Crime organizado e investigação Intensificar o enfrentamento ao crime organizado. Fortalecer o combate ao crime organizado por meio de uma política de segurança pública baseada em inteligência, prevenção, integração institucional e valorização da vida, com ampliação da presença do Estado em todas as regiões. Ampliar a capacidade investigativa e a inteligência operacional das polícias Reforçar o controle das divisas do estado Fortalecer o controle das divisas estaduais como parte da repressão ao crime organizado, com investigação, inteligência e cooperação com órgãos federais e estados vizinhos. Fortalecer a cooperação com o sistema de justiça. Gestão e planejamento da segurança Implantar gestão da segurança pública baseada em indicadores, metas territorializadas e monitoramento permanente de resultados Estabelecer a redução dos índices de violência como meta da política estadual Reduzir os índices de violência e criminalidade.
Organizar o planejamento e a alocação de recursos por Áreas Integradas de Segurança, priorizando territórios com maior incidência criminal
Instituir comitê estadual de gestão integrada da segurança pública coordenado pelo governador Criar painel público permanente de divulgação dos indicadores de segurança e ampliar a transparência e a participação social
Inteligência, tecnologia e integração Ampliar o uso de inteligência policial, tecnologia e inovação como base da política de segurança pública Integrar os sistemas e bancos de dados das forças de segurança para orientar a atuação policial e apoiar investigações Fortalecer a integração entre as instituições de segurança pública. Fortalecer a integração entre as instituições de segurança, aliada ao uso de inteligência e tecnologia. Fortalecer a integração institucional na segurança pública, envolvendo Estado, municípios e instituições do sistema de justiça. Manter uma central integrada de operações reunindo as forças de segurança Expandir o videomonitoramento inteligente. Expandir o videomonitoramento inteligente e o uso de inteligência artificial e análise preditiva, com fortalecimento do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública e integração dos sistemas das forças de segurança. Modernizar a estrutura tecnológica e a infraestrutura dos órgãos de segurança. Modernizar equipamentos, armamentos, viaturas e sistemas de comunicação das forças de segurança e melhorar continuamente a infraestrutura e as condições de trabalho.
Implantar sistema de cerco eletrônico com câmeras com leitura automática de placas e monitoramento por drones
Perícia e polícia científica Regionalizar e descentralizar os serviços periciais e da Polícia Científica para o interior Ampliar a capacidade operacional do Corpo de Bombeiros e da Polícia Científica Regionalizar a segurança pública, ampliando a presença da Polícia Científica, do IML, das equipes periciais e do Corpo de Bombeiros Militar em cidades-polo do interior, para reduzir o tempo de resposta.
Modernizar os laboratórios forenses (balística, DNA, biologia, documentoscopia, química e perícia digital)
Policiamento e presença territorial Ampliar a presença policial em todas as regiões do estado, especialmente no interior Expandir o policiamento rural
Reestruturar o policiamento preventivo e comunitário, com motopatrulhamento e presença em bairros, escolas, terminais e espaços públicos Recuperar bases e postos de atendimento, reforçando guarnições, viaturas e presença policial em bairros, escolas e espaços públicos.
Fortalecer delegacias regionais, municipais e distritais Implantar complexo regional de segurança no sertão, integrando serviços policiais, perícia e monitoramento Implantar bases móveis de policiamento.
Prevenção e cultura de paz Articular a segurança pública com educação, assistência social, esporte, cultura e geração de oportunidades Implantar programas permanentes de prevenção à violência voltados à juventude e a territórios vulneráveis Articular a segurança pública com educação, assistência social, urbanização e oportunidades para a juventude, combinando prevenção social e presença territorial para proteger grupos vulneráveis.
Fortalecer projetos de mediação de conflitos, justiça restaurativa e convivência cidadã Promover campanhas permanentes de cultura de paz e respeito aos direitos humanos
Segurança aérea e emergências
Construir sede própria do Grupamento Tático Aéreo, adquirir aeronave multimissão e implantar áreas de pouso estratégicas Integrar de forma permanente as operações aéreas ao SAMU e ao Corpo de Bombeiros Militar
Segurança digital
Criar unidade especializada de inteligência cibernética e laboratório de investigação digital para combater crimes virtuais e fraudes eletrônicas Implantar delegacia digital para registro remoto de ocorrências
Sistema prisional e ressocialização Modernizar o sistema prisional estadual Consolidar o Plano Pena Justa como política de Estado, modernizando a infraestrutura prisional, fortalecendo a inteligência penitenciária e qualificando a Polícia Penal. Modernizar o sistema penitenciário estadual. Fortalecer a inteligência penitenciária Ampliar ações de educação e qualificação profissional para pessoas privadas de liberdade Expandir as ações de educação, profissionalização e reintegração social no sistema prisional, com apoio aos egressos, para reduzir a reincidência. Desenvolver políticas permanentes de apoio e reinserção social de egressos do sistema prisional. Ampliar programas de educação, trabalho, qualificação profissional e reinserção social para pessoas privadas de liberdade e egressos. Desenvolver políticas permanentes de reinserção social dos egressos do sistema prisional. Fortalecer a Polícia Penal. Bloquear comunicações ilícitas nos presídios Ampliar o bloqueio de comunicações ilícitas nas unidades prisionais, junto com o fortalecimento da Polícia Penal, da inteligência penitenciária e da monitoração eletrônica. Consolidar o Plano Pena Justa como política permanente de Estado Ampliar as alternativas penais
Ampliar a monitoração eletrônica e a classificação adequada dos internos
Criar programa de ressocialização específico para mulheres privadas de liberdade e egressas, com oficinas de renda, cooperativas, microcrédito e apoio psicossocial
Trânsito e Detran
Modernizar o Detran e a gestão digital do trânsito, aperfeiçoando a fiscalização eletrônica Expandir o videomonitoramento e a sinalização inteligente nas rodovias estaduais Intensificar ações permanentes de educação para o trânsito Ampliar programas de inclusão para obtenção da CNH
Valorização dos profissionais de segurança Qualificar os profissionais de segurança pública. Ampliar os investimentos em tecnologia, inteligência policial e qualificação dos profissionais de segurança pública. Adotar política de valorização dos profissionais da segurança pública
Debater a recomposição remuneratória e regulamentar o adicional de periculosidade das forças de segurança Implantar programa permanente de saúde mental e apoio psicossocial aos servidores da segurança Criar programa habitacional específico para profissionais das forças de segurança Ampliar o efetivo das forças de segurança conforme planejamento estratégico
Violência contra a mulher e grupos vulneráveis Criar programa estadual de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher Fortalecer a rede de atendimento e acolhimento às vítimas (centros de referência, casas-abrigo e Casa da Mulher Brasileira) Desenvolver ações específicas de proteção a crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e demais grupos vulneráveis
Ampliar e fortalecer a Patrulha/Ronda Maria da Penha e a fiscalização das medidas protetivas Criar núcleo estadual de prevenção ao feminicídio com protocolo de alerta imediato e monitoramento de agressores de alto risco Criar canais digitais para denúncia e solicitação de medida protetiva, incluindo delegacia virtual da mulher