Omar Aziz — texto do programa sobre Saúde — parte 4 de 6 (Governador — AM, 2026)

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[p. 989]

[b24080] (saude) • Iniciativa 2: Ação Estadual de Envelhecimento Ativo e Saudável: articulação intersetorial com as Secretarias de Assistência Social, Cultura, Educação e Esporte para promoção de saúde, prevenção de quedas, atividade física orientada, estimulação cognitiva e combate ao isolamento social. Priorização dos 20 municípios com maior proporção de idosos e dos domicílios unipessoais identificados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua 2024). → saude/p73, saude/p208

[b24081] (saude) • Iniciativa 3: Implantação da Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa na APS: meta de cobertura de 100% dos idosos cadastrados nas equipes de Saúde da Família até 2030, com avaliação multidimensional anual (procedimento 03.01.09.003-3 do e-SUS AB). → saude/p41

[b24082] (saude) Capacitação de 2.400 profissionais da APS (médicos, enfermeiros, ACS) em geriatria básica, por meio de parceria com a UFAM e a Fiocruz Amazônia. → saude/p117

[b24083] (saude) • Iniciativa 4: Ação de Prevenção de Quedas em Idosos: protocolo estadual de prevenção de quedas adaptado ao contexto amazônico (habitações em palafitas, terrenos alagáveis, acesso fluvial), com orientação domiciliar por ACS, adaptação ambiental de UBSs e distribuição de dispositivos auxiliares → saude/p118

[b24089] (saude) Um olhar sobre a lei do Fundo Estadual de Saúde para povos tradicionais

[p. 990]

[b24092] (saude) Parte 02. Plano estratégico de desenvolvimento de marcha. Meta: redução de 20% nas internações por fratura de fêmur em idosos até 2030 (linha de base: SIH/DATASUS 2025).

[b24093] (saude) • Iniciativa 5: Linha de Cuidado para Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) no → saude/p37

[b24094] (saude) Idoso: estruturação do fluxo referência-contrarreferência entre APS, atenção especializada e hospitalar para as quatro DCNT prioritárias (cardiovascular, diabetes, neoplasias e doenças respiratórias crônicas), com foco no controle de fatores de risco modificáveis (tabagismo, sedentarismo, alimentação inadequada, uso abusivo de álcool) e no acompanhamento longitudinal de hipertensos e diabéticos na APS. → saude/p37

[b24095] (saude) • Iniciativa 6: Telemedicina Geriátrica: as estações modulares de telessaúde da rede estadual incluirão geriatria como especialidade mandatória de teleconsulta, permitindo que equipes da Atenção Primária à Saúde (APS) do interior tenham acesso a suporte especializado para o manejo de síndromes geriátricas — quedas, demência, polifarmácia, fragilidade, incontinência — sem necessidade de deslocamento do idoso até a capital. O apoio matricial remoto ao médico da APS qualifica a conduta local, reduz internações evitáveis por descompensação de doenças crônicas e fortalece o vínculo longitudinal entre equipe e paciente. → saude/p119

[b24096] (saude) • Iniciativa 7: Atenção Domiciliar ao Idoso Dependente em parceria com os municípios: expansão do Programa Melhor em Casa (Portaria GM/MS nº 825/2016), para os municípios-polo das macrorregiões, com equipes multiprofissionais de atenção domiciliar (EMAD) dimensionadas para a demanda de idosos acamados ou com restrição de mobilidade, priorizando os municípios com maior proporção de domicílios unipessoais. → saude/p42

[b24097] (saude) Quadro 14.5 — Plano de Ação - Recursos humanos e valorização

[b24098] (saude) PCCS atualizado e adicional de fixação para especialistas no interior → saude/p48, saude/p50

[b24099] (saude) Plano de ação para o eixo Recursos Humanos e Valorização — duas ações estruturantes voltadas à atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração e à criação de carreira diferenciada para especialistas no interior.

[b24101] (saude) Ações estruturantes consolidam a política de valorização — atualização do PCCS e fixação de especialistas no interior. Será proposto projeto de lei para revisão dos planos de cargos e melhoria do adicional de fixação no interior. → saude/p50

[b24107] (saude) 12. Operacionalizar a ação de valorização dos trabalhadores da saúde → saude/p50

[b24111] (saude) A definir (sujeito a levantamento técnico)

[b24112] (saude) Elaborar estudo e propor projeto de lei para atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Salários. → saude/p50

[b24113] (saude) 13. Fixação de especialistas no interior → saude/p48

[b24116] (saude) A definir (sujeito a levantamento técnico)

[b24117] (saude) Melhorar o adicional de fixação e criar carreira diferenciada para especialista. → saude/p48

[p. 991]

[b24119] (saude) Parte 02. Plano estratégico de desenvolvimento  Ação 12 – Operacionalizar a ação de valorização dos trabalhadores da saúde

[b24120] (saude) • Iniciativa 1: Contratação de consultoria para elaborar estudo para atualização do → saude/p50

[b24121] (saude) Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da SES-AM, com isonomia entre categorias e critérios transparentes de progressão. → saude/p50

[b24122] (saude) • Iniciativa 2: Implantação de processo permanente de educação continuada em saúde, com 40 horas anuais de capacitação garantidas para todos os profissionais da rede. → saude/p51

[b24123] (saude) • Iniciativa 3: Implementação da política de saúde do trabalhador para os próprios servidores da saúde — prevenção de burnout, suporte psicossocial e ergonomia.  Ação 13 – Fixação de especialistas no interior → saude/p82

[b24124] (saude) • Iniciativa 1: Instituição do adicional de fixação para especialistas que atuam em municípios do interior, escalonado por distância e dificuldade de acesso, com valor a ser definido em estudo técnico atuarial. → saude/p48

[b24125] (saude) • Iniciativa 2: Garantia de condições adequadas de moradia para médicos especialistas nos municípios-polo do interior, por meio de mecanismos a serem definidos conforme a realidade local, incluindo parceria com municípios, aproveitamento de imóveis públicos existentes ou convênios com o setor privado. → saude/p48

[b24126] (saude) • Iniciativa 3: Criação de carreira diferenciada para especialistas do interior, com promoções por permanência, pesquisa em saúde amazônica e formação de residentes locais. → saude/p48

[b24127] (saude) • Iniciativa 4: estabelecer parceria com UEA e UFAM para implantação de residências médicas em especialidades críticas no interior. → saude/p49

[p. 992]

[b24130] (saude) Quadro 14.6 — Plano de Ação - Governança e Transparência

[b24131] (saude) Painel mensal de indicadores institucionalizará a transparência como política de Estado → saude/p55

[b24132] (saude) Plano de ação para o eixo Governança e Transparência — duas ações estruturantes para diversificação do financiamento e implementação do Painel de Indicadores como mecanismo de prestação de contas pública mensal.

[b24134] (saude) Ações de governança consolidam a transparência como política de Estado da saúde estadual. A diversificação amplia as formas de aporte em áreas críticas. O Painel de Indicadores publicado mensalmente garante prestação de contas tempestiva. → saude/p55

[b24140] (saude) 14. Estratégia de eficiência para financiamento da saúde

[b24144] (saude) A definir (sujeito a levantamento técnico e investimentos)

[b24145] (saude) Diversificação amplia as formas de aporte em áreas críticas da saúde estadual.

[b24146] (saude) 15. Melhorar a governança e transparência como política de Estado na saúde → saude/p55

[b24151] (saude) A definir (sujeito a levantamento técnico)

[b24152] (saude) Utilizar banco de dados para publicação mensal do painel de indicadores.  Ação 14 – Estratégia de eficiência para financiamento da saúde → saude/p55

[b24153] (saude) • Iniciativa 1: Iniciar processo de negociação estratégica com o Ministério da Saúde para revisão do per capita federal de repasse ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), incorporando o Coeficiente de Equidade Geográfica e de Saúde do Amazonas (CEGS- -AM) como critério de rateio complementar, nos termos do art. 198, § 3°, inciso III da Constituição Federal. → saude/p58

[b24154] (saude) • Iniciativa 2: Articulação com a bancada federal do Estado em torno de emendas parlamentares impositivas que possam contemplar projetos estruturantes na saúde. → saude/p60

[b24155] (saude) • Iniciativa 3: Habilitação de novos serviços de alta complexidade (transplante hepático, radioterapia em polo regional, cardiovascular no interior) que ampliam o financiamento do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) sem custo adicional ao Estado. → saude/p59

[b24156] (saude) • Iniciativa 4: Recuperação de glosa como estratégia fiscal. Esta é uma ação transversal à estratégia de Excelência Hospitalar, que prevê a redução dos valores glosados. → saude/p57

[p. 993]

[b24158] (saude) Parte 02. Plano estratégico de desenvolvimento  Ação 15 – Governança e transparência como política de Estado

[b24159] (saude) • Iniciativa 1: Publicação mensal do Painel de Indicadores SUS-AM, com dados abertos sobre qualidade, financiamento, acesso e produção hospitalar de cada unidade. → saude/p55

[b24160] (saude) • Iniciativa 2: Criação do Observatório da Saúde do Amazonas — instância técnica independente, com participação da UEA, UFAM, Conselho Estadual de Saúde e sociedade civil — para monitoramento externo das metas do Plano. → saude/p56

[b24161] (saude) • Iniciativa 3: Fortalecimento do Conselho Estadual de Saúde (CES/AM) como instância efetiva de controle social, garantindo as condições mínimas para o seu pleno funcionamento: infraestrutura física e tecnológica adequada, capacitação permanente dos conselheiros para interpretação de dados de gestão, acesso irrestrito ao sistema de monitoramento da SES-AM e protocolo de resposta obrigatória às recomendações formais do Conselho. O controle social só cumpre sua função constitucional quando dispõe das ferramentas técnicas e das condições institucionais para exercê-lo com autonomia e qualidade. → saude/p56

[b24162] (saude) • Iniciativa 4: Auditoria anual externa dos resultados do Plano, com publicação de relatório de prestação de contas à sociedade. → saude/p120

[b24163] (saude) Quadro 14.7 — Plano de Ação - Excelência hospitalar

[b24164] (saude) Programa “Amazonas sem Glosa” reduzirá taxa de glosa de 11,3% para menos de 5% → saude/p57

[b24165] (saude) Plano de ação para o eixo Excelência Hospitalar — quatro ações estruturantes para redução de glosa hospitalar, contratos de gestão por desempenho com fundações estaduais, plano de redução da mortalidade hospitalar e expansão da infraestrutura. <5% é a meta para a taxa de glosa hospitalar (SIH total) até 2030 — reduzindo da linha de base de 11,3%. Os Núcleos de Auditoria e Performance (NAP) serão implantados nas quatro unidades de maior concentração. O Hospital → saude/p57, saude/p121

[b24166] (saude) Delphina Aziz será expandido para 24 transplantes hepáticos por ano. → saude/p121

[b24178] (saude) Qualificação e treinamento de pessoal

[b24179] (saude) Reduzir a taxa de glosa de 11,3% para menos de 5% e aumentar o repasse federal recuperado. → saude/p57

[b24182] (saude) DESEMPENHO com as Fundações Estaduais → saude/p53

[b24186] (saude) A definir (sujeito a levantamento técnico)

[b24187] (saude) Equalizar a qualidade nos atendimentos à população.

[b24195] (saude) A definir (sujeito a levantamento técnico)

[b24196] (saude) Redução da taxa de mortalidade nos hospitais. → saude/p61

[b24202] (saude) Projeto a ser iniciado até 2030

[b24203] (saude) A definir (sujeito a levantamento técnico)

[p. 994]

[b24207] (saude) • Iniciativa 1: Intervenção intensiva nas quatro unidades de maior concentração de glosa (Maternidade Dona Lindu (Complexo Hospitalar Sul), Maternidade Balbina, FHAJ e FCECON), responsáveis por 56% de toda a glosa. Impacto financeiro estimado: R$ 21,2 milhões recuperados em 12 meses. → saude/p57

[b24208] (saude) • Iniciativa 2: Extensão do Núcleo de Auditoria e Performance (NAP) às demais unidades hospitalares com implementação de auditoria prévia ao faturamento — revisão de codificação pela Classificação Internacional de Doenças (CID-10) antes do envio ao Sistema de Informações Hospitalares (SIH), reduzindo estruturalmente a glosa. → saude/p57

[b24209] (saude) • Iniciativa 3: Certificação de qualidade de faturamento para todas as unidades, com metas contratuais vinculadas aos repasses estaduais às fundações. → saude/p122

[b24211] (saude)  Ação 17 – Contratos de gestão por desempenho com as fundações estaduais

[b24212] (saude) • Iniciativa 1: Levantamento de todos os contratos. → saude/p53

[b24213] (saude) • Iniciativa 2: Revisão contratual. → saude/p53

[b24214] (saude) • Iniciativa 3: Repactuação contratual com cláusulas de desempenho. → saude/p53

[b24216] (saude)  Ação 18 – Estabelecer o plano de redução da mortalidade hospitalar

[b24217] (saude) • Iniciativa 1: Implantação de protocolo de sepse4 em todas as unidades hospitalares de média e alta complexidade da rede própria SES-AM com monitoramento de bundle5 de antibioticoterapia. → saude/p61

[b24218] (saude) • Iniciativa 2: Formalização do protocolo STEMI (Infarto Agudo do Miocárdio com → saude/p123

[b24219] (saude) Supradesnivelamento do Segmento ST) na Fundação Hospital do Coração Francisca → saude/p123

[b24220] (saude) Mendes, com meta de repercussão em menos de 90 minutos para 100% dos casos de infarto STEMI. → saude/p123

[b24221] (saude) • Iniciativa 3: Criação de Comitês de Mortalidade em cada unidade hospitalar, com reunião mensal e relatório trimestral encaminhado à SES-AM. → saude/p61

[b24222] (saude) • Iniciativa 4: Implantação de residência médica e multiprofissional nas especialidades críticas, com foco em intensivistas, obstetras e oncologistas para o interior do estado. → saude/p49

[b24231] (saude)  Ação 16 – Amazonas sem glosa

[p. 995]

[b24234] (saude) Parte 02. Plano estratégico de desenvolvimento  Ação 19 – Estabelecer o plano de redução da mortalidade hospitalar

[b24235] (saude) • Iniciativa 1: Conclusão da expansão da Fundação Hospital Adriano Jorge com o objetivo de aumentar o número de leitos, com centro cirúrgico ampliado e residência em ortopedia. → saude/p8

[b24236] (saude) • Iniciativa 2: Construção da Nova Maternidade Regional, um modelo humanizado, com leitos modernos, UTI neonatal, banco de leite e serviço social materno-infantil. → saude/p28

[b24237] (saude) A maternidade será referência no cuidado contínuo (pré-natal, parto, pós-parto). → saude/p28

[b24238] (saude) • Iniciativa 3: Reforma e qualificação do HPS 28 de Agosto, com implantação de protocolo de gestão de leitos e centro de inteligência clínica. → saude/p8

[b24239] (saude) • Iniciativa 4: Ampliação do Hospital Delphina Aziz para consolidar o serviço de transplante hepático, com meta de 24 transplantes por ano até 2028. → saude/p121

[b24240] (saude) • Iniciativa 5: Realização de estudo técnico de viabilidade para avaliação de cenários de ampliação da infraestrutura hospitalar em Manaus, considerando demanda assistencial não atendida, análise de localização (Zona Norte, Centro-Oeste, Zona Leste), dimensionamento de leitos por especialidade, arquitetura conforme ANVISA, custos operacionais, modelos de gestão e cronograma prospectivo de implementação. → saude/p8

[b24241] (saude) Quadro 14.8 — Saúde mental, dependência química e população em situação de rua

[b24242] (saude) Reestruturação integral da RAPS e implantação do CAPS AD III 24h até 2030 → saude/p18, saude/p19

[b24243] (saude) Plano de ação para o eixo Saúde Mental, Dependência Química e População em Situação de Rua — três ações estruturantes em parceria com a SEAS para reestruturação da RAPS, implantação do CAPS AD III 24h e atenção integrada à população em situação de rua. → saude/p18

[b24245] (saude) Ações estruturantes do eixo Saúde Mental serão executadas em parceria → saude/p18

[b24246] (saude) SES-AM + SEAS. A reestruturação integral da RAPS, a implantação do CAPS AD → saude/p19

[b24247] (saude) III 24h e o Comitê Intersetorial de Acompanhamento da Política para População em Situação de Rua serão consolidados até 2030. → saude/p124

[b24253] (saude) 20. Reestruturação integral da Rede de Atenção Psicossocial → saude/p18

[b24257] (saude) A definir (sujeito a levantamento técnico)

[b24258] (saude) Reestruturação integral da RAPS estadual. → saude/p18

[b24259] (saude) 21. Implantação da ação de tratamento ao uso de álcool e outras drogas → saude/p18

[b24262] (saude) A definir (sujeito a levantamento técnico)

[b24271] (saude) A definir (sujeito a levantamento técnico)

[b24272] (saude) Estruturação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política → saude/p124

[p. 996]

[b24275] (saude) Parte 02. Plano estratégico de desenvolvimento  Ação 20 – Reestruturação integral da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)

[b24276] (saude) • Iniciativa 1: Criação de 15 novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), distribuídos pelos polos regionais e municípios de maior porte do interior. → saude/p19

[b24277] (saude) • Iniciativa 2: Implantação de leitos de saúde mental em todos os hospitais gerais de médio porte do interior. → saude/p20

[b24278] (saude) • Iniciativa 3: Ação de saúde mental para povos indígenas, em parceria com a SESAI, com modelo de cuidado culturalmente orientado. → saude/p66

[b24279] (saude) Fase emergencial: intervenções imediatas

[b24280] (saude) A fase emergencial concentra intervenções nos pontos críticos da rede, onde a ausência de serviços causa dano imediato e mensurável.

[b24281] (saude) • Protocolar junto ao Ministério da Saúde a habilitação dos 36 leitos psiquiátricos existentes no Centro de Saúde Mental do Amazonas (CESMAM), elevando de zero para 36 o número de leitos habilitados com custeio federal, com impacto financeiro imediato de R$ 64.260,00/mês. → saude/p20, saude/p21

[b24282] (saude) • Implantar o CAPS III 24h na capital, o único serviço que garante acolhimento psíquico em crise com suporte noturno, eliminando a internação desnecessária em leitos clínicos de pronto-socorro, que custam ao SUS entre três e oito vezes mais do que o CAPS III por episódio de cuidado. → saude/p22, saude/p178

[b24283] (saude) • Implantar o CAPS AD6 III 24h, garantindo estrutura de acolhimento para crises de abstinência — uma das principais causas de internação clínica desnecessária em pronto-socorros da capital. → saude/p19

[b24284] (saude) • Implantar CAPSi7 nos municípios de médio e grande porte com população infanto-juvenil acima de 15.000 habitantes e com ausência de serviço especializado de saúde mental para crianças e adolescentes (CNES/MS), priorizados pela combinação de porte populacional, ausência total de serviços e alta carga de vulnerabilidade infanto-juvenil documentada nos dados de cobertura vacinal e mortalidade infantil. → saude/p19

[b24285] (saude) • Implantar 10 CAPS I nos municípios com déficit absoluto mais crítico: municípios com população SUS entre 15.000 e 70.000 habitantes classificados em Deserto Assistencial Nível 2 (Elevado) ou Nível 3 (Crítico), sem cobertura RAPS especializada (CNES/ MS 02/2026), priorizando os de maior índice de vulnerabilidade social — municípios com população superior a 14.000 habitantes, em Deserto Assistencial Nível dois ou três e sem serviço de saúde mental habilitado. → saude/p125

[b24286] (saude) • Estruturar equipes de consultório com cobertura das zonas de maior concentração de população em situação de rua (Centro, Zona Sul e Zona Norte), integradas ao CAPS → saude/p26

[b24287] (saude) III e aos serviços de urgência.

[p. 997]

[b24293] (saude) • Implantar CAPS II nos municípios com população SUS superior a 50.000 habitantes que exerçam função de referência regional, conforme Portaria GM/MS nº 336/2002 (parâmetro: 1 CAPS II para municípios entre 70.000 e 200.000 hab.), garantindo cobertura para os 554.584 habitantes da faixa de 70.000 a 200.000 hab. sem nenhum serviço de saúde mental. → saude/p126

[b24294] (saude) • Implantar CAPS I nos municípios de médio porte com maior carga de doença identificada nos dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde-CNES/MS (jan/2026), Sistema de Informações Hospitalares (SIH)/Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS) SIH/DATASUS 2024 (CID-10 F10–F19) e IBGE 2025. → saude/p19

[b24295] (saude) • Implantar leitos psiquiátricos nos hospitais gerais regionais, em quantidade dimensionada conforme Portaria GM/MS nº 3.088/2011 (mínimo 5 leitos por hospital geral acima de 50 leitos) e disponibilidade de equipe multiprofissional — leitos de saúde mental nos hospitais gerais de referência das macrorregiões leste, oeste e madeira, conforme dimensionamento da Portaria GM/MS nº 3.088/2011 (mínimo de 5 leitos por hospital geral com mais de 50 leitos) e hospitais gerais dos demais polos regionais. → saude/p20

[b24296] (saude) • Fortalecer e ampliar os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) já existentes, qualificando a estrutura de suporte à vida comunitária para moradores de longa permanência em instituições, com prioridade para egressos do Hospital Psiquiátrico → saude/p127

[b24298] (saude) • Criar Unidades de Acolhimento Adulto → saude/p128

[b24299] (saude) (UAA), garantindo estrutura de acolhimento transitório para adultos com transtornos mentais e necessidade de cuidado em saúde mental fora do ambiente familiar, sem recorrer à internação hospitalar. → saude/p128

[b24300] (saude) • Implantar Unidades de Acolhimento Infanto-Juvenil (UAI) em Manaus, garantindo acolhimento especializado para crianças e adolescentes com transtornos mentais graves ou em situação de vulnerabilidade, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). → saude/p129

[p. 998]

[b24305] (saude) Avançar na implantação progressiva de CAPS I em todos os municípios elegíveis, conforme Portaria GM/MS nº 336/2002 no estado e cobertura de 100% dos municípios com mais de 15.000 habitantes. → saude/p130

[b24306] (saude) • Implantar os 71 leitos psiquiátricos restantes em hospitais gerais, atingindo os 187 leitos paramétricos e captando a totalidade do custeio federal disponível. → saude/p131

[b24307] (saude) • Implantar cinco CAPS II nos municípios de médio porte não contemplados nas fases anteriores. → saude/p126

[b24308] (saude) • Completar os Serviços Residenciais Terapêuticos, Unidades de Acolhimento e demais componentes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), atingindo a cobertura plena em todos os 62 municípios. → saude/p18

[b24309] (saude) • Universalizar o consultório em municípios-polo, garantindo que a população em situação de rua do interior também tenha acesso à equipe de saúde específica.  Ação 21 – Implantação da ação de tratamento ao uso de álcool e outras drogas → saude/p26

[b24310] (saude) • Iniciativa 1: Implantação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS AD III 24h) em → saude/p19

[b24311] (saude) Manaus como prioridade, garantindo acolhimento intensivo em crises de abstinência e reduzindo as internações em pronto-socorro. → saude/p19

[b24312] (saude) • Iniciativa 2: Implantação de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS AD II) nas macrorregiões com população SUS superior a 70.000 habitantes e localização em rota de tráfico ou fronteira, conforme priorização da Portaria GM/MS nº 336/2002 e diagnóstico epidemiológico de dependência química, incorporando a especificidade das substâncias mais prevalentes em cada território, como por exemplo, o crack e pasta base no Alto Solimões, álcool e inalantes nos municípios ribeirinhos. → saude/p132

[b24313] (saude) • Iniciativa 3: Implantação de Ação de Redução de Danos com agentes comunitários treinados — em conformidade com a Portaria GM/MS nº 1.028/2005 — em municípios da rota do tráfico internacional. → saude/p23

[b24314] (saude) • Iniciativa 4: Regulamentação estadual das comunidades terapêuticas pelo Governo do Amazonas, condicionando qualquer financiamento público ao cumprimento dos requisitos técnicos mínimos, ao respeito aos direitos humanos, à proibição de trabalho compulsório e à integração formal à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). → saude/p24

[p. 999]

[b24317] (saude) • Iniciativa 5: Formação de 300 profissionais da Atenção Primária em matriciamento em saúde mental e dependência química — por meio da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e parceria com a Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/FIOCRUZ) —, ampliando a capacidade de identificação precoce e manejo inicial na Atenção Primária de Saúde (APS).  Ação 22 – Atenção integral à saúde da população em situação de rua em parceria com os municípios → saude/p133

[b24318] (saude) • Iniciativa 1: Estruturação de equipes de Consultório na Rua em Manaus, com atuação nos territórios de maior concentração de população em situação de rua e integração às Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de referência e ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS III). → saude/p26

[b24319] (saude) • Iniciativa 2: Implantação do Cadastro Único Digital para população em situação de rua integrado ao Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), garantindo longitudinalidade do cuidado independentemente do serviço de acesso. → saude/p134

[b24320] (saude) • Iniciativa 3: Realização de censo municipal de população em situação de rua em → saude/p135

[b24321] (saude) Manaus e municípios polo, em parceria com o IBGE e as secretarias municipais de assistência social, produzindo dados auditáveis e atualizados bienalmente. → saude/p135

[b24322] (saude) • Iniciativa 4: Implantação do Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro), integrado ao Centro de Assistência Social (CAPS) e ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), garantindo articulação entre saúde, assistência social e documentação civil. → saude/p26

[b24323] (saude) • Iniciativa 5: Ampliação do Centro Estadual de Referência em Dependência Química do Amazonas (CERDQ-AM) e atualização imediata do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) do Centro de Saúde Mental do Amazonas (CESMAM) para refletir os 36 leitos reais, em vez dos 20 cadastrados. → saude/p21

[b24324] (saude) • Iniciativa 6: Implementação do transporte subsidiado para o Centro de Reabilitação → saude/p136

[b24325] (saude) Ismael Abdel Aziz CRDQ, eliminando a barreira de acesso. → saude/p136

[b24326] (saude) • Iniciativa 7: Implantação do CAPS I em municípios do interior. → saude/p19

[b24327] (saude) • Iniciativa 8: Criação do sistema estadual de referência e contrarreferência com protocolos formalizados entre o Centro de Saúde Mental do Amazonas (CESMAM), o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e a Atenção Primária à Saúde (APS). → saude/p17

[b24328] (saude) • Iniciativa 9: Ampliação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) com protocolo específico para atendimento de crises psíquicas e situações envolvendo população em situação de rua, em parceria com a Guarda Municipal e a Polícia Civil, reduzindo a criminalização do sofrimento mental e ampliando a resposta de saúde. → saude/p137

[p. 1000]

[b24331] (saude) Por fim, mas não menos importantes, existem pontos críticos que são transversais às ações e serão otimizados, tais quais:

[b24332] (saude) • Desconcentrar da capital o tratamento psicossocial, pois hoje toda a rede especializada estadual está concentrada em Manaus, o que exclui 61 municípios de qualquer serviço estadual especializado em saúde mental. → saude/p18

[b24333] (saude) • Ampliar os serviços e infraestrutura, com Parceria Público-Privada do Centro de → saude/p138

[b24334] (saude) Reabilitação Ismael Abdel Aziz (CRDQ), o principal serviço de reabilitação para dependência química. → saude/p138

[b24335] (saude) • Ampliar os leitos do Centro de Saúde Mental do Amazonas (CESMAM), que atualmente reflete atraso na atualização dos registros federais, comprometendo o planejamento. → saude/p21

[b24336] (saude) Dessa forma, a partir das áreas estratégicas e das ações pragmáticas, será possível atingir as seguintes metas quantitativas:

[b24337] (saude) Quadro 15 — Indicação por área de ação - Metas

[b24338] (saude) Metas físicas e financeiras para 11 indicadores com horizonte quadriênal

[b24339] (saude) Painel de metas quantitativas estabelecidas para cada área de atuação do Plano (Hospitalar, Territorial, Digital e Primária), com linha de base 2025, meta intermediária 2028 e meta plena 2030.

[b24341] (saude) Indicadores quantitativos compõem a metodologia de monitoramento do Plano Estratégico de Desenvolvimento da Saúde do Amazonas. Cada meta tem horizonte 2028 (intermediária) e 2030 (plena), distribuída por quatro áreas:

[b24342] (saude) Hospitalar, Territorial, Digital e Primária.

[b24357] (saude) Cobertura hospitalar oeste (%)

[b24362] (saude) Mortalidade materna (/100k NV)

[b24367] (saude) Mortalidade hospitalar média (%)

[b24381] (saude) Cobertura vacinal infantil (%)

[b24391] (saude) Tempo médio de espera por especialidades (dias)

[b24395] (saude) Receita SIH anual (R$ milhões)

[p. 1001]

[b24402] (saude) Gráfico 3 - Indicadores: linha base 2025 x metas 2028 e 2030

[b24404] (saude) Gráfico 4 - Leitos UTI/100 mil habitantes

[p. 1002]

[b24408] (saude) Gráfico 5 - Tempo médio de espera: atual x meta 2-30

[b24409] (saude) Fonte: SISREG-AM, maio-2026.  Saúde mental, dependência química e pessoas em situação de rua: ação em parceria com assistência social e educação

[b24410] (saude) A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) foi instituída pela Portaria nº 3.088/2011 do Ministério da Saúde, fundamentada na Lei 10.216/2001 — a Lei da Reforma Psiquiátrica — que proibiu a criação de novos hospitais psiquiátricos com verba pública e redirecionou o modelo assistencial para o cuidado comunitário e em liberdade. A Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas e a Resolução CNJ nº 487/2023 (Política Antimanicomial do Poder Judiciário) reforçam esse arcabouço, exigindo articulação entre Judiciário, Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e medidas de reabilitação psicossocial alternativas à prisão.

[p. 1003]

[b24413] (saude) Quadro 16 — Indicadores e Meta até 2030 - Saúde Mental

[b24414] (saude) Estado expandirá de 1 para 12 CAPS e dobrará o número de profissionais → saude/p18

[b24417] (saude) Painel de metas quantitativas para a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Amazonas até 2030, com expansão da rede de CAPS, leitos por mil habitantes e profissionais especializados.

[b24419] (saude) É o fator de expansão dos CAPS no Amazonas até 2030 — de 1 (CAPS III em Manaus) para até 12 unidades em municípios polo. Os profissionais de saúde mental dobrarão (de ~250 para 500–700) e a cobertura de municípios com serviço especializado saltará de 1,6% para mais de 24%.

[b24425] (saude) 8–12 CAPS, priorizando municípios polo

[b24426] (saude) Municípios com serviço especializado

[b24432] (saude) Consultórios na Rua formalizados

[b24441] (saude) Profissionais de saúde mental ~250

[p. 1004]

[b24447] (saude) Quadro 17 — Mapa de criticidade dos componentes do RAPS

[b24448] (saude) Cinco dos oito componentes do RAPS estão em criticidade ALTA ou CRÍTICA

[b24451] (saude) Mapa de criticidade comparativa entre componentes da Rede de Atenção Psicossocial previstos pela norma federal e a situação observada no Amazonas, classificada por nível de criticidade institucional.

[b24453] (saude) Componentes do RAPS apresentam criticidade ALTA ou CRÍTICA no Amazonas — sobretudo CAPS, CAPSi e leitos psiquiátricos em hospital geral. Apenas o componente SRT (Serviço de Residências Terapêuticas) opera em criticidade MODERADA, com 8 unidades habilitadas no Estado.

[b24460] (saude) Obrigatório conforme a população

[b24470] (saude) Apenas 2 em Manaus (sem interior)

[b24473] (saude) Municípios com população em situação de rua

[b24482] (saude) Para egressos de internações longas

[b24491] (saude) Aproximadamente 6 leitos habilitados fora do

[b24495] (saude) No cenário que se apresenta, há ausência de:

[b24496] (saude) • Protocolos formalizados de referência e contrarreferência;

[b24497] (saude) • Reuniões regulares de matriciamento entre Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), hospital geral e atenção primária;

[b24498] (saude) • Construção colaborativa do Projeto Terapêutico Singular (PTS) entre diferentes pontos de atenção;

[b24499] (saude) • Sistema informatizado integrado de acompanhamento do usuário ao longo da rede.

[p. 1005]

[b24502] (saude) Apesar da Reforma Psiquiátrica, a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Amazonas permanece estruturalmente centrada em serviços de maior complexidade e com menor base comunitária. A proporção de investimentos em internação — Centro de Saúde Mental do Amazonas (CESMAM) e Centro Estadual de Referência em Dependência Química do Amazonas (CRDQ) — em comparação com os serviços comunitários, como Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) e Centros de Convivência (CECO), revela desequilíbrio contrário aos princípios da desinstitucionalização.

[b24503] (saude) Além disso, o Ministério da Saúde estabelece critérios populacionais claros que ainda não são atendidos pela maioria dos municípios amazonenses. Diante desse cenário, será realizado levantamento diagnóstico e promovida a estruturação da rede de CAPS, em parceria com a Secretaria de Assistência Social, para corrigir esse desequilíbrio. → saude/p19

[b24504] (saude) Quadro 18 — Modalidade de CAPS e situação no estado

[b24505] (saude) CAPS I, II, AD e CAPSi são inexistentes ou ausentes fora de Manaus

[b24506] (saude) Inventário das cinco modalidades de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) previstas pela Portaria GM/MS nº 3.088/2011 (atualizada pela Portaria nº 1.966/2022), com critério populacional e situação atual no Amazonas.

[b24508] (saude) CAPS está em operação no Amazonas — o CAPS Dr. Silvério Tundis em Manaus, o único CAPS III (24h) do Estado. As demais modalidades (I, II, AD, CAPSi) são inexistentes nos municípios elegíveis ou estão ausentes fora da capital.

[b24513] (saude) Municípios de 20.000 a 70.000 hab.

[b24514] (saude) Ausente nos municípios elegíveis do interior

[b24516] (saude) Municípios de 70.000 a 200.000 hab.

[b24520] (saude) Apenas 1 (CAPS Dr. Silvério Tundis, Manaus)

[b24529] (saude) Judiciário, RAPS e políticas de reabilitação amplia direitos e substitui respostas punitivas por cuidado qualificado.

[p. 1006]

[b24532] (saude) Estima-se, com base nos parâmetros do II Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (LENAD/UNIFESP, 2012) e do Relatório Brasileiro sobre Drogas (SENAD, 2021), que entre 140 mil e 180 mil amazonenses convivam com dependência de álcool, e entre 35 mil e 55 mil, com dependência de outras substâncias psicoativas. Para essa demanda potencial de aproximadamente 195 mil a 235 mil pessoas, o estado dispõe de 36 CAPS ativos em apenas 29 dos 62 municípios, o que significa que 53,2% do território estadual não contam com qualquer unidade. Soma-se a isso a inexistência de CAPS AD III qualificado 24 horas com leitos integrados de desintoxicação, de Unidades de Acolhimento para Adultos (UAA) e de serviço estruturado de reinserção social no pós-tratamento.

[b24533] (saude) Nenhum estado brasileiro com perfil epidemiológico equivalente — fronteira internacional marcada pelo tráfico, populações indígenas com taxas de suicídio entre três e sete vezes superiores à média nacional, tuberculose de 94,7 por 100 mil habitantes em Manaus (2,5 vezes a média do país) e cenas abertas de uso em áreas centrais da capital — opera sem um equipamento público de referência de alta complexidade para dependência química. O Centro Estadual de Referência em Dependência Química do Amazonas (CERDQ-AM) não representa, portanto, uma aspiração de excelência, mas uma exigência básica de responsabilidade estatal. Seu fortalecimento e ampliação são medidas necessárias para qualificar toda a rede de atendimento.

[b24534] (saude) Existem programas federais imperiosos que o Amazonas precisa melhorar, ampliar e até mesmo implantar. São eles:

[b24535] (saude) Programa de Volta para Casa (PVC): instituído pelo Decreto nº 6.214, de 2007, oferece auxílio financeiro de R$ 755,00 por mês a pessoas egressas de longas internações psiquiátricas (mínimo de dois anos). No Amazonas, o programa ainda não está formalmente implementado, embora o Centro de Atenção Psicossocial

[b24536] (saude) III Dr. Silvério Tundis (CAPS III) coordene oito Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) — Lar Rosa Blaya 01 a 08 —, no bairro Aleixo, que atendem parte do público elegível para essa política.

[b24537] (saude) Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT): em âmbito nacional, o Brasil conta com 956 residências habilitadas (332 do Tipo I e 624 do Tipo II). No Amazonas, há registro de apenas oito SRT, todos sob coordenação do Centro de Atenção Psicossocial

[b24538] (saude) III estadual (CAPS III), número insuficiente para a demanda existente no estado.

[b24539] (saude) SAMU 192: o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência cobre o Amazonas e inclui atendimento a urgências psiquiátricas pré-hospitalares, sendo parte da Política

[b24540] (saude) Nacional de Atenção às Urgências. É gratuito, funciona 24h/7d e atua em parceria com o CESMAM para regulação de casos graves.

[p. 1008]

[b24545] (saude) CERDQ-AM: novo centro reorganiza o cuidado em dependência química

[b24546] (saude) Superar a barreira geográfica imposta pelo território amazônico exige uma resposta pública compatível com a dimensão do desafio. Por isso, este Plano propõe a implantação de um novo Centro Estadual de Referência em Dependência Química do Amazonas → saude/p23

[b24547] (saude) (CERDQ-AM): uma estrutura moderna, de alta complexidade e concebida para ampliar a capacidade de cuidado, integração e coordenação de toda a Rede de Atenção Psicossocial voltada à dependência química. → saude/p23

[b24548] (saude) Habilitado como CAPS AD III Qualificado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o novo equipamento será o nó de maior densidade técnica da rede estadual. Não se trata de hospital psiquiátrico — é justamente o contrário: um serviço comunitário, aberto, humanizado e orientado por evidências científicas, com funcionamento 24 horas por dia, 365 dias por ano, sem necessidade de encaminhamento prévio no primeiro contato. → saude/p23

[b24549] (saude) O CERDQ-AM não substituirá os CAPS AD municipais e regionais. Sua função será qualificá-los, apoiá-los e receber os casos de maior complexidade clínica. Ao mesmo tempo, atuará como centro formador, polo de pesquisa aplicada e referência técnica da política estadual sobre dependência química para os 62 municípios do Amazonas. → saude/p23

[p. 1009]

[b24552] (saude) Fundamento ético-científico do cuidado em dependência química

[b24553] (saude) O CERDQ-AM adotará o paradigma da dependência química como condição crônica de saúde, reconhecida pela Classificação Internacional de Doenças (CID-10, códigos F10 a F19), pelo Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-5) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Rejeitará, portanto, abordagens que tratem a pessoa em sofrimento como moralmente falha, criminosa ou indisciplinada.

[b24554] (saude) A evidência científica acumulada nas últimas décadas demonstra que a dependência possui determinantes neurobiológicos, psicológicos e sociais; que o tratamento produz resultados comparáveis aos de outras doenças crônicas quando há acesso adequado; que a abstinência não pode ser barreira de entrada para o cuidado; e que a

[b24555] (saude) redução de danos salva vidas e fortalece o vínculo terapêutico, sem prejuízo dos desfechos de longo prazo.

[b24556] (saude) Integram esse arcabouço terapêutico abordagens como Entrevista Motivacional, Terapia Cognitivo-Comportamental para Dependência Química (TCC-DQ), Modelo Transteórico de Mudança, Manejo de Contingências e Tratamento Assistido por Medicação, com uso de fármacos como naltrexona, buprenorfina/naloxona e acamprosato. Trata-se de estratégias respaldadas por elevado nível de evidência nas principais diretrizes internacionais, entre elas NICE, ASAM e NIDA. 

[b24557] (saude) Uma linha de cuidado integral em cinco fases

[b24558] (saude) Inspirado em experiências como o Hub de Cuidados de São Paulo, o CRATOD, o CAPS → saude/p23

[b24559] (saude) AD III do Grupo Hospitalar Conceição, em Porto Alegre, e no protocolo da American Society of Addiction Medicine (ASAM), o Centro Estadual de Referência em Dependência Química do Amazonas (CERDQ-AM) organizará o percurso terapêutico em cinco fases sequenciais e permeáveis. O usuário poderá ingressar em qualquer etapa e transitar entre elas conforme sua evolução clínica e sua autonomia de decisão. → saude/p23

[b24560] (saude) Redução de danos, vínculo terapêutico e abordagem multiprofissional salvam vidas e ampliam resultados duradouros.

[p. 1010]

[b24565] (saude) CERDQ-AM organiza o cuidado em 5 fases

[b24566] (saude) — do acolhimento à reinserção vitalícia

[b24567] (saude) Linha de cuidado integral do CERDQ-AM estruturada em cinco fases sucessivas, do acolhimento e vínculo até a reinserção e seguimento de longo prazo, com duração média e modalidade assistencial. → saude/p23

[b24570] (saude) Organizam o continuum do cuidado em dependência química — do acolhimento (1–7 dias) ao seguimento vitalício. As fases 3 e 4 (tratamento ambulatorial intensivo e reabilitação psicossocial) representam o núcleo da intervenção, com duração combinada de até 12 meses.

[b24581] (saude) Estabelecer contato, escuta qualificada, avaliação de risco, PTS inicial.

[b24586] (saude) Leitos de observação / internação breve (10 leitos)

[b24587] (saude) Manejo seguro da síndrome de abstinência; estabilização clínica e psiquiátrica.

[b24589] (saude) Tratamento Ambulatorial Intensivo

[b24593] (saude) TCC, Entrevista Motivacional, grupos terapêuticos, farmacoterapia, abordagem familiar.

[b24600] (saude) Prevenção de recaída, reinserção laboral, fortalecimento de rede social.

[b24604] (saude) Ambulatório não intensivo / grupos de mútua ajuda

[b24605] (saude) Manutenção, autonomia, acompanhamento longitudinal vitalício.

[b24607] (saude) Estrutura física e organização espacial

[b24608] (saude) O Centro Estadual de Referência em Dependência Química do Amazonas será implantado em área construída de aproximadamente 4.000 m², com concepção arquitetônica que recusa a estética hospitalar fechada e adota modelo de “casa ampliada”: espaços arejados, jardim interno, iluminação natural e áreas de convivência. A organização espacial distribui- -se em oito módulos funcionais, conforme quadro a seguir. Referências normativas: RDC. → saude/p23

[p. 1011]

[b24612] (saude) CERDQ-AM ocupará aproximadamente 4.000 m² distribuídos em 8 módulos funcionais

[b24613] (saude) Estrutura física e organização espacial do CERDQ-AM em oito módulos integrados, do acolhimento e triagem ao apoio operacional, com componentes específicos e área estimada por módulo. ~4.000 m²

[b24614] (saude) É a área estimada total da estrutura física do CERDQ-AM distribuída em 8 módulos funcionais. O Módulo de Apoio Operacional (M8) é o maior (900 m²), seguido pela Moradia Transitória (M6, 800 m²) e pela Reabilitação Psicossocial (M5, 520 m²).

[b24620] (saude) Recepção 24h; sala de espera acolhedora; 3 salas de escuta qualificada; banheiro com banho disponível; armários para pertences pessoais; rampa de acessibilidade.

[b24623] (saude) Pronto-atendimento e Desintoxicação

[b24624] (saude) Dez leitos de observação/internação breve; posto de enfermagem

[b24625] (saude) 24h; sala de medicação; consultório médico de plantão; sala de monitorização; banheiros adaptados.

[b24630] (saude) Seis consultórios individuais (psiquiatria, psicologia, assistente social, enfermagem, nutrição, T.O.); sala de prontuários; sala de reunião de equipe.

[b24636] (saude) Duas salas de grupo (cap. 12 pessoas cada); salão de atividades (cap. 30 pessoas); sala de psicoeducação com multimídia; espaço

[b24637] (saude) AA/NA com acesso independente externo.

[b24642] (saude) Academia terapêutica supervisionada; oficinas profissionalizantes (cozinha equipada, marcenaria, informática básica); ateliê de arteterapia; horta terapêutica.

[b24646] (saude) 20 quartos individuais ou duplos; refeitório; lavanderia; sala de convivência; apoio para familiares.

[b24650] (saude) Biblioteca especializada; sala de videoconferência (telemedicina e formação); escritórios; sala de reuniões; servidor de dados.

[b24654] (saude) Refeitório de pacientes (cap. 60); copa equipe; almoxarifado; DML; central de resíduos; rouparia; geradores; estacionamento com vagas de acessibilidade.

[b24659] (saude) Arquitetura logística fluvial: o ecossistema

[b24661] (saude) O CERDQ-AM adotará a arquitetura Hub-and-Spoke (Núcleo e Raios) como estratégia capaz de ampliar o acesso ao cuidado em um Estado com 1,5 milhão de km² e rede hidrográfica como principal via de conexão. Esse modelo distribuirá a carga assistencial de forma inteligente: o núcleo central concentrará os casos de maior complexidade clínica, enquanto os eixos fluviais levarão atendimento diretamente às comunidades, filtrando demandas e encaminhando apenas situações que exigem infraestrutura intensiva. → saude/p23

[p. 1012]

[b24664] (saude) CERDQ-AM como polo de formação, pesquisa e referência técnica

[b24665] (saude) O Centro Estadual de Referência em Dependência Química do Amazonas (CERDQ-AM) será concebido não apenas como unidade assistencial especializada, mas também como polo permanente de formação, produção de conhecimento e apoio técnico para toda a rede pública. A experiência de centros de excelência demonstra que serviços dessa natureza ampliam significativamente seu impacto quando articulam cuidado, qualificação profissional e pesquisa aplicada. → saude/p23

[b24666] (saude) A qualidade do atendimento depende da qualidade das equipes, e esta exige educação continuada, supervisão clínica sistemática e atualização permanente baseada em evidências. Por essa razão, o CERDQ-AM assumirá papel estratégico na preparação de profissionais, na difusão de protocolos assistenciais e no fortalecimento técnico da Rede de Atenção Psicossocial no Amazonas, conforme detalhamento a seguir.  → saude/p51

[b24667] (saude) Formação de profissionais para a rede estadual

[b24668] (saude) • Residência Multiprofissional em Saúde Mental com Ênfase em Dependência Química, em convênio com a Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), formando profissionais para os CAPS AD regionais em ciclos de dois anos. → saude/p49

[b24669] (saude) • Especialização em Dependência Química para profissionais da rede da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), em formato híbrido, com apoio da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Universidade Federal de São Paulo → saude/p140

[b24670] (saude) (UNIAD/UNIFESP) e do Centro Regional de Referência da Universidade Federal de Minas Gerais (CRR/UFMG). → saude/p140

[b24671] (saude) • Capacitação em AUDIT/ASSIST e Intervenção Breve para profissionais da Atenção → saude/p141

[b24672] (saude) Primária à Saúde (APS) dos 62 municípios, de forma presencial e a distância, por meio da rede estadual de telessaúde. → saude/p141

[b24673] (saude) • Supervisão clínica em telessaúde para os → saude/p142

[b24674] (saude) CAPS AD regionais, com teleconsultorias sistemáticas de especialistas do CERDQ-AM às equipes dos municípios-polo de Parintins, Tefé, Itacoatiara, Manacapuru, Coari e São Gabriel da Cachoeira. → saude/p142

[b24675] (saude) Equipes qualificadas conseguem intervir mais cedo e evitar que o sofrimento se converta em conflito, crime ou ruptura social.

[p. 1013]

[b24678] (saude) O Centro Estadual de Referência em Dependência Química do Amazonas (CERDQ-AM) será estruturado também como núcleo de pesquisa aplicada, produção de evidências e inovação em saúde pública. Vinculado ao Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), desenvolverá agenda científica própria voltada à realidade amazônica — área ainda marcada por escassez de dados específicos sobre populações ribeirinhas, indígenas e de fronteira. → saude/p79

[b24679] (saude) Entre as linhas prioritárias de investigação, destacam-se: perfil epidemiológico da dependência química no Amazonas, com acompanhamento longitudinal por substância, território e grupo étnico; efetividade de estratégias de redução de danos em contexto amazônico; impacto da telemedicina na continuidade do tratamento no interior; e interfaces entre saúde mental e dependência química em populações indígenas do Alto Rio Negro e Alto Solimões, em articulação com parceiros institucionais, em parceria com FUNAI, FIOCRUZ e DSEI-AM.  → saude/p79

[b24680] (saude) Normatização técnica e assessoria ao sistema

[b24681] (saude) Além da assistência e da formação profissional, o CERDQ-AM exercerá papel de referência técnica para toda a rede estadual, apoiando a qualificação das políticas públicas e a padronização do cuidado. → saude/p23

[b24682] (saude) • Elaboração dos Protocolos Clínicos Estaduais para Dependência Química do Amazonas (PCEDQ-AM), com diretrizes orientadoras para os CAPS AD do Estado. → saude/p143

[b24683] (saude) • Assessoria técnica ao Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas do Amazonas → saude/p144

[b24684] (saude) (CEAD-AM) na formulação e atualização da Política Estadual sobre Drogas. → saude/p144

[b24685] (saude) • Publicação do Relatório Anual sobre Dependência Química no Amazonas, com dados de prevalência, acesso, desfechos e tendências, a ser encaminhado ao Conselho → saude/p145

[b24686] (saude) Estadual de Saúde (CES-AM), à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) e ao Ministério Público. → saude/p145

[p. 1014]

[b24689] (saude) Cronograma de implantação: fases e entregas

[b24690] (saude) A implantação do CERDQ-AM obedece a cronograma faseado, com entregas progressivas organizadas por complexidade de implantação e disponibilidade de infraestrutura.

[b24692] (saude) Implantação do CERDQ-AM segue cronograma faseado em 7 fases progressivas

[b24693] (saude) Cronograma de implantação faseada do CERDQ-AM, organizado por complexidade de implantação e disponibilidade de infraestrutura, da preparação inicial à consolidação como referência regional do Norte.

[b24696] (saude) Estruturam o cronograma de implantação do CERDQ-AM — da preparação inicial à consolidação como referência regional. As fases 3 e 4 (CONSTRUÇÃO) viabilizam habilitação CAPSAD III junto ao Ministério da Saúde. A Fase 7 estabelece o CERDQ-AM como polo de referência da Região Norte.

[b24702] (saude) Decreto governamental de criação do CERDQ-AM; definição de terreno; chamamento público para a OS gestora; contratação de projeto arquitetônico.

[b24706] (saude) Abertura do CERDQ-AM provisório em estrutura adaptada (mínimo

[b24707] (saude) 500 m²); vagas de pronto-atendimento e ambulatório iniciais.

[b24710] (saude) Módulos M1, M2 e M3 concluídos; habilitação CAPSAD III junto ao Ministério da Saúde.

[b24714] (saude) Módulos M4 e M5 concluídos; início das oficinas profissionalizantes; habilitação ampliada.

[b24717] (saude) Todos os 8 módulos em operação; capacidade máxima de atendimento intensivo; UAA implantada.

[b24720] (saude) Meta mensal de atendimentos atingida; relatório anual público publicado; primeiras publicações científicas.

[b24723] (saude) CERDQ-AM estabelecido como polo de referência da Região Norte; meta de pacientes regional consolidada.

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[b24728] (saude) CERDQ-AM atingirá 1.800 pacientes/mês e 70% de taxa de vinculação na operação plena

[b24729] (saude) Painel de 10 indicadores de desempenho do CERDQ-AM com linha de base, meta intermediária, meta plena e instrumento de monitoramento — da produção assistencial à pesquisa científica.

[b24731] (saude) Pacientes/mês é a meta plena de atendimento do CERDQ-AM partindo de zero e passando por 600/mês na meta intermediária. Taxa de vinculação plena: 70%. Pacientes em farmacoterapia ativa: 2.000.

[b24732] (saude) Municípios sob supervisão técnica via telessaúde: 15.

[b24746] (saude) Taxa de vinculação (≥3 atendimentos em 30 dias) —

[b24750] (saude) Relatório OS Taxa de conclusão de tratamento intensivo (Fase 3) —

[b24754] (saude) Pacientes com farmacoterapia ativa (naltrexona, buprenorfina) ~200 AM (estimativa)

[b24759] (saude) Pacientes com certificação profissional (Fase 4)

[b24765] (saude) Profissionais da rede estadual capacitados (AUDIT/ASSIST) ~50 estimado

[b24770] (saude) Municípios com supervisão técnica do CERDQ-AM

[b24776] (saude) AIHs por transtornos por uso de substâncias (F10–F19) AM

[b24782] (saude) Publicações científicas anuais do

[b24788] (saude) Avaliação de satisfação dos usuários (escala 1–5) — ≥ 4,0 ≥ 4,3

[b24791] (saude) Para responder a uma demanda complexa e historicamente subatendida, o CERDQ-AM foi concebido com serviços integrados, funcionamento contínuo e soluções adaptadas às diferentes realidades do território amazonense. Sua estrutura será implantada de forma planejada, conforme cronograma progressivo de execução, permitindo organizar etapas, priorizar entregas e consolidar, com segurança operacional, uma nova capacidade pública de cuidado em saúde mental e dependência química.

[b24792] (saude) • Implantação de leitos de desintoxicação supervisionada (Fase 2 do protocolo assistencial), com manejo farmacológico seguro da abstinência, conforme evidências clínicas reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM); → saude/p146

[b24793] (saude) • Ambulatório intensivo multiprofissional, com Terapia Cognitivo-Comportamental (TCC), → saude/p147

[b24794] (saude) Entrevista Motivacional, farmacoterapia contínua, grupos terapêuticos e abordagem familiar, com capacidade para 80 pacientes simultaneamente; → saude/p147

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