Acesso à casa própria Ampliar a oferta de novas unidades habitacionais para famílias de baixa renda. Ampliar o acesso à moradia combinando novas unidades, reforma de casas, urbanização, locação social, mutirões e aproveitamento de imóveis adequados. Levar 60 mil novas famílias à conquista do primeiro imóvel, com subsídios progressivos conforme a renda e a vulnerabilidade, além de locação social e moradia transitória. Oferecer locação social e moradia transitória a famílias em vulnerabilidade ou em transição de vida. Ampliar o subsídio à entrada da casa própria para mais famílias.
Fixar meta numérica de famílias atendidas com o primeiro imóvel (60 mil novas famílias).
Criar programa habitacional voltado ao trabalhador com imóveis próximos aos polos de emprego, com contrapartida do empregador. Criar programa de financiamento habitacional com recursos do FAR e subsídio de até 95% para famílias com renda de até R$ 3.200,00.
Áreas de risco e reassentamento Priorizar a permanência segura das famílias em áreas de risco por meio de obras de drenagem, contenção e recuperação ambiental, garantindo reassentamento digno apenas quando o risco não puder ser mitigado. Prover novas moradias para substituir habitações precárias de famílias que vivem em locais insalubres ou de risco. Garantir reassentamento digno às famílias em áreas de risco não mitigável, com moradia definitiva ou locação transitória, participação das comunidades e manutenção do acesso a trabalho, escola, saúde e transporte.
Criar mapa estadual de risco habitacional integrando dados estaduais e municipais para definir prioridades de intervenção. Prevenir novas ocupações vulneráveis com apoio técnico aos municípios no controle do uso do solo e proteção de áreas desocupadas. Adotar critérios de adaptação climática (conforto térmico, drenagem sustentável, permeabilidade, eficiência energética) e avaliação prévia dos terrenos nas novas moradias.
Gestão e controle da política habitacional Fortalecer a autonomia técnica e a fiscalização de obras da companhia estadual de habitação, com auditoria independente em caso de paralisação ou defeito.
Habitação rural Apoiar a construção e melhoria de moradias rurais com saneamento e infraestrutura básica. Moradia para idosos Ampliar condomínios habitacionais adaptados para pessoas idosas (Programa Viver Mais). Planejamento urbano e apoio a municípios Apoiar os municípios no ordenamento do uso do solo. Oferecer apoio técnico aos municípios para controle do uso do solo, proteção de áreas desocupadas e prevenção de novas ocupações vulneráveis.
Unificar habitação, mobilidade, urbanismo e cidades inteligentes em uma política urbana única, com indicadores objetivos de habitabilidade para todos os municípios.
Fortalecer o apoio técnico às prefeituras na elaboração de projetos, convênios e viabilização de obras urbanas. Apoiar a implementação de planos de desenvolvimento urbano integrado nas regiões metropolitanas, com participação dos municípios na gestão metropolitana.
Política fundiária e localização da moradia Condicionar a escolha da localização de novos conjuntos habitacionais à avaliação de acesso a transporte, escola, saúde e saneamento, evitando conjuntos distantes. Criar um banco estadual de terras para destinar imóveis públicos bem localizados à habitação social. Priorizar o aproveitamento de imóveis e terrenos vazios bem localizados para moradia, antes de expandir a cidade para áreas distantes.
Reforma e adaptação de moradias Apoiar a reforma, melhoria e requalificação de moradias existentes, incluindo instalações sanitárias e eficiência energética. Adaptar moradias para pessoas idosas e pessoas com deficiência, com acessibilidade e desenho universal.
Oferecer assistência técnica gratuita de arquitetos e engenheiros públicos às famílias nas reformas.
Regularização fundiária Ampliar a regularização fundiária urbana e rural em parceria com municípios, garantindo segurança jurídica e titulação às famílias. Oferecer apoio técnico estruturado aos municípios e cartórios para execução dos projetos de regularização fundiária (equipes, capacitação e sistemas). Criar procedimento estadual para regularizar o fornecimento de energia elétrica em ocupações consolidadas.
Exigir avaliação prévia de risco ambiental, geotécnico e climático antes da titulação e urbanização. Criar cadastro estadual integrado da situação habitacional das famílias (documentação, condições do imóvel e benefícios recebidos).
Urbanização de bairros e infraestrutura urbana Realizar intervenções urbanas de infraestrutura, com acessibilidade e qualificação dos espaços públicos. Revitalizar áreas urbanas degradadas com intervenções de infraestrutura, paisagismo, mobilidade, acessibilidade e segurança, valorizando os espaços públicos. Apoiar a revitalização e requalificação de centros urbanos, áreas degradadas e espaços públicos. Promover a acessibilidade urbana com calçadas acessíveis, travessias e rotas para pedestres e mobilidade ativa. Ampliar a iluminação pública. Levar iluminação pública aos bairros sem infraestrutura adequada e aos percursos de pedestres, junto a calçadas acessíveis e travessias. Ampliar a iluminação urbana na urbanização de assentamentos e na requalificação de centros e bairros, com acessibilidade e qualificação de espaços públicos.
Transformar áreas ferroviárias ociosas em parques lineares e espaços públicos de convivência.
Apoiar os municípios na expansão da pavimentação urbana com soluções duráveis e melhor drenagem.
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