Atenção às vítimas Prestar atendimento às vítimas. Assegurar acompanhamento psicossocial das vítimas, sob responsabilidade da secretaria estadual de justiça. Controle das rotas e divisas Reforçar o controle das divisas, rodovias e portos para impedir a entrada de armas, drogas e criminosos Controle de armas
Estruturar política estadual de controle de armas e munições, com rastreamento de apreensões e perícia balística integrada
Controle externo e uso da força
Implantar câmeras corporais em todos os profissionais de segurança, com gravação contínua Criar Ouvidoria Externa de Segurança Pública com autonomia administrativa e financeira e fortalecer corregedorias e controle externo pelo Ministério Público Adotar protocolo estadual de uso proporcional da força, com investigação independente de mortes decorrentes de intervenção policial Reformular a formação policial com matriz unificada em direitos humanos, mediação de conflitos e abordagem antirracista
Cooperação e integração federativa Ampliar a cooperação e o compartilhamento de inteligência com outros estados e com órgãos federais Crime organizado e facções Fortalecer o enfrentamento estadual às organizações criminosas, incluindo o combate à lavagem de dinheiro. Estruturar as unidades de combate ao crime organizado, à corrupção e à lavagem de dinheiro, com capacitação e tecnologias avançadas, e instituir forças-tarefa multi-institucionais. Crimes cibernéticos Criar ou fortalecer estrutura policial especializada no combate a crimes cibernéticos, com tecnologia e capacitação Crimes patrimoniais Ampliar ações de combate ao furto e roubo de celulares, com recuperação de aparelhos e repressão à receptação
Combater o roubo e furto de veículos por meio da repressão a desmanches e ao comércio ilegal de peças
Delegacias especializadas e grupos vulneráveis Criar delegacias e estruturas especializadas para proteção de grupos vulneráveis (população negra, LGBTQIA+, crianças, adolescentes e idosos) Gestão e governança da segurança Criar estrutura administrativa específica no governo estadual para coordenar o enfrentamento ao crime organizado
Adotar gestão por resultados com metas públicas e monitoramento permanente das estatísticas criminais Incorporar e implementar as competências estaduais do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) Retomar os Gabinetes de Gestão Integrada para articular ações federais, estaduais e municipais de prevenção Unificar estruturas de monitoramento em um Observatório de Segurança Pública e Direitos Humanos
Implantar centro integrado de comando, inteligência e monitoramento reunindo as estruturas estratégicas do Estado
Investigação e inteligência Investir em inteligência policial e investigação criminal para elevar a elucidação de crimes, com integração de dados e análise criminal Modernizar a perícia criminal para ampliar produtividade, agilidade e qualidade da prova técnica no esclarecimento de crimes Legislação penal e execução penal Articular junto ao Congresso Nacional o endurecimento da legislação penal e de execução penal (prisão em segunda instância, fim da progressão de regime, das audiências de custódia e do juiz de garantias)
Ampliar as penas alternativas para crimes de menor potencial ofensivo e fiscalizar a execução penal, separando presos provisórios de condenados.
Pactuar com Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública a otimização das audiências de custódia e a aceleração dos julgamentos, reduzindo o encarceramento provisório.
Policiamento e presença territorial Retomar o controle estatal de territórios dominados por facções Desmontar o domínio territorial e a estrutura financeira de facções e milícias, ocupando os territórios primeiro com direitos de cidadania e impedindo que o crime substitua o Estado nas comunidades vulneráveis. Estruturar política de segurança rural, com patrulhamento e resposta a crimes no campo Fortalecer a presença territorial das forças de segurança, com efetivo. Fortalecer a presença territorial das forças policiais, com ingresso regular de novos profissionais, mais efetivo e melhor distribuição dos recursos. Orientar o patrulhamento ostensivo por dados, geoprocessamento e análise territorial das manchas criminais
Adotar o policiamento de proximidade com bases comunitárias fixas e conselhos comunitários de segurança
Prevenção social da violência Ampliar políticas de prevenção social nos territórios vulneráveis, com oferta de esporte, cultura, qualificação e oportunidades para a juventude Adotar uma agenda de segurança preditiva e integrada, com prevenção juvenil, investimento em educação e integração com assistência social e urbanismo. Saúde e apoio aos policiais Criar ou fortalecer programa de saúde mental para os profissionais das forças de segurança Garantir assistência jurídica gratuita a policiais processados por atos praticados no exercício da função
Segurança no trânsito Realizar ações de educação de trânsito para reduzir mortes e sinistros. Criar programas e ações educativas para reduzir a violência no trânsito.
Elaborar e executar um plano estadual de segurança viária e redução de mortes no trânsito Criar companhias independentes da Polícia Militar especializadas em trânsito rodoviário e urbano em Cachoeiro de Itapemirim, Colatina e Linhares Ampliar a educação de trânsito nas escolas, com disciplina eletiva que dispensa a etapa teórica da CNH e CNH Social para baixa renda Fortalecer a Escola Pública de Trânsito, formando professores, agentes municipais e ações educativas Ampliar parceria com municípios para recuperação de pavimento e sinalização viária Promover a regulamentação e a fiscalização do uso de bicicletas elétricas, autopropelidos e ciclomotores
Sistema prisional e ressocialização Impedir que as facções criminosas comandem suas atividades a partir do interior das unidades prisionais. Destinar unidade prisional específica a membros de facções criminosas, isolando-os dos detentos comuns para impedir que sigam praticando crimes de dentro do sistema. Ampliar a infraestrutura prisional com novas unidades Ampliar programas de educação, trabalho e ressocialização nas unidades prisionais para reduzir a reincidência
Instalar videomonitoramento eletrônico em todas as unidades prisionais e socioeducativas Implementar o Plano Pena Justa com medidas para coibir torturas e tratamentos cruéis nas unidades prisionais e socioeducativas
Sistema socioeducativo Aprimorar o sistema socioeducativo. Modernizar o sistema socioeducativo, no âmbito de um plano de modernização e reengenharia prisional com ampliação de programas de ressocialização, educação e trabalho. Tecnologia e videomonitoramento Ampliar e integrar rede de videomonitoramento com câmeras públicas e privadas, reconhecimento facial e de placas e inteligência artificial Valorização e gestão das forças policiais Fortalecer a política de valorização dos profissionais de segurança pública (remuneração, formação, condições de trabalho) Redirecionar policiais de funções administrativas para atividades finalísticas, revendo as estruturas administrativas das corporações Violência contra a mulher Ampliar as ações de enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio. Implementar em todo o estado o Pacto Estadual pelo Enfrentamento às Violências contra a Mulher e Prevenção ao Feminicídio, com ações integradas ao Governo Federal e cronograma definido junto aos movimentos de mulheres. Ampliar o Programa Mulher Segura, com monitoramento eletrônico de autores de violência doméstica, e manter a companhia policial de prevenção à violência doméstica, criando estrutura policial especializada. Ampliar estruturas policiais especializadas no atendimento a mulheres vítimas de violência Capacitar profissionais das forças de segurança e de outros serviços na aplicação da Lei Maria da Penha