Omar Aziz — texto do programa sobre Educação — parte 1 de 7 (Governador — AM, 2026)

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Este arquivo tem 245 blocos dos 2032 que o programa tem neste tema do programa de Omar Aziz, na ordem do documento. [p. N] é a página do PDF registrado no TSE (divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/40017103825). "→" marca o bloco que sustenta proposta da comparação (eleicoes.ai/ia/dados/governador/am/tema-educacao).

Todas as partes: eleicoes.ai/ia/dados/governador/am/programa-governador-am-omar-aziz-40002532272-educacao-1 · eleicoes.ai/ia/dados/governador/am/programa-governador-am-omar-aziz-40002532272-educacao-2 · eleicoes.ai/ia/dados/governador/am/programa-governador-am-omar-aziz-40002532272-educacao-3 · eleicoes.ai/ia/dados/governador/am/programa-governador-am-omar-aziz-40002532272-educacao-4 · eleicoes.ai/ia/dados/governador/am/programa-governador-am-omar-aziz-40002532272-educacao-5 · eleicoes.ai/ia/dados/governador/am/programa-governador-am-omar-aziz-40002532272-educacao-6 · eleicoes.ai/ia/dados/governador/am/programa-governador-am-omar-aziz-40002532272-educacao-7

[p. 28]

[b367] (educacao) Parte 01. Plano estratégico de desenvolvimento  Despesas com educação

[b368] (educacao) Quanto às despesas com educação, nos últimos 15 anos o poder de investimento do Amazonas foi totalmente depreciado, passando de mais de 13% em 2010 para 2,12% em 2024, o que representa um verdadeiro descaso com a política educacional do estado do Amazonas. Entre 2010 a 2014, período em que Omar Aziz governou o Estado, os investimentos superaram a média de 11% das despesas com educação. Já entre 2019 a 2024, essa proporção caiu para menos de 4,3% (Quadro 4).

[b473] (educacao) Assim como aconteceu na saúde, os gastos com custeio em educação elevaram-se substancialmente: representavam pouco mais de 36% em 2010 e chegaram a mais de 60% em 2025. Em síntese, reduziu-se os investimentos em obras e equipamentos da Saúde e ampliaram-se os contratos de terceirização.

[p. 122]

[b1962] (educacao) • Articular e estruturar um Centro de Formação de Pessoas para o Setor Naval, com cursos técnicos para profissionais de transporte aquaviário e soldadores para a indústria da construção naval, a partir de parcerias com o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (CETAM). Paralelamente, promover maior integração das políticas públicas de educação e das pessoas com os rios do Amazonas.  Foco na segurança da navegação: → educacao/p6

[p. 125]

[b1989] (educacao) Outros programas e ações:  Programa Centro de Excelência Naval do Amazonas (CENA): criação de um centro de formação técnica voltado ao setor naval, com estruturação de cursos para soldadores, mecânicos navais e profissionais do transporte aquaviário, em parceria com o CETAM, além de articulação com estaleiros e empresas de navegação para a implementação de programas de estágio e aprendizagem. → educacao/p6

[b1991] (educacao) • Órgãos responsáveis: Secretaria de Transportes e Logística, CETAM, SEDECTI, em parceria com a indústria naval (FIEAM/CIEAM). → educacao/p6

[b1992] (educacao) • Prazo: janeiro de 2027 a dezembro de 2030.

[b1993] (educacao) • Recursos: R$ 30 milhões (orçamento do Estado e Fundos de Educação Profissional).

[b1994] (educacao) • Resultados esperados: formação de 2.000 profissionais qualificados até 2030; aumento de 30% na disponibilidade de mão de obra local certificada para o setor naval e aquaviário. → educacao/p6

[p. 132]

[b2103] (educacao) Monitoramento e avaliação do Programa

[b2104] (educacao) Centro de Excelência Naval – CENA

[b2109] (educacao) a) Número de profissionais formados por ano/curso.

[b2110] (educacao) b) Número de empresas parceiras no programa.

[b2111] (educacao) c) Percentual de egressos empregados no setor em até 1 ano após a formatura.

[b2113] (educacao) a) Nível de satisfação das empresas com a qualificação dos novos profissionais (pesquisa anual).

[b2114] (educacao) b) Adequação da grade curricular às demandas da indústria (avaliação bienal pelo comitê gestor).

[b2116] (educacao) Registros de matrícula e formatura do CETAM, pesquisas de acompanhamento de egressos e feedback formal coletado junto aos estaleiros e empresas de navegação.

[b2118] (educacao) Relatórios trimestrais sobre o número de formados. Avaliação anual de impacto na empregabilidade e satisfação do setor.

[p. 138]

[b2335] (educacao) Gestão de Riscos Eixo 3: programas de qualificação e segurança

[b2338] (educacao) Baixa adesão de alunos aos cursos por falta de atratividade ou informação.

[b2340] (educacao) Cursos defasados em relação à tecnologia utilizada pela indústria naval.

[b2351] (educacao) a) Criar um programa de bolsas de estudo e auxílio-permanência. → educacao/p79, educacao/p220

[b2361] (educacao) b) Realizar campanhas de divulgação nas escolas técnicas e comunidades ribeirinhas. → educacao/p119

[b2362] (educacao) a) Instituir um comitê consultivo permanente com representantes da indústria para revisar anualmente a grade curricular. → educacao/p120

[b2363] (educacao) b) Realizar parcerias para doação ou empréstimo de equipamentos modernos. → educacao/p121

[b2386] (educacao) a) Oferecer módulos de cursos em formato → educacao/p4

[b2387] (educacao) EAD ou dentro das próprias empresas. → educacao/p4

[b2392] (educacao) Criar programas de reciclagem rápida para instrutores em parceria com os estaleiros. → educacao/p122

[p. 338]

[b9279] (educacao) A interiorização também depende de qualificação profissional. Por isso, integrar CETAM, UEA, UFAM e Sistema S em programas de formação alinhados às demandas dos polos regionais é essencial para lograr êxito. Isso evita o descompasso entre oferta de mão de obra e necessidades industriais, criando oportunidades reais para jovens do interior. → educacao/p3

[p. 474]

[b12169] (educacao) O sistema educacional do Amazonas deve ser compreendido como um instrumento de transformação civilizatória, capaz de integrar ensino, pesquisa e extensão ao desenvolvimento sustentável e à valorização das identidades culturais da região. Nesse contexto, as universidades estaduais instaladas em cidades como Tefé, Tabatinga e Humaitá assumem um papel estratégico: formam profissionais e também cidadãos comprometidos com o futuro da Amazônia.

[b12170] (educacao) A região amazônica apresenta desafios únicos em sustentabilidade, bioeconomia e diversidade sociocultural, exigindo soluções inovadoras e adaptadas ao território. As universidades estaduais contribuem diretamente para isso ao desenvolver pesquisas em áreas como biotecnologia aplicada à biodiversidade, manejo florestal sustentável, cosméticos naturais, fitofármacos e energias renováveis, gerando impacto científico, social e ambiental.

[b12171] (educacao) Essas instituições exercem um papel essencial ao promover pensamento crítico, produzir conhecimento e difundir valores científicos, éticos e culturais que sustentam a vida social contemporânea. No interior do estado, esse papel se torna ainda mais relevante, pois a educação superior atua como vetor de integração territorial, inovação tecnológica e afirmação da identidade amazônica.

[b12172] (educacao) A expansão das universidades para o interior do Brasil tem transformado profundamente a vida das cidades médias e pequenas, influenciando a economia local, os serviços e até a infraestrutura. No Amazonas, a presença de universidades estaduais em Tefé, Tabatinga e Humaitá criou uma rede de ensino superior que fortalece essas cidades como centros de conhecimento, inovação e desenvolvimento regional.

[b12173] (educacao) Essas instituições conectam a juventude local ao mundo, sem afastá-la de suas raízes amazônicas. A presença universitária no interior ajuda a formar novas lideranças, valoriza as culturas locais e apoia projetos de desenvolvimento baseados na sustentabilidade e na bioeconomia.

[b12174] (educacao) Assim, as universidades estaduais do Amazonas são mais do que centros de formação profissional: são agentes estruturadores do território, articulando ciência, cultura e cidadania na consolidação de uma modernidade amazônica — uma modernidade que nasce da floresta e se expressa pela educação.

[p. 493]

[b12355] (educacao) Instalar uma universidade no interior (Tabatinga, Tefé ou Humaitá) → educacao/p99

[b12356] (educacao) • Desenvolver competências científicas e tecnológicas → educacao/p232

[b12357] (educacao) • Promover desenvolvimento humano e inovação social

[b12374] (educacao) Contribuir com 50% na formação de técnicos especializados para as indústrias locais

[b12375] (educacao) • Desenvolver competências científicas e tecnológicas

[b12376] (educacao) • Construir um ecossistema de inovação inclusivo

[p. 494]

[b12390] (educacao) • Formação técnica e tecnológica descentralizada, com cursos técnicos e de tecnólogo em municípios estratégicos, orientados às cadeias produtivas locais. → educacao/p1, educacao/p4

[p. 528]

[b13079] (educacao) • T3. Educação e capacitação: formação docente, materiais abertos, trilhas estudantis e olimpíadas regionais. → educacao/p11

[p. 589]

[b14298] (educacao) • Falta de formação técnica específica para setores de investimentos estratégicos (energia, logística, tecnologia, mineração etc.).

[p. 1026]

[b25036] (educacao) 3. Educação mediada por tecnologia

[p. 1137]

[b27446] (educacao) Aqui, a Educação ocupa o centro dessa transformação. É ela que amplia oportunidades, reduz desigualdades, forma profissionais, fortalece a cidadania e prepara novas gerações para os desafios de um mundo em permanente mudança. Mas educar, por si só, não basta. É preciso criar as condições para que esse conhecimento se transforme em desenvolvimento econômico, inclusão social e melhoria da qualidade de vida.

[p. 1138]

[b27456] (educacao) Essa prioridade nasce de um diagnóstico que não podemos ignorar. Apesar do aumento dos investimentos em educação, os resultados de aprendizagem ainda estão muito abaixo do que o Amazonas pode e deve alcançar.

[b27457] (educacao) Hoje, apenas 3% dos estudantes concluem o Ensino Médio com aprendizagem adequada em língua portuguesa e matemática. Esse desafio é agravado pela dificuldade de acesso à internet em muitas escolas, especialmente no interior, o que limita oportunidades e amplia desigualdades.

[b27458] (educacao) É para mudar tal realidade que o Plano Estratégico de Desenvolvimento propõe um grande Pacto Estadual de Alfabetização, com o compromisso de garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do Ensino Fundamental. Na mesma direção, o programa Amazonas Ensino Médio Forte pretende transformar o Ensino Médio em uma etapa que faça sentido para os nossos jovens, combatendo o abandono escolar e ampliando a Educação Profissional e Técnica, em sintonia com as demandas do mercado de trabalho e com as vocações econômicas do Estado. → educacao/p57, educacao/p58

[p. 1142]

[b27594] (educacao) Programa estadual para a educação do Amazonas

[b27595] (educacao) A educação é o maior projeto de futuro que um Estado pode empreender. Não porque seja a mais urgente das demandas imediatas — há outras necessidades que exigem respostas rápidas —, mas porque é a única intervenção capaz de mudar, ao mesmo tempo, a trajetória individual de cada pessoa e a direção de toda uma sociedade.

[b27596] (educacao) Uma criança que aprende a ler, a raciocinar e a se expressar com autonomia não apenas amplia suas próprias oportunidades: ela participa de forma mais plena da democracia, cuida melhor da saúde coletiva, cria mais valor econômico e transmite às gerações seguintes um capital que nenhuma transferência financeira consegue substituir.

[b27597] (educacao) Este documento é integrante do Plano Estratégico de Desenvolvimento e apresenta um amplo Programa Estadual para a Educação do Amazonas, formulado como referencial estratégico para a próxima gestão estadual, com o compromisso de implementar e de oferecer ao debate público uma agenda de longo prazo, institucionalizável e orientada por resultados, para além da própria gestão.

[b27598] (educacao) Um Plano de Estado estabelece objetivos, sistemas e processos que sobrevivem às mudanças de gestão, porque estão ancorados em indicadores públicos verificáveis, mecanismos de acompanhamento autônomos e base institucional que dificulta a descontinuidade.

[b27599] (educacao) A educação precisa, mais do que qualquer outra política pública, dessa permanência. Os frutos de um bom sistema educacional amadurecem em uma ou duas décadas, não em um mandato. A descontinuidade é, historicamente, o maior destruidor de política educacional no Amazonas: projetos bem concebidos foram interrompidos a cada mudança de gestão. Esse reinício perpétuo impede que o Estado consolide seus avanços e, consequentemente, colha o que plantou.

[b27600] (educacao) O Plano Estratégico de Desenvolvimento, no qual se insere este documento, não é uma intenção para um futuro distante. A próxima gestão estadual, eleita em outubro de 2026, encontrará neste documento um conjunto operacional pronto para iniciar,

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[b27603] (educacao) Parte 01. Plano Estratégico de Desenvolvimento imediatamente, a implementação das políticas aqui descritas. A primeira gestão plantará as fundações: sistemas de dados, estrutura de governança, pactos com os municípios, programas-piloto com avaliação rigorosa e entrega dos primeiros resultados verificáveis. As gestões subsequentes — de quem quer que sejam — encontrarão sistemas funcionando, indicadores publicados e uma sociedade que já sabe o que exigir. Esse é o desenho que garante a continuidade para além das pessoas e dos mandatos.

[b27604] (educacao) Arquitetura geral da estratégia educacional

[b27605] (educacao) O Plano Estratégico de Desenvolvimento, em seu capítulo dedicado à educação, combina visão estratégica e desenho de implementação.

[b27606] (educacao) O Módulo I apresenta a tese de Estado: finalidade da escola, diagnóstico, territorialidade amazônica, objetivos, eixos de execução e programas habilitadores.

[b27607] (educacao) O Módulo II apresenta a engenharia de execução: dados, governança, financiamento, roadmap, matriz territorial, riscos, calendário amazônico, Inteligência Artificial (IA), conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

[b27608] (educacao) (LGPD), compras públicas e matriz de dados.

[b27609] (educacao) A lógica de encadeamento é direta: o diagnóstico identifica a fragilidade; o eixo define a resposta; o programa transversal cria a capacidade de execução; e o indicador mede se a resposta chegou ao aluno, à escola e ao território.

[b27610] (educacao) O paradoxo que precisa ser enfrentado

[b27611] (educacao) A Constituição Federal garante que, no mínimo, 25% da receita líquida de impostos estaduais sejam destinados à educação. O novo FUNDEB, renovado em 2020, ampliou expressivamente os repasses federais. O Amazonas figura entre os estados beneficiários da complementação-VAAF1 da União ao FUNDEB em 2024 — situação que indica capacidade fiscal abaixo do patamar mínimo nacional do VAAT (R$ 8.181,15 em 2023, conforme

[b27612] (educacao) 1. VAAF significa Valor Anual por Aluno, um indicador financeiro do FUNDEB, que é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Ele representa o valor mínimo que deve ser investido anualmente por cada estudante da rede pública brasileira.

[p. 1144]

[b27616] (educacao) Portaria Interministerial MEC/ME nº 2/2023). A série histórica do valor anual efetivamente investido por aluno será fixada no Data Book (Fase 0) a partir do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação do SIOPE/FNDE. E, ao mesmo tempo, os resultados educacionais estagnaram ou regrediram.

[b27617] (educacao) O Amazonas ocupa as últimas posições nacionais nas avaliações de aprendizagem.

[b27618] (educacao) Apenas 3% dos concluintes do 3º ano do Ensino Médio têm aprendizagem adequada simultaneamente em Língua Portuguesa e Matemática (Anuário Brasileiro da Educação Básica 2025, com base no SAEB 2023) — contra 4,5% na média nacional. Em 2025, 57% das crianças do 2º ano do Ensino Fundamental estavam alfabetizadas — abaixo da meta estadual de 61% e a nove pontos da média nacional (66%), depois de o indicador ter recuado a 49,17% em 2024. Há estudantes que chegam ao 9º ano sem fluência leitora. O abandono escolar no Ensino Médio atingiu 4,3% em 2024 (Censo Escolar/MEC), com redução de 47% frente a 2022 atribuída em parte ao programa Pé-de-Meia. Professores adoeceram em proporção muito superior à média nacional. Escolas do interior operam sem combustível para geradores, sem merenda regular e com contratos de transporte fluvial vencidos há anos.

[b27619] (educacao) A interrupção das trajetórias no Amazonas relaciona-se a fatores que ultrapassam o campo pedagógico. Na capital e no interior, o abandono é atravessado por desigualdades territoriais, distância entre residência e escola, vulnerabilidade econômica, inserção precoce no trabalho, presença de atividades ilícitas, garimpo e exposição ao tráfico. Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e egressos dos sistemas socioeducativo e prisional exigem busca ativa, rematrícula imediata e proteção social, com articulação entre educação, assistência social, saúde e justiça.

[b27620] (educacao) Pé-de-Meia em ação e estratégia

[b27623] (educacao) O Programa Pé-de-Meia (Lei nº 14.818/2024) é um incentivo financeiro-educacional, na modalidade poupança, pago diretamente ao estudante matriculado no Ensino Médio público e inscrito no CadÚnico. Em 2025, o programa beneficiou 148 mil estudantes amazonenses (70% do público estadual elegível), com R$ 394 milhões investidos pelo MEC no Estado. Em 2026 (dado abril/2026), o número de beneficiários amazonenses alcançou 198.207, indicando expansão da cobertura.

[b27624] (educacao) A estratégia pedagógica vinculada ao Pé-de-Meia, denominada Rumo Certo, articula o incentivo financeiro com ações pedagógicas de permanência e conclusão do Ensino Médio (busca ativa, tutoria, projetos de vida). A integração entre o Pé-de-Meia e o Rumo Certo é eixo principal da política federal para enfrentar o abandono e a baixa conclusão do Ensino Médio, e converge plenamente com a meta de elevação da taxa de conclusão prevista neste Plano.

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[b27627] (educacao) Esse paradoxo — investimentos crescentes e resultados estagnados — revela um problema estrutural. O desafio da educação no Amazonas não está, fundamentalmente, na falta de recursos. O que persiste é uma falha de gestão, priorização e capacidade de execução, que impede a transformação dos investimentos realizados em aprendizagem efetiva para os estudantes.

[b27628] (educacao) O gasto é expressivo, mas os resultados não. Gastar mais no modelo atual não resolve. É preciso gastar diferente, com prioridades explícitas, processos funcionando, professores preparados e apoiados, e dados que orientem decisões em tempo real. Na nova gestão, a educação terá um caráter absolutamente prioritário, com a utilização das ferramentas gerenciais mais modernas, incluindo inteligência artificial, de modo a reorganizar o que não funciona. → educacao/p41

[b27629] (educacao) Achados dos órgãos de controle: o contraste entre investimento e resultado

[b27630] (educacao) A distância entre o volume de recursos aplicados e os resultados de aprendizagem não é apenas uma inferência analítica: está documentada nos atos dos órgãos de controle. Em outubro de 2025, no mesmo período em que o Amazonas figurou na última colocação nacional na média do Exame Nacional do Ensino Médio (INEP; Ranking de Competitividade dos Estados-CLP, 2025), o Tribunal de Contas do Estado aprovou inspeção extraordinária sobre os cem maiores contratos da pasta da educação e instalou comissão específica para fiscalizar a Secretaria de Educação, com participação do Ministério Público de Contas (Portaria TCE-AM nº 463/2025).

[b27631] (educacao) Achados recentes de controle externo sobre contratações e obras escolares no setor reforçam a importância de governança, transparência ativa e fiscalização — pilares indispensáveis à agenda de reconstrução e qualificação da educação prevista neste Plano Estratégico de Desenvolvimento.

[b27632] (educacao) O conjunto dos achados sustenta a tese central deste diagnóstico: o desafio amazonense não é, prioritariamente, de volume de recursos, mas de gestão, priorização e capacidade de execução. Onde o controle externo aponta contratos sob suspeita e obras paralisadas, o estudante encontra a outra ponta da mesma falha: escola sem professores em número suficiente, sem material didático regular e, em parte dos casos, sem o próprio prédio em condições de funcionamento.

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[b27636] (educacao) Uma análise do macroambiente externo

[b27637] (educacao) A leitura do paradoxo decisivo (gasto crescente, resultado estagnado) ganha precisão quando situada no ambiente externo em que o sistema educacional amazonense opera. A análise PESTEL organiza este ambiente em seis dimensões — Política, Econômica, Social, Tecnológica, Ambiental e Legal — e mapeia, em cada uma delas, as condições e restrições que condicionam o desenho da resposta estratégica. O quadro a seguir consolida 36 registros externos, cada um ancorado em fonte primária ou marco normativo vigente.

[b27641] (educacao) Análise PESTEL do contexto político, econômico, social, tecnológico, ambiental e legal em que o programa será executado, considerando a vertente da educação. Cada fator está ancorado em dados primários (Censo Escolar 2024, SAEB 2023, ICA/MEC, IBGE/

[b27642] (educacao) PNAD) ou em marcos normativos vigentes.

[b27646] (educacao) • Novo PNE 2026-2036 (Lei nº 15.388/2026) com horizonte decenal;

[b27647] (educacao) • Sistema Nacional de Educação (LC nº 220/2025) e CITE como marco federativo.

[b27648] (educacao) • Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) vinculado ao ICMS

[b27650] (educacao) • Programa federal Pé-de-Meia beneficiou 198.207 estudantes amazonenses (68% das matrículas estaduais do Ensino Médio, MEC abril/2026);

[b27651] (educacao) • Ciclo eleitoral 2026 — próxima gestão inaugura a implementação;

[b27652] (educacao) • Alerta do TCE-AM (out/2025) sobre regressão no ICA.

[b27654] (educacao) • VAAT abaixo da média nacional — estado beneficiário da complementação da

[b27656] (educacao) • Demanda por técnicos em mecânica, eletrônica e automação no Polo Industrial de Manaus;

[b27657] (educacao) • Bioeconomia e economia da floresta como frente emergente;

[b27658] (educacao) • 51.708 docentes na rede compõem maior componente do gasto;

[b27659] (educacao) • 70% das matrículas do Ensino Fundamental inicial são municipais — interdependência fiscal;

[b27660] (educacao) • Restrição fiscal estrutural exige eficiência alocativa superior.

[b27662] (educacao) • Estado jovem — idade mediana 27 anos (vs. 35 anos no Brasil);

[b27663] (educacao) • Crescimento populacional 1,0% ao ano (mais do que o dobro nacional);

[b27664] (educacao) • Pressão migratória sobre Manaus (Zonas Norte e Leste);

[b27665] (educacao) • Tráfico e garimpo como concorrentes diretos da escola entre jovens;

[b27666] (educacao) • Comunidades indígenas e ribeirinhas com mobilidade sazonal;

[b27667] (educacao) • Adoecimento docente expressivo — transtornos mentais já são a principal causa de afastamento da categoria.

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[b27671] (educacao) • CEME/AM: sete estúdios e cobertura nos 62 municípios — ativo subutilizado;

[b27672] (educacao) • 58,1% das escolas com acesso à internet (e apenas 57,1% nas escolas estaduais; 56,6% com Wi-Fi adequado) — 2º pior índice do Brasil;

[b27673] (educacao) • Satélite LEO viabiliza territórios sem cobertura terrestre;

[b27674] (educacao) • Energia solar com bateria elimina dependência de diesel;

[b27675] (educacao) • IA aplicada à gestão educacional — janela de oportunidade;

[b27676] (educacao) • LGPD operacional como marco para prontuário e modelos algorítmicos.

[b27678] (educacao) • Território continental, com 1,56 milhão de km²;

[b27679] (educacao) • Centenas de escolas acessíveis exclusivamente por via fluvial;

[b27680] (educacao) • 43% das escolas com até 50 matrículas — 2º maior do país;

[b27681] (educacao) • Sazonalidades amazônicas (cheias e secas) alteram rotinas;

[b27682] (educacao) • Cadeia de dependências sistêmicas: energia → logística → alimentação;

[b27683] (educacao) • Mudanças climáticas amplificam a frequência de eventos extremos — El Niño

[b27684] (educacao) 2026/2027 com 82% de probabilidade de formação (maio-jul/26) e 96% de persistência até fev/27;

[b27685] (educacao) (NOAA/CPC, maio 2026; Nota Técnica Cemaden nº 627/2026).

[b27687] (educacao) • Constituição Federal — mínimo de 25% dos impostos para educação;

[b27688] (educacao) • LDB atualizada por Leis nº 15.360/2026 e nº 15.369/2026;

[b27689] (educacao) • FUNDEB (Lei nº 14.113/2020) com complementação-VAAF;

[b27690] (educacao) • BNCC e Computação na Educação Básica (Res. CNE/CEB 1/2022);

[b27691] (educacao) • Ensino Médio: Leis nº 13.415/2017 e nº 14.945/2024;

[b27692] (educacao) • LGPD, ECA, LBI e Política Nacional de Educação Digital vigentes.

[b27695] (educacao) A leitura PESTEL revela que o Amazonas opera em ambiente externo com janelas estratégicas significativas (novo PNE, SNE/

[b27696] (educacao) CITE, Pé-de-Meia, satélite LEO, IA, fundos de impacto) e restrições estruturais reais (capacidade fiscal abaixo da média, distância continental, sazonalidades amazônicas). Esse pano de fundo justifica a formulação das seis premissas orientadoras que se seguem.

[b27697] (educacao) A aprendizagem não depende apenas do que acontece na sala de aula, mas também da qualidade da internet, da logística fluvial, da energia disponível e das oportunidades oferecidas aos jovens.

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[b27700] (educacao) As seis premissas orientadoras

[b27701] (educacao) Transformar a educação do Amazonas exige foco em resultados, coerência entre diagnóstico e solução, e execução disciplinada. Seis premissas orientam todas as decisões deste documento e são, ao mesmo tempo, compromissos políticos verificáveis.

[b27703] (educacao) O termômetro de eficiência é a aprendizagem do aluno — não os processos administrativos, a aprovação de contas ou a execução de obras. Tudo o que não contribui diretamente para o que acontece na sala de aula é meio, não fim.

[b27705] (educacao) Nenhuma política é adotada por pressão, tradição ou aparência. O que orienta as escolhas são dados verificáveis, avaliações rigorosas e as lições do que funcionou

[b27706] (educacao) — no Amazonas, no Brasil e no mundo.

[b27708] (educacao) Todo investimento e toda política devem garantir ao estudante do interior um padrão equivalente — não idêntico, mas equivalente — ao de Manaus. A equidade territorial não é aspiração: é um princípio de desenho.

[b27709] (educacao) Tecnologia e IA como aceleradores

[b27710] (educacao) As ferramentas de gestão mais modernas, incluindo a inteligência artificial, serão utilizadas de forma intensiva e responsável para otimizar operações, apoiar professores, diagnosticar aprendizagem e identificar riscos antes que se convertam em crises. → educacao/p41

[b27712] (educacao) Programas estruturantes serão protegidos contra descontinuidade por mecanismos concretos: indicadores públicos, termos de acordo com municípios, avaliação externa regular e governança que não dependa de uma única liderança. → educacao/p93

[b27714] (educacao) A sociedade tem o direito de saber como os recursos da educação são aplicados e quais resultados estão sendo produzidos. Relatórios semestrais públicos, em linguagem acessível, não são obrigação formal — são instrumento de governança. → educacao/p92, educacao/p227

[b27715] (educacao) Módulo I: Para que serve a escola  O processo educativo e a estrutura curricular

[b27716] (educacao) A educação formal tem por objetivo desenvolver, de modo progressivo e sistemático, as capacidades intelectuais do estudante: compreensão, raciocínio, linguagem, pensamento crítico e domínio de conhecimentos. Essas capacidades são a base para o exercício pleno da cidadania e da participação produtiva na sociedade.

[b27717] (educacao) Essa definição tem três implicações operacionais diretas para o nosso Programa de Educação. Primeira: aprendizagem — e não apenas presença ou matrícula — é o resultado que importa. Segunda: os indicadores devem medir desenvolvimento real de capacidades, não insumos. Terceira: nenhum estudante deveria avançar de etapa sem ter desenvolvido as competências fundacionais daquela etapa, especialmente leitura com fluência e raciocínio matemático básico.

[b27718] (educacao) Há um argumento pedagógico rigoroso e empiricamente fundamentado para tratar a leitura como prioridade das prioridades nas séries iniciais: quem não lê não acessa nenhuma outra disciplina, porque todas exigem leitura. O ENEM e qualquer avaliação contemporânea são situacionais: o aluno precisa compreender o enunciado antes de aplicar o conhecimento específico.

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[b27721] (educacao) Educação Infantil: o início da jornada

[b27722] (educacao) Embora a responsabilidade constitucional pela Educação Infantil seja predominantemente municipal, este Plano Estratégico de Desenvolvimento a inclui porque o que acontece nessa etapa determina o nível de preparo com que as crianças chegam ao 1º ano do Ensino Fundamental. A linguagem oral desenvolvida antes dos seis anos é o principal preditor de uma alfabetização bem-sucedida. O Estado não substituirá os municípios na Educação Infantil, mas atuará, ativamente, como indutor federativo: apoiará planejamento de vagas, formação, avaliação, busca ativa, infraestrutura, dados e ajuste federativo de metas, respeitada a autonomia municipal. → educacao/p104

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[b27725] (educacao) Ensino Fundamental: etapa de grandes desafios

[b27726] (educacao) Abrange do 1º ao 9º ano. É a etapa em que os déficits do Amazonas se acumulam com maior velocidade: lacunas de alfabetização nos Anos Iniciais (1º ao 5º ano) convertem-se, nos anos finais, em distorção idade-série, desengajamento e abandono. A Computação na Educação Básica possui base normativa própria na Resolução CNE/CEB nº 1/2022, fundamentada no Parecer CNE/CEB nº 2/2022, como complemento à BNCC. Para o Amazonas, o desafio é transformar essa exigência em currículo implementado, formação docente, infraestrutura mínima, atividades plugadas e desplugadas e uso pedagógico real, especialmente nas escolas do interior.

[b27727] (educacao) Os Anos Finais (6º ao 9º ano) merecem atenção especial: são a travessia crítica entre alfabetização estabelecida e permanência no Ensino Médio. O estudante que chega ao 6º ano com leitura inadequada não acompanha matemática, ciências, história, geografia ou qualquer disciplina que dependa de enunciado, interpretação e vocabulário acadêmico.

[b27728] (educacao) A intervenção nessa etapa precisa ser preventiva, não remediativa.

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[b27731] (educacao) Computação na Educação Básica: normas complementares à Base Nacional Comum

[b27733] (educacao) O Parecer CNE/CEB nº 2/2022 e a Resolução CNE/CEB nº 1/2022 estruturam a Computação na Educação Básica em três eixos: Pensamento Computacional, Mundo

[b27734] (educacao) Digital e Cultura Digital. No Amazonas, essa agenda deve ser implementada de modo territorializado: atividades desplugadas para escolas sem conectividade estável, uso pedagógico do CEME/AM, formação docente progressiva e integração com a Política → educacao/p36

[b27736] (educacao) O eixo de Pensamento Computacional trata de decomposição de problemas, reconhecimento de padrões, abstração, algoritmos, lógica e resolução estruturada de desafios, inclusive sem computador quando a conectividade não estiver disponível.

[b27737] (educacao) Já o Mundo Digital se refere à compreensão de dispositivos, redes, dados, segurança, funcionamento básico de sistemas digitais, cultura de uso responsável e noções de infraestrutura tecnológica. Por sua vez, a Cultura Digital abarca o uso crítico, ético e criativo de tecnologias, produção de conteúdo, privacidade, combate à desinformação, cidadania digital e preparação para convivência com IA. 

[b27738] (educacao) Ensino Médio: etapa final da Educação Básica

[b27739] (educacao) Articula a Formação Geral Básica (FGB) com os Itinerários Formativos e deve recuperar sentido para o jovem amazonense: aprender, permanecer, concluir e enxergar trajetória real de vida, trabalho, cidadania e continuidade de estudos. Para adolescentes pressionados por trabalho precoce, vulnerabilidade econômica ou cooptação pelo tráfico, a escola precisa oferecer pertencimento, projeto, proteção e retorno percebido.

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[b27745] (educacao) Compromisso Nacional Toda Matemática: adesão estadual e municipal

[b27746] (educacao) O Compromisso Nacional Toda Matemática, política coordenada pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC) e instituída pelo Decreto nº 12.641/2025, busca fortalecer o ensino da matemática na Educação Básica, com foco em aprendizagem alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), formação de professores, redução das desigualdades educacionais e apoio técnico e financeiro às redes de ensino. O Estado do Amazonas e 55 municípios aderiram formalmente ao programa.

[b27747] (educacao) No diagnóstico inicial, o programa identificou uma baixa proporção de professores com formação adequada em Matemática nos Anos Finais (6º ao 9º ano) do Ensino Fundamental, o que confirma o gargalo apontado no diagnóstico estadual. Foram repassados R$ 1,3 milhão a 236 escolas estaduais participantes, e 200 professores de Matemática participaram da escuta estadual realizada em 105 escolas. A continuidade dessa adesão é fundamental para o eixo de Aprendizagem da estratégia.

[b27748] (educacao) Itinerários formativos com lastro real: percursos conectados a interesses dos estudantes, oportunidades territoriais, formação técnica, economia digital, bioeconomia, indústria, logística, turismo, saúde, cultura e serviços.  → educacao/p1

[b27749] (educacao) Sobre a educação profissional e tecnológica

[b27750] (educacao) A expansão da educação profissional e tecnológica constitui uma das agendas mais estratégicas para o futuro do Amazonas. O fortalecimento dessa modalidade de ensino é essencial para atender às demandas do Polo Industrial de Manaus, apoiar o desenvolvimento das cidades-polo do interior, impulsionar os arranjos produtivos locais e preparar trabalhadores para áreas em rápida transformação, como tecnologia, automação, manutenção industrial, logística, energia, conectividade e bioeconomia.

[b27751] (educacao) Apesar desse potencial, o Estado ainda apresenta um dos quadros mais desafiadores do país. Em 2025, apenas 5% dos estudantes da rede pública amazonense estavam matriculados na Educação Profissional Técnica (EPT), o menor percentual entre todas as unidades da Federação. O resultado revela uma distância significativa em relação ao desempenho de estados mais avançados nessa área. No Piauí, líder nacional, 69% dos estudantes da rede pública frequentavam cursos técnicos, enquanto a média brasileira alcançava aproximadamente 19%.

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[b27756] (educacao) Diagnóstico: Estado atual e base

[b27759] (educacao) A construção deste diagnóstico não se baseou exclusivamente em indicadores estatísticos. Foi precedida por um amplo ciclo de escuta, que reuniu oitivas com especialistas em educação, professores, gestores da rede estadual, representantes da academia, organizações da sociedade civil e municípios.

[b27760] (educacao) Esse processo permitiu confrontar a percepção dos diferentes atores envolvidos com as evidências empíricas disponíveis, reduzindo o risco de diagnósticos baseados exclusivamente em impressões ou em indicadores isolados. A combinação entre escuta qualificada, análise de dados e avaliação técnica proporcionou uma compreensão mais abrangente dos desafios da educação amazonense, contemplando tanto as fragilidades estruturais do sistema quanto as especificidades territoriais, sociais e institucionais que condicionam a formulação de políticas públicas. As constatações resultantes desse processo servem de fundamento para as diretrizes, prioridades e propostas apresentadas ao longo deste Plano.

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[b27763] (educacao) As sete dimensões de fragilidade

[b27764] (educacao) A análise da educação amazonense revela um padrão persistente e cumulativo de fragilidades. Não se trata de problemas independentes: cada dimensão alimenta e amplifica as demais. Compreender essas relações causais é condição para priorizar intervenções com efetividade. A convergência dos dados disponíveis é inequívoca: o problema prioritário não é ausência de recursos — é ausência de um sistema de gestão que converta esses recursos em aprendizagem real. 

[b27765] (educacao) Aprendizagem: o déficit cumulativo

[b27766] (educacao) O problema principal não é “baixo desempenho” em uma avaliação pontual — é a incapacidade funcional acumulada. Lacunas de alfabetização nos Anos Iniciais (1º ao 5º ano) convertem-se em barreiras intransponíveis nos anos seguintes. Uma criança que chega ao 3º ano sem fluência leitora não consegue acompanhar nenhuma disciplina, pois todas exigem leitura.

[b27767] (educacao) Portanto, o atraso se multiplica por cada disciplina, bimestre e ano letivo.

[b27768] (educacao) Os dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) mostram a extensão do problema. Na rede pública nacional, as taxas de aprendizado adequado expõem um gargalo histórico: nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, menos da metade dos estudantes da rede pública alcança o nível esperado de aprendizagem em língua portuguesa, enquanto apenas cerca de 40% atingem desempenho adequado em matemática. Nos Anos Finais, a queda é acentuada, mas o cenário mais crítico ocorre no 3º ano do Ensino Médio, onde apenas 30% mostram proficiência adequada em língua portuguesa e assustadores 5% a 7% em matemática. Esse declínio progressivo se reflete no IDEB do Ensino Médio público, que patina na média nacional de 4,1. Como consequência, o desempenho dos estudantes reflete essa disparidade estrutural, registrando uma média de 514 pontos no ENEM para concluintes da rede pública, contra a média geral nacional de 546 pontos.

[b27769] (educacao) No 3º ano do Ensino Médio do Amazonas, apenas 3% dos concluintes alcançam aprendizagem adequada, ao mesmo tempo, em língua portuguesa e matemática, segundo o Anuário Brasileiro da Educação Básica 2025, com base nos dados do SAEB 2023.

[b27770] (educacao) Trata-se de um dos piores resultados do país. Nos anos do Ensino Fundamental, o aprendizado adequado também é baixo: no 9º ano, apenas 16% dos estudantes brasileiros dominam o esperado em matemática (SAEB 2023). O Amazonas situa-se historicamente abaixo dessas médias nacionais. A posição relativa do estado no ranking nacional do IDEB do Ensino Médio e a comparação com a média do ENEM serão revistas com os dados oficiais do INEP para 2023.

[b27771] (educacao) As dificuldades não surgem em uma etapa específica da escolarização, mas se acumulam ao longo de todo o percurso formativo

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[b27774] (educacao) A leitura detalhada do IDEB da rede estadual do Amazonas (2023) — disponibilizada pelo MEC em briefing de maio/2026 — permite identificar onde residem os gargalos pedagógicos. A desagregação por componente (matemática, português, aprovação) mostra que a aprovação tende a ser mais alta que a aprendizagem nas três etapas:

[b27799] (educacao) Outro indicador pedagógico relevante é a distorção idade-série, que mede o percentual de matrículas com dois ou mais anos de defasagem em relação à idade esperada para a etapa. O Amazonas registrou redução expressiva em todas as três etapas da Educação Básica entre 2015 e 2025:

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[b27804] (educacao) Em todas as etapas da Educação Básica, o IDEB do Amazonas permanece abaixo da média nacional, sendo a defasagem mais expressiva no Ensino Médio (3,8, ante 4,1 no Brasil, uma diferença de 0,3 ponto). A taxa de aprovação nessa etapa também é a mais baixa do ciclo educacional (0,89), indicando elevados níveis de retenção escolar e dificuldades na consolidação das aprendizagens esperadas.

[b27805] (educacao) Quadro 2 — Aprendizagem crítica no ensino médio

[b27806] (educacao) Indicador mede o percentual de estudantes nos níveis Proficiente e Avançado da escala SAEB em língua portuguesa e matemática

[b27807] (educacao) O Amazonas registra um dos menores níveis de aprendizagem adequada do país entre os concluintes do Ensino Médio.

[b27808] (educacao) 3% de aprendizado adequado em português e matemática no 3º ano do ensino

[b27811] (educacao) O SAEB 2023 apresenta apenas 3% dos concluintes do Ensino

[b27812] (educacao) Médio com aprendizagem adequada em língua portuguesa e matemática simultaneamente, contra 4,5% da média nacional.

[b27813] (educacao) Isso significa que 97 em cada 100 estudantes concluem o Ensino

[b27814] (educacao) Básico sem domínio funcional de conteúdos elementares, comprometendo cidadania, mercado de trabalho e ingresso no ensino superior. •

[b27815] (educacao) Aprendizagem adequada de matemática e língua portuguesa no 3º ano do Ensino Médio: cerca de 3% (Anuário 2025); •

[b27816] (educacao) Aprendizagem adequada de língua portuguesa no 9º ano: cerca de 12% (Anuário 2025); •

[b27817] (educacao) IDEB do Ensino Médio no Amazonas: 3,8 (vs 4,1 da média nacional da rede estadual, gap de 0,3 p.p.); •

[b27818] (educacao) Conclusão do Ensino Médio aos 19 anos: 68% dos jovens amazonenses, percentual próximo à média nacional (Anuário 2025); •

[b27819] (educacao) Implicação: déficit cumulativo desde o Ensino Fundamental não tratado a tempo.

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[b27824] (educacao) Contexto nacional: estagnação do alfabetismo funcional

[b27825] (educacao) Antes de detalhar o quadro amazonense, importa registrar o contexto nacional em que o Plano Estratégico de Desenvolvimento se inscreve. O Indicador de Alfabetismo Funcional (INAF 2024), divulgado em 5 de maio de 2025 pela Ação

[b27826] (educacao) Educativa e pela Conhecimento Social, em parceria com a Fundação Itaú, a Fundação Roberto Marinho, o Instituto Unibanco, a Unesco e o Unicef, retrata a estagnação da alfabetização brasileira nos seguintes números:

[b27827] (educacao) • 29% dos brasileiros entre 15 e 64 anos são analfabetos funcionais — mesmo patamar verificado em 2018, sem qualquer melhora em seis anos. São aproximadamente 40 milhões de pessoas.

[b27828] (educacao) • 16% dos jovens de 15 a 29 anos são analfabetos funcionais, percentual superior aos 14% registrados em 2018. Esse retrocesso é atribuído aos impactos da pandemia sobre a continuidade dos processos de aprendizagem.

[b27829] (educacao) • 27% dos trabalhadores brasileiros são analfabetos funcionais com impacto direto sobre produtividade e absorção da força de trabalho pela economia digital.

[b27830] (educacao) • 47% dos brasileiros amarelos e indígenas são analfabetos funcionais; apenas

[b27831] (educacao) 19% apresentam alfabetização consolidada. É o recorte de maior vulnerabilidade na pesquisa, com forte sobreposição ao território amazonense.

[b27832] (educacao) • Após a queda contínua até 2009, a proporção de analfabetos funcionais estagnou. Não houve avanço estrutural na alfabetização brasileira na última década e meia, apesar de programas e investimentos sucessivos.

[b27833] (educacao) Esse pano de fundo nacional torna ainda mais urgente o enfrentamento dos desafios educacionais do Amazonas. No Estado, a estagnação observada em escala nacional se soma às desigualdades que afetam populações indígenas, ribeirinhas e moradores de áreas periféricas, além dos obstáculos impostos pelas grandes distâncias e pela dispersão territorial. A combinação desses fatores exige uma resposta estruturante e permanente do Estado, e não apenas iniciativas episódicas.

[b27834] (educacao) No Amazonas, o Indicador Criança Alfabetizada (ICA), utilizado pelo Compromisso

[b27835] (educacao) Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), apresentou forte oscilação nos últimos anos.

[b27836] (educacao) Após registrar 52,2% em 2023, o índice recuou para 49,17% em 2024 e voltou a crescer para 57% em 2025. Apesar da recuperação, o resultado permaneceu abaixo da meta estadual de 61% e distante da média nacional, de 66%. O Estado figurou entre as seis unidades da Federação que não alcançaram a meta pactuada no âmbito do CNCA, fato que levou o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) a emitir alerta sobre o tema em outubro de 2025.

[b27837] (educacao) A regressão dos indicadores de alfabetização produz efeitos em cascata sobre todo o percurso educacional e traz, ainda, um impacto fiscal imediato: os resultados do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) influenciam a distribuição dos recursos do ICMS Educacional destinados aos municípios. A existência de estudantes que chegam ao 9º ano sem fluência leitora evidencia que as defasagens de aprendizagem não foram identificadas e enfrentadas adequadamente ao longo da trajetória escolar.

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[b27840] (educacao) Quadro 3 — Alfabetização e risco fiscal

[b27841] (educacao) Resultado do ICA do Amazonas ficou abaixo da meta estadual em 2025

[b27842] (educacao) O Indicador Criança Alfabetizada influencia diretamente a distribuição do ICMS Educacional entre os municípios amazonenses.

[b27843] (educacao) 57% das crianças alfabetizadas ao fim do 2º ano em 2025, abaixo da meta estadual de 61%

[b27844] (educacao) Após cair de 52,2% (2023) para 49,17% (2024), o Amazonas recuperou-se para 57% (2025), mas permaneceu abaixo da própria meta (61%) e a nove pontos da média nacional (66%). A queda configura risco fiscal direto: o resultado do CNCA vincula os recursos do ICMS Educacional repassados pelos municípios.

[b27845] (educacao) Em outubro de 2025, o TCE-AM emitiu alerta formal sobre o tema, elevando a questão à arena de controle externo. A Corte de Contas emitiu, na realidade, dois alertas distintos: o primeiro, dirigido a 28 municípios pelo não cumprimento da meta CNCA 2024; o segundo, dirigido ao Governo do Estado, com recomendação de intensificar a cooperação técnica via Amazonas + Alfabetizado e Plano de Ações do Território Estadual (PATE) (TCE-AM, 2025). •

[b27847] (educacao) Amazonas 2024: ICA = 49,17%; •

[b27848] (educacao) Amazonas 2025: ICA = 57% (ainda abaixo da meta de 61%); •

[b27849] (educacao) Brasil 2025: ICA = 66% (superou a meta nacional de 64%); •

[b27850] (educacao) Efeito fiscal: vinculação direta com o ICMS Educacional dos 62 municípios; •

[b27851] (educacao) Alerta institucional: TCE-AM emitiu notificação formal em outubro de 2025.

[b27853] (educacao) Nos Anos Finais do Ensino Fundamental, o Amazonas alcançou IDEB de 4,8 em 2023, atingindo a meta estabelecida pelo Ministério da Educação para o ciclo. Ainda assim, o resultado permaneceu abaixo da média nacional, de 5,0, mantendo uma defasagem de 0,2 ponto (INEP/MEC, divulgação de 14 de agosto de 2024). No Ensino Médio, o IDEB estadual atingiu 3,8, registrando crescimento de 0,1 ponto em relação a 2021, mas continuou inferior à média nacional das redes estaduais, de 4,1, uma diferença de 0,3 ponto. Embora o Estado tenha alcançado a meta nos Anos Finais do Ensino Fundamental, a persistência da defasagem no Ensino Médio expõe a fragilidade estrutural do sistema.

[b27854] (educacao) Esses números, por si sós, são graves. Mas é o dado de proficiência que expõe a extensão real do problema: no 3º ano do Ensino Médio, menos de 5% dos alunos amazonenses atingem proficiência adequada em matemática, e menos de 14% em língua portuguesa

[b27855] (educacao) (SAEB 2023) — índices que colocam o Estado entre os piores do país em ambas as disciplinas. Isso significa que mais de nove em cada dez concluintes do ensino médio não dominam conteúdos básicos de matemática.

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[b27858] (educacao) Trajetória escolar: fluxo, permanência e conclusão

[b27859] (educacao) Uma trajetória escolar regular — entrada no 1º ano na idade esperada, progressão sem reprovações, conclusão do Ensino Médio aos 17 anos — tem sido quase a exceção, não a regra, no Amazonas. Reprovações, repetências, interrupções de matrícula e retornos tardios acumulam-se ao longo dos anos até culminar no abandono, especialmente na fase de transição do Ensino Fundamental para o Ensino Médio.

[b27861] (educacao) • A distorção idade-série é multiplicador de riscos: o aluno defasado convive com colegas mais jovens, perde motivação e tem probabilidade significativamente maior de abandonar a escola.

[b27862] (educacao) • O abandono escolar no Ensino Médio alcançou 4,3% em 2024, segundo o

[b27863] (educacao) Censo Escolar, com maior concentração no 1º ano, etapa em que as dificuldades acumuladas ao longo da trajetória educacional tendem a se tornar mais evidentes. Embora o indicador permaneça elevado, houve redução de 47% em relação a 2022, quando atingia 8,1%. Entre os fatores que se atribuem a esta queda está o programa federal Pé-de-Meia, que, em abril de 2026, atendia

[b27864] (educacao) 198.207 estudantes amazonenses, o equivalente a 68% das matrículas da rede estadual de Ensino Médio.

[b27865] (educacao) • Os fatores que explicam o abandono, capital e interior — distância, garimpo, necessidade de trabalho, vulnerabilidade econômica, presença do tráfico — exigem respostas que vão muito além do pedagógico. Para uma parcela dos jovens, o tráfico oferece renda imediata, pertencimento e status — e a escola, em sua versão atual, não responde a essa competição.

[b27866] (educacao) Os números confirmam a profundidade da irregularidade: a distorção idade-série nos Anos Finais do Ensino Fundamental no Amazonas é expressivamente superior à média nacional, que foi de 19,3% em 2023 (INEP/QEdu, com base nos microdados do Censo Escolar) — indicador que captura alunos com dois ou mais anos de atraso em relação à série esperada para sua idade. No Ensino Médio, a distorção atinge proporção de 29,4% em 2023 — o 7º maior índice do país e bem acima da média nacional, que recuou para 21,6% no mesmo ano, a menor da série histórica (Censo Escolar 2023, MEC/INEP). A taxa de reprovação nos Anos Finais é de 8,7%, contra 5,1% da média nacional. Esses números não são estáticos: a distorção se acumula a cada ano que o aluno defasado não é alcançado por uma intervenção pedagógica estruturada, tornando o abandono progressivamente mais provável.

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[b27869] (educacao) Tempo escolar efetivo e regularidade

[b27870] (educacao) O tempo escolar efetivo — o tempo em que aprendizagem de fato acontece, com professor presente, estudante atento e conteúdo trabalhado de forma estruturada

[b27871] (educacao) — é sistematicamente menor do que o previsto. Irregularidades de calendário, frequência docente, sazonalidades amazônicas e contingências logísticas reduzem esse tempo de forma persistente.

[b27872] (educacao) • No interior, quando o professor retorna após uma semana de ausência por licença não substituída, não retoma de onde parou — e o estudante perde o fio condutor do conteúdo. O problema é qualitativo, não apenas quantitativo.

[b27873] (educacao) • A substituição de professores afastados por licença médica é processo prolongado, condicionado à tramitação na junta médica. A escola pode ficar meses sem professor em disciplinas críticas. Indicador de tempo médio a ser fixado pela SEDUC RH.

[b27874] (educacao) • A irregularidade opera como inimigo silencioso: escolas que oscilam entre funcionamento pleno e funcionamento mínimo não conseguem sustentar rotinas pedagógicas.

[b27875] (educacao) E sem rotina, não há aprendizagem sistemática. 

[b27876] (educacao) Infraestrutura: heterogeneidade e imprevisibilidade

[b27877] (educacao) Escolas públicas de referência, em Manaus e no interior, com laboratórios e conectividade convivem com escolas ribeirinhas sem energia, água potável ou saneamento. Essa heterogeneidade é injusta, além de operacionalmente inviável para qualquer sistema que pretenda padronizar práticas pedagógicas.

[b27878] (educacao) • Apenas 28% das escolas estaduais possuem laboratórios compatíveis com atividades práticas. Obras paralisadas há anos deterioram o patrimônio público. Em alguns casos documentados, com risco de vida para os estudantes.

[b27879] (educacao) • No interior, a cadeia de dependências é sistêmica: sem combustível para o gerador, não há energia; sem energia, não há aula transmitida, não há freezer para alimento fresco, não há comunicação com a coordenadoria. A sequência correta de intervenção é energia → logística → alimentação → educação. Sem resolver os elos anteriores, as soluções pedagógicas mais sofisticadas não chegam à escola.

[b27880] (educacao) • A manutenção preventiva que, conforme a Lei de Sitter (lei de evolução de custos da engenharia), custa cerca de cinco vezes menos do que a correção após a deterioração, não está institucionalizada como prioridade de gestão. O resultado é o ciclo vicioso: a escola se deteriora, o recurso de reforma é mobilizado tardiamente, a escola funciona por um período e volta a se deteriorar.

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[b27883] (educacao) O Centro de Mídias da Educação do Amazonas (CEME/AM) é um ativo estratégico cuja utilização precisa ser intensificada: são sete estúdios, acervo completo de conteúdo para todos os níveis e séries, cobertura de transmissão para todos os 62 municípios. Três gargalos de resolução relativamente simples impedem seu uso pleno: ausência de sistema de autenticação por usuário (impossibilidade de saber quem acessa, quando e quanto), carência de professores mediadores nas escolas do interior para acompanhar as aulas transmitidas e a dependência de diesel para geradores. O sistema existe e funciona — necessita de manutenção e de protocolo, não de reinvenção.

[b27884] (educacao) Quadro 4 — Ativo estratégico único

[b27885] (educacao) CEME/AM: sete estúdios sustentam uma rede com alcance nos 62 municípios, um recurso institucional raro no cenário nacional

[b27886] (educacao) O Centro de Mídias da Educação do Amazonas (CEME/AM) possui infraestrutura própria de produção e transmissão de conteúdo educacional, com cobertura estadual completa e desafios operacionais passíveis de correção com investimentos relativamente modestos.

[b27887] (educacao) 7×62 estúdios cobrindo todos os municípios do estado

[b27888] (educacao) O CEME/AM é um ativo estratégico que poucos estados brasileiros possuem: estrutura própria de produção e transmissão pedagógica capaz de levar conteúdo educacional especializado a qualquer escola amazonense. O sistema existe, funciona e tem acervo completo para todos os níveis e séries. Três gargalos de resolução relativamente simples impedem seu uso pleno e são tratados nos eixos E3 (Interior) e E5 (Infraestrutura). •

[b27889] (educacao) Capacidade instalada: sete estúdios de produção e transmissão; •

[b27890] (educacao) Cobertura: todos os 62 municípios do Amazonas; •

[b27891] (educacao) Acervo completo para todos os níveis e séries da educação básica; •

[b27892] (educacao) Gargalo 1: ausência de sistema de autenticação por usuário (impossibilidade de mensurar uso real); •

[b27893] (educacao) Gargalo 2: carência de professores mediadores nas escolas do interior para acompanhamento; •

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