Habitação de interesse social Atuar na política habitacional em parceria com o Governo Federal Ampliar o protagonismo estadual na política habitacional, em cooperação com municípios, Governo Federal e iniciativa privada, para reduzir o déficit habitacional. Destinar imóveis públicos abandonados ou subutilizados para uso como moradia popular Produzir novas unidades habitacionais de interesse social para reduzir o déficit habitacional no estado Assegurar que as novas habitações e as reformadas cumpram as normas técnicas de engenharia e que seus moradores obtenham título de propriedade por ampla regularização fundiária.
Revisar o Programa Habitacional do Estado (PHSES) para facilitar construção e melhorias de moradias, com subsídio para material e formação de mão de obra Criar programa estadual de moradia para o campo, comunidades pesqueiras e tradicionais ('Raiz Capixaba') Implantar unidades habitacionais em parceria com movimentos e entidades sociais de luta pela moradia
Incentivar a locação social, com aluguel compatível com a renda familiar Apoiar municípios na criação de programas habitacionais nos moldes do 'Casa Feliz e Segura' de Vitória
Ampliar o Programa Nossa Casa, expandindo o crédito habitacional para famílias de baixa renda e regiões atingidas por desastres naturais
Planejamento urbano e apoio aos municípios Prestar apoio técnico aos municípios e fomentar a cooperação intermunicipal no planejamento urbano e habitacional Prevenção de ocupações irregulares Criar um sistema estadual permanente de monitoramento territorial, integrado aos municípios, com georreferenciamento, inteligência artificial, satélites e drones para detectar ocupações irregulares em estágio inicial Atuar de forma rápida e coordenada para impedir a consolidação de ocupações irregulares detectadas em fase inicial
Regularização fundiária Promover a regularização fundiária. Criar o Programa CidadES, com Escritórios de Habitação e Regularização Fundiária que articulem habitação, regularização fundiária e saneamento básico.
Transformar a regularização fundiária em política de Estado, com ações continuadas de titulação e integração dos assentamentos informais à cidade formal
Criar o Programa CidadES com Escritórios de Habitação e Regularização Fundiária como porta única de atendimento a famílias e prefeituras, articulando habitação, regularização e saneamento
Urbanização de favelas e desfavelização Executar um programa estadual de desfavelização, reurbanizando as favelas e transformando-as em bairros com infraestrutura Mapear e classificar todas as favelas do estado como base do planejamento das intervenções Realocar moradores de áreas de risco para bairros planejados próximos e reurbanizar as áreas com condições de se tornarem bairros funcionais Dotar os bairros reurbanizados de infraestrutura urbana completa (vias, praças, saneamento, calçadas, ciclovias, arborização) e de equipamentos públicos como escolas, creches e postos de saúde Promover a verticalização das áreas reurbanizadas e transformá-las em zonas econômicas especiais para atrair empresas e gerar empregos locais Financiar a reestruturação urbana com recursos próprios do Estado, parcerias público-privadas e financiamento do BNDES, independentemente de apoio da União
Breno BarcelosMISSÃO · nº 14 · 12 propostas
Helder SalomãoPT · nº 13 · 5 propostas
Lorenzo PazoliniREPUBLICANOS · nº 10 · 6 propostas
Ricardo FerraçoMDB · nº 15 · 8 propostas