Compras públicas e contratações
Centralizar compras e contratos do Estado, migrando da compra de insumos para a contratualização de resultados
Usar o poder de compra do Estado para ampliar a participação de empresas locais, MEIs, cooperativas e agricultura familiar Ampliar critérios de sustentabilidade nas compras públicas
Concessões, empresas públicas e fundo soberano Estruturar e acelerar carteira de concessões e parcerias público-privadas para infraestrutura e serviços
Manter Banestes e Cesan como empresas públicas estratégicas do Estado Intensificar o uso do fundo soberano estadual como instrumento de financiamento da transição energética e da diversificação produtiva, com debate público
Assegurar gestão transparente do fundo soberano estadual, com seleção de empresas apoiadas por licitação pública e ampla concorrência
Estrutura administrativa e desburocratização Reduzir a burocracia do Estado Simplificar o acesso aos serviços públicos, reduzindo burocracias e integrando serviços e informações em uma experiência única para o cidadão.
Reestruturar órgãos estaduais de pesquisa, assistência técnica e fiscalização ambiental
Gestão de pessoas e servidores Ampliar a formação continuada e a capacitação dos servidores públicos estaduais Fortalecer as políticas de saúde, segurança e qualidade de vida no trabalho dos servidores Modernizar a política estadual de gestão de pessoas, com valorização e reconhecimento dos servidores Desenvolver lideranças na administração pública estadual Promover o desenvolvimento de lideranças para a transformação do Estado, como parte da modernização da gestão de pessoas no serviço público.
Rever e modernizar os planos de cargos e carreiras do funcionalismo estadual, com escuta das entidades representativas Realizar concursos públicos e executar plano de recomposição salarial e valorização para evitar a evasão de profissionais Criar mesa permanente de negociação coletiva com as entidades sindicais dos servidores Instituir plano estadual de capacitação integral e continuada dos servidores coordenado pela escola de serviço público estadual
Aperfeiçoar modelos de remuneração e reconhecimento vinculados ao desempenho institucional e à produtividade Consolidar sistema corporativo integrado de recursos humanos e usar inteligência de dados para planejar a força de trabalho Aperfeiçoar os benefícios destinados aos servidores públicos
Governo digital e uso de dados Expandir o governo digital e a oferta de serviços públicos estaduais digitais Promover a inclusão digital. Expandir o Governo Digital como canal de informação e participação, usando a inovação e a inclusão digital para enfrentar a exclusão e a desigualdade territorial de conectividade. Ampliar o uso integrado de dados, evidências e inteligência artificial no planejamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas Criar observatório estadual com infraestrutura integrada de dados governamentais e indicadores públicos
Ampliar vagas de atendimento e agilizar a emissão da carteira de identidade
Concentrar os serviços estaduais em um portal único, com integração de dados, personalização e inteligência artificial no atendimento Fortalecer a inovação na administração pública, com apoio a soluções criadas por servidores e cooperação com universidades, startups e empresas
Participação cidadã e controle social Ampliar a participação do cidadão no controle e na fiscalização dos serviços e das decisões públicas
Instituir programa estadual de participação cidadã integrando portal do orçamento, audiências públicas, conselhos e ouvidoria, com acompanhamento da execução do programa de governo Avançar no debate popular do orçamento e garantir o pleno funcionamento dos conselhos de políticas públicas
Planejamento, orçamento e gasto público Fortalecer o planejamento estratégico governamental. Fortalecer os organismos de planejamento do governo, com estrutura e investimentos, para dar suporte às políticas públicas de Estado. Institucionalizar o Marco Fiscal e o Marco Orçamentário de Médio Prazo como instrumentos permanentes de planejamento, com marcador orçamentário multietiqueta para agendas estratégicas transversais. Revisar permanentemente o gasto público Institucionalizar a revisão sistemática do gasto público (spending review), integrando a avaliação de políticas ao ciclo orçamentário e publicando relatório anual de revisão do gasto.
Manter o equilíbrio das contas públicas combinado com a ampliação dos investimentos sociais Escalonar ao longo do mandato a implementação de compromissos com impacto orçamentário recorrente, preservando a capacidade fiscal
Adotar orçamento por resultados, com alocação de recursos vinculada a metas de desempenho das secretarias Concluir obras inacabadas e entregar obras no prazo e com custo controlado
Institucionalizar a revisão sistemática do gasto integrada ao ciclo orçamentário, com observatório e relatório anual público Institucionalizar marco fiscal e orçamentário de médio prazo, com painel de projeções plurianuais, riscos fiscais e marcador orçamentário por agendas estratégicas Consolidar a excelência da informação contábil e fiscal e transformar a nota máxima em ativo de credibilidade junto a investidores e financiadores
Reforma tributária e receitas Criar ou consolidar uma estrutura dedicada à reforma tributária. Instituir o Comitê Gestor Estadual da Reforma Tributária, encarregado de elaborar a estratégia estadual frente aos impactos da reforma e coordenar a transição para o novo sistema tributário nacional. Instituir comitê estadual permanente para modelar os efeitos fiscais e econômicos da reforma tributária, com formulação estratégica e gestão intensiva da transição.
Implementar e ampliar mecanismo de devolução de imposto (cashback) para consumidores de baixa renda inscritos no CadÚnico Gerir com transparência e controle social os fundos estaduais de combate à pobreza e de desenvolvimento regional criados na reforma tributária Criar plataforma estadual de capacitação e letramento digital fiscal em parceria com conselhos de fiscalização profissional Liderar o debate nacional pela repactuação dos royalties do petróleo e pelo aperfeiçoamento da compensação federativa
Modernizar a receita e digitalizar documentos, pagamentos e restituições para facilitar a vida do contribuinte, sem aumentar a carga tributária
Investir em inteligência artificial e big data para cruzamento em tempo real de documentos fiscais e correta apuração das receitas Ampliar a estrutura de compensação de benefícios fiscais para garantir a validação e compensação de todos os programas de incentivo elegíveis Meta no programa programas de incentivo elegíveis: 100% validados e compensados
Relação com municípios e federação Fortalecer a cooperação com os municípios, com assistência técnica e apoio à capacidade de gestão Meta no programa municípios parceiros: 78 municípios
Adotar critérios técnicos e republicanos nas transferências e no relacionamento com os 78 municípios, sem troca de favores políticos Estabelecer cooperação com outros estados de interesses comuns, como Minas Gerais e os estados do Centro-Oeste
Compartilhar com os municípios as soluções digitais desenvolvidas pelo Estado, com suporte técnico e interoperabilidade
Transparência, integridade e controle Ampliar a transparência das informações e ações governamentais como padrão da gestão Fortalecer a política de integridade e de prevenção e combate à corrupção na administração estadual
Manter e fortalecer o Portal da Transparência com atualização em tempo real
Transformar a Secretaria de Controle e Transparência em Controladoria-Geral do Estado Instituir regras de conflito de interesse para contratos, fundos, concessões e parcerias, com declaração obrigatória de vínculos e transparência de reuniões com empresas
Criar rede estadual de integridade envolvendo setor público e privado Criar programa estadual de gestão de riscos com monitoramento estratégico da governança Implantar monitoramento inteligente e contínuo das compras e contratações públicas Criar painel interativo de acompanhamento das obras públicas Investir em transparência ambiental, climática e de prevenção de desastres
Breno BarcelosMISSÃO · nº 14 · 0 propostas
Helder SalomãoPT · nº 13 · 29 propostas
Lorenzo PazoliniREPUBLICANOS · nº 10 · 24 propostas
Ricardo FerraçoMDB · nº 15 · 37 propostas