Omar Aziz — texto do programa sobre Meio ambiente e energia — parte 2 de 7 (Governador — AM, 2026)

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[b5101] (meio_ambiente_energia) • O território brasileiro possui 851 milhões de hectares.

[b5102] (meio_ambiente_energia) • A Amazônia brasileira ocupa 421,2 milhões de hectares, o equivalente a 49,5% do território nacional.

[b5103] (meio_ambiente_energia) • As florestas brasileiras somam 495,8 milhões de hectares, correspondendo a

[b5105] (meio_ambiente_energia) • As florestas da Amazônia abrangem 328 milhões de hectares, o que representa:

[b5106] (meio_ambiente_energia) - 38,6% do território brasileiro;

[b5107] (meio_ambiente_energia) - 66,2% de toda a área florestal do Brasil.

[b5109] (meio_ambiente_energia) Quanto ao território, o estado do Amazonas possui 155,8 milhões de hectares, o equivalente a 18,3% do território nacional. Desse total, 142,9 milhões de hectares correspondem à cobertura florestal, o que representa 28,83% da cobertura florestal do Brasil e 43,5% da cobertura florestal amazônica. Em termos territoriais, 91,7% do Amazonas é ocupado por florestas, concentrando 16,8% de toda a área do país.

[p. 239]

[b5126] (meio_ambiente_energia) Florestal do Amazonas em relação à Amazônia

[b5128] (meio_ambiente_energia) 6. Cobertura florestal do Amazonas

[b5168] (meio_ambiente_energia) 4. Cobertura florestal brasileira

[b5180] (meio_ambiente_energia) 5. Cobertura florestal da Amazônia

[b5192] (meio_ambiente_energia) 6. Cobertura florestal do Amazonas

[b5209] (meio_ambiente_energia) A título de comparação, os 142,9 milhões de hectares de florestas do Amazonas superam a extensão territorial de grandes unidades administrativas do país:

[b5210] (meio_ambiente_energia) • Todo o estado do Pará, que possui cerca de 124,5 milhões de hectares de território;

[b5211] (meio_ambiente_energia) • A soma das áreas de 14 Unidades da Federação (Roraima, Acre, Ceará, Paraná,

[b5212] (meio_ambiente_energia) Pernambuco, Santa Catarina, Paraíba, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Alagoas, Sergipe e o Distrito Federal) que, juntas, totalizam 132,6 milhões de hectares;

[b5213] (meio_ambiente_energia) • Toda a Região Sul do país, com cerca de 57,6 milhões de hectares;

[b5214] (meio_ambiente_energia) • Também toda a Região Sudeste, cuja área territorial soma 92,4 milhões de hectares.

[b5216] (meio_ambiente_energia) 2. A composição da área florestal amazonense:

[b5217] (meio_ambiente_energia) O território amazonense é composto por uma miríade de categorias de ocupação, e seus 142,9 milhões de hectares de florestas estão divididos entre Unidades de Conservação (UCs), Terras Indígenas (TIs), Terras Quilombolas, Terras Públicas Não Destinadas, Terras Privadas com Vegetação Nativa, Florestas Públicas sob Concessão e Áreas Militares e Especiais.

[b5223] (meio_ambiente_energia) Quadro 4 – Participação da Área Florestal Amazonense em relação a Brasil e Amazônia

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[b5227] (meio_ambiente_energia) De acordo com o Painel Unidades de Conservação Brasileiras (2025), o Brasil possui 260,07 milhões de hectares de florestas destinadas a Unidades de Conservação (UCs), dos quais 121,7 milhões estão na Amazônia. O Amazonas, por sua vez, compõe essa estatística com 44,9 milhões de hectares de UCs (31,47% da área florestal amazonense). Essas unidades de conservação estão divididas em UCs de Uso Integral e UCs de Uso Sustentável.

[b5228] (meio_ambiente_energia) • As UCs de Uso Integral têm como objetivo preservar a natureza, permitindo apenas o uso indireto dos recursos naturais (pesquisa científica, educação ambiental, turismo ecológico). Estão classificadas em Estação Ecológica, Monumento Natural, Parque, Refúgio de Vida Silvestre e Reserva Biológica.

[b5229] (meio_ambiente_energia) • As UCs de Uso Sustentável: visam conciliar conservação com uso sustentável, permitindo a exploração controlada dos recursos naturais de forma que não comprometa sua renovação. Estão classificadas em: Área de Proteção Ambiental, Área de Relevante Interesse Ecológico, Floresta, Reserva de Desenvolvimento Sustentável, Reserva de Fauna, Reserva Extrativista e Reserva Particular do Patrimônio Natural.

[b5230] (meio_ambiente_energia) O Amazonas possui 17,3% das UCs do Brasil e 36,94% das UCs na Amazônia, sendo que 30% são destinadas ao Uso Integral e 70% ao Uso Sustentável. Dito de outra forma, para um plano de governo que almeje a exploração econômica da floresta, o Amazonas não pode contar com as áreas destinadas às UCs de Uso Integral (equivalente a 13,5 milhões de hectares).

[b5231] (meio_ambiente_energia) Quadro 5 – Unidades de Conservação (Brasil, Amazônia e Amazonas)

[b5233] (meio_ambiente_energia) Dentre os tipos de UCs de Uso Sustentável mais propícios à utilização econômica encontram-se as Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS), as Reservas Extrativistas (RESEX) e as Florestas Estaduais (FES). As primeiras devem ser priorizadas por sua capacidade de gerar renda com baixo impacto ambiental e por envolver diretamente comunidades tradicionais. Já as Florestas Estaduais podem ser integradas a políticas de concessão florestal e turismo. No Amazonas, esses tipos de UCs representam 84,2% das UCs de Uso Sustentável estabelecidas (o equivalente a 26,5 milhões de hectares) – Quadro 6.

[p. 241]

[b5269] (meio_ambiente_energia) Quadro 6 – Unidades de Conservação no estado do Amazonas (ha)

[b5271] (meio_ambiente_energia) Cruzando as informações do Sistema Nacional de Informações Florestais (SNIF) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Estado do Amazonas (SEMA), constata-se que 56% da área do Amazonas está ocupada por Áreas Protegidas (Unidades de Conservação e Terras Indígenas). Se considerarmos apenas as áreas florestais, podemos afirmar que 61% da área florestal amazonenses está destinada às áreas protegidas, restando 39% da área destacadas para os demais usos (Terras Quilombolas, Terras Públicas Não Destinadas, Terras Privadas com Vegetação Nativa, Florestas Públicas sob Concessão e Áreas Militares e Especiais.

[b5272] (meio_ambiente_energia) Quadro 7 – Destinação das áreas florestais no estado do Amazonas

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[b7869] (meio_ambiente_energia) • Combater a exploração florestal ilegal, tanto madeireira quanto não madeireira; → ambiente-energia/p15

[b7870] (meio_ambiente_energia) • Ampliar o Programa de Concessão Florestal, realizando destinação de até 1.000.000 de hectares até 2030; → ambiente-energia/p73

[p. 270]

[b7881] (meio_ambiente_energia) Parte 03. Plano estratégico de desenvolvimento  Ativos naturais e ecológicos:

[b7882] (meio_ambiente_energia) A biodiversidade abundante e os estoques de carbono posicionam o estado como referência em capital florestal. Cerca de 93% de seu território é coberto por florestas, dos quais 56% são áreas protegidas (UCs e TIs), o que garante serviços ecossistêmicos e conservação da biodiversidade. Há, portanto, um amplo estoque madeireiro com espécies nobres e 724 mil hectares aptos ao manejo florestal sustentável. Existe, também, diversidade de PFNM economicamente viáveis, como Castanha-do-Brasil, açaí, óleos vegetais e fibras naturais.  Potencial econômico e de mercado:

[b7887] (meio_ambiente_energia) Existe legislação robusta e específica para o setor florestal (Lei 11.284 - concessões florestais; Lei 12.651 - Código Florestal; e Leis estaduais 4.415/2016, 5.225/2020 e 3.417/2009).

[b7888] (meio_ambiente_energia) Além disso, há a disposição no ordenamento instrumentos de planejamento e transparência, como o Plano Plurianual de Outorga Florestal (POFE) e o Cadastro Nacional de Florestas Públicas (CNFP).

[p. 271]

[b7893] (meio_ambiente_energia) Apesar do grande potencial ecológico e econômico, o setor florestal do Amazonas enfrenta um conjunto de fragilidades que limitam sua competitividade e sustentabilidade.

[b7894] (meio_ambiente_energia) Essas fraquezas estão relacionadas à governança, infraestrutura, capacidade técnica, industrialização e regulação:  Governança e gestão pública:

[b7895] (meio_ambiente_energia) A governança socioambiental não é prioridade na estratégia estadual. Há baixa integração entre órgãos públicos (Terras, Meio Ambiente, Florestal e Desenvolvimento), o que fragiliza a coordenação interinstitucional. As políticas públicas são susceptíveis a descontinuidade e paralisações nas trocas de governo.  Estrutura produtiva e industrial:

[p. 272]

[b7902] (meio_ambiente_energia) A logística de fiscalização é limitada pela grande extensão territorial. Existe pressão crescente sobre florestas primárias, especialmente no sul do Amazonas. Não existe planejamento de recuperação para as áreas degradadas. A pouca difusão de bioinsumos repercute na baixa industrialização. Pesquisa e desenvolvimento ainda são incipientes para PFM e PFNM. Áreas não destinadas e vazios cartográficos expõem florestas à grilagem.  Regulação e segurança jurídica:

[b7903] (meio_ambiente_energia) A tramitação morosa de processos regulatórios, como licenciamento e regularização fundiária, cria insegurança fundiária. Há sobreposição de títulos e glebas não destinadas, além de baixa regulamentação estadual, com integrações pendentes entre sistemas (SINAFLOR, CAR, CNFP, SEMA/AM). A falta de regulamentação completa do Cadastro de Florestas

[b7904] (meio_ambiente_energia) Públicas e a capacidade reduzida operacional da fiscalização dificultam o controle efetivo.

[b7905] (meio_ambiente_energia) Em síntese, as fraquezas do setor florestal no Amazonas refletem uma combinação de fragilidades institucionais, baixa industrialização, informalidade, falhas na assistência técnica e insegurança fundiária. Esses fatores reduzem a competitividade, aumentam custos e dificultam a agregação de valor, limitando o aproveitamento pleno do potencial da floresta em pé e da bioeconomia.

[p. 273]

[b7909] (meio_ambiente_energia) O setor florestal do Amazonas apresenta um conjunto expressivo de oportunidades que podem transformar a bioeconomia regional em vetor de desenvolvimento sustentável, inclusão social e competitividade global. Essas oportunidades se distribuem em dimensões institucionais, econômicas, socioculturais, tecnológicas, ecológicas e legais:  Governança e institucionalidade:

[b7910] (meio_ambiente_energia) É importante pensar em uma reforma administrativa capaz de estruturar a gestão florestal estadual, com foco em concessões e PFNM. A efetivação do Zoneamento EcológicoEconômico (ZEE), integrando concessões, regularização fundiária e bioeconomia, também é uma medida norteadora. Acordos supranacionais de conservação e construção de uma agenda forte florestal podem ser estruturados após esta organização.  Economia e mercado: → ambiente-energia/p67, ambiente-energia/p104

[p. 274]

[b7919] (meio_ambiente_energia) Há autosuficiência energética renovável (solar e soluções off-grid). Existe possibilidade de integração de corredores ecológicos apoiados pela extensa rede de áreas protegidas, o que fortalece o setor. É possível, também, a monetização da conservação, via PSA, REDD+ e créditos de carbono. O sucesso da gestão florestal no Amazonas também perpassa pela expansão de SAFs regionais e restauração de áreas degradadas, além das concessões florestais para estabilizar fronteiras e reduzir desmatamento.  Legal:

[b7920] (meio_ambiente_energia) Medidas como o encorajamento à certificação voluntária (FSC, PEFC) podem ser um diferencial competitivo em mercados exigentes. O licenciamento simplificado para comunidades e pequenos produtores também surge como medida inovadora. A integração de bases fundiárias, ambientais e produtivas, ajudará a aumentar transparência e segurança jurídica. → ambiente-energia/p4, ambiente-energia/p74

[b7921] (meio_ambiente_energia) Em síntese, as oportunidades do setor florestal no Amazonas apontam para a integração entre conservação e desenvolvimento econômico, com destaque para: a valorização da floresta em pé por meio de créditos de carbono e PSA; fortalecimento comunitário e inclusão social via manejo e PFNM; inovação tecnológica e bioindustrialização como motores de competitividade; e certificação e rastreabilidade para acessar mercados globais exigentes. Esses elementos criam condições para que o Amazonas se torne referência em bioeconomia florestal sustentável, com protagonismo internacional.

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[b7925] (meio_ambiente_energia) O setor florestal do Amazonas enfrenta riscos significativos que podem comprometer sua sustentabilidade e competitividade. Esses riscos se distribuem em dimensões políticas, econômicas, sociais, tecnológicas, ecológicas e legais.  Políticos e institucionais:

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[b7932] (meio_ambiente_energia) O avanço do extrativismo ilegal, eventos extremos (secas e cheias), aumento do desmatamento e queimadas, além da fragmentação de habitats, representam riscos diretos à conservação da floresta. Contaminações em produtos como a Castanha-do-Brasil também afetam a reputação e a qualidade dos PFNM. Grandes obras, como a BR-319, se não planejadas, podem gerar impactos ambientais severos.  Legais:

[b7933] (meio_ambiente_energia) A insegurança jurídica, marcada por sobreposição de títulos e judicialização prolongada, mina a confiança de investidores. Custos elevados de compliance inviabilizam pequenos produtores, enquanto fraudes documentais e falhas de rastreabilidade comprometem a credibilidade do setor. Pressões por flexibilizações indevidas também podem enfraquecer a proteção ambiental.

[b7934] (meio_ambiente_energia) Em síntese, os riscos identificados mostram que o setor florestal do Amazonas não enfrenta apenas desafios técnicos ou econômicos, mas um conjunto sistêmico de vulnerabilidades. A instabilidade política, a fragilidade institucional, a insegurança fundiária e os impactos ambientais se somam, criando um ambiente de incerteza. Para que o setor avance, será essencial fortalecer a governança, modernizar a indústria, ampliar a inclusão social e garantir segurança jurídica, de modo a transformar a floresta em ativo econômico sem comprometer sua conservação.

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[b7938] (meio_ambiente_energia) O Quadro 37 elenca os 6 Objetivos Específicos com as 37 ações, prazo e a sugestão dos responsáveis pela coordenação das ações.

[b7943] (meio_ambiente_energia) Identificação das Áreas Propícias à exploração Madeireira e Não Madeireira, inclusive com aproveitamento das áreas degradadas → ambiente-energia/p105

[b7947] (meio_ambiente_energia) 1. Planejamento e Governança: a) Criar o comitê interinstitucional; b) Definir critérios técnicos, sociais e ambientais para seleção das áreas, conforme sub-regiões (ex.: biodiversidade, potencial econômico, regularização fundiária, presença de comunidades). → ambiente-energia/p106

[b7950] (meio_ambiente_energia) 2. Levantamento de Dados e Diagnóstico: a) Compilar dados existentes: Zoneamento Econômico-Ecológico → ambiente-energia/p105

[b7951] (meio_ambiente_energia) (ZEE), Cadastro Ambiental Rural (CAR), MapBiomas, CNFP etc.; b) Identificar áreas já destinadas e áreas com vazios cartográficos. → ambiente-energia/p105

[b7952] (meio_ambiente_energia) 3. Mapeamento Geoespacial: a) Realizar análise espacial para identificar áreas com potencial de exploração sustentável; b) Classificar áreas em categorias Madeireira, Não Madeireira e Mista. → ambiente-energia/p105

[b7953] (meio_ambiente_energia) 4. Validação Comunitária e Social: a) Consultar comunidades tradicionais, povos indígenas e associações locais; b) Realizar oficinas regionais para validar as áreas identificadas. → ambiente-energia/p107

[b7954] (meio_ambiente_energia) 5. Definição de Áreas Prioritárias: a) Selecionar áreas com maior viabilidade econômica, social e ambiental.; b) Integrar ao Plano Plurianual de Outorga Florestal (POFE). → ambiente-energia/p108

[b7955] (meio_ambiente_energia) 6. Instrumentos de Gestão e Transparência: a) Integrar informações ao Sistema Estadual de Florestas (SEMA/ → ambiente-energia/p16

[b7956] (meio_ambiente_energia) IPAAM); b) Criar plataforma digital pública com mapas e relatórios. → ambiente-energia/p16

[b7960] (meio_ambiente_energia) Combate à exploração ilegal madeireira e não madeireira → ambiente-energia/p15

[b7964] (meio_ambiente_energia) 1. Fortalecimento Institucional e Governança: a) Criar um → ambiente-energia/p7

[b7965] (meio_ambiente_energia) Comitê Estadual de Combate à Exploração Ilegal envolvendo SEMA, IPAAM, Polícia Militar Ambiental, Ministério → ambiente-energia/p109

[b7966] (meio_ambiente_energia) Público e órgãos federais (IBAMA, ICMBio); b) Definir protocolos de atuação conjunta e fluxos de comunicação. → ambiente-energia/p109

[b7970] (meio_ambiente_energia) 2. Mapeamento e Inteligência Territorial: a) Identificar áreas críticas de exploração ilegal (madeira, PFNM, mineração associada); b) Integrar bases de dados (CAR, ZEE, CNFP, MapBiomas) para cruzar informações fundiárias e ambientais. → ambiente-energia/p15

[b7971] (meio_ambiente_energia) 3. Fiscalização Integrada e Ações de Campo: a) Realizar operações conjuntas periódicas em áreas críticas; b) → ambiente-energia/p7

[b7972] (meio_ambiente_energia) Intensificar a presença da fiscalização em polos de maior incidência de ilegalidade. → ambiente-energia/p7

[p. 278]

[b7973] (meio_ambiente_energia) 4. Controle Logístico e Rastreabilidade: a) Ampliar o uso do SINAFLOR/DOF para rastrear origem e destino da madeira; b) Implementar sistemas digitais de rastreabilidade para PFNM (castanha, óleos, fibras). → ambiente-energia/p15

[b7974] (meio_ambiente_energia) 5. Apoio às Comunidades e Inclusão Social: a) Oferecer alternativas econômicas sustentáveis às comunidades em áreas de risco; b) Expandir programas de concessões comunitárias e SAFs. → ambiente-energia/p72

[b7975] (meio_ambiente_energia) 6. Aprimoramento Legal e Sanções: a) Revisar legislação estadual para endurecer penalidades contra exploração ilegal; b) Simplificar licenciamento para pequenos produtores, reduzindo incentivo à informalidade. → ambiente-energia/p4, ambiente-energia/p9

[b7976] (meio_ambiente_energia) 7. Educação, Transparência e Participação Social: → ambiente-energia/p110

[b7977] (meio_ambiente_energia) Campanhas de conscientização sobre impactos da exploração ilegal; b) Estimular denúncias via canais digitais e telefônicos → ambiente-energia/p110

[b7981] (meio_ambiente_energia) 1. Criar um Comitê Gestor das Concessões Florestais envolvendo SEMA, IPAAM, SDS, Ministério Público e representantes comunitários → ambiente-energia/p73

[b7982] (meio_ambiente_energia) 2. Revisar o Plano Plurianual de Outorga Florestal (POFE) para incluir novas áreas potenciais → ambiente-energia/p108

[b7983] (meio_ambiente_energia) 3. Aprimoramento Legal e Regulatório: Revisar legislação estadual para simplificar processos de concessão; b) → ambiente-energia/p111

[b7984] (meio_ambiente_energia) Criar modelos específicos de licenciamento para comunidades e pequenos produtores. → ambiente-energia/p4

[b7985] (meio_ambiente_energia) 4. Realizar destinações para: a) Concessões; b) SAFs; → ambiente-energia/p72

[b7986] (meio_ambiente_energia) c) Manejo Florestal Sustentável; e d) Manejo Florestal → ambiente-energia/p72

[b7988] (meio_ambiente_energia) 5. Avaliação e Expansão Contínua: a) Avaliar resultados das concessões em termos de geração de renda, conservação e inclusão social; b) Expandir gradualmente para novas áreas com base em desempenho e demanda. → ambiente-energia/p73

[b7992] (meio_ambiente_energia) 1. Governança e coordenação territorial: a) Instituir um comitê interinstitucional com SEMA, IPAAM, SDS, SEAS, SEPROR, AGÊNCIA DE FOMENTO, universidades (INPA, UFAM, UEA), e representação comunitária (associações, cooperativas); b) Publicar portaria com competências, metas anuais e indicadores (renda, inclusão produtiva, segurança alimentar, áreas manejadas); c) Levantar organizações comunitárias e redes locais por território para definir pontos focais e canais de comunicação; → ambiente-energia/p112

[b7993] (meio_ambiente_energia) 2. Diagnóstico participativo e planejamento local: a) Realizar diagnósticos participativos por território (cadeias PFM e PFNM, gargalos logísticos, acesso a crédito, conectividade, energia, regularização); → ambiente-energia/p113

[b7996] (meio_ambiente_energia) Ampliar o Programa de Concessão Florestal, realizando destinação de até 1.000.000 de hectares até 2030 → ambiente-energia/p73

[b7998] (meio_ambiente_energia) Fortalecimento de comunidades tradicionais envolvidas na exploração madeireira e não madeireira

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[b8017] (meio_ambiente_energia) 3. Capacitação técnica e extensão continuada: a) Ofertar trilhas formativas em manejo florestal, pós-colheita de PFNM (boas práticas e inocuidade), gestão de cooperativas, gestão de concessões, comercialização e e-commerce; b) Contratar equipes de assistência técnica e extensão rural com metas de atendimento contínuo e visitas regulares; c) Selecionar lideranças locais, mulheres e jovens para formação como agentes comunitários florestais; d) Estimular cooperativas e associações comunitárias para participação ativa; e) Capacitar comunidades, associações ou cooperativas, nas técnicas de identificação de espécies potenciais; → ambiente-energia/p114

[b8022] (meio_ambiente_energia) 5. Infraestrutura produtiva, logística e energia: a) Implantar unidades de beneficiamento de PFNM (secagem, armazenamento, extração de óleos) e apoio a serrarias de baixo impacto onde pertinente; b) Organizar rotas fluviais/rodoviárias com pontos de consolidação, barcaças compartilhadas e calendários sazonais de escoamento; c) Instalar soluções off-grid (solar com baterias) em polos comunitários para reduzir perdas e ampliar capacidade produtiva. → ambiente-energia/p35, ambiente-energia/p178

[b8023] (meio_ambiente_energia) 6. Mediação fundiária e segurança jurídica: a) Acelerar processos de CAR, reconhecimento de territórios e concessões comunitárias; apoiar termos de uso coletivo; → ambiente-energia/p70

[b8024] (meio_ambiente_energia) b) Criar mutirões de documentação (CNPJ, notas fiscais eletrônicas, certificações sanitárias e florestais); c) Adotar consulta livre, prévia e informada em intervenções e concessões que incidam nos territórios. → ambiente-energia/p115

[b8025] (meio_ambiente_energia) 7. Proteção social, segurança e integridade: a) Mediação de conflitos fundiários e pactos locais de uso do território com órgãos de segurança e MP; b) Programas de transferência condicionada vinculados à participação em capacitações e boas práticas. → ambiente-energia/p116

[b8026] (meio_ambiente_energia) 8. Tecnologia, rastreabilidade e mercado: a) → ambiente-energia/p74

[b8027] (meio_ambiente_energia) Implementar QR codes/blockchain para cadeias de custódia (madeira e PFNM) e integrar com SINAFLOR/DOF quando aplicável; b) Criar marketplace estadual da bioeconomia com catálogo de produtos comunitários e logística integrada; c) Apoiar certificações (orgânico, FSC/PEFC, comércio justo), testes de qualidade e selos regionais (“Amazônia”). → ambiente-energia/p74

[b8028] (meio_ambiente_energia) 9. Monitoramento, indicadores e transparência: → ambiente-energia/p16

[b8029] (meio_ambiente_energia) a) Painel online com indicadores por território (produção, renda, inclusão, conformidade, impactos ambientais); b) Avaliações semestrais com auditorias sociais e técnicas; revisões anuais dos PFC; c) Ouvidoria ativa e mecanismos de feedback contínuo com retorno público das respostas. → ambiente-energia/p16

[b8030] (meio_ambiente_energia) 10. Financiamento, cronograma e resultados: a) → ambiente-energia/p27

[b8031] (meio_ambiente_energia) Orçamento estadual; b) fundos climáticos (Fundo → ambiente-energia/p27

[b8032] (meio_ambiente_energia) Amazônia, BID, cooperação); c) PPPs; e d) compras públicas. → ambiente-energia/p27

[p. 280]

[b8047] (meio_ambiente_energia) 3. Monitoramento, Transparência e Atualização: a) Estabelecer indicadores de acompanhamento de produtos e áreas de produção Madeireira e não Madeireira; b) Implantar sistema digital de rastreabilidade da produção (blockchain, QR codes); c) Publicar relatórios semestrais sobre áreas concedidas, volume explorado e benefícios sociais. → ambiente-energia/p74

[b8066] (meio_ambiente_energia) 3. Criar o Sistema Estadual de Rastreabilidade e Certificação de Produtos Florestais Madeireiros e Não Madeireiros → ambiente-energia/p15, ambiente-energia/p74

[b8070] (meio_ambiente_energia) 4. Criar o PSA - Cadeias Produtivas de Produtos Florestais Madeireiros e Não Madeireiros → ambiente-energia/p117

[b8072] (meio_ambiente_energia) 5. Criar o PSA - Cadeias Produtivas de Produtos → ambiente-energia/p117

[b8073] (meio_ambiente_energia) Florestais Madeireiros e Não Madeireiros → ambiente-energia/p117

[p. 281]

[b8079] (meio_ambiente_energia) Os principais riscos identificados para a produção florestal madeireira e não madeireira, pelo diagnóstico a partir da análise PESTEL são:

[b8080] (meio_ambiente_energia) • Mudanças de governo afetam ações em curso;

[b8081] (meio_ambiente_energia) • Cortes orçamentários em ATER, fiscalização e pesquisa.;

[b8091] (meio_ambiente_energia) • Êxodo rural - perda de mão de obra qualificada no interior;

[b8092] (meio_ambiente_energia) • Conflitos Fundiários diversos (Exemplo: ao longo da BR-319, grilagens etc.);

[b8093] (meio_ambiente_energia) • Exploração irregular devido a vulnerabilidade social de comunidades;

[b8094] (meio_ambiente_energia) • Aumento da violência associada a grilagem e crime organizado;

[b8095] (meio_ambiente_energia) • Exclusão de comunidades de benefícios econômicos;

[b8096] (meio_ambiente_energia) • Pressão migratória em áreas de expansão.

[p. 282]

[b8109] (meio_ambiente_energia) • Pressões de fronteira: avanço de extrativismo ilegal sobre zonas críticas;

[b8110] (meio_ambiente_energia) • Eventos extremos: Seca/cheias impactam produtividade (PFNM) e escoamento

[b8111] (meio_ambiente_energia) (Exemplo: quebras de safra e aumento de incêndios florestais);

[b8112] (meio_ambiente_energia) • Aumento do desmatamento ilegal: Corrupção (por coptação de autoridades com poder de decisão e servidores), grilagem, queimadas, extração e transporte clandestino de madeiras;

[b8113] (meio_ambiente_energia) • Contaminações de produtos (a exemplo de aflatoxinas e microbiologia em castanha e outros PFNM);

[b8114] (meio_ambiente_energia) • Impactos ambientais na BR-319 se não planejada a concessão e manejo;

[b8115] (meio_ambiente_energia) • Fragmentação de habitats, com perda irreversível de capital natural.

[b8117] (meio_ambiente_energia) • Interesses pressionando flexibilizações indevidas;

[b8118] (meio_ambiente_energia) • Judicialização de concessões e insegurança jurídica: conflitos fundiários (sobreposições/grilagem) podem minar a confiança do investimento;

[b8119] (meio_ambiente_energia) • Compliance oneroso: custos legais que inviabilizam micro/pequenos produtores (licenciamento ambiental, autorizações de manejo, certificações, relatórios técnicos e auditorias);

[b8120] (meio_ambiente_energia) • Sanções e embargos por questões que poderiam ser contornadas (paralisação de produção por não conformidade);

[b8121] (meio_ambiente_energia) • Litígios fundiários: judicialização prolongada afeta investimentos;

[b8122] (meio_ambiente_energia) • Fraudes documentais e problemas de rastreabilidade.

[p. 283]

[b8127] (meio_ambiente_energia) A partir dos riscos identificados, o Plano Estratégico de Desenvolvimento elenca as medidas tomadas para mitigar os riscos, associando as ações tomadas aos riscos mitigados, a saber:

[b8131] (meio_ambiente_energia) Ações Mitigadoras (Conforme Plano de Ação)

[b8132] (meio_ambiente_energia) 1. Mudanças de governo afetam ações em curso;

[b8133] (meio_ambiente_energia) 1.1 Planejamento e Governança (criação de comitês interinstitucionais) + 5.3 Monitoramento e Transparência (relatórios semestrais)

[b8134] (meio_ambiente_energia) 2. Cortes orçamentários em ATER, fiscalização e pesquisa;

[b8135] (meio_ambiente_energia) 4.3 Capacitação técnica e extensão continuada + 10.

[b8136] (meio_ambiente_energia) Financiamento e cronograma (fundos climáticos, PPPs)

[b8147] (meio_ambiente_energia) 4. Custo energético no interior (por vezes ausência energética), que impacta competitividade e previsibilidade dos investimentos;

[b8148] (meio_ambiente_energia) 4.5 Infraestrutura produtiva e energia (soluções off-grid)

[b8153] (meio_ambiente_energia) 7. Competição do uso territorial com agropecuária;

[b8154] (meio_ambiente_energia) 1.5 Definição de áreas prioritárias + 3.4 Destinações para SAFs e MFCF

[b8157] (meio_ambiente_energia) Ações Mitigadoras (Conforme Plano de Ação)

[b8158] (meio_ambiente_energia) 1. Êxodo rural - perda de mão de obra qualificada no interior;

[b8160] (meio_ambiente_energia) 2. Conflitos Fundiários diversos (Exemplo: ao longo da

[b8162] (meio_ambiente_energia) 4.6 Mediação fundiária e segurança jurídica + 2.2 Inteligência territorial

[b8163] (meio_ambiente_energia) 3. Exploração irregular devido a vulnerabilidade social de comunidades;

[b8164] (meio_ambiente_energia) 2.5 Apoio às comunidades + 4.3 Capacitação comunitária

[p. 284]

[b8189] (meio_ambiente_energia) Ações Mitigadoras (Conforme Plano de Ação)

[b8190] (meio_ambiente_energia) 1. Pressões de fronteira: avanço de extrativismo ilegal sobre zonas críticas;

[b8191] (meio_ambiente_energia) 2.3 Fiscalização integrada + 2.1 Comitê de combate à ilegalidade

[b8192] (meio_ambiente_energia) 2. Eventos extremos: Seca/cheias impactam produtividade (PFNM) e escoamento (Exemplo: quebras de safra e aumento de incêndios florestais);

[b8194] (meio_ambiente_energia) 3. Aumento do desmatamento ilegal: Corrupção (por coptação de autoridades com poder de decisão e servidores), grilagem, queimadas, extração e transporte clandestino de madeiras;

[b8195] (meio_ambiente_energia) 2.3 Fiscalização integrada + 2.6 Endurecimento legal

[b8196] (meio_ambiente_energia) 4. Contaminações de produtos (a exemplo de aflatoxinas e microbiologia em castanha e outros PFNM);

[b8198] (meio_ambiente_energia) 5. Impactos ambientais na BR-319 se não planejada a concessão e manejo;

[b8199] (meio_ambiente_energia) 1.5 Definição de áreas prioritárias + 2.2 Inteligência territorial

[b8200] (meio_ambiente_energia) 6. Fragmentação de habitats, com perda irreversível de capital natural;

[b8201] (meio_ambiente_energia) 1.3 Mapeamento geoespacial + 3.4 SAFs e manejo comunitário

[b8204] (meio_ambiente_energia) Ações Mitigadoras (Conforme Plano de Ação)

[b8205] (meio_ambiente_energia) 1. Interesses pressionando flexibilizações indevidas;

[b8206] (meio_ambiente_energia) 2.6 Aprimoramento legal e sanções + 5.3 Transparência

[b8207] (meio_ambiente_energia) 2. Judicialização de concessões e insegurança jurídida: conflitos fundiários (sobreposições/grilagem) podem minar a confiança do investimento;

[b8208] (meio_ambiente_energia) 3.3 Aprimoramento regulatório + 4.6 Mediação fundiária

[b8209] (meio_ambiente_energia) 3. Compliance oneroso: custos legais que inviabilizam micro/pequenos produtores (licenciamento ambiental, autorizações de manejo, certificações, relatórios técnicos e auditorias);

[b8210] (meio_ambiente_energia) 3.3 Licenciamento simplificado + 4.6 Mutirões de documentação

[b8211] (meio_ambiente_energia) 4. Sanções e embargos por questões que poderiam ser contornadas (paralisação de produção por não conformidade);

[b8213] (meio_ambiente_energia) 5. Litígios fundiários: judicialização prolongada afeta investimentos;

[b8214] (meio_ambiente_energia) 4.6 Mediação fundiária + 2.2 Integração de bases fundiárias

[b8215] (meio_ambiente_energia) 6. Fraudes documentais e problemas de rastreabilidade.

[p. 286]

[b8231] (meio_ambiente_energia) Parte 03. Plano estratégico de desenvolvimento  Uso e destinação das áreas florestais:

[b8232] (meio_ambiente_energia) O Plano Estratégico de Desenvolvimento detalha que 39% das áreas florestais do Amazonas estão fora de UCs e TIs, não descartando que estas áreas também possam ser destinadas a usos econômicos como concessões florestais, SAFs, manejo comunitário e bioindustrialização. Além disso, destaca que as Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e as Reservas Extrativistas (RESEX) são especialmente propícias para gerar renda com baixo impacto ambiental, envolvendo diretamente comunidades tradicionais. O plano proposto cria condições para que o interior seja protagonista na produção sustentável, com base em territórios já organizados e legitimados.  Cadeias produtivas locais e agregação de valor:

[b8233] (meio_ambiente_energia) O estudo enfatiza a necessidade de beneficiamento local — por exemplo, transformar a castanha em óleo ou farinha, o açaí em polpa industrializada, a madeira em móveis e artefatos. Essa agregação de valor no interior aumenta a arrecadação municipal e estadual, gera empregos qualificados e fortalece cooperativas e associações comunitárias. A interiorização do desenvolvimento passa pela industrialização descentralizada, levando tecnologia e infraestrutura para os municípios.  Estratégia de posicionamento global:

[b8234] (meio_ambiente_energia) Ao propor a criação de uma Agenda Forte do Amazonas, o Plano Estratégico de Desenvolvimento busca promover os produtos florestais em âmbito nacional e internacional, com certificação, rastreabilidade e participação em feiras globais. Isso atrai investidores e abre mercados premium, mas com base em cadeias produtivas que nascem e se consolidam no interior. O interior deixa de ser apenas fornecedor de matéria-prima e passa a ser protagonista na bioeconomia global.

[p. 309]

[b8759] (meio_ambiente_energia) A diversificação produtiva fora da capital baseia-se na convicção de que a floresta amazônica presta serviços ecológicos essenciais à regulação climática, à estabilidade hídrica e à manutenção da biodiversidade, e de que o Amazonas detém estoques extraordinários de água doce, biomassa, biodiversidade e carbono — ativos econômicos de relevância global.

[b8760] (meio_ambiente_energia) Esses recursos devem ser utilizados de forma inteligente para sustentar novos arranjos produtivos, evitando a repetição de modelos predatórios do passado.

[p. 310]

[b8770] (meio_ambiente_energia) • Programa Floresta Como Infraestrutura de Desenvolvimento: valorização econômica dos serviços ecossistêmicos da floresta em pé.  → ambiente-energia/p72

[p. 316]

[b8857] (meio_ambiente_energia) • Amazonas no centro da agenda global de clima, floresta e biodiversidade.

[b8859] (meio_ambiente_energia) • Necessidade de rastreabilidade, certificação e PSA.

[b8860] (meio_ambiente_energia) • Riscos ambientais: desmatamento, exploração ilegal, eventos climáticos extremos

[b8867] (meio_ambiente_energia) • Acesso ao patrimônio genético e repartição de benefícios constituem barreiras regulatórias.

[p. 318]

[b8891] (meio_ambiente_energia) • Transição global para a economia de baixo carbono e produtos rastreáveis.

[b8905] (meio_ambiente_energia) • Pressões ambientais internacionais relacionadas ao desmatamento.

[b8908] (meio_ambiente_energia) • Exploração ilegal de madeira e produtos não madeireiros.

[b8909] (meio_ambiente_energia) • Eventos climáticos extremos que afetam logística fluvial e produção.

[p. 321]

[b8947] (meio_ambiente_energia) Os riscos ambientais e ecológicos, relacionados ao desmatamento, pressão internacional, perda de biodiversidade e eventos climáticos, devem ser reduzidos com políticas de uso sustentável, rastreabilidade, PSA, bioeconomia estruturada e valorização da floresta em pé.

[p. 323]

[b8967] (meio_ambiente_energia) Ação 2: Criar o Programa Economia Circular Urbana → ambiente-energia/p61, ambiente-energia/p89, ambiente-energia/p189

[b8968] (meio_ambiente_energia) Transformar Manaus e os principais centros urbanos em plataformas de economia circular, articulando indústrias de materiais, embalagens, gráfica/editorial e reciclagem, com redução de resíduos, geração de emprego e ampliação da base tributária associada a novas cadeias produtivas. Para tanto, as linhas de ação abaixo devem ser operacionalizadas: → ambiente-energia/p61, ambiente-energia/p189

[b8969] (meio_ambiente_energia) • Implantação de polos de reciclagem e reaproveitamento de resíduos urbanos e industriais (incluindo resíduos do PIM), com infraestrutura compartilhada, acesso a crédito e suporte tecnológico; → ambiente-energia/p61, ambiente-energia/p189

[b8970] (meio_ambiente_energia) • Estabelecimento de um marco estadual de logística reversa, em alinhamento com a legislação federal, organizando responsabilidades de fabricantes, comerciantes e poder público em cadeias como embalagens, eletroeletrônicos, pneus e óleos; → ambiente-energia/p62, ambiente-energia/p89

[b8971] (meio_ambiente_energia) • Adoção de compras públicas verdes (materiais com conteúdo reciclado, papéis certificados, mobiliário e insumos reciclados) para dar escala às cadeias de reaproveitamento; → ambiente-energia/p193

[b8972] (meio_ambiente_energia) • Apoio à inovação em design de embalagens sustentáveis, rastreabilidade e certificação de materiais e processos, em articulação com universidades e centros tecnológicos. → ambiente-energia/p118

[b8973] (meio_ambiente_energia) É papel do Estado definir e aplicar o marco regulatório de logística reversa, articular compras públicas verdes, organizar a implantação dos polos de reciclagem e direcionar instrumentos financeiros para viabilizar investimentos em economia circular.

[b8974] (meio_ambiente_energia) Prazo para Implementação: Janeiro/2028

[p. 326]

[b9016] (meio_ambiente_energia) Ação 4: Criar o Programa Floresta como Infraestrutura → ambiente-energia/p119

[b9019] (meio_ambiente_energia) Valorizar economicamente os serviços ecossistêmicos da floresta em pé, por meio de identificação das áreas degradadas para uso intensivo e direcionado de atividades; identificação de áreas prioritárias para carbono, água e biodiversidade; desenvolvimento de projetos-piloto de créditos de carbono de base jurisdicional, pagamentos por serviços ambientais e outros mecanismos de valoração; estruturação de arranjos institucionais que permitam canalizar parte dessas receitas para investimentos em bioindústrias, infraestrutura social e produtiva e políticas de inclusão nas comunidades envolvidas; e apoio técnico, jurídico e de governança para que comunidades locais participem de maneira qualificada desses mecanismos. → ambiente-energia/p29

[b9020] (meio_ambiente_energia) Prazo para Implementação: Janeiro/2028

[b9021] (meio_ambiente_energia) Responsáveis: SEDECT, SECT, IPAAM, IDAM, AFEAM, ADS

[p. 327]

[b9030] (meio_ambiente_energia) Ação 1: Identificar as Áreas propícias à Exploração → ambiente-energia/p105

[b9032] (meio_ambiente_energia) Madeireira e não Madeireira, Inclusive com → ambiente-energia/p105

[b9035] (meio_ambiente_energia) Aproveitamento das Áreas Degradadas → ambiente-energia/p105

[b9036] (meio_ambiente_energia) Criação de Grupo de trabalho que, considerando o ZEE, defina as áreas estratégicas para a exploração madeireira e não madeireira. O grupo de trabalho também deverá construir: Plano de combate à exploração ilegal madeireira e de produtos não madeireiros; → ambiente-energia/p106

[b9037] (meio_ambiente_energia) Indicar metas para a ampliação do Programa de Concessão Florestal até o ano de 2030; propor estratégias de fortalecimento de comunidades tradicionais envolvidas na exploração madeireira e não madeireira; propor a Agenda Amazonas Forte de Novo para o setor florestal madeireiro e não madeireiro, de forma a promover seus produtos em Âmbito Nacional e Internacional, visando a atração de investidores. → ambiente-energia/p73, ambiente-energia/p120

[b9038] (meio_ambiente_energia) Prazo para Implementação: Junho/2027, com trabalhos contínuos até o ano de 2030.

[b9039] (meio_ambiente_energia) Responsáveis: Grupo de Trabalho Coordenado pela Casa Civil, composto por: SECTI, SEMA, SSP, IDAM, SEDECT e ADS.

[p. 333]

[b9194] (meio_ambiente_energia) Riscos Ecológicos/Ambientais (E)

[b9200] (meio_ambiente_energia) • Desmatamento e exploração ilegal de madeira e PFNM

[b9201] (meio_ambiente_energia) • Programa Floresta como Infraestrutura → ambiente-energia/p119

[b9203] (meio_ambiente_energia) • Plano de Combate à Exploração Ilegal (Ação → ambiente-energia/p15

[b9205] (meio_ambiente_energia) • Eventos climáticos extremos afetando logística fluvial e produção

[b9209] (meio_ambiente_energia) • Pressões internacionais sobre sustentabilidade e rastreabilidade

[p. 337]

[b9272] (meio_ambiente_energia) A valorização dos serviços ecossistêmicos da floresta, por meio do Programa Floresta como Infraestrutura de Desenvolvimento, cria uma nova economia baseada em carbono, água e biodiversidade. Isso permite que comunidades do interior participem de mercados globais de PSA e créditos de carbono, integrando conservação e renda. A floresta deixa de ser vista apenas como limite e passa a ser infraestrutura econômica. → ambiente-energia/p119

[p. 359]

[b9631] (meio_ambiente_energia) Mineração e aproveitamento sustentável dos recursos minerais

[b9632] (meio_ambiente_energia) O Amazonas detém uma das maiores diversidades minerais do território brasileiro.

[b9633] (meio_ambiente_energia) Aproximadamente 72% de sua área está inserida em bacias sedimentares, condição que se reflete na presença de jazidas, ocorrências e reservas de não metálicos, como gás natural, petróleo, potássio, fosfato, caulim, bauxita, calcário, linhito e gipsita. Soma-se a isso a existência de províncias minerais com recursos metálicos relevantes, nas quais o estado se destaca pela produção de nióbio, sendo o segundo maior produtor nacional.

[b9634] (meio_ambiente_energia) Produz também estanho e tântalo, com destaque para o município de Presidente Figueiredo. Há ainda registros de reservas de terras-raras em Apuí, bem como produção de gemas e ouro em vários municípios, notadamente em São Gabriel da Cachoeira, Humaitá, Manicoré, Maués e Barcelos.

[b9635] (meio_ambiente_energia) • É importante destacar a diferença entre os termos “ocorrência mineral”, “jazida”, “depósito mineral”, “reserva mineral” e “potencial mineral”, frequentemente utilizados como sinônimos, mas que possuem significados técnicos distintos e implicações diferentes para o planejamento, a regulação e a tomada de decisão no setor mineral.

[b9636] (meio_ambiente_energia) • Ocorrência mineral: é a manifestação natural de uma substância mineral na crosta terrestre, sem comprovação de viabilidade econômica ou continuidade geológica.

[b9637] (meio_ambiente_energia) Representa o estágio inicial de identificação, quando há apenas indícios da presença de um mineral, ainda sem estudos detalhados. Exemplo: presença de veios de quartzo com ouro em uma encosta, sem comprovação de teor ou volume.

[p. 360]

[b9639] (meio_ambiente_energia) Parte 04. Plano estratégico de desenvolvimento

[b9640] (meio_ambiente_energia) • Jazida: é a ocorrência mineral que já foi identificada, delimitada e caracterizada por estudos geológicos, com indicação de teores e volumes capazes de justificar uma potencial exploração econômica. Trata-se, portanto, de uma ocorrência conhecida e comprovada do ponto de vista geológico, mas que ainda pode não dispor de estudos econômicos conclusivos quanto à sua viabilidade técnica, ambiental ou financeira.

[b9641] (meio_ambiente_energia) Um exemplo é o depósito de potássio de Autazes, cuja composição, espessura e extensão foram determinadas por estudos de sondagem.

[b9642] (meio_ambiente_energia) • Depósito mineral: é o acúmulo natural de substâncias minerais na crosta terrestre, caracterizado por volume e concentração anormais, sem que isso implique, necessariamente, viabilidade econômica de exploração. Na literatura geológica, o depósito mineral é compreendido como um conceito intermediário entre a ocorrência mineral e a jazida, pois enfatiza sobretudo os aspectos geológicos, e não os critérios econômicos. Um exemplo é o acúmulo de fosfato sedimentar identificado em Apuí antes da realização de estudos sistemáticos de exploração e avaliação econômica.

[b9643] (meio_ambiente_energia) • Reserva mineral: é a porção de uma jazida que foi quantificada e qualificada quanto à sua viabilidade técnica e econômica, conforme critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Mineração (ANM). As reservas subdividem-se em: medidas, indicadas e inferidas, de acordo com o grau de confiança dos dados obtidos. Exemplo: as 767 milhões de toneladas de cloreto de potássio de Autazes são classificadas como reserva medida, segundo a Potássio do Brasil (2022).

[b9644] (meio_ambiente_energia) • Potencial mineral: refere-se à probabilidade geológica de ocorrência de substâncias minerais em uma determinada área, com base em evidências indiretas (geofísicas, geoquímicas ou estruturais). É usado em fase pré-exploratória, para planejar prospecções ou delimitar áreas de interesse. Um exemplo é o potencial mineral do Médio Amazonas para gás natural e potássio, identificado por levantamentos sísmicos, antes de qualquer perfuração.

[b9645] (meio_ambiente_energia) Quadro 1 – Comparativo entre as classificações

[p. 361]

[b9673] (meio_ambiente_energia) Apesar dessa relativa abundância, a mineração ainda responde por menos de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) amazonense, em contraste com estados como Pará e Minas Gerais, onde o setor supera 20% das atividades econômicas, devido à gigantesca produção de minério de ferro (IBRAM, 2022). Esse descompasso decorre, em grande medida, da insuficiência de conhecimento sobre a mineração e seus aspectos positivos, associada a uma cultura historicamente refratária à mineração em parte dos órgãos federais de controle ambiental, como o IBAMA. Outro problema é a judicialização recorrente de empreendimentos minerais, muitas vezes por meio de ações que prolongam por anos os processos de licenciamento e implantação, contribuindo para a estagnação do setor no estado.

[b9674] (meio_ambiente_energia) Algumas ações judiciais patrocinadas pelo Ministério Público Federal buscaram criar obstáculos para a implantação de empreendimentos de grande porte, com base na interpretação de que tais projetos interfeririam em terras indígenas. Avaliações técnicas posteriores, no entanto, demonstraram que essa interferência não se confirmava nos casos analisados.

[b9675] (meio_ambiente_energia) Isso ocorreu tanto no projeto de potássio em Autazes quanto no projeto de gás natural da ENEVA S.A., no município de Silves.

[b9676] (meio_ambiente_energia) Por outro lado, não há impedimentos logísticos que tenham afetado projetos minerais no Amazonas e na Amazônia. Isso porque os grandes projetos minerais não dependem da infraestrutura existente. Eles implantam a infraestrutura necessária, como ocorreu em Carajás (PA), Pitinga (AM) e Porto Trombetas (PA). 

[b9677] (meio_ambiente_energia) Políticas e instrumentos adotados

[b9678] (meio_ambiente_energia) Floresta tropical úmida, alta biodiversidade, solos lateríticos e extensas redes de rios navegáveis compõem um ambiente que não é exclusivo do Amazonas. Essas mesmas condições estão presentes em países como a Indonésia e a República Democrática do Congo, que compartilham características geoeconômicas e ambientais semelhantes às nossas. Em contextos comparáveis, essas nações têm demonstrado que é possível conciliar a exploração mineral com políticas ambientais estruturadas.

[b9679] (meio_ambiente_energia) Indonésia: fundos de garantia ambiental

[b9680] (meio_ambiente_energia) A Indonésia adotou, ao longo dos últimos anos, uma política explícita de mineração responsável, que condiciona a concessão de licenças à apresentação de planos de recuperação de áreas degradadas e à constituição de fundos de garantia ambiental. Esse arcabouço foi fortalecido pela Lei de Mineração nº 4/2009, posteriormente revisada em 2020, que ampliou o controle estatal sobre os recursos minerais e estabeleceu restrições à exportação de minério bruto, obrigando o beneficiamento no próprio país. Paralelamente, o governo estruturou zonas econômicas especiais verdes, integrando atividades de mineração, refino industrial e geração de energia renovável. Um dos exemplos mais emblemáticos dessa estratégia é o níquel, cuja exploração passou a sustentar a política industrial voltada à produção de baterias elétricas e veículos, sempre associada a exigências ambientais, como o replantio de áreas impactadas e o tratamento adequado de resíduos.

[p. 362]

[b9683] (meio_ambiente_energia) República Democrática do Congo: cooperação internacional

[b9684] (meio_ambiente_energia) A República Democrática do Congo promoveu, a partir de 2018, uma reformulação significativa de seu marco regulatório mineral com a adoção de um novo Código de Mineração, que elevou os royalties ambientais e sociais e passou a destinar parte da arrecadação diretamente às comunidades locais e a fundos de reabilitação ambiental. O modelo passou a exigir, antes da concessão das lavras, a apresentação de Estudos de Impacto Ambiental e Social e de Planos de Gestão Ambiental, reforçando o controle prévio. Paralelamente, o país ampliou a cooperação internacional com organismos como a ONU e o Banco Mundial, especialmente em programas voltados à governança e à rastreabilidade mineral, com foco em cadeias sensíveis como as do coltan e do cobalto. Esse esforço institucional resultou também na adoção de certificações internacionais de exportação conflict-free, voltadas a garantir maior transparência.

[b9685] (meio_ambiente_energia) Brasil e Amazonas: em busca de crescimento

[b9686] (meio_ambiente_energia) No Brasil, toda extração mineral organizada deve ocorrer sob rigorosa política ambiental, a exemplo do que acontece no Canadá, que se tornou referência em governança mineral em áreas sensíveis, sendo pioneiro na criação e implementação de controles ambientais tanto na mineração em larga escala quanto na mineração artesanal de ouro. O Brasil, por sua vez, sinaliza, no Plano Nacional de Mineração 2050 (PNM 2050), a importância estratégica do Amazonas para a segurança mineral do país (MME, 2011).

[p. 363]

[b9689] (meio_ambiente_energia) O Amazonas, apesar de possuir um conjunto de riquezas minerais comparável ao de outros territórios tropicais, ainda enfrenta dificuldades estruturais como a ausência de um Zoneamento Econômico-Ecológico capaz de orientar e estimular a exploração desses recursos. Outros percalços são a morosidade e a excessiva centralização do licenciamento ambiental, a inexistência de fundos permanentes voltados à recuperação ambiental e o reduzido estímulo ao beneficiamento mineral dentro do próprio estado. 

[b9690] (meio_ambiente_energia) Principais substâncias minerais

[b9691] (meio_ambiente_energia) O subsolo do Amazonas abriga um conjunto diversificado de substâncias minerais: potássio, gás natural, petróleo, bauxita, fosfato, estanho, nióbio e tântalo compõem uma base capaz de sustentar políticas de soberania alimentar, transição energética e desenvolvimento industrial.

[b9693] (meio_ambiente_energia) Potássio no centro da agenda mineral

[b9694] (meio_ambiente_energia) O potássio se destaca como um dos ativos minerais mais estratégicos do Amazonas. No município de Autazes, as reservas medidas de cloreto de potássio somam aproximadamente 767 milhões de toneladas, com valor estimado em US$ 278 bilhões. Quando considerados também os depósitos da Fazendinha, em Nova Olinda, e de Arari, em Itacoatiara, o valor agregado das reservas alcança cerca de US$ 700 bilhões. Trata-se de uma descoberta de grande relevância, identificada ainda em 1978, cujo potencial permanece central para a agenda mineral do estado.

[b9695] (meio_ambiente_energia) Atualmente, o Brasil importa cerca de 96% do potássio que consome, o que confere ao projeto uma dimensão estratégica para a soberania alimentar e para a redução da dependência externa do país. O empreendimento já se encontra licenciado no Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) e está em fase de montagem, com investimento previsto da ordem de US$ 2 bilhões. Apesar de tentativas do Ministério Público Federal de paralisar o projeto, sob alegações de impacto sobre terras indígenas, estudos apresentados pela Potássio do Brasil Ltda., responsável pelo Projeto Potássio Autazes, indicam que a área de implantação está claramente fora do território do povo Mura.

[b9696] (meio_ambiente_energia) O cenário reforça o potencial mineral do estado e a urgência de um planejamento que una economia, ambiente e território.

[p. 364]

[b9699] (meio_ambiente_energia) Gás natural e petróleo: energia do subsolo

[b9700] (meio_ambiente_energia) O Amazonas possui três províncias relevantes de gás natural: Urucu, Tefé e Médio

[b9701] (meio_ambiente_energia) Amazonas. Em Urucu, no município de Coari, as reservas estimadas alcançam cerca de 46 bilhões de m³ de gás natural. A produção é operada pela Petrobras e responde por aproximadamente 70% do consumo energético de Manaus. Na região de Tefé, a empresa Rosneft identificou gás natural em oito dos 14 poços perfurados, confirmando o potencial geológico da área. No entanto, a ausência de infraestrutura adequada para o escoamento da produção levou à paralisação do projeto. Já no Médio Amazonas, a Eneva S.A. mantém produção ativa nos campos de Azulão e Jacamim, com estimativas que superam 200 bilhões de m³ de gás natural.

[b9702] (meio_ambiente_energia) No Amazonas, o primeiro projeto bem-sucedido de petróleo e gás foi o de exploração da Bacia do Solimões, com início nos anos 1970. Os estudos geofísicos da Petrobras culminaram na descoberta do campo de Urucu, em 1986. Em 1990, teve início a construção do Polo Arara, a planta industrial que viabilizou a exploração comercial dos campos de Urucu, onde se localizam 63 poços, com investimentos da ordem de US$ 2 bilhões. O complexo conta com três Unidades de Processamento de Gás Natural (UPGN), onde desemboca a rede de dutos coletores que transportam a matéria-prima oriunda do subsolo.

[b9703] (meio_ambiente_energia) A planta industrial tem um potencial diário de processamento, com rigorosos padrões ambientais, de até 60 mil barris de Petróleo e Líquido de Gás Natural (LGN); 11 milhões de m³ de gás natural; e 1,5 mil m³ de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). O processo separa água, gás e óleo, tratando a água salina para reinjeção nos poços, considerando que:

[b9704] (meio_ambiente_energia) • O petróleo é transportado por um oleoduto de 280 km até o terminal de Coari, no rio

[b9705] (meio_ambiente_energia) Solimões, e segue para a Refinaria de Manaus;

[b9706] (meio_ambiente_energia) • O gás natural é processado diretamente nas Unidades de Processamento de Gás

[b9708] (meio_ambiente_energia) • O gás de cozinha (propano e butano), proveniente do processamento do gás natural, é transportado por um gasoduto de 280 Km até o terminal na cidade de Coari;

[b9709] (meio_ambiente_energia) • O gás residual (metano e etano) é fornecido à Companhia de Gás do Amazonas (CIGÁS) por um gasoduto de 663 km de Coari até Manaus.

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[b9713] (meio_ambiente_energia) Petróleo e Gás na Base Petrolífera de Urucu (Coari)

[b9839] (meio_ambiente_energia) Total Geral (R$) Petróleo e Gás Natural

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[b9863] (meio_ambiente_energia) Fosfato: melhor jazida em Apuí

[b9864] (meio_ambiente_energia) O fosfato assume papel relevante na agenda mineral do Amazonas. No município de Apuí, encontra-se uma jazida sedimentar de alta qualidade, considerada a melhor do país, atualmente explorada pela FASA – Fertilizantes da Amazônia S/A. Essencial à agricultura, o fosfato possui no Brasil jazidas de baixa solubilidade. A presença de glauconita em Apuí é estratégica para solos amazônicos, onde a perda de nutrientes por solubilização é elevada.

[b9865] (meio_ambiente_energia) O contexto internacional, agravado pela guerra da Ucrânia, reforça a importância de reduzir a dependência externa desse mineral, hoje estimada 70%.

[b9866] (meio_ambiente_energia) Bauxita e alumínio: a cadeia do valor

[b9867] (meio_ambiente_energia) Nhamundá concentra cerca de 132 milhões de toneladas de bauxita, equivalentes a 35 milhões de toneladas de alumínio, com valor estimado em US$ 76 bilhões. O potencial de verticalização é elevado, uma vez que o valor de mercado do alumínio pode alcançar patamares até 35 vezes superiores ao da bauxita. O polo mineral de Oriximiná, anteriormente operado pela Vale S/A e posteriormente vendido à Glencore Exploração Mineral do Brasil Ltda, constitui uma referência concreta desse modelo. A implantação de um polo metalúrgico em Nhamundá contribuiria para reduzir a dependência econômica da Zona Franca de Manaus e ampliaria de forma significativa a geração de empregos e renda no interior do estado.

[b9868] (meio_ambiente_energia) Estanho, nióbio e tântalo na nova economia

[b9869] (meio_ambiente_energia) Nos anos 1980, a mina de Pitinga, no Amazonas, foi a maior produtora mundial de estanho, com 22 mil toneladas anuais. Hoje, sob controle da empresa China Nonferrous Trade, produz 7 mil toneladas de estanho e 2 mil de nióbio e tântalo por ano, gerando um faturamento da ordem de US$ 305 milhões anuais. Esses minerais são estratégicos para a economia digital, utilizados em baterias, superligas e microchips. Possuem reservas para mais de 40 anos de exploração. 

[b9870] (meio_ambiente_energia) Extrativismo mineral familiar de ouro

[b9871] (meio_ambiente_energia) Nos municípios de Humaitá, Manicoré, Novo Aripuanã, Maués e São Paulo de Olivença, destaca-se o extrativismo mineral familiar, com forte presença da garimpagem de ouro de aluvião. Estima-se que cerca de 50% das famílias ribeirinhas desses municípios estejam envolvidas, direta ou indiretamente, nessa atividade, praticada há mais de cinco décadas, sobretudo no Rio Madeira. Embora constitua importante fonte de renda e fator de fixação de famílias no interior, a informalidade e a ausência de fiscalização geram evasão fiscal e expõem essas famílias a frequentes operações policiais.

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[b9874] (meio_ambiente_energia) Os impactos ambientais associados à atividade, em especial a contaminação por mercúrio, têm sido objeto de ações do Ministério Público Federal e de decisões do Supremo Tribunal Federal, como no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 709, que estabeleceu restrições à mineração ilegal em terras indígenas.

FIM — 260 blocos neste arquivo — parte 2 de 7.