Gestão e transparência da política habitacional Garantir transparência e acompanhamento público da execução da política habitacional Divulgar à população, por município, as moradias contratadas, em construção e entregues e os recursos mobilizados.
Vincular o fundo estadual de habitação (FEHIS) exclusivamente a gastos com habitação, com auditoria e execução atrelada a metas Integrar o cadastro habitacional estadual (Habix) aos programas federais de moradia
Planejamento urbano e apoio aos municípios
Apoiar os municípios na elaboração e atualização de seus instrumentos de planejamento urbano Promover cidades mais acessíveis, sustentáveis, inteligentes e resilientes
Produção habitacional Criar ou ampliar programa estadual de habitação popular para reduzir o déficit habitacional Executar programa habitacional com instrumentos combinados, atendendo cerca de 30 a 35 mil famílias em quatro anos, com escolha do instrumento de menor custo para cada caso. Meta no programa famílias atendidas: ~30-35 mil famílias em 4 anos Ampliar a produção estadual de moradias em escala, combinando construção, aquisição subsidiada, lote urbanizado e substituição de moradias precárias, para reduzir o déficit habitacional. Priorizar famílias de baixa renda no acesso às unidades habitacionais Manter e ampliar o Bônus Moradia como complemento ao Minha Casa Minha Vida, priorizando a Faixa 1, de baixa renda. Manter e ampliar o subsídio estadual do tipo Bônus Moradia Meta no programa subsídio por família: R$25-32 mil/família Fortalecer o Bônus Moradia e expandir a entrega de novas moradias pelo programa, ampliando o investimento estadual em habitação até 2030. Fixar meta numérica de cerca de 30 mil moradias ou famílias atendidas, com prazo definido Meta no programa famílias atendidas: ~30-35 mil famílias em 4 anos Usar recursos estaduais como subsídio e contrapartida para alavancar programas federais (MCMV, FGTS, PAC) e contrapartidas municipais Ampliar o lote urbanizado. Meta no programa lote urbanizado: 15 mil famílias, ~R$300 mi em 4 anos Direcionar programas habitacionais às regiões impactadas pela implantação de grandes investimentos produtivos Empregar novas tecnologias construtivas e soluções sustentáveis e de eficiência nas novas moradias
Exigir contribuição (moradias, terrenos, infraestrutura ou aportes) de empreendimentos beneficiados por incentivos fiscais ou que pressionem a demanda habitacional
Fortalecer programas de mutirão habitacional com participação das comunidades e movimentos sociais Instituir políticas de aluguel social para famílias em situação de emergência
Regularização fundiária Ampliar as frentes de regularização fundiária urbana Realizar diversas frentes de regularização fundiária urbana até 2030, integradas à política habitacional e ao planejamento urbano. Ampliar programas de regularização fundiária, urbanização de bairros periféricos e acesso à infraestrutura básica.
Escalar a REURB-S em massa em cooperação com os 79 municípios, com meta de dezenas de milhares de títulos e custo por título definido Meta no programa títulos de regularização: 40 mil títulos, ~R$68mi em 4 anos
Urbanização e infraestrutura urbana Urbanizar bairros periféricos e comunidades precárias com infraestrutura, equipamentos e regularização Executar pacotes de obras urbanas com pavimentação, drenagem, calçadas acessíveis, iluminação e arborização Garantir que os empreendimentos habitacionais sejam bem localizados e integrados à cidade, com acesso a saneamento, transporte, escola, saúde e trabalho Integrar a política habitacional ao planejamento urbano e à expansão da infraestrutura dos municípios, direcionando programas habitacionais às regiões impactadas por grandes investimentos produtivos.
Executar a urbanização de favelas via Novo PAC, começando pelas maiores comunidades, com custo estimado por família Meta no programa urbanização de favelas: ~R$103k/família, ~3.500 famílias, ~R$360mi
Requalificar praças, parques e espaços públicos, com lazer, acessibilidade, iluminação e segurança
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