Omar Aziz — texto do programa sobre Meio ambiente e energia — parte 4 de 7 (Governador — AM, 2026)

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[b12060] (meio_ambiente_energia) A instabilidade de preços e as demandas no mercado de carbono são mitigadas por um conjunto de medidas que diversificam fontes de receita e aumentam a previsibilidade financeira: mobilização financeira de R$ 400 milhões/ano em pagamentos diretos e incentivos fiscais, reduzindo a dependência exclusiva do mercado de carbono; atração de investimentos verdes e green bonds, criando múltiplos fluxos financeiros para projetos de baixo carbono; fortalecimento do FEMC, que funciona como amortecedor financeiro para períodos de baixa no mercado; e certificação e MRV robustos, que aumentam a credibilidade dos créditos e reduzem riscos de desvalorização. Assim, o Plano não fica vulnerável a oscilações de mercado e garante pagamentos contínuos aos provedores de serviços ambientais. → ambiente-energia/p27

[p. 464]

[b12061] (meio_ambiente_energia) O Plano Estratégico de Desenvolvimento reconhece que muitas comunidades e pequenos produtores enfrentam dificuldades técnicas, administrativas e financeiras. Para enfrentar esse risco, são propostas ações estruturantes: garantia de que ≥ 60% dos benefícios sejam destinados a povos tradicionais e pequenos produtores, criando base financeira para fortalecimento institucional; programas de capacitação técnica em manejo, MRV, gestão de projetos e acesso a mercados; plataformas de repartição de benefícios com governança participativa, garantindo transparência e autonomia local; acordos de cogestão e fundos fiduciários, que → ambiente-energia/p132

[b12062] (meio_ambiente_energia) Em síntese: os riscos identificados não profissionalizam a gestão comunitária são tratados como obstáculos, mas como e reduzem riscos de má administração. elementos estruturantes da estratégia. A Essas medidas transformam vulnerabicombinação de monitoramento integrado, lidade em capacidade instalada e fortaincentivos econômicos, inclusão social, lecem a governança territorial.

[b12064] (meio_ambiente_energia) Custo elevado de imagens de satélite e tecnologias de monitoramento

[b12066] (meio_ambiente_energia) governança participativa e diversificação financeira cria um sistema capaz de reduzir vulnerabilidades, e assegurar que a conservação gere prosperidade real.

[b12068] (meio_ambiente_energia) O Plano enfrenta esse risco por meio de integração tecnológica e racionalização de custos: uso combinado de bases públicas (INPE, CBERS, Sentinel, Terrabrasilis), reduzindo dependência de imagens comerciais; integração do MRV de carbono, água e biodiversidade em um único sistema, evitando duplicidade de gastos; parcerias com universidades e centros de pesquisa, que ampliam acesso a dados e metodologias sem custos adicionais; priorização de monitoramento por risco, concentrando imagens de alta resolução apenas em áreas críticas. Com isso, o monitoramento se torna tecnicamente exato e financeiramente viável. → ambiente-energia/p30

[b12070] (meio_ambiente_energia) Risco cambial e taxa de juros em investimentos verdes

[b12071] (meio_ambiente_energia) Como parte dos investimentos virá de mercados internacionais, o Plano adota estratégias para reduzir exposição a variações cambiais e custos financeiros: diversificação de fontes de financiamento, combinando recursos públicos, privados, nacionais e internacionais; atração de investimentos de longo prazo, como green bonds e fundos climáticos, menos sensíveis a oscilações de curto prazo; fortalecimento do FEMC, que pode atuar como fundo de estabilização; certificação e governança robustas, que reduzem percepção de risco e melhoram condições de crédito. Essas ações aumentam a segurança financeira dos projetos e protegem comunidades e produtores de volatilidades externas. → ambiente-energia/p27

[b12077] (meio_ambiente_energia) Baixa capacidade de gestão comunitária

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[b12085] (meio_ambiente_energia) A interiorização começa pelo próprio desenho territorial dos instrumentos do Plano. O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) vinculado ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) abrange milhares de imóveis rurais no interior do estado. Em paralelo, o Sistema Integrado de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV) será implantado em 100% das bacias prioritárias e Unidades de Conservação, garantindo que o monitoramento e os pagamentos cheguem a regiões distantes da capital. Além disso, o Plano concentra esforços em ecossistemas característicos do interior — como várzeas, igapós, rios, florestas manejadas e agroecossistemas — assegurando que a execução das políticas públicas ocorra majoritariamente fora da Região Metropolitana de Manaus. → ambiente-energia/p30

[b12086] (meio_ambiente_energia) A repartição dos benefícios é assegurada por uma diretriz central: no mínimo 60% dos recursos mobilizados pelo Plano Estratégico de Desenvolvimento devem ser destinados a povos tradicionais e pequenos produtores. Essa regra garante que os principais responsáveis pela conservação da floresta sejam também os principais beneficiários dos incentivos econômicos. Para assegurar transparência e justiça, são adotados mecanismos como fundos fiduciários, acordos de cogestão e plataformas de repartição de benefícios, que permitem que os recursos cheguem diretamente às comunidades e sejam administrados com governança participativa. → ambiente-energia/p132

[b12087] (meio_ambiente_energia) A interiorização também se materializa por meio da geração de renda e do fortalecimento de cadeias produtivas sustentáveis no interior. São oportunidades econômicas que só se viabilizam nesses territórios, como o manejo sustentável do pirarucu em Mamirauá e no Médio Solimões, a conservação de várzeas que reduzem custos de cheias em cidades ribeirinhas, projetos de carbono em Unidades de Conservação e Terras Indígenas da Calha Norte e Alto Rio Negro, e a certificação de produtos agroflorestais como açaí e cacau. Essas iniciativas fortalecem economias locais, ampliam a autonomia financeira das comunidades e criam alternativas reais ao desmatamento. → ambiente-energia/p72

[b12088] (meio_ambiente_energia) A governança participativa constitui outro pilar central da interiorização. A estratégia incorpora conselhos e instâncias de participação previstos na Lei Estadual nº 4.266/2015, garantindo que representantes indígenas, ribeirinhos, extrativistas e agricultores familiares participem efetivamente das decisões. Ao integrar processos de consulta e validação territorial, as políticas públicas passam a ser construídas em diálogo direto com os territórios, respeitando as especificidades culturais, sociais e socioambientais de cada região. → ambiente-energia/p78

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[b12091] (meio_ambiente_energia) Por fim, a interiorização se consolida por meio da capacitação técnica e da implantação de infraestrutura de monitoramento. Estão previstas ações de formação em manejo sustentável, MRV, gestão de projetos e acesso a mercados, articuladas a parcerias com universidades e institutos de pesquisa sediados no interior. O uso de tecnologias acessíveis e o fortalecimento da gestão local reduzem desigualdades históricas entre capital e interior, ampliando a capacidade das comunidades de acessar recursos, gerir projetos e participar de mercados ambientais. → ambiente-energia/p134

[p. 484]

[b12263] (meio_ambiente_energia) Serviços ambientais: oportunidade econômica e ambiental

[b12264] (meio_ambiente_energia) O Pagamento de Serviços Ambientais (PSA) é uma das estratégias mais promissoras para unir conservação e desenvolvimento. A floresta amazônica presta serviços ambientais de valor global — como regulação climática, manutenção da biodiversidade e ciclo da água — que ainda são pouco remunerados. Estudos mostram que o Amazonas pode captar bilhões de reais por ano com mercados de carbono. Mecanismos de REDD+ podem representar até 1,5% do PIB estadual; programas que envolvem comunidades tradicionais têm melhores resultados.

[b12265] (meio_ambiente_energia) O PSA pode se tornar uma fonte estável de receita para o desenvolvimento de projetos no estado e para as comunidades, reduzindo a pressão por atividades predatórias.

[p. 485]

[b12272] (meio_ambiente_energia) Energia: dependência, oportunidades e riscos

[b12273] (meio_ambiente_energia) O setor energético do Amazonas vive um paradoxo: apesar da abundância de recursos naturais, o estado ainda depende fortemente de combustíveis fósseis, tanto na capital quanto no interior. A ausência de um Balanço Energético Estadual e de um Plano Estadual de Desenvolvimento Energético impede ações coordenadas e de longo prazo. Para tanto, o Plano Estratégico de Desenvolvimento propõe ações estruturantes para alcançar uma condição viável para o desenvolvimento do estado, reduzindo desigualdades e impulsionando cadeias produtivas locais.

[p. 499]

[b12462] (meio_ambiente_energia) Além desse potencial biológico, o Amazonas enfrenta o desafio — e a oportunidade — de recuperar áreas desmatadas ou degradadas. A restauração ecológica, baseada no uso de espécies nativas e em técnicas de recomposição florestal, gera benefícios ambientais e econômicos, incluindo créditos de carbono. A crescente demanda por mudas e sementes nativas, estimulada por projetos de restauração e Sistemas Agroflorestais (SAFs), fortalece uma nova cadeia produtiva sustentável. Tecnologias de bioengenharia também ganham relevância ao acelerar a recuperação de solos e apoiar o crescimento de novas florestas, consolidando um ambiente favorável a negócios alinhados à conservação.

[b12473] (meio_ambiente_energia) • Restauração ecológica e ecorreabilitação florestal. → ambiente-energia/p71, ambiente-energia/p198

[p. 500]

[b12483] (meio_ambiente_energia) A matriz energética do estado reforça essa necessidade de inovação. Enquanto Manaus está conectada ao Sistema Interligado Nacional, a maior parte dos municípios do interior depende de sistemas isolados movidos a diesel, com custos elevados devido à logística fluvial e à sazonalidade dos rios. A transição para soluções energéticas sustentáveis passa pela integração de fontes renováveis — como energia solar fotovoltaica, pequenas centrais hidrelétricas de baixo impacto, biomassa proveniente de resíduos produtivos e sistemas híbridos — capazes de garantir confiabilidade, reduzir custos e diminuir a dependência de combustíveis fósseis transportados a longas distâncias.

[p. 502]

[b12502] (meio_ambiente_energia) Economia verde e circular: centro de um mercado em expansão

[b12503] (meio_ambiente_energia) O Amazonas, com sua extensa cobertura de floresta tropical, possui condições únicas para liderar o mercado de carbono, especialmente por meio de projetos de REDD+, que remuneram resultados de conservação e geram créditos de carbono comercializáveis globalmente. Esses projetos — que evitam o desmatamento, promovem o reflorestamento e incentivam o manejo sustentável — formam uma base sólida para um mercado em expansão, impulsionado pela crescente demanda de empresas e governos por compensação de emissões.

[b12504] (meio_ambiente_energia) Além do carbono, a biodiversidade amazônica e o ecoturismo comunitário ampliam as oportunidades de econegócios. A conservação da floresta mantém ecossistemas únicos e espécies endêmicas, criando condições favoráveis para iniciativas de turismo sustentável que geram renda local, atraem investimentos e reduzem a pressão sobre os recursos naturais.

[b12505] (meio_ambiente_energia) Os Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) fortalecem ainda mais esse cenário. A floresta amazônica oferece serviços ecossistêmicos essenciais — como regulação hídrica, conservação do solo e manutenção da biodiversidade — que podem ser monetizados, incentivando comunidades e proprietários rurais a protegerem o patrimônio natural do estado.

[b12506] (meio_ambiente_energia) Mineração responsável com tecnologias específicas

[b12507] (meio_ambiente_energia) O Amazonas tem posição estratégica para liderar um modelo de mineração responsável que concilie desenvolvimento econômico, mitigação de impactos ambientais e respeito às comunidades. A transição energética global aumenta a demanda por minerais estratégicos abundantes na região — como nióbio, terras raras, cobre e potássio — essenciais para tecnologias limpas, eletrificação e fertilizantes. Esses recursos colocam o estado como potencial fornecedor-chave para a descarbonização mundial, desde que explorados com rigor socioambiental.

[b12508] (meio_ambiente_energia) A mineração na Amazônia exige tecnologias específicas para ambientes tropicais úmidos, já que métodos convencionais não se adequam às condições de alta pluviosidade, biodiversidade sensível e solos frágeis. Soluções como sensoriamento remoto avançado,

[p. 503]

[b12515] (meio_ambiente_energia) Parte 05. Plano estratégico de desenvolvimento inteligência artificial para prospecção, extração robotizada seletiva, processamento com circuito fechado de água, biolixiviação com micro-organismos nativos e sistemas modulares de baixo impacto podem transformar o perfil ambiental da atividade. A automação, a operação remota e o uso de energias renováveis em toda a cadeia mineral reduzem riscos, diminuem emissões e posicionam o Amazonas na vanguarda da inovação minerária.

[b12516] (meio_ambiente_energia) A legitimidade social da mineração depende de monitoramento ambiental contínuo, prevenção de impactos e restauração ecológica acelerada. Redes de sensores IoT, bioacústica, armadilhas fotográficas e DNA ambiental permitem detectar alterações antes que se tornem irreversíveis. Tecnologias como barreiras reativas, wetlands construídos, fitorremediação e sistemas preditivos de dispersão de contaminantes fortalecem a prevenção. A restauração deve ser compromisso imediato, com bancos de germoplasma, viveiros especializados, protocolos científicos de nucleação e monitoramento de longo prazo, garantindo recuperação funcional dos ecossistemas.

[b12517] (meio_ambiente_energia) A mineração amazônica responsável também depende de arranjos institucionais robustos, com governança participativa, respeito a direitos territoriais e repartição justa dos benefícios. Protocolos de consulta livre, prévia e informada, mapeamento participativo, fundos comunitários com gestão transparente e indicadores de bem-estar definidos pelas próprias comunidades representam uma mudança profunda na relação entre mineração e sociedade. Certificação com participação social, mecanismos de resolução de conflitos e modelos de cogestão territorial reduzem assimetrias históricas e fortalecem a confiança.

[b12518] (meio_ambiente_energia) A mineração só se torna verdadeiramente responsável quando integrada a portfólios econômicos diversificados. Isso inclui articulação com bioeconomia, sistemas agroflorestais, infraestrutura compartilhada e economia circular. Rejeitos minerais podem virar insumos para outras cadeias produtivas; energia renovável pode atender simultaneamente operações e comunidades; e o turismo educativo pode complementar a renda local. Observatórios territoriais, modelagens de cenários e laboratórios vivos fortalecem a inteligência territorial e permitem decisões baseadas em evidências.

[p. 507]

[b12651] (meio_ambiente_energia) - Floresta como ativo estratégico global

[b12652] (meio_ambiente_energia) - Práticas extrativistas sustentáveis e sistemas agroflorestais tradicionais

[b12653] (meio_ambiente_energia) - Potencial para créditos de carbono e PSA

[b12656] (meio_ambiente_energia) - Pressão sobre estoques pesqueiros

[b12657] (meio_ambiente_energia) - Degradação de áreas turísticas urbanas

[b12658] (meio_ambiente_energia) - Falta de saneamento em comunidades ribeirinhas

[b12661] (meio_ambiente_energia) - Reflorestamento e restauração ecológica

[b12662] (meio_ambiente_energia) - Ecoturismo de base comunitária

[b12663] (meio_ambiente_energia) - Cadeias produtivas de bioativos e fitofármacos

[b12666] (meio_ambiente_energia) - Desmatamento ilegal e incêndios

[b12667] (meio_ambiente_energia) - Mudanças climáticas afetando ciclos produtivos

[b12668] (meio_ambiente_energia) - Riscos ambientais em projetos mal planejados

[p. 513]

[b12918] (meio_ambiente_energia) Na esfera ecológica, os riscos de desmatamento, mudanças climáticas e impactos ambientais são enfrentados com ações voltadas à restauração ecológica, ao desenvolvimento de tecnologias de monitoramento ambiental e à promoção de econegócios baseados em baixo carbono. O uso da CT&I como ferramenta de conservação territorial garante que o desenvolvimento esteja alinhado à proteção da floresta e à justiça socioambiental. → ambiente-energia/p71

[p. 528]

[b13080] (meio_ambiente_energia) • T4. Bioeconomia, clima e território: plataforma integrada para monitoramento ambiental, rastreabilidade de cadeias produtivas e logística sustentável. → ambiente-energia/p76

[p. 535]

[b13175] (meio_ambiente_energia) 3: Desenvolver e operacionalizar uma plataforma de IA para monitoramento em tempo real de eventos climáticos, desmatamento e focos de queimada em 80% do território estadual até 2030 → ambiente-energia/p6

[b13177] (meio_ambiente_energia) Eixo 2: Bioeconomia e Meio Ambiente

[b13180] (meio_ambiente_energia) 3. “Sentinela da Floresta 2.0” → ambiente-energia/p135

[b13190] (meio_ambiente_energia) 4. Programa de Monitoramento de Eventos → ambiente-energia/p136

[b13198] (meio_ambiente_energia) Ampliação do Sistema Público de Previsão Climática e Hidrológica do Amazonas → ambiente-energia/p20

[p. 538]

[b13306] (meio_ambiente_energia) Secas, cheias e queimadas impactam cadeias produtivas e vida no interior

[b13307] (meio_ambiente_energia) Plataforma Sentinela da Floresta 2.0 e Programa de Monitoramento → ambiente-energia/p135

[b13311] (meio_ambiente_energia) Uso indevido de recursos da biodiversidade sem rastreabilidade

[p. 539]

[b13364] (meio_ambiente_energia) 3: Desenvolver e operacionalizar uma plataforma de IA para monitoramento em tempo real de eventos climáticos, desmatamento e focos de queimada em 80% do território estadual até 2030 → ambiente-energia/p135

[b13366] (meio_ambiente_energia) Eixo 2: Bioeconomia e Meio Ambiente

[p. 540]

[b13372] (meio_ambiente_energia) 4. Programa de Monitoramento de Eventos → ambiente-energia/p136

[b13375] (meio_ambiente_energia) • Nº de alertas gerados por IA

[b13376] (meio_ambiente_energia) • Redução da taxa de desmatamento ilegal

[b13377] (meio_ambiente_energia) • Volume de dados gerados para o mercado de carbono

[p. 542]

[b13443] (meio_ambiente_energia) O Plano também promove ganhos ambientais diretos e estruturantes. A plataforma

[b13444] (meio_ambiente_energia) Sentinela da Floresta 2.0 visa ampliar a capacidade do Estado de monitorar, em tempo real, os desmatamentos, queimadas e eventos climáticos extremos, permitindo respostas mais rápidas e eficazes. Além de ajudar na preservação da floresta, a plataforma reduzirá perdas ambientais e fortalecerá a fiscalização territorial. Os dados gerados pela plataforma apoiarão o mercado de créditos de carbono, criando novas oportunidades econômicas baseadas na conservação. → ambiente-energia/p135

[b13445] (meio_ambiente_energia) A IA também melhorará a gestão de riscos climáticos, permitindo prever secas, cheias e impactos logísticos que afetam diretamente a vida no interior. Com isso, o Estado ganha capacidade de planejamento, reduz prejuízos e protege comunidades vulneráveis. O incentivo a startups de bioeconomia estimulará soluções tecnológicas que valorizam a floresta em pé, promovem cadeias produtivas sustentáveis e reduzem pressões sobre os ecossistemas amazônicos. → ambiente-energia/p20

[p. 553]

[b13571] (meio_ambiente_energia) • Integração entre economia criativa e bioeconomia, aproveitando recursos naturais de forma sustentável;

[b13572] (meio_ambiente_energia) • Projetos de turismo cultural e ecológico;

[b13573] (meio_ambiente_energia) • Necessidade de equilibrar exploração econômica e preservação ambiental.

[p. 575]

[b14060] (meio_ambiente_energia) • Eventos extremos (cheias, secas, queimadas) impactam turismo cultural, festivais tradicionais e circulação de produtos criativos;

[b14062] (meio_ambiente_energia) • Impacto ambiental negativo decorrente de turismo desordenado

[p. 578]

[b14128] (meio_ambiente_energia) • Eventos extremos prejudicando turismo cultural e eventos;

[b14130] (meio_ambiente_energia) • Risco de turismo predatório;

[b14136] (meio_ambiente_energia) Dimensão Ecológica (E)  Principais Riscos

[p. 587]

[b14253] (meio_ambiente_energia) • Maior extensão de floresta tropical preservada do planeta, o que gera interesse global em bioeconomia e ativos ambientais.

[b14256] (meio_ambiente_energia) • Forte apelo internacional associado à marca Amazônia, valorizada em agendas de sustentabilidade, inovação verde e crédito de carbono.

[p. 588]

[b14276] (meio_ambiente_energia) • Política estadual de serviços ambientais, regulamentação de crédito de carbono e instrumentos para PPPs e concessões.

[p. 590]

[b14309] (meio_ambiente_energia) • Infraestrutura energética insuficiente em municípios isolados.

[p. 591]

[b14324] (meio_ambiente_energia) • Integração dos investimentos ao Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE). → ambiente-energia/p67

[b14330] (meio_ambiente_energia) • Crescimento dos mercados de carbono e serviços ambientais.

[b14346] (meio_ambiente_energia) • Mercados crescentes de bioprodutos, carbono, natureza e energia limpa.

[b14348] (meio_ambiente_energia) • Manejo florestal, restauração ecológica e investimentos de impacto ambiental.

[p. 593]

[b14379] (meio_ambiente_energia) • Eventos climáticos extremos afetam logística, turismo e produção.

[b14381] (meio_ambiente_energia) • Riscos ambientais associados a obras sem planejamento.

[b14384] (meio_ambiente_energia) • Licenciamento lento e fragmentado.

[p. 595]

[b14441] (meio_ambiente_energia) 3. Infraestrutura energética avançada

[b14442] (meio_ambiente_energia) a) Atrair investimentos em geração renovável, microgeração e sistemas off-grid para municípios isolados.. → ambiente-energia/p42

[p. 597]

[b14485] (meio_ambiente_energia) 2. Energia Confiável e Competitiva

[b14486] (meio_ambiente_energia) a) Parcerias para expansão de energia renovável e soluções de armazenamento e redes inteligentes. → ambiente-energia/p42

[p. 600]

[b14573] (meio_ambiente_energia) 4.4 Atrair investimentos em energia renovável e off-grid → ambiente-energia/p42

[b14574] (meio_ambiente_energia) • Nº de projetos de energia renovável

[b14575] (meio_ambiente_energia) • Municípios isolados atendidos

[b14615] (meio_ambiente_energia) 8.2 Expandir energia renovável e redes inteligentes → ambiente-energia/p42

[b14616] (meio_ambiente_energia) • Nº de projetos de energia renovável

[b14617] (meio_ambiente_energia) • Capacidade instalada ampliada

[p. 601]

[b14654] (meio_ambiente_energia) • Custo da energia ainda elevado em regiões isoladas, inviabilizando

[p. 603]

[b14681] (meio_ambiente_energia) • Eventos climáticos extremos (secas severas, cheias e queimadas) que prejudicam logística, energia e operações industriais;

[b14682] (meio_ambiente_energia) • Impacto ambiental de grandes obras caso não haja regulação

[b14688] (meio_ambiente_energia) • Conflitos ambientais que podem gerar judicialização de projetos de infraestrutura;

[b14689] (meio_ambiente_energia) • Pressão internacional por governança ambiental, afetando investimentos em setores sensíveis;

[b14690] (meio_ambiente_energia) • Degradação ambiental local interferindo em projetos de turismo, bioeconomia e serviços ambientais.

[b14693] (meio_ambiente_energia) • Lentidão ou complexidade dos processos de licenciamento para novos investimentos;

[p. 605]

[b14746] (meio_ambiente_energia) • Eventos climáticos extremos;

[b14749] (meio_ambiente_energia) • Pressão internacional por sustentabilidade.  Ações Mitigadoras

[b14752] (meio_ambiente_energia) • Zoneamento Econômico-Ecológico Aplicado (Objetivo 1 – Ação 2); → ambiente-energia/p67

[p. 606]

[b14759] (meio_ambiente_energia) • Licenciamento lento.  Ações Mitigadoras

[b14761] (meio_ambiente_energia) • Plataforma integrada de autorização e licenciamento (Objetivo 5 – Ação 12); → ambiente-energia/p76

[p. 680]

[b16731] (meio_ambiente_energia) Nesse contexto, multiplicam-se conflitos sobre recursos naturais, envolvendo pressões sobre terras indígenas, unidades de conservação e áreas de interesse mineral e madeireiro.

[p. 682]

[b16832] (meio_ambiente_energia) • Pressão sobre territórios tradicionais e ambientais, que incluem terras indígenas, unidades de conservação e áreas de uso tradicional, onde conflitos fundiários e crimes ambientais exigem atuação integrada.

[p. 684]

[b16840] (meio_ambiente_energia) No sudeste, na divisa com Mato Grosso via Apuí, observa-se uma área de forte expansão agropecuária e crescente pressão sobre a floresta. Crimes ambientais estruturados, conflitos fundiários e o avanço de cadeias ilegais de exploração tornam o monitoramento mais complexo e exigem fiscalização robusta.

[p. 746]

[b18787] (meio_ambiente_energia) Os impactos desse processo tornam-se visíveis inclusive em Terras Indígenas no Amazonas, onde já figuram 1.230 imóveis registrados, conforme demonstrado na Figura 12.

[p. 747]

[b18796] (meio_ambiente_energia) Tráfico de animais: parte de uma economia

[b18800] (meio_ambiente_energia) O tráfico de animais aparece como parte do conjunto de crimes ambientais que alimentam a violência e a economia ilegal na região.

[b18801] (meio_ambiente_energia) Os crimes contra a fauna ocorrem geralmente em áreas de difícil acesso, no caminho das rotas fluviais usadas também pelo narcotráfico e em zonas de conflitos nas terras indígenas e unidades de conservação. O Fórum

[b18802] (meio_ambiente_energia) Brasileiro de Segurança Pública (2025) reforça que o tráfico de animais não é um fenômeno isolado, mas parte de uma economia criminosa diversificada, que inclui madeira, minérios, drogas e, também, armas.

[p. 753]

[b18865] (meio_ambiente_energia) O Amazonas, maior Estado da Federação, possui 1,55 milhão de km², dos quais cerca de 145 milhões de hectares são cobertos por florestas. Segundo o Sistema Nacional de Informações Florestais (2024) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), aproximadamente 44,9 milhões de hectares desse território correspondem a Unidades de Conservação e outros 42,2 milhões de hectares são Terras Indígenas. Em termos proporcionais, isso significa que 93% do Estado é formado por áreas florestais, e que cerca de 56% de todo o território amazonense está legalmente protegido, seja por UCs ou por TIs — um dos maiores contínuos de proteção socioambiental do planeta.

[p. 785]

[b19604] (meio_ambiente_energia) Crimes ambientais: uma análise dos dados

[b19605] (meio_ambiente_energia) No campo dos crimes ambientais, os dados oficiais apontam aumento dos registros de ocorrências ao longo dos últimos anos, especialmente até o ano de 2024, com queda abrupta de quase todos os indicadores no ano de 2025. Dito isto, é importante perceber que o comportamento dos dados no último ano não é compatível com mudanças estruturais reais, visto que não houve: alteração de política pública ou de legislações; reforço de fiscalização por meio de operações; aumento de efetivo ou reestruturação de órgãos ambientais; e investimentos extraordinários em novas tecnologias.

[b19606] (meio_ambiente_energia) Essa queda repentina ocorre justamente em indicadores que vinham em trajetória explosiva e isso acende um alerta vermelho sobre qualidade do reporte, consistência metodológica e possível subnotificação. Mas, embora os indicadores apresentados pelo Governo do Amazonas, sobre ilícitos ambientais, apresentem um cenário positivo, todavia, isso não significa a superação do problema.

[b19607] (meio_ambiente_energia) Um dado importante que é preciso recordar diz respeito ao período de 2023/24, quando o Amazonas foi criminosamente incendiado por grupos de interesse e fez com que toda a população do Estado enfrentasse condições de insalubridade do ar nunca experimentadas no Amazonas, o que explica o movimento crescente do foco de queimadas.

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[b19612] (meio_ambiente_energia) Os conflitos pelo uso do solo figuram hoje como um dos pilares da violência no Amazonas, pois a convergência de interesses econômicos, ocupações irregulares e a pressão por atividades predatórias, somadas às lacunas na governança, transformam a terra em um foco de disputa incessante. Nesse cenário, o desmatamento atua também como ferramenta de controle territorial e consolidação de posse, frequentemente articulado às redes ilícitas.

[b19613] (meio_ambiente_energia) A partir das informações do Anuário do Amazonas de Segurança Pública (2026) observa-se que, apesar da redução no desmatamento medido e dos focos de queimada, o registro de Boletins de Ocorrência (BO) por crimes ambientais demonstra um aumento nas atividades criminosas reportadas e na fiscalização, pois o total de registros de boletins de ocorrência de crimes ambientais aumentou 32,1% de 2023 para 2024, chegando a 1.242 casos. Outros crimes específicos elevação da incidência, em 2024, foram: provocar incêndio em floresta: 180,0%; causar poluição que causa danos à saúde: 141,4%; construção de estabelecimento poluidor: 42,3%; e maus tratos a animais: 12,1%.

[b19614] (meio_ambiente_energia) Os únicos crimes que tiveram uma variação positiva no ano de 2025 foram: maus tratos a animais (0,5%); poluição com danos à saúde (30%); e desmatamento de floresta em domínio público (36,7%).

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[b19618] (meio_ambiente_energia) O desmatamento no Amazonas caiu 68% entre

[b19619] (meio_ambiente_energia) 2021 e 2025, mas os registros de incêndio florestal cresceram 400% até 2024

[b19620] (meio_ambiente_energia) Evolução dos principais indicadores de crimes ambientais no Amazonas de 2021 a 2025, com variação percentual anual. Dados INPE (desmatamento e queimadas) e Anuário do Amazonas de Segurança Pública. -68%

[b19621] (meio_ambiente_energia) De redução no desmatamento (2.306 → 728 km²). No entanto, os registros de incêndio florestal cresceram 400% entre 2021 e 2024 (pico: 196 registros), com queda em 2025. Os crimes ambientais totais passaram de 798 para 1.021 (+27,9%) no período, indicando maior fiscalização e/ou mais ocorrências.

[b19634] (meio_ambiente_energia) Variação % — +12,5% -37,9% -29,0% -36,3%

[b19635] (meio_ambiente_energia) Focos de queimadas (INPE) número de focos registrados

[b19642] (meio_ambiente_energia) 21.217 +42,9% -7,6% +30,1% -82,2%

[b19643] (meio_ambiente_energia) Maus tratos a animais ocorrências registradas

[b19650] (meio_ambiente_energia) 25.499 +11,0% -14,8% +12,1% +0,5%

[b19651] (meio_ambiente_energia) Comércio ilegal de madeira adquirir, receber, vender ou expor à venda

[b19657] (meio_ambiente_energia) Variação % — +27,3% +21,4% +23,5% -47,6%

[b19658] (meio_ambiente_energia) Provocar incêndio em floresta ocorrências registradas

[b19664] (meio_ambiente_energia) Variação % — +116,7% +438,5% +180,0% -84,7%

[b19665] (meio_ambiente_energia) Causar poluição com dano à saúde ocorrências registradas

[b19671] (meio_ambiente_energia) Variação % — -8,3% +163,6% +141,4% +30,0%

[b19672] (meio_ambiente_energia) Desmatar floresta em terras públicas domínio público ou terras devolutas

[b19678] (meio_ambiente_energia) Variação % — +170,0% +22,2% -9,1% +36,7%

[b19679] (meio_ambiente_energia) Construção de estabelecimentos poluidores ocorrências registradas

[b19685] (meio_ambiente_energia) Variação % — -16,3% -27,8% +42,3% -8,1%

[b19686] (meio_ambiente_energia) Total de registros de crimes ambientais

[b19692] (meio_ambiente_energia) Variação % — +8,4% +8,7% +32,1% -17,8%

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[b19696] (meio_ambiente_energia) O panorama dos crimes ambientais no Amazonas revela um cenário de profunda vulnerabilidade ecológica e institucional, marcado por crescimento expressivo das ocorrências até 2024 e por uma queda abrupta em 2025 que, diante da ausência de mudanças estruturais na política ambiental, fiscalização ou capacidade operacional do Estado, exige rigorosa auditoria quanto à qualidade e consistência do reporte estatístico. A persistência de ilícitos, conhecidos e reportados pela imprensa local e nacional, como incêndios florestais, poluição com danos à saúde, grilagem e comércio ilegal de madeira demonstra a continuidade de um processo de degradação que se articula com atividades criminosas mais amplas. Somados aos garimpos ilegais — amplamente noticiados e alvo de operações recorrentes da Polícia Federal — esses fatores consolidam o Amazonas, ao lado do Pará, como um dos estados mais intensamente predados pelo homem na Região Norte, evidenciando a necessidade urgente de integração entre segurança pública, fiscalização ambiental, inteligência territorial e presença estatal contínua para conter a expansão do crime ambiental e recuperar a governança sobre o território. 

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[b29863] (meio_ambiente_energia) Risco relacionado ao climático amazônico

[b29865] (meio_ambiente_energia) A agência norte-americana National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA) estima em 82% a probabilidade de formação do El Niño entre maio e julho de 2026 e em 96% a probabilidade de o fenômeno permanecer ativo de dezembro de 2026 a fevereiro de 2027 — período que coincide com o verão amazônico (pico da estiagem) e com o primeiro ano operacional deste Plano. A NOAA também calcula em 37% a probabilidade de o evento atingir uma intensidade muito forte (super El Niño). O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden - Nota Técnica nº 627/2026) alerta para a vulnerabilidade acumulada das bacias dos rios Negro, Xingu e Tocantins-Araguaia.

[b29869] (meio_ambiente_energia) • Todos os 62 municípios do Amazonas decretaram estado de emergência

[b29871] (meio_ambiente_energia) • 850 mil pessoas foram diretamente afetadas pela estiagem (Defesa Civil-AM,

[b29873] (meio_ambiente_energia) • 7.300 alunos da rede estadual foram impactados em 2023; 4.300 em 15 municípios em setembro/2024 (SEDUC-AM).

[b29874] (meio_ambiente_energia) • 1.700 escolas amazônicas tiveram suas com aulas interrompidas em 2024

[b29875] (meio_ambiente_energia) (UNICEF, Learning Interrupted, jan/2025).

[b29876] (meio_ambiente_energia) • Resolução CEE-AM nº 121/2024 autorizou regime especial de aulas não presenciais.

[b29877] (meio_ambiente_energia) • Resposta operacional: programas Aula em Casa e Merenda em Casa articulados pelo CEME/AM.

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[b29926] (meio_ambiente_energia) Interrupção de aulas em comunidades ribeirinhas, queda de frequência, redução do IDEB regional, danos a escolas, paralisação do transporte fluvial escolar. Histórico

[b29927] (meio_ambiente_energia) 2023-2024: 4.300 alunos afetados em 15 municípios.

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[b30718] (meio_ambiente_energia) Plano estratégico de desenvolvimento do meio ambiente do Amazonas

[b30719] (meio_ambiente_energia) O Amazonas chega a este momento histórico diante de uma encruzilhada decisiva. O Estado que abriga a maior área contínua de floresta tropical do planeta e preserva quase integralmente sua cobertura vegetal nativa encontra-se, ao mesmo tempo, encontra-se simultaneamente no centro das esperanças globais e das pressões que ameaçam seu futuro. Neste capítulo, dedicado ao Plano Estratégico de Desenvolvimento do Meio

[b30720] (meio_ambiente_energia) Ambiente, demonstramos que o Amazonas detém um patrimônio ambiental sem paralelo no mundo. Essa condição, que deveria ser fonte de prosperidade e liderança, tem sido tensionada por crises ambientais, vulnerabilidades socioeconômicas e pela expansão de atividades ilegais que colocam o estado sob os holofotes internacionais — não pela sua potência, mas pelos riscos que enfrenta.

[b30721] (meio_ambiente_energia) A aceleração das mudanças climáticas torna esse cenário ainda mais urgente. O período recente trouxe secas e cheias extremas que desorganizaram cadeias produtivas, isolaram comunidades inteiras e comprometeram o abastecimento de alimentos, água e insumos essenciais. Entre 2023 e 2025, houve a seca mais severa já registrada no Amazonas, com o Rio Negro atingindo marcas históricas de estiagem, o que evidencia que o estado já vive os efeitos de um clima em transformação. A perspectiva de um possível super El Niño em 2026-2027, apontada pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN), reforça que o futuro climático da região será marcado por eventos extremos mais frequentes e intensos. O que antes era exceção tornou-se tendência, e exige respostas estruturantes.

[b30722] (meio_ambiente_energia) Ao mesmo tempo, a pressão sobre os recursos naturais se diversifica e se intensifica.

[b30723] (meio_ambiente_energia) O avanço do desmatamento no sul do estado, a expansão do garimpo ilegal, a pesca predatória, a grilagem e a ocupação desordenada do território revelam que o “escudo natural” que antes protegia o Amazonas já não é suficiente. A ausência de regularização fundiária, a fragilidade institucional e a logística complexa criam um ambiente propício para a atuação de redes criminosas que degradam o meio ambiente e fragilizam o tecido social.

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[b30727] (meio_ambiente_energia) Mas o Amazonas não é apenas um território de desafios: é também um território de oportunidades. A transição global para uma economia de baixo carbono, a expansão dos mercados de carbono e a valorização da sociobiodiversidade colocam o estado em posição estratégica. A bioeconomia não é só alternativa ambientalmente correta — é imperativo de sobrevivência econômica e de diversificação produtiva para a região. Com cadeias produtivas consolidadas e outras emergentes, com a maior diversidade biológica do planeta e com vastas áreas preservadas, o estado tem condições reais de liderar um novo modelo de desenvolvimento baseado em inovação, inclusão e sustentabilidade.

[b30728] (meio_ambiente_energia) É nesse contexto que nasce o compromisso de fazer o Amazonas forte de novo.

[b30729] (meio_ambiente_energia) Forte não apenas em sua dimensão territorial, mas em sua capacidade de proteger seu patrimônio natural, gerar oportunidades para sua população e se posicionar como referência mundial em políticas públicas ambientais. Forte para romper com o ciclo de vulnerabilidade que associa o Estado às mazelas sociais, ao crime ambiental e à precariedade institucional. Forte para transformar sua riqueza natural em prosperidade compartilhada, com justiça social e segurança jurídica. Forte para enfrentar os impactos climáticos que já se fazem sentir e para construir resiliência em todas as regiões, do interior profundo à capital.

[b30730] (meio_ambiente_energia) É preciso firmar um pacto que reconheça a centralidade da floresta, da água e das populações tradicionais; que fortaleça a capacidade institucional do Estado; que integre tecnologia, ciência e governança; e que coloque o Amazonas como protagonista de uma agenda global que exige coragem e visão de longo prazo.

[b30731] (meio_ambiente_energia) O desafio é grande, mas a oportunidade é maior. O Amazonas pode — e deve — deixar de ser visto como fronteira da destruição para tornar-se vitrine da resiliência, laboratório de inovação climática e exemplo de política pública ambiental eficaz. O mundo observa o que acontecerá aqui. E o que acontecerá aqui depende das escolhas que fazemos agora.

[b30732] (meio_ambiente_energia) Este Plano é, portanto, mais que um documento técnico: é um compromisso com o futuro; um chamado à ação; uma estratégia para transformar crises em caminhos, vulnerabilidades em força e potencial em realidade. Um passo decisivo para que o Amazonas volte a ocupar o lugar que lhe pertence: o de liderança, esperança e referência global em desenvolvimento sustentável.

[b30733] (meio_ambiente_energia) O Plano Estratégico de Desenvolvimento do Meio Ambiente parte da premissa de que não há futuro possível para o estado sem um novo pacto ambiental, territorial e econômico.

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[b30735] (meio_ambiente_energia) Diagnóstico: um panorama ambiental do Amazonas  Amazonas: caracterização territorial e ambiental

[b30736] (meio_ambiente_energia) O Amazonas possui uma área de 1.558.704,331 km² (155,9 milhões de hectares), dos quais aproximadamente 145 milhões de hectares são de florestas1 , equivalente a 18,3% do território nacional. É a maior unidade federativa do Brasil. Essa dimensão impõe desafios concretos à gestão pública: logística, administração e monitoramento ambiental em escala continental.

[b30737] (meio_ambiente_energia) A população estadual estimada é de 4,3 milhões de habitantes, com 80% morando em zonas urbanas. Manaus concentra mais de 2,3 milhões, ou seja, mais de 53% da população do Estado. O interior, por sua vez, tem baixa densidade demográfica, espalhada entre os demais 61 municípios (IBGE, 2025).

[b30738] (meio_ambiente_energia) Segundo a maioria dos documentos oficiais do Governo do Amazonas e de outras publicações institucionais, o estado mantém cerca de 97% de sua cobertura vegetal nativa preservada, o que corresponde a aproximadamente 1,5 milhão de km² de seu território. Já as estimativas derivadas das bases do MapBiomas, que utilizam metodologia própria de classificação e monitoramento da cobertura do solo, apontam percentual ligeiramente superior: 98,19%.

[b30739] (meio_ambiente_energia) Pelos dados do Sistema Nacional de Informações Florestais (SNIF, 2024) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA, s/d), 44,9 milhões de hectares são

[b30740] (meio_ambiente_energia) Unidades de Conservação (UCs) — federais, estaduais e municipais — e 42,2 milhões de hectares são Terras Indígenas (TI). Em resumo, 93% do território amazonense corresponde a florestas, dos quais aproximadamente 56% são áreas protegidas. Trata-se de números superlativos que demonstram o potencial estratégico do bioma para o desenvolvimento social e econômico do estado.

[b30741] (meio_ambiente_energia) A rede hidrográfica integra a Bacia Amazônica, maior do mundo em área de drenagem.

[b30742] (meio_ambiente_energia) Essa combinação de floresta, água e biodiversidade explica por que o que acontece no Amazonas tem peso direto nas agendas climática e ambiental internacionais.

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[b30746] (meio_ambiente_energia) Os desafios estruturais do Amazonas

[b30747] (meio_ambiente_energia) As pressões sobre os recursos naturais do Amazonas pedem análise multifacetada, pois a imensidão do território, historicamente um escudo natural contra atividades predatórias, hoje vira o oposto, ou seja, torna-se obstáculo ao controle estatal. A resposta exige adoção de tecnologia e ações integradas sobre os mais diversos tipos de problemas, a saber:

[b30748] (meio_ambiente_energia) Supressão vegetal e uso do fogo

[b30749] (meio_ambiente_energia) A pressão sobre a floresta amazônica e seus recursos é percebida e medida a partir de dois tipos de intervenções humanas: a supressão vegetal e o uso do fogo.

[b30750] (meio_ambiente_energia) A conversão da cobertura vegetal na Amazônia Legal segue como um dos principais desafios de política pública. Apesar de o Programa de Monitoramento do Desmatamento (PRODES), desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE, 2025), ter registrado queda de 11,08% no desmatamento entre agosto de 2024 e julho de 2025, com a supressão vegetal tendo caído para 5.796 km², este número ainda é considerado superlativo diante da importância da Amazônia para o equilíbrio da vida do planeta. No Amazonas, essa pressão se concentra na porção sul do estado (Apuí, Boca do Acre e Lábrea), região conhecida como Arco do Desmatamento. Mas o fenômeno também aparece em áreas próximas a eixos logísticos e em expansão periurbana.

[b30751] (meio_ambiente_energia) O uso do fogo é outro fator crítico ligado à conversão do uso do solo. Em 2024, cerca de 17,9 milhões de hectares foram atingidos por queimadas na Amazônia, equivalente a 58% da área total afetada no país (MapBiomas, 2025), no que pese o fato de a incidência sobre áreas de vegetação nativa ter crescido, sinalizando mudança no padrão histórico.

[b30752] (meio_ambiente_energia) A redução de 82% nos focos de calor em agosto de 2025 (INPE) mostra que ações integradas de monitoramento, fiscalização e responsabilização funcionam, quando aplicadas.

[b30753] (meio_ambiente_energia) Entretanto, os números de 2025 ainda não podem servir de parâmetro, visto que o ano de 2024 registrou, entre os últimos 17 anos, o maior número de queimadas na Amazônia, com mais de 98.600 focos, de acordo com a Agência Brasil (2025).

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[b30759] (meio_ambiente_energia) Capacidade institucional e operacional

[b30760] (meio_ambiente_energia) Os órgãos ambientais estaduais operam com recursos humanos e financeiros insuficientes para a escala do território. Isso compromete fiscalização, licenciamento e monitoramento. Persistem desafios na integração de sistemas de informação, na digitalização de processos e na articulação federativa. As consequências aparecem direto na ineficiência operacional.

[b30761] (meio_ambiente_energia) Pressão sobre recursos naturais e ecossistemas

[b30762] (meio_ambiente_energia) As ameaças aos recursos naturais do Amazonas vão muito além da supressão vegetal clássica, pois o garimpo ilegal, sobretudo de ouro e cassiterita (minério de estanho), é um dos principais vetores de degradação ambiental e desestabilização sociocultural. O garimpo em Terras Indígenas, como foi o caso da Terra Indígena Yanomami, em Roraima e Amazonas, tornou o problema conhecido nacionalmente, além do fato de a atividade estar em operação também em Unidades de Conservação. O resultado é o colapso do leito dos rios, desmatamento de áreas de preservação permanente e contaminação de toda a teia alimentar aquática e das populações humanas com mercúrio.

[b30763] (meio_ambiente_energia) Nos rios do Estado do Amazonas, a pesca predatória e não ordenada está levando várias espécies nativas de alto valor comercial e de segurança alimentar à beira do colapso.

[b30764] (meio_ambiente_energia) Na fronteira sul, a expansão da pecuária, da soja e da exploração madeireira (região do arco do desflorestamento) pressiona o bioma. Perto das manchas urbanas, a extração de agregados para a construção civil (areia, argila e brita) gera passivos aos igarapés, que já sofrem com urbanização desordenada, lançamento de efluentes domésticos e industriais sem tratamento, e ocupações irregulares em áreas de várzea e de risco geológico.

[b30765] (meio_ambiente_energia) O desmatamento e as queimadas continuam sendo os principais vetores de pressão sobre a floresta amazônica, responsáveis pela perda de cobertura vegetal, fragmentação de habitats e emissão de grandes volumes de gases de efeito estufa.

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[b30774] (meio_ambiente_energia) Quadro 1 - Por que o Amazonas importa para o clima global

[b30775] (meio_ambiente_energia) O maior estado brasileiro preserva quase toda a sua cobertura vegetal nativa e exerce influência direta sobre o clima e a segurança hídrica do continente

[b30776] (meio_ambiente_energia) A dimensão territorial e ecológica do Amazonas justifica o protagonismo nacional e internacional do Plano e qualifica o estado como ator estratégico da agenda climática global.

[b30777] (meio_ambiente_energia) 1,5 mi km² de floresta primária contínua, a maior do planeta

[b30778] (meio_ambiente_energia) O Amazonas é o maior estado brasileiro em área e o que mantém o maior percentual de cobertura natural do país, de acordo com o MapBiomas. A floresta amazônica regula o regime de chuvas do Centro-Sul brasileiro, por meio dos chamados “rios voadores”, e estoca o equivalente a aproximadamente 80 bilhões de toneladas de carbono em sua biomassa viva.

[b30779] (meio_ambiente_energia) Essa condição faz do estado um ator fundamental de qualquer estratégia climática nacional e internacional. As três variáveis a seguir resumem por que o que acontece no Amazonas reverbera muito além de suas fronteiras: •

[b30780] (meio_ambiente_energia) Cobertura natural: 98,19% do território com cobertura natural, segundo o MapBiomas (92,92% de florestas, 1,96% de formações não florestais e 3,31% de corpos d'água). •

[b30782] (meio_ambiente_energia) Unidades de Conservação e Terras Indígenas: ocupam 54% do território estadual, segundo a

[b30785] (meio_ambiente_energia) Biodiversidade documentada: estado abriga a maior bacia hidrográfica dulciaquícola e navegável do planeta.

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[b30791] (meio_ambiente_energia) Os principais obstáculos ao desenvolvimento ambiental do Estado concentram-se em quatro grandes dimensões

[b30799] (meio_ambiente_energia) Conversão do uso do solo; queimadas; mineração ilegal; desmatamentos; eventos climáticos extremos.

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[b30813] (meio_ambiente_energia) Diagnóstico por Eixos Estruturantes

[b30814] (meio_ambiente_energia) Para melhor compreender a situação atual das políticas públicas voltadas ao meio ambiente no Amazonas, o diagnóstico foi organizado em 14 Eixos Estruturantes, alinhados aos objetivos deste Plano. Concebidos de forma sistêmica e interdependente, os eixos mantêm relação direta com agendas, programas e políticas em âmbito estadual, nacional e internacional, além de servirem de referência para a formulação das ações estratégicas propostas. O avanço em cada eixo fortalece os demais, criando uma dinâmica de reforço mútuo que constitui um dos fundamentos do Plano Estratégico de Desenvolvimento do Meio Ambiente do Amazonas. 

[b30815] (meio_ambiente_energia) Eixo Estruturante 1 – Floresta e Desmatamento (supressão vegetal e queimadas)

[b30816] (meio_ambiente_energia) A discussão em torno do Eixo Estruturante 1 visa problematizar a atual situação do desmatamento promovido a partir da supressão vegetal e queimadas, de forma a encontrar saídas para reduzir continuamente e sustentadamente a supressão vegetal ilegal e as queimadas, com prioridade para as áreas críticas do sul do estado, região metropolitana de Manaus e fronteiras agrícolas em expansão, por meio de monitoramento intensivo, operações integradas de fiscalização, responsabilização efetiva dos infratores e criação de incentivos positivos à conservação florestal. → ambiente-energia/p10, ambiente-energia/p164

[b30817] (meio_ambiente_energia) Vozes e subsídios técnicos convergentes

[b30818] (meio_ambiente_energia) “Não se trata de plantar algumas árvores e sair. É sobre restaurar ecossistemas inteiros, com capacidade de resistir ao tempo. Temos ciência, políticas públicas e modelos de negócios prontos.” (Bernardo Strassburg, diretor executivo do Instituto Internacional para Sustentabilidade (IIS) e professor da PUC-Rio; autor principal do estudo Global Priority Areas for Ecosystem Restoration (Nature, 2020). Fonte: TED Talk, IIS-Rio (2025).

[b30819] (meio_ambiente_energia) “Há 150 milhões de hectares de pasto improdutivo e terra degradada pelo país.

[b30820] (meio_ambiente_energia) Dá para expandir cana, soja e boi à vontade, sem precisar cortar sequer mais uma árvore.” (Carlos Eduardo Pellegrino Cerri, professor titular do Departamento de Ciência do Solo da Esalq/USP e diretor do Centro de Estudos de Carbono em Agricultura Tropical-CCarbon).

[b30822] (meio_ambiente_energia) Como dito anteriormente, mais de 97% da cobertura original do Amazonas permanece de pé, mas a pressão sobre esse patrimônio cresceu e se diversificou. Segundo o INPE/PRODES (2025), a supressão vegetal na Amazônia Legal foi de 5.796 km² no ciclo 2024–2025, redução de 11,08% em relação ao período anterior.

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[b30825] (meio_ambiente_energia) Entretanto, esse resultado deve ser relativizado, uma vez que a Amazônia registrou índices excepcionalmente elevados de supressão vegetal entre 2022 e 2023. Assim, a redução observada não representa, necessariamente, uma mudança estrutural da tendência histórica, mas um retorno a patamares que já vinham sendo enfrentados há anos e que se agravaram em razão do desmonte das estruturas de fiscalização ambiental estaduais e federais entre 2018 e 2022. Por outro lado, não se pode ignorar que a queda registrada no ciclo 2024–2025 decorre, em parte, da retomada das ações de fiscalização e do fortalecimento das políticas públicas ambientais.

[b30826] (meio_ambiente_energia) Como vimos, o fogo continua avançando sobre a Amazônia em escala alarmante, e a dimensão do problema fica evidente nos números: em 2024, a Amazônia concentrou 58% de toda a área queimada do país, com 17,9 milhões de hectares atingidos pelo fogo. Pela primeira vez na série histórica, as formações florestais (6,8 milhões de ha) superaram as pastagens (5,8 milhões de ha) como classe mais afetada. O problema é grave, pois a floresta queimada se torna ainda mais suscetível a novos incêndios, criando um ciclo de degradação difícil de reverter. Para agravar a situação, o período entre 2023 e 2025 combinou uma seca histórica ao fenômeno El Niño, amplificando drasticamente o impacto da ação humana.

[b30827] (meio_ambiente_energia) O fogo na Amazônia não é um fenômeno natural. Ele é introduzido pela ação humana e está ligado, principalmente, à abertura de áreas para pastagem e agricultura. Combater as queimadas exige mais do que ações de supressão; exige políticas estruturais capazes de alterar os incentivos econômicos que sustentam a conversão do uso do solo. A queda de 82% nas queimadas no Amazonas em agosto de 2025 (INPE) monstra que medidas concretas funcionam, especialmente quando associadas a uma fiscalização mais enérgica.

[b30828] (meio_ambiente_energia) O desafio, portanto, é sustentar essas políticas ao longo do tempo, de forma a reduzir a pressão sobre a floresta e desestimular o desmatamento em suas diferentes formas, incluindo a supressão vegetal e as queimadas.

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[b30831] (meio_ambiente_energia) Eixo Estruturante 2 – Ordenamento Territorial e Áreas Protegidas

[b30832] (meio_ambiente_energia) O Eixo Estruturante 2 do Plano Estratégico de Desenvolvimento do Meio Ambiente atua sobre o ordenamento territorial, tendo como fio condutor a regularização fundiária, o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) estadual e o fortalecimento do sistema de Unidades de Conservação, de forma a avançar decisivamente na utilização racional dos recursos naturais, com segurança jurídica, assegurando que o meio ambiente seja protegido.

[b30833] (meio_ambiente_energia) Vozes e subsídios técnicos convergentes

[b30834] (meio_ambiente_energia) “O Código Florestal estabeleceu o CAR em 2012, mas a regularização ambiental não aconteceu até agora, entre outros motivos, pela falta da análise dos cadastros pelos órgãos estaduais.” (Rodrigo Justus de Brito, assessor técnico sênior de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil-CNA). Fonte: Audiência pública na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, jun. 2023.

[b30835] (meio_ambiente_energia) “A CIERA tem como objetivo tornar a restauração mais pública, mais compartilhada, para que todo mundo possa se apropriar dessa tomada de decisão do melhor local para restaurar.” (Ludmila Pugliese, diretora de Restauração de Paisagens e Florestas da Conservação Internacional-CI Brasil).

[b30836] (meio_ambiente_energia) Fonte: Agência Brasil, abr. 2025.

[b30837] (meio_ambiente_energia) O ordenamento territorial é, sem dúvidas, o alicerce de todas as demais políticas ambientais, pois sem saber onde cada atividade pode ou não ser implantada, qualquer instrumento de gestão perde sua efetividade. O estado do Amazonas possui uma complexidade territorial ímpar. Para além de sua reconhecida cobertura florestal preservada, abriga 42 Unidades de Conservação estaduais, dezenas de UCs federais, mais de 100 terras indígenas homologadas e a maior população indígena do Brasil, além de assentamentos rurais, áreas de uso sustentável, áreas de proteção integral, territórios em disputa fundiária e a atuação do crime organizado em atividades que exercem forte pressão sobre o meio ambiente.

[b30838] (meio_ambiente_energia) A ausência de regularização fundiária em grandes porções do território é um dos principais vetores da conversão do uso do solo (PPCDQ-AM, Fundo Amazônia, 2023), assertiva esta que é evidenciada pelo fato de milhares de produtores ocuparem propriedades sem título, o que favorece a exploração desordenada de recursos, a especulação fundiária e o bloqueio ao crédito nos bancos oficiais de fomento.

[b30839] (meio_ambiente_energia) Por isso, o Zoneamento Econômico-Ecológico, um dos principais instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, cuja finalidade é orientar o uso do território de forma sustentável, equilibrando desenvolvimento econômico, proteção ambiental e inclusão social, será uma das prioridades do deste Plano Estratégico de Desenvolvimento do Meio Ambiente. Ao organizar informações estratégicas sobre o uso da terra, o ZEE contribui para a redução de conflitos, a proteção de ecossistemas sensíveis e a orientação de investimentos capazes de gerar riqueza a partir do aproveitamento responsável da biodiversidade. → ambiente-energia/p67

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[b30842] (meio_ambiente_energia) É fato que o ZEE do estado do Amazonas ainda não foi concluído, e isso gera lacunas no planejamento e na gestão territorial. Mas o primeiro passo já foi dado, ainda em nosso primeiro volume (Eixo 1) do Plano Estratégico de Desenvolvimento: a alteração do nome de Zoneamento Ecológico-Econômico para Zoneamento Econômico-Ecológico.

[b30843] (meio_ambiente_energia) Não se trata apenas de uma mudança semântica; ela expressa uma escolha política e estratégica: colocar o desenvolvimento econômico como motor da transformação social, sem romper com o compromisso histórico de preservação ambiental. Ao mesmo tempo, traduz o compromisso de incluir a população do interior no progresso econômico, criando oportunidades de trabalho e renda em todas as regiões, especialmente para as comunidades tradicionais. O termo Ecológico preserva o sentido estruturante do modelo: o Amazonas segue afirmando sua vocação como o estado mais conservado da Região Norte, e mostra que o avanço econômico será planejado para manter o equilíbrio ambiental.

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