Digitalização, inovação e desburocratização Avançar na transformação digital da administração pública, simplificando processos. Ampliar a transformação digital do Estado, simplificando processos, modernizando os serviços públicos e usando tecnologia e inteligência de dados para qualificar decisões. Integrar as bases de dados estaduais para uma gestão orientada por evidências e em tempo real Ampliar o uso de inteligência artificial na administração pública estadual. Instituir a Política Estadual de Inteligência Artificial, regulando o uso de IA na administração pública estadual com ética, transparência e proteção de dados, e ampliar o uso de IA na automação de processos mecânicos, com capacitação dos servidores. Criar laboratório ou ambientes de inovação pública para testar soluções e novas metodologias de gestão
Reunir os principais serviços públicos em plataforma digital única, lançada nos primeiros cem dias de governo
Instituir política estadual que regule o uso da inteligência artificial na administração pública, com princípios de ética, transparência e proteção de dados Intensificar a política de segurança cibernética para proteger as infraestruturas digitais do Estado
Estrutura administrativa e atendimento
Reavaliar a estrutura administrativa estadual para eliminar sobreposições de competências e aumentar a eficiência, nos primeiros cem dias
Ampliar o Centro Administrativo do Estado (CEADE) e construir novas Estações Cidadania de atendimento ao cidadão
Fortalecer os órgãos públicos estaduais de ensino, terras, meio ambiente, agricultura e extensão rural, com orçamento próprio e independência diante das grandes empresas
Participação social e orçamento Instituir a participação social nas políticas públicas. Criar conselhos populares e territoriais com poder efetivo de fiscalização e decisão, formados por trabalhadores, povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pescadores, movimentos sociais, universidades e pesquisadores. Criar instâncias colegiadas com poder efetivo de fiscalização. Instituir comissões de fiscalização de todas as obras, serviços e programas estaduais. Definir a proposta orçamentária e o plano plurianual por meio de participação social em cada município e em todas as regiões de integração
Planejamento, orçamento e gestão por resultados Organizar a administração pública em torno do planejamento estratégico de longo prazo. Fortalecer a cultura do planejamento de longo prazo e da gestão baseada em evidências, com inovação, transformação digital e uso de dados para qualificar decisões. Integrar e aperfeiçoar os sistemas de planejamento, orçamento, execução e monitoramento das políticas públicas
Fazer as secretarias atuarem de forma integrada, em torno de objetivos comuns, evitando sobreposição de programas Tratar o equilíbrio fiscal e a qualidade do gasto público como condição para ampliar investimentos Acompanhar cada investimento público desde a concepção até a entrega dos resultados
Acelerar a execução dos projetos prioritários definidos pelo governo
Receitas, renúncias e compras públicas Cobrar os débitos fiscais das grandes empresas, especialmente dos setores mineral e do agronegócio Criar fundo estadual, alimentado pela recuperação de créditos fiscais, para financiar educação, inovação e geração de renda com prioridade a mulheres chefes de família, jovens e comunidades tradicionais e periféricas Meta no programa jovens priorizados no fundo: 16 a 34 anos Revisar a política de incentivos fiscais e renúncias, com transparência, controle social e exigência de contrapartidas de geração de empregos
Fortalecer a governança das compras governamentais, priorizando produtos paraenses, agricultores familiares, cooperativas e micro e pequenas empresas Atrair investimentos privados por meio de parcerias com a iniciativa privada para modernizar a infraestrutura e os serviços públicos estaduais
Relação com municípios, regiões e Poderes Estabelecer cooperação com os municípios. Fortalecer a governança, a integridade, a transparência e a cooperação entre Estado, municípios e sociedade.
Construir relação republicana e de cooperação permanente com a Assembleia Legislativa, o Judiciário, o Ministério Público e os órgãos de controle Descentralizar a gestão estadual, com presença e planejamento nas doze Regiões de Integração
Servidores e carreiras Realizar concursos públicos Fortalecer os órgãos públicos estaduais com concursos públicos, orçamento e independência diante das grandes empresas. Fortalecer as instâncias de negociação coletiva e de interlocução permanente com servidores e sindicatos Investir em qualificação permanente, formação de lideranças públicas e modernização da gestão de pessoas e das carreiras Garantir cumprimento efetivo da reserva de vagas para pessoas negras, indígenas e com deficiência nos concursos estaduais, com banca de heteroidentificação, comissão de verificação e publicação anual dos resultados Conceder reajuste salarial imediato para zerar as perdas e assegurar recomposição anual dos vencimentos Estabelecer escala 5x2 para os empregados terceirizados da administração estadual, sem redução salarial
Realizar concursos públicos com prioridade para a Polícia Civil e a Polícia Científica Capacitar servidores públicos em inteligência artificial e automatizar processos mecânicos para liberar o servidor a funções técnicas Implantar programa de bem-estar e saúde do servidor, com censo permanente de gestão de pessoas para orientar políticas de saúde e equidade
Transparência, controle e integridade Ampliar a transparência pública, com acesso da população às informações do governo. Fortalecer a transparência pública, a Ouvidoria e a Corregedoria, ampliando o controle, a integridade e o acesso da população às informações, com governança e gestão baseada em evidências. Aperfeiçoar os mecanismos de controle interno, auditoria, gestão de riscos e prevenção de irregularidades Publicar todos os dados produzidos pelo Estado em formato aberto e desagregados por raça, cor, sexo, identidade de gênero e deficiência Auditar todas as obras e programas com suspeita de superfaturamento e desvio, responsabilizando os culpados na forma da lei
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