Compras públicas, contratos e obras Modernizar as compras públicas com planejamento anual integrado, padronização de itens, análise de preços e acompanhamento de contratos Responsabilizar fornecedores e responsáveis por atrasos, falhas e má execução de contratos e obras Adotar critérios de inovação e sustentabilidade nas contratações públicas, estimulando contratações de soluções inovadoras Abrir espaço para pequenos fornecedores nas compras públicas do Estado
Elevar a qualidade das obras públicas com banco estadual de projetos executivos, editais padronizados, adoção do BIM e sistema digital de acompanhamento físico-financeiro Assegurar a continuidade dos contratos regularmente firmados entre gestões, com critérios técnicos para paralisação e regras objetivas de reequilíbrio
Implantar modelo permanente de identificação e redução de desperdícios no gasto público
Contas públicas e política tributária Assegurar equilíbrio das contas públicas e responsabilidade fiscal como diretriz permanente da gestão Revisar os incentivos fiscais, preservando os que geram investimento e emprego e encerrando os sem retorno público Zerar a carga estadual de ICMS das micro e pequenas empresas durante a transição para o IBS Reduzir a carga tributária estadual sobre medicamentos essenciais quando houver efeito comprovado no preço final
Preservar a classificação Capag A+ com relatório anual de sustentabilidade fiscal e painel público de dívida, arrecadação e capacidade de investimento Criar unidade na Secretaria da Fazenda para adaptar o Estado à reforma tributária federal, com plano publicado de transição Modernizar a política tributária estadual com simplificação, previsibilidade e segurança jurídica ao contribuinte Publicar anualmente balanço intergeracional do Estado nas dimensões fiscal, ambiental, social e patrimonial
Continuidade das políticas e longo prazo
Instituir inventário e marco legal de continuidade de políticas públicas, exigindo fundamentação técnica e avaliação de impacto para descontinuar ou reduzir programas Publicar balanço bienal das políticas inventariadas e ampliar anualmente o inventário por critérios objetivos de resultado Instituir por lei cláusula de continuidade obrigatória do programa estadual de serviços digitais entre gestões, com proibição de uso eleitoral da marca Organizar a transição entre governos com transmissão estruturada de informações, contratos, riscos e prioridades Elaborar plano estadual de longo prazo (Paraná 2055) revisado a cada cinco anos, com cenários prospectivos e relatório anual de horizonte Criar laboratório público permanente de prospectiva e cenários, em rede com IPARDES, universidades e centros de pesquisa Instalar, até 2027, conselho permanente de próximas gerações com escuta de crianças, adolescentes e jovens nas decisões estruturantes Criar índice de vulnerabilidades estratégicas mapeando dependências críticas do Estado Institucionalizar o Modelo Paraná de Gestão como patrimônio permanente do Estado, para que planejamento, execução, resultados e prestação de contas atravessem governos Submeter as propostas de continuidade de políticas públicas ao diálogo com a Assembleia Legislativa, os órgãos de controle, os conselhos e a sociedade Usar o Laboratório de Futuros do Paraná para construir cenários de desenvolvimento regional considerando estados vizinhos, regiões fronteiriças e a integração sul-americana pelos corredores estratégicos
Estatais, concessões e patrimônio Fortalecer a agência reguladora estadual (AGEPAR) para fiscalizar concessionárias e serviços públicos delegados Condicionar qualquer privatização ou perda de controle de empresa estratégica à avaliação independente, transparência e demonstração de interesse público Manter a Celepar sob controle público, recompondo sua capacidade técnica e protegendo dados e sistemas essenciais do Estado
Ampliar a atração de capital privado por meio de concessões e parcerias público-privadas estruturadas pelo Estado Criar inventário digital e georreferenciado dos bens públicos estaduais, com manutenção preventiva e reaproveitamento de imóveis ociosos
Promover choque de gestão na Celepar, com indicação de executivos para posições estratégicas e meritocracia na gestão de pessoal
Governo digital e desburocratização Digitalizar processos e ampliar a oferta de serviços públicos digitais do Estado Garantir atendimento presencial para quem tem menos acesso digital, sem que direitos dependam exclusivamente de aplicativo ou decisão automatizada Reunir os serviços estaduais em ambiente digital único, com entrada e identidade digital unificadas Incorporar inteligência artificial ao atendimento e aos processos do governo Revisar normas e eliminar exigências e obrigações acessórias desnecessárias para cidadãos, empresas e municípios Integrar sistemas estaduais e municipais. Ampliar a interoperabilidade entre o Estado e as prefeituras, com serviços digitais integrados e uso de dados estaduais pelos municípios em seu próprio planejamento, sem burocracia intermediária.
Aplicar o princípio "documento uma única vez", proibindo que o Estado peça dado já entregue pelo cidadão Publicar contratos e acordos de nível de serviço, com indicadores de tempo de resposta e satisfação auditáveis por terceiros Criar interface digital única do fornecedor e do servidor, integrando compras, contratos, pagamentos, folha e vida funcional
Participação social Ampliar a participação social no monitoramento e nas decisões sobre a aplicação dos recursos públicos
Instituir orçamento participativo digital e cocriação de serviços com uso sistemático do feedback do cidadão
Planejamento e gestão por resultados Criar centro de governo ou escritório de projetos estratégicos para coordenar prioridades, monitorar entregas e cobrar prazos e responsáveis Implantar uma gestão pública com definição de metas e acompanhamento de resultados. Criar um centro de governo para coordenar prioridades e cobrar responsáveis, prazos e resultados, e publicar contratos, obras, benefícios fiscais, metas, prazos e resultados em linguagem compreensível. Organizar a governança estadual. Preparar planos de continuidade dos serviços essenciais diante de crises e desastres
Estender a avaliação de impacto a toda a carteira estratégica, com metas públicas, indicadores territoriais e correção de rumo durante a execução Medir desempenho por desfechos para o cidadão e usar análise preditiva para antecipar problemas Fortalecer estrutura estadual de preparação e estruturação de projetos de investimento, com banco de projetos, análise de viabilidade e modelagem de financiamento Adotar metodologia de avaliação de projetos que considere custos e riscos evitados, além de receitas e benefícios Manter base estadual de indicadores, estudos territoriais e painéis públicos para orientar o planejamento e o desenvolvimento regional Publicar anualmente índice de convergência econômica do Estado, produzido com universidades, para verificação pública das metas Instituir rede institucional de governança colegiada permanente dos Arranjos de Criação de Riquezas e dos Arranjos de Desenvolvimento Social, com articulação transversal e prestação de contas anual consolidada
Relação com os municípios Prestar apoio técnico aos municípios na elaboração de projetos, captação de recursos e acompanhamento de obras Ampliar a cooperação entre União, Estado e municípios e qualificar o atendimento ao cidadão em todos os canais (presencial, digital e telefônico), assegurando presença institucional equivalente em todo o território Digitalizar os serviços públicos sem excluir quem precisa de atendimento presencial, garantindo que nenhum direito dependa exclusivamente de aplicativo ou de decisão automatizada. Reunir os serviços estaduais em um único ambiente digital, com atendimento integrado, e promover a integração entre sistemas estaduais e municipais, com compartilhamento seguro de informações para agilizar serviços.
Criar índice estadual de capacidade institucional municipal, com avaliação anual e trajetória de evolução pactuada com cada prefeitura Incentivar consórcios e soluções compartilhadas entre municípios para engenharia, compras, planejamento e controle interno Oferecer formação em gestão pública a servidores e gestores municipais, especialmente de municípios de pequeno porte Condicionar repasses fundo a fundo a contrapartidas proporcionais à capacidade de cada município e financiar inovação municipal por hub govtech
Servidores públicos e estrutura administrativa Promover a formação dos servidores públicos. Criar amplo programa de formação dos servidores em competências digitais, inovação, inteligência artificial e gestão de projetos. Implantar política de saúde do servidor Planejar a força de trabalho do serviço público Garantir recomposição salarial e reajuste anual dos vencimentos dos servidores, com previsão orçamentária Reorganizar as carreiras do serviço público estadual Planejar concursos, carreiras, formação, saúde e segurança dos servidores estaduais, cumprindo a data-base com negociação e previsão orçamentária. Organizar a administração por compromissos públicos, sem distribuir secretarias e estatais como moeda de troca política
Criar programa de identificação de talentos, mentoria e preparação de sucessão para posições estratégicas do Estado Criar academia estadual de formação avançada de lideranças públicas, com governança acadêmica e financiamento previsto no orçamento Reconhecer certificação em formação institucional na progressão de carreira dos servidores estaduais Adotar políticas de diversidade, inclusão e enfrentamento ao assédio e à discriminação no serviço público, e reconhecer equipes que melhoram processos Consolidar serviços administrativos comuns (compras, contratos, pessoal, patrimônio, logística) em central única com padrões estaduais Implantar gestão do conhecimento na administração estadual, com registro de processos críticos, comunidades de prática e transferência do conhecimento acumulado pelos servidores Formar corpo docente misto na formação de lideranças públicas, com servidores experientes do Estado, professores das universidades estaduais e especialistas nacionais e internacionais Organizar a academia de lideranças como etapa avançada do sistema estadual de desenvolvimento profissional, integrada à Escola de Gestão, evitando sobreposição de estruturas e currículos Estabelecer critérios públicos de ingresso na formação avançada de lideranças, considerando competências, experiência, diversidade regional, racial e de gênero, sem gerar direito automático a nomeação ou promoção Adotar aprendizagem aplicada na formação de lideranças públicas, com estudos de caso, laboratórios de decisão, simulações de cenários e projetos sobre desafios reais da administração
Modernizar o Sistema de Assistência à Saúde do servidor (SAS), ampliando consultas e exames Reduzir o número de secretarias e de cargos comissionados, cortando gastos e estruturas que não agregam valor
Transparência e integridade Publicar de forma acessível informações do Estado. Fortalecer o controle interno, a controladoria, a corregedoria e a ouvidoria do Estado Disponibilizar painel público com metas, programas, investimentos e indicadores de desempenho do governo Criar carreira própria de auditores/controladores ingressos por concurso público. Estruturar por lei a carreira da Controladoria-Geral do Estado, com especialização em auditoria, controladoria, corregedoria e ouvidoria e ingresso por concurso público escalonado, com impacto fiscal declarado e compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Consolidar uma política estadual de integridade pública. Consolidar em programa único a política estadual de integridade pública, articulando prevenção, controle interno, transparência ativa e participação social, sem substituir os órgãos de controle. Criar estrutura estadual específica dedicada à prevenção e ao monitoramento da corrupção Promover formação continuada de servidores e gestores em ética, integridade e prevenção de conflitos de interesse Incorporar ao monitoramento do Estado os resultados efetivamente entregues à sociedade. Monitorar a aplicação dos recursos públicos com gestão de riscos e auditoria preventiva, adotando gestão orientada por dados, com metas, indicadores de desempenho e avaliação de resultados em painel público. Criar plataforma pública reunindo indicadores estratégicos do governo. Criar painel público com metas, programas, investimentos e indicadores de desempenho do governo, com dados abertos e linguagem acessível sobre receitas, despesas, contratos e obras. Firmar protocolos de cooperação entre os órgãos de controle e investigação para atuação integrada. Integrar de forma permanente Polícia Civil, Receita Estadual, Tribunal de Contas, Procuradoria e demais órgãos de controle, com investigações coordenadas e recuperação dos recursos desviados. Usar cruzamento de bases de dados e inteligência artificial para identificar riscos, contratos suspeitos e sobrepreço antes do dano ao erário. Ampliar o sistema estadual de controle interno em todos os órgãos, com matrizes de risco padronizadas e trilhas de auditoria automatizadas alimentadas por base estadual de dados abertos.
Realizar auditoria algorítmica dos sistemas estaduais que usam inteligência artificial, com metodologia publicada Estruturar infraestrutura pública de dados (data lake estadual) com governança de dados pessoais conforme a LGPD e encarregado estadual designado Evoluir a auditoria interna do Estado ao Nível 2 do Modelo IA-CM até 2030 e ao Nível 3 até 2035, publicando a régua de avaliação e o cronograma de progressão
Instituir código de ética para a alta administração do Estado Criar agência anticorrupção com dirigente de mandato fixo, sindicância patrimonial e envio de apurações à polícia e ao Ministério Público Fortalecer canais seguros e confidenciais de denúncia com proteção ao denunciante Regulamentar a Lei 13.608/2018 no Estado, com recompensa ao denunciante de boa-fé Criar unidades regionais especializadas em investigar corrupção, lavagem de dinheiro e crimes tributários no interior Criar programa estadual de localização, bloqueio e recuperação de recursos públicos desviados Ampliar a transparência e o monitoramento contínuo das licitações em parceria com observatórios sociais
Requião FilhoPDT · nº 12 · 24 propostas
Sandro AlexPSD · nº 55 · 81 propostas
Sergio MoroPL · nº 22 · 42 propostas