Omar Aziz — texto do programa sobre Educação — parte 5 de 7 (Governador — AM, 2026)

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[b29826] (educacao) Busca ativa preventiva, Ensino Médio forte, Educação Profissional e Tecnológica (EPT), tempo integral qualificado, tutoria e articulação com assistência social e segurança. → educacao/p83

[b29827] (educacao) Frequência, abandono, proficiência, vagas de EPT, conclusão do Ensino Médio.

[b29829] (educacao) Concentração regional, papel de polo logístico e educacional.

[b29830] (educacao) Polos híbridos de formação, EPT regionalizada, apoio a municípios do entorno e CEME/AM reforçado. → educacao/p137

[b29831] (educacao) Atendimento regional, vacância docente, resultados por escola-polo, fluxo escolar.

[b29833] (educacao) Capacidade municipal desigual e infraestrutura heterogênea.

[b29834] (educacao) Pactos de metas, apoio técnico estadual, avaliação externa e priorização de infraestrutura mínima. → educacao/p226

[b29835] (educacao) Cumprimento de metas pactuadas, alfabetização, infraestrutura mínima, frequência.

[b29837] (educacao) Distância, transporte, manutenção e baixa escala.

[b29838] (educacao) Rotas monitoradas, calendário local, professor com suporte, conectividade adaptada e manutenção preventiva. → educacao/p73

[b29839] (educacao) Dias letivos efetivos, regularidade de transporte, presença docente, estoque de merenda.

[b29841] (educacao) Cheias, secas, lancha, combustível, navegação e comunicação.

[b29842] (educacao) Transporte fluvial como infraestrutura educacional; → educacao/p76

[b29843] (educacao) GPS, plano sazonal, combustível crítico e CEME/AM com mediação local. → educacao/p76

[b29844] (educacao) Rotas ativas, dias sem transporte, estoque de diesel, presença, calendário amazônico.

[b29846] (educacao) Língua, cultura, mobilidade, calendário próprio e formação docente específica.

[b29847] (educacao) Professor indígena, material bilíngue, formação modular, calendário cultural e alinhamento comunitária. → educacao/p65

[b29848] (educacao) Professores formados, materiais próprios, frequência ajustada ao calendário, aprendizagem bilíngue.

[b29850] (educacao) Heterogeneidade pedagógica em turmas pequenas e múltiplas séries.

[b29851] (educacao) Metodologia específica, material por trilhas, formação docente própria e avaliação por habilidades. → educacao/p74

[b29852] (educacao) Progresso por habilidade, planejamento multisseriado, presença e fluência leitora.

[b29853] (educacao) Áreas de garimpo, tráfico, fronteira ou alta vulnerabilidade

[b29854] (educacao) Risco social, abandono, violência, renda imediata e ruptura do vínculo escolar.

[b29855] (educacao) Escola protegida, busca ativa intersetorial, tutoria, projeto de vida, EPT e permanência qualificada. → educacao/p83

[b29856] (educacao) Abandono, reincidência de faltas, encaminhamentos intersetoriais, conclusão.

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[b29880] (educacao) O Eixo de Infraestrutura e Logística Educacional (E4) e o Programa Transversal de Continuidade Pedagógica (PT3) devem incorporar, como ação prioritária no Trimestre 1 de implementação:

[b29881] (educacao) • Atualização do Plano Estadual de Contingência Educacional para estiagem severa, com pré-posicionamento de kits Aula em Casa e Merenda em Casa nas quatro calhas vulneráveis (Solimões, Negro, Madeira, Purus); → educacao/p154

[b29882] (educacao) • Protocolo integrado com Defesa Civil-AM, Marinha do Brasil e SES-AM para acesso fluvial alternativo e atendimento de saúde em comunidades ribeirinhas durante a vazante; → educacao/p155

[b29883] (educacao) • Ampliação da capacidade do CEME/AM para resposta emergencial em formato offline-first (apostilas impressas, rádio comunitária e distribuição via barco-escola); → educacao/p156

[b29884] (educacao) • Calendário escolar flexibilizado nos municípios das calhas do Solimões e do Negro, com possibilidade de antecipação do recesso de janeiro para outubro-novembro de 2026, quando a estiagem deve atingir o pico segundo as projeções NOAA (NDJ → educacao/p73

[b29885] (educacao) 26/27 = 96% de probabilidade).

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[b29898] (educacao) Resistência corporativa à avaliação e formação

[b29899] (educacao) Baixa adesão, judicialização ou implementação apenas formal.

[b29900] (educacao) Formação antecedente, tempo protegido, incentivo, pactuação com categoria e avaliação diagnóstica não punitiva. → educacao/p20, educacao/p24, educacao/p195

[b29917] (educacao) Metas de alfabetização e Educação

[b29919] (educacao) Pactuação assimétrica, incentivos, apoio técnico, cofinanciamento e transparência por município. → educacao/p226

[b29928] (educacao) Plano Estadual de Contingência Educacional; programas Aula em Casa e Merenda em Casa via CEME/AM (offline-first); calendário flexível; pré-posicionamento de kits; articulação com Defesa Civil-AM, Marinha, SES-AM; monitoramento Cemaden/NOAA/ → educacao/p154

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[b29932] (educacao) Calendário amazônico de risco operacional

[b29933] (educacao) O calendário escolar do Amazonas precisa dialogar com a água, a floresta e a logística real. Cheias, secas, janelas de navegação, desabastecimento e mobilidade comunitária convertem-se em gestão preventiva quando há planejamento e ação antecipada.

[b29939] (educacao) Mudança de rotas, aumento de tempo de deslocamento, risco à segurança no transporte.

[b29940] (educacao) Plano de rotas alternativas, revisão de embarcações, estoque de combustível e comunicação com famílias. → educacao/p75

[b29941] (educacao) CRE / Transporte escolar / Defesa Civil.

[b29943] (educacao) Isolamento de comunidades, suspensão de transporte fluvial, desabastecimento de merenda e diesel.

[b29944] (educacao) Mapeamento de comunidades críticas, calendário adaptado, estoque preventivo e módulos pedagógicos offline. → educacao/p73

[b29948] (educacao) Atraso de obras, manutenção, entrega de equipamentos e alimentos.

[b29949] (educacao) Cronograma logístico por bacia hidrográfica e compras com antecedência sazonal. → educacao/p157

[b29952] (educacao) Calendário agrícola, extrativista e comunitário

[b29953] (educacao) Oscilação de frequência e interrupções não captadas como evasão formal.

[b29954] (educacao) Calendário escolar firmado localmente, busca ativa culturalmente adequada e registro diferenciado de mobilidade. → educacao/p73

[b29958] (educacao) Descontinuidade pedagógica por calendário cultural e deslocamentos territoriais.

[b29959] (educacao) Calendário próprio, material modular, mediação bilíngue e planejamento com a comunidade. → educacao/p67

[b29960] (educacao) Coordenação de Educação Indígena.

[b29962] (educacao) Ruptura do vínculo no 1º ano do Ensino Médio e em trajetórias defasadas.

[b29963] (educacao) Alertas de frequência, tutoria, projeto de vida, EPT e articulação intersetorial. → educacao/p84

[b29964] (educacao) Escola / CRE / Assistência Social.

[b29966] (educacao) Interrupção de aula, das atividades do CEME/AM, da alimentação escolar e da comunicação.

[b29967] (educacao) Monitorar gerador, diesel, manutenção e alternativas solares em escolas remotas. → educacao/p45

[b29970] (educacao) Antes de concluirmos a seção de governança do Plano Estratégico de Desenvolvimento para ingressarmos nas ações estratégicas complementares, convém examinar a adoção de modelos de gestão compartilhada entre o poder público e organizações da sociedade civil ou empresas especializadas em gestão educacional. Trata-se de uma agenda já presente em pelo menos cinco unidades da federação, em diferentes estágios de maturidade e com resultados passíveis de mensuração objetiva.

[b29971] (educacao) A literatura técnica brasileira sobre o tema converge em um princípio essencial que deve orientar qualquer estudo no Amazonas: a gestão pedagógica das unidades escolares deve permanecer integralmente sob a responsabilidade da equipe pedagógica pública e da Secretaria Estadual de Educação, cabendo ao parceiro privado, quando houver, atuação restrita a serviços administrativos, de infraestrutura e de manutenção predial. A organização da sociedade civil Todos pela Educação, em posicionamento técnico publicado em julho de 2024, sintetiza este consenso: a chave para o êxito dos modelos está no desenho contratual claro e bem definido, que estabelece as responsabilidades de cada parte e mantém a gestão pedagógica sob controle da equipe pedagógica, sem interferência do parceiro privado, que deve ser apoio para a equipe gestora visando maior eficiência na prestação dos serviços administrativos e de infraestrutura.

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[b29975] (educacao) O quadro a seguir consolida os cinco principais modelos brasileiros em operação ou em estruturação avançada, com dados oficiais publicados pelos respectivos governos estaduais e por organizações técnicas independentes. Os números aqui registrados são documentais e não constituem juízo de valor sobre os modelos, mas servem como base factual para o estudo técnico que se sugere ao Amazonas:

[b29976] (educacao) Quadro 21 · Modelos de gestão escolar compartilhada: Possibilidades técnicas a serem estudadas

[b29979] (educacao) Instituto de Corresponsabilidade pela Educação (ICE) - Ginásio Pernambucano

[b29981] (educacao) Organização Social - corresponsabilidade pública-privada

[b29983] (educacao) Modelo pedagógico para Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral; posteriormente expandido para diversos estados e incorporado a políticas nacionais de fomento ao Ensino Médio integral

[b29986] (educacao) IDEB 2019: média de 4,7 nas escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI), ante 4,0 nas escolas de tempo parcial (Instituto Sonho Grande)

[b29991] (educacao) Parceria com organizações da sociedade civil, nos termos do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC – Lei nº 13.019/2014)

[b29993] (educacao) Gestão administrativa; projeto-piloto iniciado em 2021 em três escolas e expandido para 80 unidades em 2025

[b29996] (educacao) Em curso; resultados consolidados a divulgar

[b30001] (educacao) Parceria Público-Privada com apoio à gestão administrativa

[b30003] (educacao) 82 colégios em 2025, distribuídos em 34 municípios; ampliação para mais 96 escolas em consulta pública (2025-2026)

[b30006] (educacao) Aumento médio de 2,6% na frequência escolar em 2025 (1.400 estudantes a mais); crescimento das inscrições no ENEM de 46% (2024) para 79% (2025); provação superior a 86% entre os pais e responsáveis (Radar Inteligência, julho 2025)

[b30011] (educacao) Parceria Público-Privada para construção, manutenção e prestação de serviços não pedagógicos por 25 anos

[b30013] (educacao) 33 escolas estaduais de tempo integral em 29 municípios, beneficiando 35 mil estudantes

[b30016] (educacao) Em fase de implantação contratual

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[b30023] (educacao) Parceria Público-Privada para infraestrutura e serviços não-pedagógicos

[b30025] (educacao) 98 unidades escolares selecionadas com base em critérios de vulnerabilidade social, no âmbito do Programa RS Seguro

[b30028] (educacao) Em fase estruturação; realização de roadshow virtual em abril de 2026

[b30029] (educacao) Referenciais técnicos do campo

[b30030] (educacao) O debate técnico-acadêmico brasileiro sobre o tema é amparado por contribuições convergentes de pesquisadores e instituições que sustentam a possibilidade de modelos de gestão compartilhada quando bem desenhados. Cláudia Costin, fundadora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da FGV (CEIPE-FGV), ex-secretária Municipal de Educação do Rio de Janeiro e ex-diretora sênior para Educação do Banco Mundial, defende em sua produção acadêmica a centralidade da gestão por dados, do monitoramento contínuo de resultados e da profissionalização da gestão escolar como pilares de qualidade educacional. Já Naércio

[b30031] (educacao) Menezes Filho, economista do Insper, em sua linha de pesquisa sobre economia da educação, aponta que o monitoramento individualizado dos resultados de aprendizagem, o feedback constante aos docentes e a clareza curricular são fatores explicativos do êxito de redes como a de Sobral, no Ceará.

[b30032] (educacao) Do ponto de vista da estruturação contratual, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, na Revista do BNDES nº 59, sistematizou desafios e aprendizados para a estruturação de Parcerias Público-Privadas em Educação Infantil, identificando como benefícios potenciais a tendência a prazos de construção mais curtos e previsíveis, a transferência de riscos de investimento ao setor privado e a liberação da equipe pedagógica da gestão administrativa, permitindo maior foco nas atividades escolares finalísticas. A Fundação Getúlio Vargas publicou o estudo PPPs em Educação no Mundo: importância, evidências e desenhos de políticas, que analisa experiências internacionais e oferece parâmetros sobre o que funciona e o que não funciona em modelos de envolvimento privado em escolas públicas.

[b30033] (educacao) No campo da alfabetização baseada em evidências, João Batista Araújo e Oliveira, fundador do Instituto Alfa e Beto e responsável pelo Boletim IDados de Educação, tem produzido análises críticas sistemáticas sobre o IDEB, explicando o que o indicador mede e o que não mede, a comparabilidade entre municípios e o impacto de práticas não pedagógicas sobre o índice. Por sua vez, Maria Helena Guimarães de Castro, presidente da Associação Brasileira de Avaliação Educacional (ABAVE), presidente do Conselho Nacional de Educação, ex-presidente do INEP e ex-secretária de Educação do Estado de São Paulo, é referência consolidada no campo da avaliação externa em larga escala.

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[b30037] (educacao) Mozart Neves Ramos, do Instituto Ayrton Senna, ex-reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e ex-secretário de Educação de Pernambuco, documenta o impacto das Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI). Marcos Magalhães, articulador do modelo Ginásio Pernambucano via Instituto de Corresponsabilidade pela Educação (ICE), é referência histórica de gestão compartilhada pública-OS no Brasil. Priscila Cruz e Olavo Nogueira Filho, do Todos pela Educação, lideraram a sistematização técnica das experiências nacionais de PPP em Educação Básica. Por fim, Ricardo Henriques, do Instituto Unibanco, é o principal articulador do programa Jovem de Futuro, modelo de gestão escolar focada em resultados aplicado em diversos estados brasileiros.

[b30038] (educacao) Implicação para o Plano Estratégico de Desenvolvimento

[b30039] (educacao) O Amazonas deve estudar tecnicamente, em horizonte decenal, a viabilidade de modalidades de gestão compartilhada para um subconjunto controlado de unidades escolares, observando as seguintes diretrizes mínimas que ancoram o consenso técnico nacional sobre o tema: → educacao/p114

[b30040] (educacao) • Manutenção integral da gestão pedagógica sob responsabilidade pública: → educacao/p114

[b30041] (educacao) SEDUC, equipe gestora da escola, professores efetivos da rede e Conselho Estadual de Educação. O parceiro privado, quando houver, atua exclusivamente em serviços administrativos, de infraestrutura, manutenção e operação não-pedagógica; → educacao/p114

[b30042] (educacao) • Seleção das escolas-piloto por critérios técnicos objetivos e públicos, replicando a abordagem do programa Parceiro da Escola do Paraná: IDEB abaixo da média estadual, frequência escolar inferior a 85%, baixa procura espontânea por matrícula ou ausência de divulgação de indicadores; → educacao/p158

[b30043] (educacao) • Consulta pública à comunidade escolar (pais, responsáveis, professores, funcionários e estudantes maiores de 18 anos) antes da implementação em cada unidade, com quórum mínimo de 50% mais um para adesão; → educacao/p114

[b30044] (educacao) • Indicadores de monitoramento contratual definidos em edital: frequência escolar, taxa de inscrição em ENEM, aprovação no IDEB, satisfação da comunidade, integridade da infraestrutura, qualidade do fornecimento de merenda e regularidade do transporte escolar; → educacao/p159

[b30045] (educacao) • Salvaguardas trabalhistas: efetivos da rede estadual permanecem na carreira pública sob a Lei AM nº 7.836/2025 (Estatuto do Magistério) e sob o Plano de Cargos e Carreira estadual; → educacao/p160

[b30046] (educacao) • Modelo de governança tripartite: SEDUC-AM, Conselho Estadual de Educação, parceiro privado credenciado, com participação consultiva do Sindicato dos Trabalhadores da Educação; → educacao/p161

[b30047] (educacao) • Revisão obrigatória de resultados periodicamente, com publicação aberta de indicadores e possibilidade de descontinuidade contratual fundamentada caso os parâmetros pactuados não sejam atingidos. Esta possibilidade está detalhada como Ação 14 da camada estratégica complementar do Plano (estratégia decenal com piloto progressivo), articulada à arquitetura federativa do Plano de Estado e dimensionada para preservar a autonomia técnica e o equilíbrio institucional da rede pública estadual. Sua implementação efetiva dependerá de estudo técnico de viabilidade na fase inicial do Plano, com avaliação de custos comparada e consulta às partes interessadas, e da deliberação posterior do Conselho Estadual de Educação e da Assembleia Legislativa do Amazonas. → educacao/p162

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[b30050] (educacao) Camada estratégica complementar — ações inovadoras

[b30051] (educacao) Apresentamos a seguir um conjunto de 16 ações inovadoras que complementam os Eixos Finalísticos do Plano e endereçam lacunas pedagógicas, sociais e estruturais específicas do contexto amazonense. As ações foram organizadas em três categorias de implementação: ações de aplicação direta; ações de execução faseada, dependentes de fontes federais já identificadas; e ações de natureza estratégica decenal, com piloto progressivo. O conjunto preserva o caráter suprapartidário do Plano de Estado e responde a sugestões surgidas no debate público sobre o futuro da educação amazonense.

[b30052] (educacao) Organização por programas estruturantes e identidade institucional

[b30053] (educacao) As ações desta Camada organizam-se em oito programas estruturantes, que conferem unidade e identidade à agenda complementar e retomam, em chave contemporânea, políticas educacionais consolidadas no Amazonas entre 2003 e 2014 — período em que o Estado fez da educação uma prioridade.

[b30054] (educacao) Os oito programas estruturantes

[b30055] (educacao) • Pacto Amazonense pela Alfabetização, base de toda a trajetória escolar; → educacao/p58

[b30056] (educacao) • Amazonas Ensino Médio Forte, em dois modelos: integral urbano e alternância no interior; → educacao/p72

[b30057] (educacao) • Permanência Amazônica, que trata transporte fluvial, busca ativa e bolsa como direito de aprendizagem; → educacao/p79, educacao/p220

[b30058] (educacao) • Rede Técnica da Bioeconomia, herdeira da rede do CETAM e dos programas Pró-Engenharias e RH-TI; → educacao/p163

[b30059] (educacao) • Amazonas Digital, retomada e modernização do programa de conectividade instituído em 2012; → educacao/p43

[b30060] (educacao) • CEME/AM do Professor, que converte o Centro de Mídias em rede permanente de formação docente; → educacao/p200

[b30061] (educacao) • Sala de Situação da Educação, com ICMS Educacional por evolução; → educacao/p131

[b30062] (educacao) • Anos Finais em Foco, que trata os Anos Finais do Ensino Fundamental, etapa hoje sub-representada, como política própria. As 16 ações a seguir distribuem-se entre esses programas, e o eixo transversal de valorização docente → educacao/p64

[b30063] (educacao) Professor da Floresta atravessa todos eles. → educacao/p16

[b30064] (educacao) O propósito não é repetir o que existiu, e sim modernizar ativos públicos comprovados, hoje subaproveitados ou descontinuados, devolvendo-lhes escala, governança e base tecnológica atual.

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[b30067] (educacao) Ação 1: Integração saúde-educação na fila das creches

[b30068] (educacao) Fundamento institucional — Programa Primeira Oportunidade. Integra o programa estruturante Pacto Amazonense pela Alfabetização e retoma a prioridade conferida à primeiríssima infância. Ao antecipar, ainda na gestação, a previsão de demanda por creche, o Estado retoma sua função histórica de indutor federativo da Educação Infantil, agora com integração de cadastros entre as áreas de educação e saúde.

[b30069] (educacao) • Eixo correlato: Educação Infantil (E2).

[b30072] (educacao) Requalificação das filas municipais de creches por meio da vinculação operacional ao Programa Estadual de Apoio à Saúde Pré-natal da Gestante. A integração dos cadastros entre as Secretarias Estaduais de Educação e de Saúde permite identificar, ainda na gestação, a futura demanda por vagas de creche e organizar a oferta municipal com previsibilidade. A ação dialoga com o eixo da primeiríssima infância do Plano Nacional de Educação (PNE) 2026-2036 e otimiza a operação dos Conselhos Municipais de Educação e Saúde no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite (CIB-AM). → educacao/p105

[b30073] (educacao) Ação 2 — Programa de Acolhimento e Transição do 5º para o 6º ano

[b30074] (educacao) Fundamento institucional — Permanência Amazônica. O acolhimento na transição entre redes moderniza a lógica de correção de fluxo conduzida pela SEDUC-AM em parceria com a Fundação Roberto Marinho pela metodologia Telecurso (Projeto Igarité), em operação no Estado no início da década de 2010, deslocando-a do caráter remediativo para o preventivo. Em vez de recuperar a defasagem depois de instalada, o programa atua no ponto exato em que o aluno passa da responsabilidade municipal para a estadual.

[b30075] (educacao) • Eixo correlato: Aprendizagens e Trajetória Escolar (E3).

[b30078] (educacao) Criação de rotinas de acolhimento para estudantes ingressantes no 6º ano, com diálogo estruturado entre professores do 5º (último ano dos Anos Iniciais, sob responsabilidade municipal) e do 6º (primeiro ano dos Anos Finais, sob responsabilidade estadual) e momentos focados em desenvolvimento de competências socioemocionais. A transição entre etapas e entre redes é reconhecida como um ponto crítico de evasão e fragmentação curricular. A ação será operacionalizada via Termo de Pactuação Federativa (Anexo I) e formação cascata pelo CEME/AM. → educacao/p64

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[b30081] (educacao) Ação 3 — Sistema de avaliação diagnóstica bimestral

[b30082] (educacao) Fundamento institucional — Sala de Situação da Educação. A avaliação bimestral é o sensor do programa estruturante de governança por evidência.

[b30083] (educacao) Articula-se ao Sistema de Avaliação do Desempenho Educacional do Amazonas

[b30084] (educacao) (SADEAM) e à prática estadual de gestão por resultados, e fecha o ciclo entre dado e ação pedagógica no mesmo semestre letivo, sem aguardar o intervalo de 18 meses do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB).

[b30085] (educacao) • Eixo correlato: aprendizagens (E1/E3) e Governança da Informação.

[b30088] (educacao) Instituição de um sistema de avaliação diagnóstica e formativa de cadência bimestral, vinculado ao calendário escolar. Com os dados, cada escola promoverá correção de rota imediata por meio de semanas de recuperação intensiva e recomposição de aprendizagem. → educacao/p91

[b30089] (educacao) O sistema complementa o SAEB nacional (anual) e amplia a granularidade temporal para a tomada de decisão pedagógica. Inspira-se em experiências consolidadas em Pernambuco (Lei do Pacto pela Idade Certa) e Ceará (Programa de Aprendizagem na Idade Certa-PAIC).

[b30090] (educacao) Ação 4 — Letramento digital e inteligência artificial transversal

[b30091] (educacao) Fundamento institucional — Amazonas Digital. Esta ação é a face pedagógica da retomada do Programa Amazonas Digital, instituído pelo Estado em 2012 para levar conectividade sem fio às escolas estaduais por meio da PRODAM, empresa pública de tecnologia da informação do Governo do Estado. O que em 2012 era acesso à internet torna-se agora letramento digital e uso crítico de inteligência artificial — evolução da mesma política, sustentada por satélite de órbita baixa, energia solar e plataformas offline-first.

[b30092] (educacao) • Eixo correlato: tecnologia educacional e currículo.

[b30095] (educacao) Implementação do letramento digital de forma transversal no currículo do Ensino Médio e dos Anos Finais do Ensino Fundamental. A ação desenvolverá o pensamento computacional e abordará segurança digital, privacidade, cidadania digital, combate à desinformação e limites éticos do uso de ferramentas de inteligência artificial. Os estudantes aprenderão a utilizar ferramentas de IA como assistentes de estudo e pesquisa, compreendendo benefícios e responsabilidades. A ação é financiada com recursos do PIEC (Programa de Inovação Educação Conectada — Lei 14.172/2021) e do Salário-Educação. → educacao/p34

[b30096] (educacao) A formação digital do século XXI inclui programação, segurança da informação, cidadania digital e uso responsável da inteligência artificial.

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[b30099] (educacao) Ação 5 — Diretriz curricular Ensino 5.0

[b30100] (educacao) Fundamento institucional — Amazonas Ensino Médio Forte. A diretriz ancora-se na tradição dos Centros de Educação de Tempo Integral (CETIs) e dos programas Pró- -Engenharias e RH-TI, implantados de forma pioneira nos CETIs do Estado para induzir vocações científicas e tecnológicas. A integração entre conhecimentos clássicos, competências digitais e protagonismo juvenil dá continuidade a esse desenho, estendido ao conjunto da rede de Ensino Médio.

[b30101] (educacao) • Eixo correlato: Currículo do Ensino Médio.

[b30104] (educacao) Adoção da diretriz curricular Ensino 5.0 para o Ensino Médio amazonense, orientando a integração entre conhecimentos clássicos, habilidades digitais, competências socioemocionais e protagonismo juvenil. A diretriz não cria nova matriz curricular, mas orienta a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio em diálogo com as demandas tecnológicas e profissionais do amanhã, em coerência com o Itinerário Formativo Profissionalizante em IA (Ação 8 desta Camada). → educacao/p164

[b30105] (educacao) Ação 6 — Pacto Amazonense pela Alfabetização na Idade Certa

[b30106] (educacao) Fundamento institucional — Pacto

[b30107] (educacao) Amazonense pela Alfabetização. Programa estruturante que organiza a base de toda a trajetória escolar. Retoma o compromisso do Estado com a alfabetização na idade certa em regime de colaboração com os 62 municípios, traduzido para a realidade ribeirinha, indígena e multisseriada do Amazonas.

[b30108] (educacao) • Eixo correlato: alfabetização (E1).

[b30112] (educacao) Estadual formal pela alfabetização, complementar à adesão ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), com três instrumentos operacionais: distribuição de materiais didáticos estruturados aos professores do 1º e 2º anos do Ensino Fundamental; formação em cascata pela rede de coordenadores de Anos Iniciais via CEME/AM; avaliação contínua de fluência leitora em regime de colaboração com os municípios. A ação adapta a experiência do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC, 2012-2018) ao contexto amazonense e à arquitetura institucional atual. Meta intermediária: alcançar a meta CNCA estabelecida anualmente pelo Inep. → educacao/p58

[b30113] (educacao) A formação digital do século XXI inclui programação, segurança da informação, cidadania digital e uso responsável da inteligência artificial.

[p. 1257]

[b30116] (educacao) O Pacto Amazonense reforça-se como resposta estadual à estagnação nacional documentada pelo INAF 2024 — que aponta 29% dos brasileiros como analfabetos funcionais e crescimento do indicador entre os jovens de 15 a 29 anos (de 14% em 2018 para 16% em 2024) — pelo recorte indígena/amarelo (47% de analfabetos funcionais, com forte sobreposição ao território amazonense). O fortalecimento da alfabetização nos Anos Iniciais é compreendido aqui não apenas como obrigação constitucional ou meta CNCA, mas como interrupção do ciclo geracional de analfabetismo funcional documentado pelo Indicador de Alfabetismo Funcional (INAF ) desde 2009. 

[b30117] (educacao) Bloco 2: Ações com escala progressiva e parceria estruturada

[b30118] (educacao) Ação 7: Histórias Vivas: Leitura Intergeracional → educacao/p106

[b30119] (educacao) Fundamento institucional — Pacto pela Alfabetização, frente intergeracional.

[b30120] (educacao) A leitura intergeracional reforça o programa estruturante de alfabetização e articula educação e assistência social na lógica da escola como equipamento comunitário, e não apenas como sala de aula.

[b30121] (educacao) • Eixo correlato: Alfabetização e Desenvolvimento Integral.

[b30122] (educacao) • Implementação em escala progressiva.

[b30124] (educacao) Programa intersetorial educação–assistência social que integra idosos em condições laborais ao cotidiano de creches e pré-escolas para ler livros e narrar vivências, o que estimula o hábito da leitura nas crianças e favorece a inclusão produtiva e social da população idosa. A ação articula o Plano Estratégico de Desenvolvimento à Política Estadual de Assistência Social e ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Idosos participantes podem atuar de forma bonificada (bolsa-cidadão), gerando troca de afeto e estímulo à cultura leitora. Operacionalização piloto em 20 unidades de Educação Infantil no 1º ano; expansão conforme avaliação de impacto. → educacao/p106

[b30125] (educacao) Ação 8 — Fomento à cultura olímpica nas escolas → educacao/p11

[b30126] (educacao) Fundamento institucional — Galera Nota 10. O fomento à cultura olímpica retoma a tradição estadual de incentivo ao mérito estudantil e a atualiza para olimpíadas científicas, clubes de estudo e polos de alto rendimento. O reconhecimento do talento deixa de ser evento isolado e passa a integrar a rotina pedagógica do Ensino Médio.

[b30127] (educacao) • Eixo correlato: Aprendizagens e Talentos.

[b30128] (educacao) • Implementação em escala progressiva.

[p. 1258]

[b30132] (educacao) Implementação de programa estadual de preparação para Olimpíadas de Matemática → educacao/p11

[b30133] (educacao) (OBMEP), ciências (Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica), língua portuguesa, língua inglesa e robótica, com formação de clubes de estudo no contraturno escolar, sistemas de premiação e polos regionais de treinamento de alto rendimento. A ação combate o baixo engajamento acadêmico dos adolescentes e estimula a descoberta de talentos para futuras carreiras científicas e tecnológicas. Articulação com universidades amazonenses (UEA, UFAM, IFAM) para operacionalização dos polos. Início com três a cinco polos-piloto. → educacao/p165

[b30134] (educacao) Ação 9 — Programa Estadual Bolsa Licenciatura → educacao/p29

[b30135] (educacao) Fundamento institucional — Professor da Floresta. A Bolsa Licenciatura alimenta o eixo transversal de valorização docente e emprega o CEME/AM como rede de prática e mentoria. Impulsiona o fluxo contínuo de formação e oferta de profissionais para o provimento futuro da rede, ao conectar as universidades amazonenses à formação em serviço nas escolas do interior.

[b30136] (educacao) • Eixo correlato: Carreira Docente (E5).

[b30137] (educacao) • Implementação em parceria com instituições de Ensino Superior.

[b30139] (educacao) Firmamento de parcerias com a UEA, a UFAM, o IFAM e demais Instituições de Ensino Superior amazonenses para que estudantes de cursos de licenciatura atuem como monitores e tutores em escolas estaduais, com bolsa de custeio. A ação combina três efeitos: oxigena a prática pedagógica nas escolas com olhares novos; oferece formação prática aos licenciandos durante a graduação; constitui pipeline qualificado para o futuro concurso da rede estadual. A ação é complementar ao Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID, federal) e ao Programa de Residência Pedagógica da Capes. Início com 200 bolsas no 1º ano; expansão progressiva. → educacao/p29

[b30140] (educacao) Ação 10 — Itinerário Formativo Profissionalizante em inteligência artificial e ciência de dados → educacao/p5

[b30141] (educacao) Fundamento institucional — Rede Técnica da Bioeconomia e Pró-Engenharias. O Itinerário Formativo Profissionalizante em inteligência artificial e ciência de dados é a versão contemporânea dos programas Pró-Engenharias e RH-TI, criados pelo Estado para induzir formação em engenharias e tecnologia da informação. A parceria com o Polo Industrial de Manaus e a SUFRAMA dá lastro econômico real ao percurso.

[b30142] (educacao) • Eixo correlato: Ensino Médio Profissionalizante (E3/E4).

[b30143] (educacao) • Implementação em parceria com Polo Industrial.

[b30145] (educacao) Criação e expansão de Itinerários Formativos (trilhas de aprofundamento) focados no domínio prático e técnico da inteligência artificial, ciência de dados e programação → educacao/p5

[p. 1259]

[b30147] (educacao) Parte 01. Plano Estratégico de Desenvolvimento avançada. Os estudantes deixarão de ser apenas consumidores de tecnologia e passarão a ser criadores, aprendendo na prática disciplinas como programação, robótica, análise de dados e desenvolvimento de algoritmos. A trilha é desenhada em parceria com o setor produtivo de tecnologia, com o Polo Industrial de Manaus e com a SUFRAMA, para que o jovem saia do Ensino Médio com certificação técnica e altamente preparado para o mercado de trabalho ou para o Ensino Superior em áreas tecnológicas. A ação responde diretamente ao diagnóstico de que o Amazonas registra a menor proporção de matrículas em Educação Profissional e Tecnológica (EPT) do Brasil: 5%.  → educacao/p3

[b30148] (educacao) Bloco 3 — Ações estratégicas decenais com piloto progressivo

[b30149] (educacao) As três ações deste bloco têm custo expressivo e foram modeladas em formato faseado ou de piloto progressivo, vinculadas a fontes federais já identificadas, para preservar a ambição do Plano Estratégico de Desenvolvimento sem assumir compromisso fiscal incompatível com a realidade orçamentária do Estado.

[b30150] (educacao) Ação 11 — Programa de intercâmbio Cidadão Global Amazonense (piloto progressivo) → educacao/p101

[b30151] (educacao) Fundamento institucional — Amazonas Ensino Médio Forte, vertente de excelência. O intercâmbio premia a excelência acadêmica e amplia o horizonte de mundo do jovem da rede pública, na linha do reconhecimento ao mérito que marcou a política estadual. O retorno do estudante como embaixador do conhecimento multiplica o efeito na escola de origem.

[b30152] (educacao) • Eixo correlato: Ensino Médio — Excelência Acadêmica.

[b30153] (educacao) • Formato: piloto progressivo.

[b30154] (educacao) • Custo: ALTO em escala plena.

[b30155] (educacao) Criação de um programa estadual de intercâmbio internacional para estudantes do Ensino Médio com excelência acadêmica, oferecendo a oportunidade de estudar um semestre no exterior em escolas parceiras, retornando como embaixadores do conhecimento em suas escolas de origem. A ação combate a falta de oportunidades de vivência cultural, repertório de mundo e fluência em línguas estrangeiras para jovens da rede pública. Operacionalização inicial em formato piloto, com 10 a 20 estudantes selecionados por mérito acadêmico no 1º ano; ampliação progressiva conforme avaliação de impacto, captação de patrocinadores institucionais (cooperação internacional, fundações privadas) e disponibilidade orçamentária. Inspiração em programas semelhantes do Ceará e Pernambuco (Programa Ganhe o Mundo). Critérios objetivos de seleção: desempenho no SAEB/ENEM, projeto de vida, perfil socioeconômico (priorização de estudantes em vulnerabilidade). → educacao/p101

[p. 1260]

[b30158] (educacao) Ação 12 — Lab Mares e bibliotecas digitais de última geração → educacao/p166

[b30159] (educacao) Fundamento institucional — Amazonas Digital, dimensão de infraestrutura. Os Lab

[b30160] (educacao) Mares e as bibliotecas digitais materializam, no chão da escola, a retomada do Amazonas Digital — da conectividade de 2012 ao Espaço Maker conectado de hoje. A identidade amazônica do nome, em referência aos rios-mar, fixa a marca regional do programa.

[b30161] (educacao) • Eixo correlato: Infraestrutura Educacional (E6).

[b30162] (educacao) • Formato: faseado via Novo PAC.

[b30163] (educacao) • Custo: ALTO em escala plena.

[b30164] (educacao) Modernização drástica da infraestrutura escolar amazonense por meio da implantação dos Lab Mares — Laboratórios Maker de Aprendizagem, Robótica, Empreendedorismo e Sustentabilidade — e de bibliotecas digitais de última geração nas escolas estaduais. Cada Lab Mares é um Espaço Maker integrado, equipado com impressoras 3D, ferramentas de prototipagem, computadores de alto desempenho e acervos digitais multimídia, além de ações estratégicas complementares de robótica. A nomenclatura Lab → educacao/p38, educacao/p49

[b30165] (educacao) Mares estabelece uma identidade amazônica para o espaço, em referência aos rios-mar da região. A execução é faseada e vinculada aos → educacao/p166

[b30166] (educacao) R$ 782,1 milhões já contratados via Novo PAC → educacao/p166

[b30167] (educacao) Educação (2023-2027), prevendo a implantação de um Lab Mares em cada escola-sede das Coordenadorias Regionais de Educação → educacao/p166

[b30168] (educacao) (CREs), com expansão progressiva às escolas-polos regionais e universalização gradual ao longo do decênio. A escolha das unidades-piloto prioriza escolas dos municípios com pior desempenho no Selo CNCA (ver Anexo II) e escolas com Novo PAC em obra. → educacao/p166

[b30169] (educacao) Ação 13 — Centros de Formação Científica e Tecnológica → educacao/p12

[b30170] (educacao) Fundamento institucional — Rede Técnica da Bioeconomia. Os Centros Regionais de Formação Científica e Tecnológica dão continuidade institucional à articulação entre SEDUC, SECTI e FAPEAM que sustentou os programas Pró-Engenharias e RH-TI, e à vocação de interiorização do ensino técnico do CETAM, autarquia estadual de educação profissional criada em 2003 e presente nos 62 municípios. A iniciação científica ancorada na pesquisa amazônica converte a floresta em laboratório.

[b30171] (educacao) • Eixo correlato: Infraestrutura e Inovação Educacional.

[b30172] (educacao) • Formato: estratégia decenal com centros-piloto.

[b30173] (educacao) • Custo: ALTO em escala plena.

[b30176] (educacao) Mares e os Centros de Formação Científica e Tecnológica representam investimentos de longo prazo, concebidos para amadurecer progressivamente ao longo da década.

[p. 1261]

[b30179] (educacao) Criação de Centros Regionais de Formação Científica e Tecnológica, em parceria com universidades amazonenses e institutos de pesquisa (Fiocruz-AM, INPA, Embrapa), para servir como hubs de iniciação científica para estudantes do Ensino Fundamental Anos Finais e do Ensino Médio. Cada Centro é espaço compartilhado entre rede estadual de ensino, rede municipal parceira e instituição de pesquisa anfitriã, oferecendo iniciação científica, mentoria, oficinas técnicas e exposição a projetos reais de pesquisa amazônica (bioeconomia, biodiversidade, química do açaí, sustentabilidade). A ação é planejada como estratégia decenal: 1 a 2 centros-piloto (Manaus e um polo regional, como Tefé ou Parintins); 4 a 5 centros em etapa intermediária; e cobertura de todas as regiões geográficas amazonenses até o final do decênio. O financiamento combinará FUNDEB, recursos do PROPAG (Investimento Direto), parcerias com a FAPEAM (Anexo I.4) e cooperação técnica com o BID e o Banco Mundial. → educacao/p12, educacao/p232

[b30180] (educacao) Ação 14 — Programa-piloto de Gestão Pedagógica Compartilhada nas escolas estaduais

[b30181] (educacao) Fundamento institucional — Governança e Eficiência. O estudo de gestão compartilhada moderniza a tradição de aceleração da gestão iniciada com o PADEAM, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BNDES), e preserva integralmente a gestão pedagógica pública. Mantém-se como possibilidade técnica a ser estudada, e não como compromisso de implementação automática.

[b30182] (educacao) • Eixo correlato: Governança e Eficiência Administrativa.

[b30183] (educacao) • Formato: ESTRATÉGIA DECENAL com piloto progressivo.

[b30184] (educacao) • Custo: variável conforme modelo.

[b30185] (educacao) Constituição de um programa-piloto de Gestão Pedagógica Compartilhada nas escolas estaduais do Amazonas, em formato faseado e tecnicamente fundamentado, com base no estudo de viabilidade descrito neste Plano. O programa será desenhado como possibilidade de aprimoramento da gestão administrativa e da infraestrutura escolar, sem qualquer transferência da gestão pedagógica, que permanece integralmente sob responsabilidade pública. A ação articula as referências técnicas nacionais consolidadas — Instituto de Corresponsabilidade pela Educação (modelo Pernambuco), Projeto Somar (Minas Gerais, via Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), Parceiro da Escola (Paraná, em PPP de gestão administrativa) e Educação Novas Escolas (São Paulo, em concessão administrativa de serviços não-pedagógicos) — e a literatura técnica de Cláudia Costin (CEIPE-FGV), Naércio Menezes Filho (Insper), Maria Helena Guimarães de Castro (CNE/ ABAVE), Mozart Neves Ramos (Instituto Ayrton Senna), Marcos Magalhães (ICE) e João Batista Araújo e Oliveira (Instituto Alfa e Beto / Boletim IDados). → educacao/p114

[p. 1262]

[b30188] (educacao) A operacionalização da Ação 14 seguirá quatro fases:

[b30189] (educacao) Fase 1 — Estudo de viabilidade (fase inicial do Plano)

[b30190] (educacao) Contratação de estudo técnico independente com participação institucional do BNDES, referência nacional na estruturação de Parcerias PúblicoPrivadas em educação, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e do Conselho Estadual de Educação. O estudo deve avaliar comparativamente os cinco modelos brasileiros em curso, mensurar custos de implementação no contexto amazonense e identificar cinco a oito escolas-piloto candidatas, segundo critérios técnicos objetivos (IDEB abaixo da média estadual, frequência inferior a 85%, baixa procura espontânea por matrícula, ausência de divulgação de indicadores). → educacao/p114

[b30191] (educacao) Fase 2 — Consulta pública e adesão (2029)

[b30192] (educacao) Realização de consulta pública obrigatória à comunidade escolar de cada unidade-piloto candidata, com quórum mínimo de 50% mais um voto da comunidade escolar (pais, responsáveis, professores, funcionários e estudantes maiores de 18 anos), conforme modelo do programa Parceiro da Escola do Paraná. Adesão apenas das unidades que aprovarem o modelo na consulta. → educacao/p167

[b30193] (educacao) Fase 3 — Implementação-piloto (médio prazo)

[b30194] (educacao) Operação efetiva nas escolas-piloto que aderirem ao programa, com governança tripartite (SEDUC-AM, Conselho Estadual de Educação, parceiro privado credenciado) e participação consultiva do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Amazonas. Indicadores de monitoramento: frequência escolar, inscrição em ENEM, IDEB, satisfação da comunidade, integridade da infraestrutura, qualidade da merenda e do transporte escolar. → educacao/p161

[b30195] (educacao) Fase 4 — Avaliação e expansão controlada (longo prazo, até 2036)

[b30196] (educacao) Avaliação independente de resultados após 24 meses de operação, com publicação aberta de indicadores comparativos (escolas-piloto versus escolas- -controle de perfil socioeconômico equivalente). A continuidade ou descontinuidade da Ação 14, bem como sua eventual expansão a unidades adicionais, dependerá de deliberação posterior fundamentada do Conselho Estadual de Educação e da Assembleia Legislativa do Amazonas. → educacao/p162

[b30197] (educacao) A Ação 14 é apresentada como possibilidade técnica a ser estudada e analisada

[b30198] (educacao) — não como compromisso de implementação automática — e sua trajetória deverá observar rigorosamente as salvaguardas trabalhistas (servidores efetivos da rede estadual permanecem na carreira pública sob a Lei AM nº 7.836/2025), pedagógicas (currículo, metodologias, projeto político-pedagógico, formação docente e avaliação interna permanecem sob gestão pública integral) e democráticas (consulta pública, transparência ativa de indicadores e participação dos órgãos representativos). → educacao/p160

[p. 1263]

[b30201] (educacao) Ação 15 — Programa Escolas de Gestão Cívica: cultura de paz, disciplina e pertencimento

[b30202] (educacao) Fundamento institucional — Convivência e Pertencimento. O programa responde à demanda comunitária por ambiente escolar seguro sem militarização, na chave de uma escola que acolhe e não seleciona. Permanece como estudo de viabilidade, com gestão pedagógica integralmente civil e pública e adesão por consulta à comunidade escolar.

[b30203] (educacao) • Eixo correlato: Convivência Escolar, Permanência e Cidadania (E2/E3).

[b30204] (educacao) • Formato: ESTRATÉGIA DECENAL com piloto por adesão.

[b30205] (educacao) • Custo: variável conforme escala.

[b30206] (educacao) Constituição do Programa Escolas de Gestão Cívica, voltado a responder, de forma tecnicamente sólida e juridicamente segura, à demanda comunitária por ambiente escolar seguro, ordenado e ancorado em valores cívicos, pertencimento e cultura de paz, → educacao/p113

[p. 1264]

[b30208] (educacao) documentada no diagnóstico deste Plano (Fatores Contextuais). O programa parte do reconhecimento de que o Amazonas já opera, desde 1994, escolas sob gestão cívico-militar com forte adesão de famílias (linha de base institucional descrita na seção sobre Programas Estaduais), mas adota desenho próprio que dissocia o objetivo legítimo — convivência, disciplina positiva, civismo e pertencimento — da forma militarizada, preservando integralmente a natureza civil e pública da escola. O modelo ancora-se no referencial de Promoção da Cultura de Paz e Direitos Humanos do Programa Saúde na Escola (MEC/Ministério da Saúde, 2022), na gestão democrática do ensino (LDB, art. 14) e nas práticas consolidadas de mediação de conflitos, disciplina positiva e convivência ética.

[b30209] (educacao) A opção por uma gestão cívica — e não cívico-militar — não é apenas semântica: alinha-se aos parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 7662 (2026), segundo os quais as unidades permanecem escolas civis; toda atividade pedagógica, inclusive a formação cívica, deve ser ministrada por professores, e não por militares; a direção pedagógica e administrativa deve ser exercida por civis; a adesão depende da concordância da comunidade escolar e da existência, no mesmo território, de outra escola pública não aderente; e é vedada a exaltação de símbolos militares. O desenho aqui proposto nasce, portanto, dentro desses limites — o que o torna, simultaneamente, atendimento a uma demanda social legítima e política pública juridicamente resiliente.

[p. 1265]

[b30212] (educacao) A operacionalização da Ação 15 seguirá quatro fases:

[b30213] (educacao) Fase 1 — Estudo de viabilidade e marco legal próprio (fase inicial do Plano)

[b30214] (educacao) Contratação de estudo técnico independente, com participação do Conselho → educacao/p168

[b30215] (educacao) Estadual de Educação, do Tribunal de Contas do Estado e da Procuradoria-Geral do Estado para: avaliar comparativamente os modelos brasileiros de gestão de convivência escolar; revisar a base normativa estadual vigente → educacao/p168

[b30216] (educacao) (Decretos nº 15.831/1994 e nº 49.042/2024) e propor marco legal próprio aderente aos parâmetros do STF; e definir critérios técnicos objetivos para a seleção das escolas-piloto candidatas (baixo IDEB, alta vulnerabilidade territorial e demanda registrada da comunidade), vedada qualquer seleção ou exclusão de estudantes. → educacao/p168

[b30217] (educacao) Fase 2 — Consulta pública e adesão (médio prazo)

[b30218] (educacao) Consulta pública obrigatória à comunidade escolar de cada unidade candidata, com quórum mínimo definido em regulamento, assegurada a existência de escola pública alternativa não aderente no mesmo território. A adesão ocorre apenas nas unidades que aprovarem o modelo. → educacao/p169

[b30219] (educacao) Fase 3 — Implementação-piloto (médio prazo)

[b30220] (educacao) Operação nas escolas-piloto, com gestão pedagógica e administrativa exercida por profissionais civis da rede; orientadores de convivência — que podem incluir profissionais da segurança pública na reserva, em função estritamente de apoio e mediação, jamais pedagógica — capacitados em cultura de paz, mediação de conflitos e proteção integral de crianças e adolescentes; e governança com participação do Conselho Escolar e do sindicato da categoria. Indicadores de monitoramento: clima escolar, frequência, abandono, ocorrências de violência, satisfação da comunidade e desempenho, sempre comparados a escolas-controle de perfil socioeconômico equivalente. → educacao/p113

[b30221] (educacao) Fase 4 — Avaliação independente e expansão controlada (longo prazo, até o Ano 10)

[b30222] (educacao) Avaliação externa independente após 24 meses de operação, com publicação aberta dos indicadores comparativos. A continuidade e a eventual expansão dependerão de deliberação fundamentada do Conselho Estadual de Educação e da Assembleia Legislativa do Amazonas, condicionadas a resultado verificável e à preservação integral das salvaguardas. → educacao/p170

[p. 1266]

[b30227] (educacao) Modelo cívico-militar tradicional

[b30228] (educacao) Modelo de Gestão Cívica por adesão (proposto)

[b30230] (educacao) Civil, com forte presença e simbologia militar.

[b30231] (educacao) Civil, sem simbologia ou hierarquia militar.

[b30233] (educacao) Compartilhada; monitores militares na rotina escolar.

[b30234] (educacao) Integralmente pública e docente; orientadores de convivência apenas como apoio (parâmetro

[b30237] (educacao) Pode ser conduzida por militares.

[b30238] (educacao) Ministrada por professores; cidadania e cultura de paz.

[b30240] (educacao) Frequente seleção e/ou reserva de vagas.

[b30241] (educacao) Sem seleção ou exclusão, com matrícula universal do território.

[b30244] (educacao) Por consulta à comunidade, com escola pública alternativa garantida no entorno.

[b30246] (educacao) Disciplina e padrão de matriz militar.

[b30247] (educacao) Cultura de paz, disciplina positiva e pertencimento (PSE — MEC/MS, 2022).

[b30249] (educacao) Elevada (ADIs, viés de seleção, art. 144 da CF).

[b30250] (educacao) Mitigada (aderente aos limites fixados pelo

[b30253] (educacao) Contestada (forte viés de seleção).

[b30254] (educacao) A verificar por avaliação externa independente com grupo-controle.

[b30255] (educacao) A Ação 15 é apresentada como possibilidade técnica a ser estudada — não como compromisso de implementação automática — e observa rigorosamente três salvaguardas: pedagógicas (currículo, projeto político-pedagógico, formação e avaliação permanecem sob gestão pública e docente integral); democráticas (adesão por consulta, transparência ativa de indicadores, escola alternativa disponível no território e vedação a qualquer exaltação militar); e de equidade (proibição absoluta de seleção ou exclusão de estudantes, para que o programa eleve a escola, e não selecione os alunos). → educacao/p113

[b30256] (educacao) Ação 16 — Anos Finais em Foco (Escola das Adolescências

[b30258] (educacao) Fundamento institucional — Anos Finais em Foco. Programa estruturante que assume os Anos Finais do Ensino Fundamental como política própria — etapa hoje tratada de forma diluída e que concentra o maior acúmulo de defasagem da trajetória. Retoma a tradição de não deixar o estudante para trás na transição, moderniza a lógica de recomposição do Projeto Igarité (Telecurso) e emprega o CEME/AM como rede de mediação pedagógica. → educacao/p64

[b30259] (educacao) • Eixo correlato: Aprendizagens e Trajetória Escolar (E3).

[b30262] (educacao) Os Anos Finais concentram o ponto de ruptura da trajetória escolar amazonense: a distorção idade-série chega a 26,7% na etapa, enquanto o IDEB permanece em 4,8, abaixo dos 5,7 registrados nos Anos Iniciais. O programa institui uma resposta própria para os desafios dos Anos Finais, superando a lógica de simples continuidade curricular. → educacao/p64

[p. 1267]

[b30265] (educacao) Em diálogo com a versão amazonense da Escola das Adolescências (MEC) e com a recomposição já em curso na rede estadual, combina tutoria dirigida, clubes de leitura e matemática e monitoramento do clima escolar. → educacao/p171

[b30266] (educacao) O desenho prioriza as transições críticas do 5º para o 6º ano e do 9º ano para a 1ª série, trata a etapa por calha e integra avaliação bimestral, busca ativa e mediação pelo CEME/ AM nas escolas multisseriadas e ribeirinhas. As metas de aprendizagem e de redução da distorção têm caráter referencial, vinculadas aos instrumentos setoriais e às avaliações do INEP e do SADEAM, e não a compromissos numéricos rígidos. → educacao/p64

[b30269] (educacao) Para que a política sobreviva às transições de governo, recomenda-se a edição de um novo Plano Estadual de Educação por lei, em substituição à Lei nº 4.183/2015 (vigente até 2025), acompanhado da lei do programa, da atualização do marco de carreira para o interior, do padrão mínimo de conectividade pedagógica e da normativa de calendário flexível por risco hidrológico. As metas associadas mantêm caráter referencial, ancoradas em estudos setoriais e nos instrumentos oficiais de avaliação, em linha com o Referencial de Governança do TCU. → educacao/p93

[p. 1268]

[b30272] (educacao) Bloco 4 — Equidade, inclusão e proteção

[b30273] (educacao) Este bloco reúne ações de equidade, inclusão e proteção voltadas a públicos e situações específicas da rede estadual, na lógica intersetorial e territorializada do Plano Estratégico de Desenvolvimento e em diálogo com o Eixo E3 (Modelo Amazonas de Equidade). Incorpora contribuições da revisão técnica e dados oficiais recentes

[b30277] (educacao) (Censo Escolar 2024 e PeNSE 2024).

[b30278] (educacao) Ação 17 — Amazonas Inclusivo: educação especial e inclusiva

[b30279] (educacao) Fundamento institucional — Modelo Amazonas de Equidade. A educação inclusiva constitui compromisso permanente da rede estadual com o direito à aprendizagem de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA), altas habilidades ou superdotação e outras necessidades específicas. No contexto amazônico, a inclusão exige respostas adaptadas às longas distâncias, à dispersão territorial e à limitada oferta de serviços especializados em parte do interior do estado.

[b30280] (educacao) • Eixo correlato: Equidade e Públicos Prioritários (E3).

[b30281] (educacao) • Formato: implantação faseada com cobertura estadual.

FIM — 257 blocos neste arquivo — parte 5 de 7.