Arrecadação e tributos Modernizar a administração tributária com inteligência fiscal, cruzamento eletrônico de dados, malhas fiscais e fiscalização orientada por risco. Combater a sonegação fiscal. Avançar a fiscalização tributária de um modelo reativo para a inteligência de dados, com malhas fiscais preventivas, monitoramento setorial e cruzamento de informações em tempo real, reforçando o combate à sonegação em articulação com PGE, Ministério Público e forças policiais. Fortalecer a arrecadação própria sem aumentar a carga tributária, com inteligência fiscal, combate à evasão, integração de bases de dados e ampliação das malhas fiscais. Adequar o Estado à Reforma Tributária, com transição ao IBS/CBS, ajuste de sistemas e legislação e acompanhamento do novo arranjo federativo. Ampliar a arrecadação sem aumento da carga tributária. Revisar e racionalizar os incentivos fiscais, com critérios transparentes de custo-benefício, contrapartidas e monitoramento de efetividade. Desenvolver ações de educação fiscal e conformidade cooperativa junto aos contribuintes.
Estudar a criação de um teto de arrecadação tributária, com devolução do excedente via redução de impostos ou políticas definidas por participação popular.
Captação de recursos e capacidade de investimento Ampliar a captação de recursos e o fortalecimento das relações federativas. Fortalecer as relações federativas e a captação de recursos, junto com a qualidade do gasto público, a conformidade cooperativa e a educação fiscal.
Criar equipe multidisciplinar dedicada à captação de recursos federais e de financiamento privado para projetos estratégicos. Estruturar uma carteira qualificada de projetos estratégicos, com estudos de viabilidade, modelagens financeiras e análise de riscos.
Gestão por resultados e planejamento Implantar modelo de governança e gestão orientado a resultados, com planejamento estratégico, metas, indicadores de desempenho e monitoramento permanente das políticas públicas. Usar dados e inteligência de dados como base da decisão e do planejamento governamental, com integração e interoperabilidade de bases. Instituir avaliação periódica e permanente dos programas governamentais. Implantar política permanente de qualidade do gasto público, com avaliação de programas, revisão de despesas, gestão de custos e controle de resultados. Implantar sistema estadual de planejamento de longo prazo. Implantar sistema estadual de planejamento financeiro de longo prazo, integrando PPA, LDO, LOA e indicadores de desempenho, para dar previsibilidade, estabilidade e eficiência à gestão pública. Implantar e fortalecer a Infraestrutura Sergipana de Dados Espaciais (ISDE) e o Observatório de Sergipe, com governança de geodados.
Criar uma Sala de Governo no gabinete do governador para apoio à decisão, coordenação institucional e resposta a crises. Ampliar modelos de cooperação institucional e parcerias com universidades, setor produtivo, terceiro setor e organizações sociais para execução de políticas públicas.
Realizar reforma administrativa com racionalização das estruturas organizacionais e integração entre secretarias e órgãos.
Orçamento e qualidade do gasto Promover a qualidade do gasto público. Avançar na qualidade do gasto público como parte da agenda fiscal, junto ao aprimoramento do marco fiscal, ao planejamento financeiro de médio prazo e ao monitoramento da capacidade de pagamento do estado. Integrar planejamento e orçamento. Modernizar a gestão orçamentária, financeira, tributária e patrimonial do Estado, fortalecendo a integração entre planejamento, orçamento e execução financeira, com foco na sustentabilidade fiscal e na qualidade dos serviços públicos. Implantar controle em tempo real da execução orçamentária, com automação de processos e integração de sistemas.
Melhorar a gestão de compras e contratos e padronizar processos administrativos como parte da política de gasto.
Centralizar compras públicas estratégicas e revisar contratos administrativos e concessões vigentes.
Previdência e assistência ao servidor Fortalecer o regime próprio de previdência estadual e a assistência aos servidores inativos. Modernizar e fortalecer o IPESaúde e sua rede assistencial própria.
Integrar a gestão da previdência ao sistema de gestão orçamentária, financeira e de recursos humanos do Estado.
Procuradoria-Geral do Estado
Concentrar a gestão da Dívida Ativa na PGE, integrando informações e ampliando a cobrança extrajudicial dos créditos estaduais. Criar a Escola Superior da Advocacia Pública, com cursos permanentes para procuradores e pessoal de apoio. Criar o cargo de analista na PGE e realizar concurso público para preencher as vagas, substituindo a assessoria exercida por comissionados e cedidos. Conferir à PGE autonomia para a lotação de servidores comissionados, hoje vinculados à Casa Civil. Criar uma Contadoria na PGE, com peritos contadores para análise de cálculos judiciais. Adotar mecanismos de consensualidade administrativa para reduzir a judicialização excessiva. Adquirir solução de inteligência artificial de mercado para a gestão de processos da PGE, mantendo o desenvolvimento do sistema próprio.
Relação com municípios e territórios Firmar cooperação técnica com os municípios, com capacitação, conectividade e soluções compartilhadas para a gestão pública local. Regionalizar as políticas públicas. Realizar reforma administrativa que inclua a regionalização das políticas públicas entre seus princípios. Fortalecer programa de governo itinerante que leve serviços e presença do Estado a todas as regiões.
Responsabilidade fiscal e dívida Manter o equilíbrio das contas públicas e a sustentabilidade da dívida. Manter o equilíbrio das contas públicas e a sustentabilidade da dívida, com regularidade de pagamentos, gestão ativa de caixa, aprimoramento do marco fiscal e monitoramento contínuo da Capag. Assegurar a sustentabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas, qualificando o gasto e ampliando a capacidade de investimento do Estado. Estabelecer ou aprimorar um marco/regra fiscal estadual. Aprovar lei estadual de normas de finanças públicas que inclua aposentados, pensionistas, retroativos e auxílios no orçamento como despesa de pessoal.
Incluir no orçamento, como despesa de pessoal, gastos com aposentados, pensionistas, retroativos e auxílios e benefícios.
Reduzir a dependência de operações de crédito, restringindo empréstimos a investimentos estruturantes e avaliando a qualidade dos investimentos financiados. Realizar auditoria técnica da situação fiscal, patrimonial e financeira do Estado.
Servidores e carreiras Valorizar os servidores públicos estaduais com política permanente de capacitação e formação continuada, fortalecimento das carreiras e melhoria das condições de trabalho. Reconhecer o mérito e o desempenho dos servidores públicos. Valorizar os servidores estaduais com fortalecimento das carreiras, qualificação contínua e reconhecimento do desempenho, em ambiente de trabalho saudável e voltado para resultados. Realizar concursos públicos para renovação e recomposição dos quadros, especialmente nas áreas essenciais. Fortalecer a Escola de Governo como instrumento de formação e aperfeiçoamento permanente de servidores e gestores. Capacitar servidores da administração pública. Consolidar a política de transformação digital do Estado tendo como pilar a valorização e a qualificação contínua dos servidores, e oferecer capacitação aos municípios para a gestão pública local.
Estudar a concessão de bônus financeiro por eficiência, mérito e qualidade na prestação do serviço. Implementar política estruturada de saúde ocupacional dos servidores, com prevenção ao adoecimento e acompanhamento psicológico. Criar mesa permanente de negociação com as entidades representativas dos servidores, com calendário anual e transparência das pautas. Criar programa de estímulo à inovação feita pelos próprios servidores (Servidor Inovador). Criar um Banco de Talentos do Estado para mapear e aproveitar competências técnicas e gerenciais dos servidores.
Transformação digital e desburocratização Promover a transformação digital da administração estadual, com digitalização dos serviços públicos, integração de sistemas, automação de processos e redução da burocracia. Empregar inteligência artificial e novas tecnologias na gestão pública e no atendimento. Consolidar uma plataforma/portal único integrado de atendimento digital ao cidadão e ao contribuinte. Modernizar os sistemas de gestão processual do Estado. Implantar um novo Sistema de Gestão Processual em substituição ao SGP atual, com melhor controle de prazos, e contratar técnicos de informática para o setor de TI.
Instituir política estadual de uso responsável da inteligência artificial, com supervisão humana, proteção de dados, prevenção de vieses e transparência dos critérios. Fortalecer a governança de dados, a segurança cibernética e a proteção de dados pessoais (LGPD) na expansão do governo digital. Garantir alternativas presenciais qualificadas e acessibilidade na digitalização, para idosos, população rural e grupos com dificuldade de acesso à tecnologia.
Implantar um Programa Governo Digital para ampliar o acesso da população aos serviços públicos eletrônicos.
Transparência, integridade e controle Consolidar a transparência ativa e a prestação de contas na gestão pública. Consolidar a cultura de transparência ativa e a prestação de contas clara e tempestiva, com controle em tempo real da execução orçamentária e governança voltada a resultados mensuráveis. Fortalecer a transparência pública e a prestação de contas à sociedade, ampliando o acesso às informações públicas, os dados abertos e os instrumentos de controle social. Fortalecer os mecanismos de controle da administração pública, com prevenção à corrupção e a irregularidades. Fortalecer a transparência, o controle interno, a auditoria e a prevenção à corrupção, com governo aberto e participação cidadã. Ampliar os mecanismos de controle social no acompanhamento das políticas e dos recursos públicos. Ampliar a divulgação de informações acessíveis sobre receitas, despesas, dívida e execução orçamentária, qualificando o controle social sobre os recursos públicos. Promover formação cidadã e protagonismo estudantil em transparência e responsabilidade social nas escolas.
Disponibilizar indicadores socioeconômicos e de gestão em tempo real para a sociedade.
FábioPSD · nº 55 · 35 propostas
Ricardo MarquesPL · nº 22 · 49 propostas
Valmir de FrancisquinhoREPUBLICANOS · nº 10 · 37 propostas