Espaços públicos e equipamentos urbanos
Apoiar os municípios na implantação e requalificação de espaços públicos, em parceria entre Estado e prefeituras Revitalizar e urbanizar orlas fluviais e marítimas Construir, reconstruir, ampliar e modernizar mercados municipais, feiras livres e centros de comercialização Construir Praças da Inclusão, com equipamentos acessíveis e adaptados, nos municípios do interior
Habitação de interesse social Executar a política habitacional em parceria com o Governo Federal, os municípios e a iniciativa privada Ampliar a construção de moradias de interesse social para enfrentar o déficit habitacional do estado. Reduzir o déficit habitacional e assegurar moradia digna às famílias, fortalecendo a política habitacional em parceria com o Governo Federal, os municípios e a iniciativa privada, com mais regularização fundiária urbana e melhoria da infraestrutura das comunidades.
Conceder subsídio estadual para entrada na compra da casa própria, viabilizando empreendimentos habitacionais Implantar programa de reforma e melhoria de moradias existentes Construir banheiros de uso exclusivo nas moradias de famílias vulneráveis
Destinar os investimentos habitacionais prioritariamente à produção de moradia pública, fora da lógica de mercado Garantir assistência técnica pública e gratuita de arquitetos e engenheiros para construção, reforma e ampliação de moradias de famílias de baixa renda
Participação e controle social
Criar conselhos populares de habitação com movimentos de moradia, sindicatos e associações comunitárias, com participação das comunidades na definição dos projetos de urbanização Garantir transparência e acompanhamento popular de todo investimento público em habitação
Públicos prioritários da moradia Ampliar o acesso à moradia digna adequada para populações do campo e das águas (ribeirinhos, indígenas, quilombolas, extrativistas e agricultores familiares)
Construir moradia digna destinada a pessoas idosas
Dar prioridade nos programas habitacionais a mulheres chefes de família, vítimas de violência doméstica e famílias monoparentais Priorizar famílias negras nos programas habitacionais e concentrar investimentos nas periferias, combatendo o racismo urbano
Reforma urbana e uso do solo
Desapropriar grandes imóveis urbanos vazios ou sem função social e destiná-los a programas de habitação popular Combater a especulação imobiliária e fazer a cidade cumprir sua função social Destinar as áreas públicas prioritariamente a políticas sociais Proibir remoções e despejos sem solução habitacional definitiva, garantindo a permanência das famílias nos territórios ocupados
Regularização fundiária Ampliar a regularização fundiária urbana Oferecer regularização fundiária gratuita às famílias de baixa renda. Acelerar os processos de regularização fundiária Acelerar a regularização fundiária urbana e ampliar a entrega de títulos definitivos, no âmbito de uma política integrada de desenvolvimento urbano.
Modernizar o ITERPA com tecnologia, georreferenciamento, digitalização de processos e ampliação da capacidade operacional Conduzir a regularização fundiária respeitando os direitos das comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas e tradicionais Integrar a regularização fundiária à regularização ambiental, facilitando o acesso a crédito, seguro e assistência técnica
Descentralizar o ITERPA
Assegurar gratuidade na regularização fundiária para famílias de baixa renda
Urbanização e infraestrutura urbana Urbanizar periferias e comunidades populares, melhorando as condições dos territórios já ocupados. Executar urbanização climática das periferias, com contenção de riscos em baixadas e encostas, parques lineares inundáveis e recuperação das margens de igarapés urbanos. Expandir o abastecimento de água e o esgotamento sanitário nas áreas urbanas e comunidades sem cobertura Ampliar a iluminação pública nas cidades e periferias Transformar áreas de risco em parques lineares inundáveis, recuperando margens de igarapés urbanos e regenerando áreas degradadas como estratégia climática
Incentivar os municípios a implantar iluminação pública em LED com sistemas inteligentes
Executar um grande plano estadual de obras públicas urbanas, gerando empregos com carteira assinada na construção civil Construir equipamentos públicos e comunitários (escolas, creches e unidades de saúde) integrados aos territórios de moradia popular
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