Direitos humanos e grupos vulneráveis Garantir o respeito aos direitos humanos na atuação policial. Implantar uma política de segurança pública baseada em inteligência, prevenção e respeito aos direitos humanos, que não criminalize a pobreza e enfrente os chefes do crime organizado. Enfrentar o racismo e os crimes de ódio contra minorias no âmbito da segurança pública Implantar câmeras corporais nos uniformes policiais e investir em armas não letais
Implantar canal telefônico de denúncia de violência contra a população LGBTQIA+
Fortalecer as políticas de proteção à infância e à adolescência integradas à rede de assistência
Fortalecer a proteção das populações indígenas
Efetivo e valorização policial Valorizar os profissionais da segurança pública. Valorizar a base da Polícia Militar com aumento do soldo e promoções em dia, financiados pelo fim dos supersalários. Recompor o efetivo policial por meio de novos concursos públicos Modernizar os equipamentos das forças de segurança Renovar a frota de viaturas e ampliar vagas prisionais, com investimento alavancado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública. Meta no programa vagas prisionais: +2 a 4 mil Recompor salários e remuneração dos profissionais da segurança pública, valorizando a tropa Valorizar os profissionais da segurança pública com recomposição salarial, concursos, formação continuada, cuidado com a saúde mental e melhores condições de trabalho e equipamentos. Criar política de cuidado à saúde mental dos profissionais de segurança Fronteira e crime organizado Intensificar o combate ao crime organizado, com atenção às regiões de fronteira Intensificar as ações de combate aos crimes transfronteiriços e ao crime organizado, fortalecendo a atuação integrada das forças de segurança e o uso de inteligência, tecnologia e análise de dados. Priorizar o combate ao crime organizado com investigação qualificada, integração das forças de segurança e cooperação com órgãos federais e internacionais nas regiões de fronteira, além de investimento em tecnologia e inteligência policial. Implantar muralha digital de monitoramento eletrônico na faixa de fronteira (câmeras, leitura de placas, drones e satélites) Instalar bases policiais permanentes em municípios de fronteira, com fortalecimento do policiamento especializado (DOF) Cobrar e implementar integralmente o SISFRON no Estado
Inteligência, tecnologia e gestão Investir em inteligência policial e tecnologia como eixo central da política de segurança Orientar prevenção, patrulhamento e investigação por análise de dados e indicadores territoriais de criminalidade Criar uma central integrada de inteligência que una forças de segurança, incluindo as que atuam na fronteira. Meta no programa central integrada de inteligência: em 100 dias Criar Centro Integrado de Inteligência de Fronteira, unindo forças estaduais e federais, com monitoramento por drones e satélites nas rotas do crime. Definir metas regionais de redução da criminalidade Implantar policiamento orientado por dados e territórios, com gestão por indicadores, análise territorial da criminalidade, metas regionais e prevenção focalizada. Implantar videomonitoramento com leitura de placas. Instalar muralha digital na fronteira, com câmeras e leitura de placas, integrando os dados da Polícia Militar, da Polícia Civil e do DOF. Usar inteligência financeira para "seguir o dinheiro" do crime e combater a lavagem de dinheiro Combater a lavagem de dinheiro no âmbito da modernização da Polícia Civil e do fortalecimento da investigação, com mais perícia técnica e polícia científica.
Sequenciar os investimentos em segurança pública priorizando primeiro a muralha digital na fronteira (~R$ 30 milhões, com alavancagem do FNSP), depois a ampliação de folha em rampa e o investimento prisional via FUNPEN Financiar a segurança pública combinando Tesouro estadual para a folha e recursos federais do FNSP (câmeras e viaturas) e do FUNPEN (vagas prisionais)
Implantar o LabSEJUSP como laboratório de soluções tecnológicas para a segurança pública
Investigação e Polícia Civil Qualificar a investigação criminal Criar observatório de dados para orientar a prevenção, o patrulhamento e a investigação.
Modernizar a Polícia Civil, ampliar a perícia técnica e a polícia científica e criar delegacias digitais Criar centro estadual de combate a crimes cibernéticos e fraudes digitais em cooperação com o Ministério Público
Policiamento comunitário e territorial Ampliar a presença preventiva das forças de segurança em áreas vulneráveis Reforçar a presença preventiva do Estado nas regiões de fronteira, com bases integradas permanentes, mais infraestrutura policial e policiamento orientado por dados, com prevenção focalizada e metas regionais. Adotar policiamento comunitário com conselhos locais de participação da sociedade Prevenção social da violência Ampliar políticas sociais em áreas vulneráveis. Prevenir o crime nas regiões de risco por meio de escola integral, esporte e cultura. Ampliar políticas sociais nas periferias, com educação, esporte, cultura, geração de emprego e assistência social. Instituir política estadual permanente de prevenção à violência Consolidar políticas permanentes de prevenção à violência nas comunidades, com atuação articulada entre segurança e políticas sociais e maior presença do Estado nas áreas mais vulneráveis. Retomar a adesão do Estado ao Pronasci, articulando repressão ao crime com inclusão social
Segurança escolar Criar programa estadual de segurança nas escolas com patrulhamento preventivo no entorno escolar Instalar botões do pânico nas escolas com ligação direta à emergência policial
Implantar mediação de conflitos, apoio psicossocial e prevenção ao bullying nas escolas
Segurança rural Estruturar o policiamento rural para combater crimes no campo Consolidar a patrulha rural, proteger os eixos produtivos e combater o roubo de cargas e os furtos em áreas rurais. Estruturar a delegacia especializada de crimes rurais (DELEAGRO) com pessoal treinado
Criar um Plano Estadual de Segurança Rural com mediação de conflitos fundiários e monitoramento tecnológico no campo
Sistema prisional e ressocialização Reestruturar o sistema prisional e combater o domínio de facções nas unidades com inteligência penitenciária
Ampliar vagas prisionais para reduzir o déficit carcerário, com recursos do FUNPEN Meta no programa vagas prisionais: +2 a 4 mil Ampliar o uso de penas alternativas para crimes de baixo potencial ofensivo
Fortalecer a ressocialização e a reinserção produtiva de presos e egressos para reduzir a reincidência
Trânsito e serviços ao cidadão
Fortalecer a segurança viária e o combate a roubos e furtos patrimoniais
Melhorar os serviços de identificação civil e o acesso a documentos essenciais
Violência contra a mulher Fortalecer as políticas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio Ampliar a capilaridade da rede de proteção à mulher nos municípios do interior Qualificar os protocolos de atendimento às mulheres vítimas de violência Preparar agentes de segurança, inclusive nos menores municípios, para o atendimento a mulheres em situação de vulnerabilidade e risco, com Patrulhas Maria da Penha integradas e delegacias especializadas nas macrorregiões. Ampliar delegacias especializadas de atendimento à mulher Implantar política estadual de enfrentamento à violência contra a mulher, com delegacias da mulher, botão do pânico e divulgação de dados públicos. Ampliar o monitoramento eletrônico de agressores, com tornozeleira e alerta de aproximação Implantar Patrulhas Maria da Penha integradas à rede de proteção
Disponibilizar botão do pânico às mulheres em situação de risco
Incluir o tema da violência contra a mulher na grade escolar
Garantir acolhimento habitacional às mulheres vítimas de violência (casas de acolhimento, aluguel social)
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