de desempenho na atenção primária — verificável trimestralmente via e-Gestor AB — sem que a pressão fiscal recaia exclusivamente sobre os tesouros municipais. → saude/p70, saude/p71

[b23739] (saude) A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), instituída pela Portaria GM/MS nº

[b23740] (saude) 2.979/2019 e atualizada pelo Previne Brasil, atribui ao Estado papel que vai muito além do repasse financeiro. O Estado é o organizador da rede regional, o responsável pelo apoio institucional aos municípios, o garantidor da retaguarda especializada quando a atenção primária não consegue resolver, e o ente que deve assegurar a integração entre os níveis de atenção. No Amazonas, essas atribuições ganham peso desproporcional, porque 48 dos 62 municípios não têm acesso rodoviário e muitos deles carecem de gestores de saúde com capacidade técnica plena para operar as exigências do sistema federal de informação e financiamento.

[p. 970]

[b23744] (saude) A SES-AM assumirá, de forma sistemática e contratualizada, as obrigações estaduais derivadas da PNAB. Essa diretriz é decisiva para fortalecer a atenção primária no Amazonas, ampliar a capacidade de resposta dos municípios, reduzir perdas de financiamento por falhas operacionais e integrar o cuidado em uma rede regional mais eficiente e resolutiva. São estas as principais atribuições a serem cumpridas: → saude/p70

[b23745] (saude) • Cofinanciamento orientado por desempenho → saude/p71

[b23746] (saude) Cofinanciamento direto da Atenção Primária à Saúde nos municípios de menor capacidade fiscal e pior desempenho nos indicadores do Previne Brasil, com transferência fundo a fundo condicionada a metas pactuadas e aferidas trimestralmente. A meta é elevar o score médio do estado no e-Gestor AB de 25,0 para 55,0 pontos até 2030, sem nenhum município abaixo de 30 pontos ao final do mandato. → saude/p71

[b23747] (saude) • Apoio institucional regionalizado → saude/p70

[b23748] (saude) Equipes técnicas da SES-AM serão alocadas nas nove regiões de saúde — não apenas em Manaus, mas nos próprios territórios — com competência para assessorar a gestão municipal na alimentação dos sistemas de informação, na elaboração dos relatórios de gestão e na organização dos fluxos de regulação. → saude/p96

[b23749] (saude) Hoje, muitos municípios perdem recursos federais por falhas de registro, e não por ausência de produção.

[b23750] (saude) • Qualificação permanente das equipes → saude/p51

[b23751] (saude) Implantação de programa contínuo de educação permanente, combinando formação presencial nos polos regionais e teleconsultoria integrada à rede de telessaúde do Eixo 2. A meta é garantir que cada equipe de Saúde da Família do interior tenha acesso, em tempo real, a especialista de referência para matriciamento clínico, sem precisar encaminhar o paciente para Manaus para tirar uma dúvida diagnóstica. → saude/p51

[b23752] (saude) • Rede de referência e contrarreferência → saude/p17

[b23753] (saude) Organização dos fluxos para os casos que a atenção primária não consegue resolver, com protocolos formalizados de regulação que assegurem acesso previsível, transparente e não subordinado à informalidade dos arranjos locais. → saude/p17

[b23754] (saude) A PNAB é explícita ao atribuir ao estado, a responsabilidade de garantir essa retaguarda. O que se propõe aqui é tornar esse comando normativo uma realidade operacional verificável.

[p. 971]

[b23757] (saude) Eixo 4: Atenção as populações específicas

[b23758] (saude) O Amazonas abriga 164 Terras Indígenas e aproximadamente 490,9 mil indígenas, formando a maior população indígena do país. O Estado também reúne 443 mil pessoas com 60 anos ou mais (10,8% da população, em ritmo acelerado de crescimento segundo projeções do IBGE), além de comunidades quilombolas, populações ribeirinhas e moradores de municípios de fronteira internacional, como Tabatinga, São Gabriel da Cachoeira e Benjamin Constant.

[b23759] (saude) Em sua vertente dedicada à saúde, o Plano Estratégico de Desenvolvimento estabelece linhas de cuidado diferenciadas: saúde indígena em parceria com a SESAI, com fortalecimento dos agentes indígenas de saúde e adoção de modelo assistencial culturalmente orientado; caderneta da pessoa idosa e protocolo de prevenção de quedas; ações voltadas às populações ribeirinhas e quilombolas, com barcos-hospital e cadastramento ativo; e atenção em saúde na faixa de fronteira, com acordos bilaterais e hospital de referência. O princípio norteador é a adaptação territorial e cultural do atendimento à realidade de cada grupo. → saude/p10, saude/p66

[b23760] (saude) Como já exposto neste documento, a condição de fronteira impõe ao Amazonas pressões adicionais sobre a rede de saúde. O Estado limita-se com Colômbia, Peru e Venezuela, sendo as fronteiras com Colômbia e Peru as mais intensas em fluxo populacional e demanda assistencial, especialmente na região de Tabatinga. Nesse contexto, o Hospital Geral de Tabatinga opera sob elevada pressão assistencial, em parte porque atende também cidadãos colombianos e peruanos que cruzam a fronteira em busca de serviços indisponíveis em seus locais de origem. Trata-se de resposta humanitária incontornável, mas que também gera custos adicionais não ressarcidos ao sistema estadual de saúde.

[b23761] (saude) Dessa forma, propõem-se respostas específicas para transformar uma pressão permanente sobre a rede em política pública estruturada de cooperação internacional. Para tanto, o governo estadual negociará acordos bilaterais formais com os Ministérios da Saúde da Colômbia e do Peru, nos termos do Tratado de Cooperação Amazônica, estabelecendo mecanismos de notificação de casos atendidos por cidadãos estrangeiros para fins de ressarcimento intergovernamental; protocolos de regulação conjunta para evitar duplicidade de atendimento; cooperação em vigilância epidemiológica de fronteira, especialmente para malária, dengue, febre amarela e tuberculose; e ações de promoção da saúde em comunidades transfronteiriças, com equipes binacionais de atenção básica. → saude/p80

[b23762] (saude) A diversidade humana e territorial do Amazonas impõe demandas de saúde próprias a cada contexto, que dificilmente são respondidas por modelos assistenciais uniformes e padronizados.

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[b23764] (saude) Parte 02. Plano estratégico de desenvolvimento  Eixo 5: Recursos humanos e valorização

[b23765] (saude) O Amazonas registra déficit estimado de 1.200 médicos especialistas no interior. A dificuldade de fixação desses profissionais decorre de fatores estruturais que vão além da remuneração, como moradia precária, limitações de infraestrutura escolar e condições de trabalho insuficientes. Como consequência, a rotatividade permanece elevada, com permanência média inferior a seis meses nos postos do interior.

[b23766] (saude) Para enfrentar esse quadro, o Plano adota uma política estruturada de provimento e permanência de profissionais no interior, combinando carreira pública, incentivos territoriais e qualificação permanente. As principais medidas deste eixo são: → saude/p48

[b23767] (saude) • Sistema misto de contratação: Modelo que combina a estabilidade do vínculo estatutário com contratos por desempenho em funções estratégicas. → saude/p97

[b23768] (saude) • Carreira Médica de Estado: Elaboração de estudo técnico para criação da Carreira → saude/p98, saude/p215

[b23769] (saude) Médica de Estado do Amazonas (CMEAM), com progressão vinculada ao tempo de serviço no interior e a indicadores de desempenho. → saude/p98, saude/p215

[b23770] (saude) • Valorização multiprofissional: Planos de carreira também para enfermagem, técnicos e demais profissionais da rede. → saude/p50

[b23771] (saude) • Incentivos à fixação fora de Manaus: Adicional de fixação, casa funcional e progressão diferenciada para atuação no interior. → saude/p48

[b23772] (saude) • Educação continuada: Garantia de 40 horas anuais de capacitação por servidor, com foco nas especialidades de maior demanda da rede estadual. → saude/p99

[p. 973]

[b23775] (saude) Eixo 6: Financiamento, governança

[b23778] (saude) O diagnóstico orçamentário evidencia dois problemas estruturais ainda sem resposta na gestão atual: a perda sistêmica de receita por glosa hospitalar — com estimativa de R$ 400 milhões anuais evitáveis — e o crescimento dos contratos com organizações sociais sem ampliação proporcional dos mecanismos de controle. Ambos têm solução técnica conhecida; o que faltou, até aqui, foi estrutura institucional para executá-la.

[b23779] (saude) A atuação nesta área se organiza em duas vertentes. Na captação: recuperação de receitas glosadas por meio dos Núcleos de Auditoria e Performance (NAPs), habilitação de novos procedimentos no FAEC e articulação de emendas parlamentares vinculadas a projetos técnicos qualificados. No controle: criação de painel público de indicadores da saúde, adoção de orçamento orientado por resultados, auditorias permanentes nos contratos com organizações sociais e integração institucional com o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público. O objetivo é garantir que a expansão do investimento em saúde seja acompanhada por mecanismos proporcionais de transparência e prestação de contas. → saude/p55, saude/p100

[b23780] (saude) O fortalecimento do sistema de controle e auditoria não é uma medida complementar, é condição para que qualquer estratégia de financiamento funcione. O Amazonas gastou mais em saúde a cada ano e obteve resultados piores a cada ciclo, porque o crescimento do orçamento não foi acompanhado por crescimento equivalente na capacidade de verificar o que foi entregue. Isso vale para os contratos com organizações sociais, para os repasses aos municípios, para as glosas hospitalares e para os convênios federais. A auditoria prévia ao faturamento, a publicação mensal de indicadores por unidade e a estruturação de equipes técnicas permanentes de fiscalização não são instrumentos de controle discricionário, são a base mínima de qualquer gestão responsável com dinheiro público.

[b23781] (saude) Riscos financeiros e orçamentários

[b23782] (saude) A sustentabilidade da política de saúde no Amazonas depende não apenas de ampliar recursos, mas de proteger o sistema contra vulnerabilidades fiscais, perdas evitáveis e fragilidades de governança. O estudo identifica cinco riscos centrais que exigem monitoramento permanente e resposta institucional estruturada:

[b23783] (saude) • Dependência do Tesouro Estadual

[b23784] (saude) O Estado aporta R$ 31,00 para cada R$ 1,00 transferido pela União via SIH/SUS, revelando elevada exposição fiscal em cenários de queda de arrecadação do ICMS vinculado à Zona Franca de Manaus.

[b23785] (saude) • Perdas por glosas hospitalares

[b23786] (saude) A rede MAC própria (17 unidades da SES-AM) registra glosa estimada em R$ 35,2 milhões. Com os Núcleos de Auditoria e Performance (NAP), o potencial de recuperação direta é de R$ 21,2 milhões, com ROI estimado de R$ 50,3 milhões em 12 meses. No conjunto do estado, a glosa evitável pode alcançar R$ 400 milhões ao ano.

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[b23789] (saude) • Manutenção tecnológica e logística

[b23790] (saude) Há dificuldade crítica de manutenção de equipamentos em áreas remotas, além de risco operacional associado a falhas mecânicas em ambulâncias fluviais.

[b23791] (saude) • Fragilidades de transparência nas organizações sociais

[b23792] (saude) O crescimento acelerado das organizações sociais (142% em três anos) amplia a necessidade de controles robustos, rastreabilidade e fiscalização contínua.

[b23793] (saude) • Descontinuidade administrativa

[b23794] (saude) Mudanças frequentes na gestão comprometem a execução de políticas de médio e longo prazo e reduzem a capacidade de planejamento estratégico.

[b23795] (saude) Medidas para antecipar riscos e qualificar decisões

[b23796] (saude) O sistema de saúde do Amazonas tem funcionado, historicamente, em modo reativo.

[b23797] (saude) A ausência de sistemas de informação integrados, de mecanismos de alerta precoce e de instâncias de decisão com agilidade suficiente para responder a emergências sanitárias resulta em perda de eficiência, aumento de morbimortalidade e desperdício de recursos.

[b23798] (saude) É preciso estruturar um sistema integrado de análise da SES-AM, com módulo de IA preditiva alimentado por séries históricas do SIH/DATASUS, SIOPS/FNS, SISREG e SIAFE/ SEFAZ-AM. A ferramenta deverá ser capaz de antecipar picos de glosa, deterioração de indicadores e surtos epidêmicos com até 90 dias de antecedência, representando a transição para um modelo de gestão orientado por previsibilidade e resposta antecipada. O governo institucionalizará esse avanço como modelo permanente de governança. → saude/p3, saude/p63

[b23799] (saude) A governança sobre os números da saúde é condição essencial para a excelência dos serviços prestados. Ela se articula com Comitês de Resultados Setoriais — hospitalar, atenção primária, vigilância e saúde especializada —, reunidos mensalmente para avaliar o cumprimento de metas e propor correções de rota. No nível estratégico, atuará o Conselho de Governança em Saúde, presidido pelo governador e composto pelo secretário de saúde, representantes do Conselho Estadual de Saúde (CES/AM), procuradores do Estado e representantes da sociedade civil, com reuniões trimestrais voltadas à deliberação de temas estruturantes. → saude/p101

[b23800] (saude) O Conselho Estadual de Saúde do Amazonas (CES/AM) é, constitucionalmente, o principal instrumento de controle social do sistema. Na prática, porém, opera com limitações que comprometem sua efetividade: acesso restrito a dados de gestão, infraestrutura precária, rotatividade de conselheiros e dificuldade de interlocução com a gestão executiva. O governo se compromete a mudar esse quadro por meio de três medidas concretas: acesso integral do CES/AM ao sistema de monitoramento da SES-AM — com dados primários do SIH/DATASUS, SIOPS/FNS, SISREG, RCGF/SEFAZ-AM e RDQA — acompanhado de capacitação técnica para interpretação das informações; infraestrutura física e de comunicação adequada ao pleno funcionamento do Conselho; e protocolo de resposta obrigatória às recomendações formais do CES/AM, em prazos previamente definidos. → saude/p55, saude/p56

[p. 975]

[b23804] (saude) Como já evidenciado no diagnóstico deste Plano, a rede hospitalar do Amazonas opera sob pressão de custos e desempenho: o valor médio da internação supera a referência nacional, a taxa de glosa permanece elevada e a mortalidade hospitalar exige atenção contínua. Esses indicadores reforçam a necessidade de qualificar processos assistenciais e aperfeiçoar a gestão da rede.

[b23805] (saude) Em resposta a esse cenário, o Plano prevê a padronização de protocolos clínicos e operacionais em toda a rede estadual, com contratualização por metas de desempenho que vinculem repasses a resultados, e não apenas ao volume de procedimentos. As licitações de insumos e serviços adotarão o critério de menor preço associado à melhor técnica. A presença de especialistas será ampliada, em articulação com a estratégia de Recursos Humanos e Valorização, com prioridade para as sete fundações estaduais e os dez hospitais de gestão direta da SES-AM. O monitoramento será orientado por indicadores publicados trimestralmente, entre eles taxa de mortalidade hospitalar, tempo médio de permanência, taxa de infecção e custo por AIH.  → saude/p61

[b23806] (saude) Eixo 8: Saúde mental, dependência química e população em situação de rua

[b23807] (saude) O Amazonas dispõe de 36 Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) distribuídos em 29 dos 62 municípios. Os 33 municípios restantes não contam com nenhum serviço de atenção psicossocial. Em Manaus, estimativas indicam que entre 6.500 e 8.200 pessoas vivem em situação de rua, parcela significativa com transtornos decorrentes do uso de substâncias e sem acesso a serviços de saúde mental.

[b23808] (saude) A ampliação da rede de CAPS constitui a ação central deste eixo, com prioridade para a implantação de CAPS AD III (álcool e drogas, funcionamento 24 horas) nos municípios com maior prevalência. Parcerias com comunidades terapêuticas serão mantidas, condicionadas à regulação e fiscalização sanitária. Equipes de abordagem atuarão nas áreas urbanas de Manaus em articulação direta com a assistência social. O paradigma orientador será a redução de danos, conforme preconizado pela Portaria GM/MS nº 1.028/2005 e pela literatura internacional, sem exigência de abstinência como pré-condição para o início do cuidado. A reinserção social, com moradia assistida e capacitação profissional, integra o ciclo completo de atenção. → saude/p18, saude/p24

[p. 976]

[b23812] (saude) Plano de Ação detalhado por área estratégica

[b23813] (saude) As seções anteriores apresentaram o diagnóstico e a estratégia organizada em oito áreas. Nesta etapa, cada uma delas é desdobrada em ações concretas, com responsáveis, prazos, recursos estimados e resultados esperados. As diretrizes se articulam e se complementam, da regionalização da assistência à atenção em saúde mental.

[p. 977]

[b23816] (saude) Como já demonstrado, o Amazonas reúne ativos institucionais e capacidades já instaladas que favorecem a transformação do sistema de saúde. Referências assistenciais como a Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado (FMT-HVD), a FCECON, o Hospital Delphina Aziz e a Maternidade Ana Braga se somam à expansão da conectividade, à base fiscal sustentada pela Zona Franca de Manaus e à cobertura da atenção primária acima da meta federal.

[b23817] (saude) O desafio, a partir deste ponto, é converter essas vantagens em resultados concretos.

[b23818] (saude) Para isso, não basta ampliar estruturas ou investir em tecnologia: é indispensável fortalecer a coordenação entre Estado e municípios, onde grande parte das respostas em saúde se materializa no cotidiano da população.

[b23819] (saude) A relação entre Estado e municípios no SUS tem sido, com frequência, marcada por burocracia, conflitos e disputas em torno de competências e recursos. O Plano Estratégico de Desenvolvimento propõe uma inflexão nesse modelo. Em vez de uma lógica centrada apenas na autoridade formal, a SES-AM atuará como parceira dos municípios: oferecendo apoio técnico, fortalecendo capacidades institucionais e cobrando resultados, e não mera observância de processos.

[b23820] (saude) Portanto, será instituído o Pacto Estadual pela Saúde Municipal, firmado com cada um dos 62 municípios. O instrumento definirá metas sanitárias prioritárias para o período do Plano, ajustadas ao porte e à capacidade local; o apoio técnico que a SES-AM se compromete a prestar, como equipes volantes de auditoria, capacitação e gestão da informação; os recursos estaduais de complementação disponíveis; e os mecanismos de monitoramento compartilhado. → saude/p72

[b23821] (saude) Assim, o Plano de Ação se ancora em medidas estratégicas com responsáveis definidos, prazos de implantação, recursos estimados e resultados esperados, estruturando a implementação do programa Saúde Amazonas.

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[b23826] (saude) Regionalização visa eliminar 29 municípios em Deserto Crítico até 2030 → saude/p87

[b23829] (saude) Municípios em Deserto Crítico (Nível 3) serão eliminados até 2030 com a estruturação dos Polos Regionais de Saúde. A Estratégia Maternidade → saude/p87

[b23830] (saude) Segura no Amazonas será conduzida em parceria com os municípios. → saude/p30

[b23837] (saude) Estruturar Polos Regionais de Saúde em macroárea → saude/p5

[b23838] (saude) SES e Ministério da Saúde com apoio da SEAS

[b23840] (saude) Eliminação dos 29 municípios em Deserto → saude/p87

[b23841] (saude) Crítico (Nível 3); ampliação da cobertura assistencial regional. → saude/p87

[b23845] (saude) Secretaria Estadual de Saúde em parceria com Municípios

[b23847] (saude) Iniciativa Apoio Estadual à Atenção ao Parto nos Municípios do Interior; redução da mortalidade materna.  Ação 1 – Estruturação de polos regionais e eliminação dos desertos de saúde → saude/p30

[b23848] (saude) • Iniciativa 1: Polo Regional de Média Complexidade: implantação ou ampliação de hospitais regionais em municípios-polo das macrorregiões Leste, Oeste e da faixa de fronteira, a serem definidos por estudo de viabilidade técnica que considere: população SUS da área de abrangência; distância e tempo de deslocamento à referência mais próxima; Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) existente; e perfil epidemiológico regional. Cada polo contará com leitos de UTI, maternidade de risco habitual, centro cirúrgico e bloco obstétrico. Investimento estimado em R$ 85 milhões, com cofinanciamento federal e outras formas de custeio, como por exemplo, emendas parlamentares. → saude/p5

[b23849] (saude) • Iniciativa 2: Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) sub-regionais: implantação de → saude/p9

[b23850] (saude) UPAs sub-regionais em municípios que atendam cumulativamente aos seguintes critérios: população SUS superior a 20.000 habitantes; ausência de serviço de urgência 24h (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde); tempo de deslocamento à referência superior a duas horas; e classificação em Deserto Crítico (Nível 3) da taxonomia oficial. Cada UPA reduzirá o fluxo de regulação para Manaus em aproximadamente 35%, em parceria com os municípios. → saude/p9

[b23851] (saude) • Iniciativa 3: Atenção Itinerante e Fluvial: expansão da frota de barcos-hospitais, com integração formal ao Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA). Estima-se que, atualmente, 177 mil atendimentos deixem de ser faturados por falta de integração entre → saude/p43

[p. 979]

[b23852] (saude)  Ação 2 – Instituir a Estratégia Maternidade Segura no Amazonas → saude/p30

[b23854] (saude) sistemas. O Plano prevê ainda a criação de equipes volantes de especialidades para municípios remotos, bem como a estruturação e ampliação das Unidades de Saúde → saude/p44, saude/p102

[b23855] (saude) Fluviais destinadas às populações ribeirinhas em áreas de várzea. → saude/p44

[b23856] (saude) Hubs de suprimentos regionalizados

[b23857] (saude) Objetivo: Descentralizar o armazenamento e a distribuição de medicamentos e insumos críticos para as macrorregiões Oeste e Leste, mitigando a dependência absoluta de Manaus. → saude/p32

[b23858] (saude) Justificativa: A logística fluvial é o principal determinante de saúde no Amazonas.

[b23859] (saude) Atualmente, 48 dos 62 municípios não possuem acesso rodoviário, elevando o custo médio de internação hospitalar para patamares proibitivos e gerando ineficiência no atendimento de média e alta complexidade. A criação de hubs regionais combate o desabastecimento em períodos críticos de navegabilidade.

[b23860] (saude) Impacto assistencial: Redução do tempo de resposta em emergências obstétricas e traumáticas para menos de 90 minutos, em total conformidade com o protocolo da Estratégia Maternidade Segura, salvando vidas em calhas de rio remotas. → saude/p103

[b23864] (saude) • Iniciativa 1: Qualificação e habilitação da atenção obstétrica no interior: os 49 municípios com mais de 15.000 habitantes fora de Manaus já contam com hospitais que realizam partos, mas nenhum deles possui habilitação formal como Maternidade de Risco Habitual (MAB) nos termos da Rede Alyne (Portaria GM/MS n.º 5.350/2024). O problema não é ausência de estrutura, é ausência de qualificação, adequação técnica e habilitação junto ao Ministério da Saúde. A SES-AM conduzirá processo de avaliação técnica dos hospitais municipais com leitos obstétricos, priorizando os municípios-polo das macrorregiões Leste e Oeste, e prestará apoio direto para adequação às exigências do MAB: protocolos clínicos padronizados, qualificação de equipes para atenção ao parto de risco habitual, adequação de infraestrutura e registro correto da produção obstétrica no CNES. Municípios que atingirem os critérios mínimos serão apoiados no → saude/p30

[b23866] (saude) Com protocolo integrado ao SAMU fluvial e aéreo, emergências obstétricas passarão a contar com resposta mais rápida, onde cada minuto pode salvar vidas. processo formal de habilitação junto ao Ministério da Saúde, acessando o custeio federal da Rede Alyne. Prioridade imediata para os 10 municípios com índice crítico 346 347 → saude/p104, saude/p105

[p. 980]

[b23867] (saude) Parte 02. Plano estratégico de desenvolvimento de leitos abaixo de 0,5 por mil habitantes: Urucará, Barcelos, Canutama, Anori, Envira, Alvarães, Novo Airão, Atalaia do Norte, Maraã e Uarini.

[b23868] (saude) • Iniciativa 2: Criar o Protocolo de Emergência Obstétrica integrado ao SAMU fluvial e aéreo, com tempo-resposta máximo de 90 minutos para municípios das macrorregiões. → saude/p30, saude/p74

[b23869] (saude) • Iniciativa 3: Ampliação do pré-natal de alto risco na Maternidade Dona Lindu (Complexo Hospitalar Sul) e demais maternidades estaduais, com metas de captação precoce (até a 12ª semana) para 80% das gestantes. → saude/p29

[b23870] (saude) • Iniciativa 4: Estabelecer a educação permanente como ação transversal que irá perpassar por todos os eixos deste Plano Estratégico. → saude/p51

[b23871] (saude) Quadro 14.2 — Plano de Ação - Saúde Digital

[b23872] (saude) Conectividade de saúde será implantada nos 62 municípios até 2030 → saude/p106

[b23873] (saude) Plano de ação para o eixo Saúde Digital — implantação da infraestrutura de telessaúde em todo o estado e fixação do prontuário eletrônico integrado à RNDS. → saude/p4

[b23875] (saude) Municípios receberão infraestrutura de conectividade de saúde até 2030, em parceria com a PRODAM. O Prontuário Eletrônico Integrado e a Rede → saude/p106

[b23876] (saude) Nacional de Dados em Saúde (RNDS) serão fixados como infraestrutura comum estadual. → saude/p4

[b23883] (saude) Secretaria Estadual de Saúde /

[b23886] (saude) Implantação de infraestrutura de conectividade de saúde em todos os municípios do estado. → saude/p106

[b23893] (saude) Agilizar e melhorar o conjunto de informações do paciente no atendimento.  Ação 3 – Saúde digital Amazonas

[b23894] (saude) • Iniciativa 1: Implantação da rede estadual integrada de Estações Modulares de Telessaúde nos 62 municípios do Amazonas, sob o regime de Parceria Público-Privada → saude/p2

[b23895] (saude) (PPP) na modalidade de Concessão Administrativa (Lei Federal nº 11.079/2004 e Lei Estadual nº 3.363/2008), com responsabilidade integral do parceiro privado pela concepção, construção, equipagem, operação e manutenção das unidades, incluindo autossuficiência energética via sistema solar fotovoltaico e conectividade via satélite de alta velocidade, condições indispensáveis para a operação real em municípios sem infraestrutura pública estável. O modelo supera o formato fragmentado atual, que → saude/p2, saude/p46

[p. 981]

[b23897] (saude) Parte 02. Plano estratégico de desenvolvimento formalmente existe nos 62 municípios, mas não opera com a integração, a qualidade técnica e a especialidade assistencial exigidas pela demanda da população.

[b23898] (saude) • Iniciativa 2: Estruturação do modelo assistencial centrado na enfermagem como porta de entrada, com enfermeiro presente em cada estação responsável pela triagem, anamnese e exames físicos com suporte de equipamentos de telemedicina com transmissão de dados em tempo real, seguida de encaminhamento para teleconsulta médica especializada remota ou para telediagnóstico com laudo emitido à distância. → saude/p93

[b23899] (saude) As especialidades disponíveis e o protocolo de referência e contrarreferência serão definidos com base no perfil epidemiológico regional e nas lacunas identificadas no SISREG-AM, priorizando as especialidades com maior fila reprimida em cada calha de rio — Clínica Médica, Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia, Cardiologia, Dermatologia e Psiquiatria como mandatórias, com ampliação conforme demanda regional identificada. → saude/p107

[b23900] (saude) • Iniciativa 3: Integração plena da rede de estações ao Sistema Nacional de Regulação do Amazonas (SISREG-AM), ao Portal e-Gestor da Atenção Básica (e-Gestor → saude/p4

[b23901] (saude) AB) e à Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), com prontuário eletrônico integrado, prescrição eletrônica com certificação digital ICP-Brasil e modo offline com sincronização periódica para as estações em áreas de conectividade intermitente, garantindo que nenhuma localidade seja excluída da rede por limitação tecnológica local. O faturamento da produção ambulatorial será realizado via Boletim de Produção Ambulatorial — Individual (BPA-I), com linha de custeio específica no orçamento da SES-AM, compatível com o modelo de remuneração por desempenho. → saude/p4, saude/p108

[b23902] (saude) • Iniciativa 4: Remuneração do parceiro privado integralmente vinculada a indicadores contratualizados de desempenho — disponibilidade do sistema, tempo de espera para agendamento, taxa de resolutividade das teleconsultas sem encaminhamento presencial, satisfação do usuário e prazo de laudo de telediagnóstico —, com monitoramento em tempo real pelo painel gerencial integrado à plataforma tecnológica e publicação periódica dos resultados pela Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), garantindo ao estado, ao Conselho Estadual de Saúde (CES-AM) e à sociedade civil acesso transparente e permanente aos dados de execução contratual. → saude/p2

[b23903] (saude) • Iniciativa 5: Extensão da rede de telessaúde para modalidades complementares de cuidado — tele-reabilitação para pacientes com doenças crônicas, teleconsultoria para profissionais de saúde locais como componente estrutural de educação permanente integrado ao escopo contratual da concessão e apoio matricial remoto para as equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) —, reduzindo deslocamentos desnecessários para Manaus, fortalecendo a resolutividade da atenção primária nos próprios municípios e desafogando a pressão sobre a rede de média e alta complexidade da capital. → saude/p109

[b23904] (saude) Estações modulares de telessaúde, enfermagem fortalecida e telediagnóstico em tempo real formam uma nova porta de entrada para o SUS no interior.

[p. 982]

[b23907] (saude) Unidades de Saúde Solares: sustentabilidade e resiliência

[b23908] (saude) Objetivo: Instalar sistemas de energia renováveis em UBSs-sede e Unidades de Saúde Fluviais (barcos-hospital) para garantir autonomia operacional. → saude/p46

[b23909] (saude) Viabilidade técnica e sazonalidade: A proposta responde diretamente à sazonalidade hídrica (cheias e vazantes). Durante as secas extremas, o transporte de combustível para geradores torna-se inviável, isolando energeticamente as unidades. A autonomia solar é pré-requisito para manter a conectividade Starlink

[b23910] (saude) (94% de cobertura) e sustentar a refrigeração de vacinas, essencial para atingir a meta de 95% de cobertura vacinal infantil.

[b23911] (saude) Justificativa: Garantia de funcionamento ininterrupto de equipamentos de telessaúde e prontuário eletrônico offline, independentemente da instabilidade da rede elétrica local ou do isolamento fluvial.

[b23912] (saude) Agentes digitais de saúde indígena e o marco legal da telessaúde

[b23913] (saude) A transformação digital da saúde no Amazonas também precisa alcançar os territórios indígenas com soluções compatíveis com sua realidade territorial e cultural. Por isso, o Plano prevê a capacitação de 300 Agentes Indígenas de Saúde → saude/p67

[b23914] (saude) (AIS), em parceria com a Fiocruz, para o uso de ferramentas de telemedicina e prontuário eletrônico com sincronização assíncrona, ampliando a capacidade local de cuidado, registro e acompanhamento em áreas remotas. → saude/p67, saude/p68

[b23915] (saude) Para que essa rede opere com continuidade, escala e segurança jurídica, será necessário consolidar sua base normativa. Embora a Lei Federal nº 14.510/2022 tenha regulamentado a telemedicina em âmbito nacional, cabe aos estados disciplinar aspectos operacionais, assistenciais e de financiamento. Nesse contexto, o Governo do Estado encaminhará à Assembleia Legislativa do Amazonas proposta de criação do Marco Legal da Telemedicina no Amazonas. → saude/p110

[b23916] (saude) A iniciativa se organiza em três pilares. O primeiro é o acesso: nenhuma localidade poderá ser excluída da telessaúde por ausência de conectividade ou infraestrutura, cabendo ao Estado assegurar condições mínimas de funcionamento. → saude/p110

[b23917] (saude) O segundo é a responsabilidade assistencial: protocolos estaduais de triagem digital, referência e contrarreferência eletrônicas, com integração entre as estações modulares, o SISREG-AM e a Rede de Atenção à Saúde. O terceiro é o financiamento: produção registrada pelo BPA-I e criação de linha específica de custeio no orçamento da SES-AM, compatível com o modelo de remuneração por desempenho da concessão administrativa. → saude/p17

[p. 983]

[b23919] (saude) Parte 02. Plano estratégico de desenvolvimento  Ação 4 – Fixar o prontuário eletrônico integrado e a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS)

[b23920] (saude) • Iniciativa 1: Implantação do prontuário eletrônico integrado em todas as unidades hospitalares de média e alta complexidade da rede própria da SES-AM, compreendendo: I – Fundações Estaduais de Saúde (7 unidades): 1. Fundação Centro de Controle de Oncologia (FCECON); 2. Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes → saude/p4

[b23921] (saude) (FHCFM); 3. Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado (FMT-HVD); 4.

[b23922] (saude) Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (FHEMOAM); 5. Fundação

[b23923] (saude) Alfredo da Matta (FUHAM); 6. Fundação Hospital Adriano Jorge (FHAJ); 7. Fundação de Vigilância em Saúde – Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP); II – Unidades Hospitalares de Gestão Direta da SES-AM (10 unidades): 8. Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto (HPS 28 de Agosto); 9. Hospital e Pronto-Socorro Dr. Platão Araújo (HPS Dr. Platão Araújo); 10. Hospital e Pronto-Socorro Dr. João Lúcio (HPS Dr. João Lúcio);

[b23924] (saude) 11. Hospital Delphina Aziz; 12. Maternidade Balbina Mestrinho; 13. Maternidade Ana

[b23925] (saude) Braga; 14. Policlínica Codajás; 15. Centro de Saúde Mental do Amazonas (CESMAM);

[b23926] (saude) 16. Centro de Reabilitação em Dependência Química (CRDQ); 17. Serviços de Pronto

[b23927] (saude) Atendimento (SPAs) e policlínicas estaduais com produção no Sistema de Informações Hospitalares e no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIH/SIA). Fase 1 (primeiro ano de implantação): as quatro unidades críticas prioritárias (Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto, Maternidade Balbina Mestrinho, Fundação Hospital Adriano Jorge e Fundação Centro de Controle de Oncologia); Fase 2 (segundo ano): demais fundações e hospitais; Fase 3 (terceiro ano): policlínicas e unidades ambulatoriais. → saude/p57

[b23928] (saude) • Iniciativa 2: Integração ao e-SUS Atenção Básica para continuidade do cuidado entre APS2 e atenção especializada. → saude/p4

[b23929] (saude) • Iniciativa 3: Criação do Módulo de Inteligência Artificial para alerta precoce de riscos clínicos — deterioração de pacientes internados, picos sazonais de malária, surtos de dengue — baseado no Módulo Preditivo. → saude/p3

[b23930] (saude) 2. Atenção Primária à Saúde (APS)

[p. 984]

[b23933] (saude) Quadro 14.3 — Plano de Ação - Atenção primária forte e vigilância em saúde

[b23934] (saude) Cobertura da APS fluvial alcançará 200 mil ribeirinhos até 2030 → saude/p44

[b23935] (saude) Plano de ação para o eixo APS Forte e Vigilância em Saúde — três ações estruturantes para recuperação vacinal, expansão da cobertura fluvial e fortalecimento da vigilância epidemiológica estadual.

[b23937] (saude) Ribeirinhos serão atendidos pela atenção primária fluvial expandida para 100% das calhas dos rios. O tempo médio de detecção e resposta a surtos epidêmicos será reduzido de 14 para 3 dias com o fortalecimento da FVS-RCP. → saude/p44, saude/p63

[b23943] (saude) 5. Recuperação vacinal, inclusive → saude/p65

[b23947] (saude) A definir (sujeito a levantamento técnico)

[b23948] (saude) Implantação de infraestrutura de conectividade de saúde em todos os municípios do Estado. → saude/p106

[b23950] (saude) APS fluvial em todo o território → saude/p44

[b23951] (saude) SES-AM em parceria com municípios

[b23953] (saude) A definir (sujeito a levantamento técnico)

[b23954] (saude) Atender 200 mil ribeirinhos pelas calhas dos rios.

[b23955] (saude) 7. Fortalecimento da vigilância em saúde como função estadual estruturante → saude/p62

[b23959] (saude) A definir (sujeito a levantamento técnico)

[b23960] (saude) Reduzir o tempo médio de detecção e resposta a surtos de 14 para 3 dias; cobertura vacinal recuperada.  Ação 5 – Recuperação vacinal, inclusive com vacina flutuante → saude/p111

[b23961] (saude) • Iniciativa 1: Apoio técnico e logístico aos municípios para força-tarefa de imunização nos 20 municípios com menor cobertura, com estratégia de busca ativa e vacinação em espaços não convencionais. → saude/p65

[b23962] (saude) • Iniciativa 2: Apoio à implantação de “vacina flutuante” em parceria com os municípios — unidades móveis de imunização em barcos para comunidades ribeirinhas, operando por todo o calendário de cheia. → saude/p65

[b23963] (saude) • Iniciativa 3: Apoiar os municípios na antecipação da cobertura vacinal do Calendário Nacional, em casos viáveis. → saude/p65

[b23964] (saude) Com “vacina flutuante”, busca ativa e ampliação do acesso, o Amazonas fortalece a resposta sanitária e amplia a cobertura vacinal em todo o território.

[p. 985]

[b23966] (saude) Parte 02. Plano estratégico de desenvolvimento  Ação 6 – Cobertura 100% da Atenção Primária Fluvial – APS em todo o território

[b23967] (saude) • Iniciativa 1: Apoio aos municípios na habilitação de até 80 novas equipes de Saúde da Família naqueles que apresentem os menores índices de cobertura. → saude/p44

[b23968] (saude) • Iniciativa 2: Apoio à criação de equipes de Atenção Primária Fluviais (APF) em parceria com os municípios — módulos de saúde embarcados em lanchas rápidas, operando roteiro mensal por comunidades ribeirinhas sem UBS fixa. → saude/p44

[b23969] (saude) • Iniciativa 3: Apoio técnico e financeiro aos municípios para implantação de novas → saude/p44

[b23970] (saude) UBSs fluviais de pequeno porte em comunidades com mais de 200 habitantes em áreas de várzea.  Ação 7 – Fortalecimento da vigilância em saúde → saude/p112

[b23971] (saude) • Iniciativa 1: Reestruturação dos Núcleos Regionais de Vigilância em Saúde nas nove regiões de saúde, com equipes técnicas permanentes, equipamentos de diagnóstico rápido e conectividade via satélite para notificação em tempo real ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), eliminando o atraso médio atual de 14 dias entre ocorrência e notificação. → saude/p62

[b23972] (saude) • Iniciativa 2: Implantação de plataforma estadual de monitoramento digital integrado em saúde, alimentada pelas bases federais de dados públicos, com painel de indicadores sentinela por município, para malária, dengue, tuberculose e DCNT, gerando alertas automáticos quando indicadores ultrapassam limiares críticos, permitindo resposta em até 72 horas. → saude/p63

[b23973] (saude) • Iniciativa 3: Fortalecimento da vigilância nutricional e do desenvolvimento infantil nos municípios com maior vulnerabilidade, cruzando dados do SISVAN, SINASC e e-Gestor AB para identificação precoce de casos de desnutrição, anemia e retardo de crescimento, com protocolo de intervenção integrado à atenção primária. → saude/p113

[b23974] (saude) Novo pacto de cofinanciamento vai fortalecer a atenção primária → saude/p70

[b23975] (saude) O cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde é um dos instrumentos mais relevantes para reduzir desigualdades entre municípios e fortalecer a cooperação entre os entes federativos. Em um estado marcado por profundas diferenças fiscais e territoriais, como o Amazonas, repasses lineares não respondem às necessidades reais da rede. Por isso, o próximo governo tratará o tema como prioridade. A proposta é construir um modelo estadual de cofinanciamento previsível, contínuo e ajustado à capacidade de cada município, permitindo planejamento de médio prazo, maior segurança para gestores locais e continuidade dos serviços. Dar estabilidade ao financiamento da Atenção Primária é dar estabilidade ao cuidado: sem isso, equipes, programas e avanços conquistados permanecem sujeitos a interrupções que comprometem anos de trabalho. → saude/p70

[p. 986]

[b23976] (saude) • Iniciativa 4: Programa estadual de controle da tuberculose no interior, priorizando → saude/p64

[b23978] (saude) os municípios com maior prevalência entre populações indígenas e ribeirinhas, com

[b23980] (saude) testagem ativa, tratamento supervisionado e integração com as equipes de APS fluvial. → saude/p64

[b23982] (saude) Entre o surto e o controle, a força da vigilância

[b23984] (saude) A Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas – Dra. Rosemary Costa Pinto

[b23985] (saude) (FVS-RCP) é o principal instrumento técnico para detecção precoce, resposta a surtos e monitoramento epidemiológico nos 62 municípios do Estado. Em um território onde a distância dificulta respostas rápidas e o perfil epidemiológico combina doenças tropicais endêmicas com o avanço das Doenças Crônicas

[b23986] (saude) Não Transmissíveis (DCNT), a vigilância não exerce papel secundário: é a linha de defesa que pode determinar se um surto será contido ou se avançará para uma epidemia.

[b23988] (saude) Quadro 14.4 — Plano de Ação - Populações Especiais

[b23990] (saude) Saúde indígena, ribeirinha, fronteiriça e idosa receberão políticas estaduais dedicadas

[b23991] (saude) Plano de ação para o eixo Populações Específicas — quatro ações estruturantes voltadas a

[b23993] (saude) povos indígenas (DSEIs), populações ribeirinhas e quilombolas, atenção à saúde na fronteira

[b23995] (saude) e cuidado integral à pessoa idosa.

[b23999] (saude) Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) terão telessaúde implantada para o atendimento dos 490,9 mil indígenas do Amazonas. → saude/p68

[b24000] (saude) A APS fluvial expandida atenderá 800 mil ribeirinhos. Acordo binacional com Colômbia e Peru regulará o fluxo fronteiriço. → saude/p44, saude/p80

[b24014] (saude) SES-AM em parceria com SESAI e Ministério dos Povos → saude/p66

[b24019] (saude) A definir (sujeito a levantamento técnico)

[b24021] (saude) Regularização do acesso indígena ao SISREG; telessaúde implantada nos 34 → saude/p114

[b24024] (saude) 9. Populações ribeirinhas e quilombolas → saude/p69

[b24038] (saude) Projeto a ser iniciado até 2030

[b24040] (saude) Projeto a ser iniciado até 2030

[b24044] (saude) A definir (sujeito a levantamento técnico)

[b24046] (saude) A definir (sujeito a levantamento técnico)

[b24048] (saude) A definir (sujeito a levantamento técnico)

[b24050] (saude) Atenção fluvial expandida para todas as calhas habitadas; 800 mil ribeirinhos cobertos. → saude/p44

[b24052] (saude) Acordo binacional firmado com Colômbia e Peru; Hospital de Referência da Fronteira. → saude/p10, saude/p80

[b24054] (saude) Atendimento geriátrico de excelência do Amazonas. → saude/p41

[p. 988]

[b24059] (saude) Parte 02. Plano estratégico de desenvolvimento  Ação 8 – Saúde dos povos indígenas

[b24060] (saude) • Iniciativa 1: Criação de protocolo formal SES-AM × SESAI3 para regulação de indígenas no SISREG, com fila diferenciada e tradutor/intérprete disponível nas unidades de referência. → saude/p66

[b24061] (saude) • Iniciativa 2: Capacitação em educação permanente de 300 → saude/p67

[b24062] (saude) Agentes Indígenas de Saúde (AIS) como elo entre comunidades e o SUS, com formação em primeiros socorros, vigilância epidemiológica e telessaúde. → saude/p67

[b24063] (saude) • Iniciativa 3: Implantação de telessaúde nos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) do Amazonas, com integração à rede estadual de Estações Modulares de Telessaúde, protocolo formal de regulação e referência entre a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) e a Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), e capacitação de Agentes Indígenas de Saúde (AIS) para atuação como elo operacional entre as comunidades e o sistema de telessaúde. → saude/p68

[b24064] (saude) • Iniciativa 4: Desenvolvimento de um aplicativo de vigilância offline sincronizável para Agentes Indígenas de Saúde (AIS). O aplicativo permitiria o registro imediato de sintomas de doenças tropicais (malária, dengue) e a codificação correta dos procedimentos no local, sincronizando os dados assim que houvesse sinal de satélite, otimizando o faturamento FAEC.  Ação 9 – Populações ribeirinhas e quilombolas → saude/p115

[b24065] (saude) • Iniciativa 1: Expansão da frota de barcos-hospitais e barcos-laboratóriais para cobertura de todas as calhas de rios habitadas. → saude/p43

[b24066] (saude) • Iniciativa 2: Apoio ao mapeamento e cadastramento de todas as comunidades ribeirinhas no e-SUS, garantindo vinculação a equipes de saúde e acompanhamento longitudinal. → saude/p69

[b24067] (saude) • Iniciativa 3: Desenvolvimento de uma política específica de saúde quilombola, em articulação com a Fundação Cultural Palmares e a Secretaria de Igualdade Racial. → saude/p69

[b24068] (saude) O fortalecimento dos Agentes Indígenas de Saúde, aliado à tecnologia adaptada ao território e à integração da rede assistencial, consolida uma nova resposta pública para os povos indígenas.

[p. 989]

[b24070] (saude) A lei instituirá um mecanismo formal de cofinanciamento estadual para ações complementares à SESAI, com recursos vinculados do ASPS estadual e repasses municipais. Além do financiamento das ações aqui descritas, o fundo regulamentará a integração dos sistemas de informação SESAI e SES-AM para faturamento conjunto da produção realizada em território indígena, e formalizará a política estadual de atenção à saúde quilombola, abrangendo aproximadamente 150 mil habitantes em situação de vulnerabilidade semelhante. → saude/p69, saude/p116

[b24072] (saude)  Ação 10 – Saúde na fronteira

[b24073] (saude) • Iniciativa 1: Formalização de acordos binacionais com Colômbia e Peru para regulação do fluxo de pacientes fronteiriços e ressarcimento por serviços prestados. → saude/p80

[b24074] (saude) • Iniciativa 2: Implantação de Hospital de Referência da Fronteira na região da tríplice fronteira Brasil-Colômbia-Peru, dimensionado para a demanda real — incluindo a de países vizinhos — com financiamento específico do Ministério da Saúde via componente de saúde de fronteira. → saude/p10

[b24077] (saude) • Iniciativa 1: Implantação do Centro Estadual de Referência em Saúde do Idoso → saude/p41

[b24078] (saude) (CERSI) em parceria com os municípios: unidade de referência estadual para avaliação geriátrica especializada, reabilitação funcional, hospital-dia geriátrico e capacitação de profissionais da rede. Dimensionamento conforme Portaria GM/MS nº 702/2002. → saude/p41

[b24079] (saude) Investimento estimado: R$ 8–12 milhões (obra + equipamento), com custeio federal via habilitação MS.

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