Agricultura familiar e desenvolvimento rural Reestruturar e fortalecer o serviço público de assistência técnica e extensão rural Ampliar a assistência técnica e extensão rural com cerca de 360 novos técnicos de campo, na proporção de um técnico para cada 50 atendidos, priorizando as regiões mais pobres do estado, a fronteira sul e os assentamentos. Apoiar e financiar a agroindustrialização para processar e comercializar a produção. Criar um fundo de investimento nas cadeias produtivas agroindustriais e ampliar programas de investimento em agroindustrialização, com atração de novos investimentos e agregação de valor. Fortalecer a agricultura familiar e o pequeno produtor. Fortalecer a agricultura familiar e as cooperativas, inclusive por meio de compras governamentais. Ampliar as compras públicas da produção da agricultura familiar (PNAE, PAA, equipamentos públicos) Meta no programa compras da agricultura familiar: PNAE 60% e dobrar o PAA Criar política estadual de crédito rural e microfinanças para pequenos produtores, mulheres e juventude rural
Contratar cerca de 360 novos técnicos de campo para atingir a relação de 1 técnico por 50 famílias, priorizando as regiões mais pobres Fixar meta de pelo menos 45% do PNAE (mirando 60%) e dobrar o PAA estadual, com meta auditável por município Implantar rede de mini-laticínios cooperativos e agilizar o selo de inspeção estadual (SIE) para o pequeno produtor industrializar Meta no programa mini-laticínios: ~R$8 milhões (10 mini-laticínios) Promover concorrência e transparência de preços na compra do boi e estimular o cooperativismo no interior Diferir ICMS para frigoríficos pequenos e médios com SIE, reduzir a alíquota de cortes populares e criar selo 'Carne MS' Criar fundo estadual de garantia de crédito e viabilizar compra coletiva de insumos por cooperativas para reduzir o custo de fertilizantes do pequeno produtor
Ampliar a conversão de áreas degradadas em áreas produtivas, com programas para solos arenosos Implantar sistema de rastreabilidade da bovinocultura
Ampliar programas de irrigação e segurança hídrica no campo Executar programa de recuperação de estradas vicinais e pontes rurais para escoamento da produção Apoiar a reforma agrária e dotar os assentamentos de infraestrutura, água, energia, internet e mecanização Implantar política estadual de regularização fundiária e mediação de conflitos no campo Estimular agroecologia, bioinsumos, sistemas integrados e economia circular na produção rural Incentivar a modernização tecnológica das propriedades e a Agricultura 5.0, com conectividade rural Criar programa de juventude rural e sucessão no campo em parceria com as Escolas Família Agrícola Fortalecer políticas para mulheres rurais (crédito, assistência técnica, titularidade, autonomia econômica) Criar plano estadual de desenvolvimento rural sustentável e retomar o conselho estadual do setor (CEDRS)
Garantir que os recursos do FUNDERSUL retornem à finalidade produtiva, em vez de serem desviados para outros usos
Ambiente de negócios e pequenas empresas Simplificar procedimentos e reduzir a burocracia para as empresas. Reduzir a burocracia por meio de simplificação administrativa e estabilidade regulatória, fortalecendo micro e pequenas empresas com crédito facilitado, compras públicas regionais e transformação digital. Fortalecer a competitividade das empresas. Aumentar a competitividade das empresas por meio da transformação digital, da simplificação do ambiente regulatório, da digitalização dos serviços públicos ao setor produtivo e da redução do tempo de abertura e regularização de empresas. Assegurar condições favoráveis ao investimento produtivo. Adotar uma política tributária simples e previsível, que preserve a competitividade de quem produz e investe.
Ampliar o programa estadual de parcerias com a iniciativa privada (PROP/MS)
Crédito e fomento Criar instituição financeira estadual de desenvolvimento com crédito para pequenas e médias empresas, inovação e microcrédito
Baratear o crédito produtivo como política econômica estadual, enfrentando o custo do dinheiro
Implementar fundo de investimento nas cadeias produtivas agroindustriais (FIAGRO estadual) ou modelo semelhante de financiamento ao agro
Emprego e qualificação profissional Direcionar a qualificação profissional às demandas efetivas dos setores econômicos. Ampliar programas de qualificação como o voucher transportador e o voucher desenvolvedor, integrar a formação profissional à atração de investimentos e incentivar a requalificação para novas tecnologias. Direcionar a formação técnica às demandas efetivas de logística, comércio exterior, indústria, turismo e serviços. Ampliar o apoio ao empreendedorismo popular, com formalização. Promover inclusão produtiva por meio da formalização de cooperativas de catadores, da qualificação profissional e de políticas de empregabilidade para jovens e grupos vulneráveis. Tornar permanente o apoio ao pequeno empreendedor e ao MEI, com estímulo à formalização. Fortalecer políticas de empregabilidade para jovens e grupos em situação de vulnerabilidade. Fortalecer políticas de empregabilidade para jovens e grupos em situação de vulnerabilidade, com requalificação profissional e integração da formação às estratégias de atração de investimentos. Desenvolver programas de capacitação em cultura empreendedora e economia criativa em parceria com Sebrae, universidades e IFMS
Ampliar programas de vouchers de formação (transportadores categorias D e E e desenvolvedores) com metas até 2030 Apoiar a formalização e operacionalização de cooperativas de catadores, com formação e remuneração
Fortalecer a intermediação de mão de obra e criar plataforma estadual integrada de vagas e oportunidades Criar programa específico de apoio econômico a mulheres, com crédito, capacitação e formação tecnológica Implantar política estadual de trabalho digno contra a precarização, com proteção a trabalhadores de aplicativos e combate ao trabalho escravo e infantil
Mobilizar apoio institucional à extinção da escala de trabalho 6x1
Incentivos fiscais e ICMS Revisar os incentivos fiscais concedidos. Reestruturar os programas estaduais de incentivo fiscal, convertendo-os em modelos compatíveis com a Reforma Tributária e monitorando os impactos econômicos e fiscais da transição. Reformular o modelo de incentivos fiscais para que os benefícios alcancem pequenos e médios produtores e empreendedores, e criar instrumentos que convertam parte dos incentivos em investimento produtivo. Condicionar a concessão e a renovação de benefícios fiscais a contrapartidas e metas verificáveis, com avaliação permanente. Vincular os incentivos fiscais à geração de empregos formais, à valorização da mão de obra local, à qualificação profissional e à inclusão de jovens, mulheres e pessoas com deficiência, com metas claras, indicadores públicos e avaliação periódica dos resultados. Dar transparência pública às renúncias fiscais. Criar cadastro público anual dos beneficiários de incentivos de ICMS. Reformular a política de incentivos fiscais para que os benefícios alcancem pequenos e médios produtores e empreendedores, e não só grandes grupos
Conduzir a transição para a Reforma Tributária convertendo os atuais incentivos fiscais em novos instrumentos de competitividade
Criar incentivos diferenciados para regiões menos desenvolvidas e municípios de fronteira Vincular benefícios fiscais a critérios ambientais e de sustentabilidade (descarbonização, eficiência energética, ESG) Criar conselho/instância de participação do setor produtivo, trabalhadores e sociedade civil na política de desenvolvimento econômico
Reduzir alíquotas e taxas estaduais, mantendo responsabilidade fiscal Rever a pauta fiscal e eliminar cobranças em duplicidade/bitributação nas cadeias produtivas, inclusive na comercialização de animais Reformular os critérios de rateio do ICMS entre os municípios, com fundo de compensação para a transição Criar modelo estadual de incentivo à produção inspirado na lógica do Plano Safra, estendido a diferentes atividades Permitir converter parte dos incentivos existentes em investimento produtivo (energia, tecnologia, infraestrutura), inclusive para pequenos produtores Usar tecnologia e inteligência fiscal para combater sonegação e concorrência desleal sem onerar o contribuinte regular
Indústria e agregação de valor Ampliar a agroindustrialização e a verticalização local da produção, agregando valor às cadeias do estado Adensar e fortalecer cadeias produtivas locais. Fortalecer cadeias produtivas regionais e as vocações econômicas de cada região, priorizando a industrialização de matérias-primas locais e o processamento interno da produção estadual. Atrair novos investimentos industriais para o estado. Criar ambiente favorável à instalação de empresas que aproveitem a posição estratégica do estado para atender mercados brasileiros e sul-americanos. Ampliar exportações, abertura de mercados e internacionalização das empresas do estado Dar preferência a empresas e profissionais locais nas compras e contratações públicas do estado Fortalecer programas de inovação industrial e pesquisa aplicada ligadas ao setor produtivo Usar a Rota Bioceânica e a integração sul-americana como instrumento de atração de investimentos e novas cadeias produtivas
Criar polos regionais de desenvolvimento e interiorizar a industrialização, reduzindo a concentração territorial da economia
Tributação e custo de vida
Zerar o ICMS da cesta básica e de itens essenciais, com meta de reduzir o custo da cesta Zerar o ICMS do gás de cozinha para famílias do CadÚnico via revendedores credenciados Meta no programa famílias beneficiadas: ~350 mil famílias, ~R$230/ano Isentar de ICMS o consumo residencial de energia até 150 kWh e criar faixas progressivas acima disso Desonerar medicamentos da RENAME, internet residencial popular e o consumo essencial de água e esgoto Meta no programa isenção de água/esgoto: até 15 m³ isentos Reorientar a tributação estadual para o patrimônio e o supérfluo, com ITCMD e IPVA progressivos e seletividade do ICMS Meta no programa arrecadação com IPVA progressivo: +R$50-150 milhões/ano Cooperar com os municípios para atualizar cadastros e tributar o latifúndio subtributado (ITBI e convênio do ITR)
Turismo Melhorar a infraestrutura receptiva dos destinos: acessos, sinalização, centros de atendimento ao visitante e saneamento Qualificar e profissionalizar a mão de obra e a gestão da cadeia do turismo Ampliar a promoção internacional do destino Mato Grosso do Sul. Ampliar as ações de promoção nacional e internacional do destino Mato Grosso do Sul, consolidando o estado como destino global de turismo sustentável. Fomentar eventos turísticos no estado. Expandir o turismo de negócios e eventos, diversificando a oferta turística e integrando rotas estaduais. Criar calendário estadual integrado de eventos turísticos e culturais, com foco em regionalização e circulação turística. Apoiar o setor de turismo por meio de capacitação e qualificação. Integrar e estruturar rotas turísticas estaduais, incentivar investimentos privados no setor e fortalecer a qualificação dos serviços turísticos. Estruturar e integrar rotas e circuitos turísticos regionais, diversificando destinos fora dos polos já consolidados Replicar o modelo de gestão turística de Bonito em Jardim, Bodoquena, Miranda e Costa Leste, distribuindo a demanda entre destinos. Criar polos regionais de turismo integrado, com rotas pantaneira, da fronteira, cultural e indígena, além do turismo rural, gastronômico, histórico e de natureza. Criar sistema de inteligência de dados/observatório do turismo para orientar planejamento e promoção Desenvolver o turismo com participação do trade turístico e da sociedade. Conduzir a política de turismo com participação ativa da sociedade e do trade turístico, reconhecendo os operadores do setor em todos os níveis e criando, em parceria com universidades, terceiro setor e conselhos de turismo, uma plataforma de inteligência de dados do turismo. Fortalecer o Pantanal/Corumbá como destino internacional, destravando acessos e infraestrutura Promover o destino em mercados internacionais. Viabilizar crédito, capacitação e apoio técnico a pequenos empreendedores do turismo e expandir o turismo internacional e sul-americano, com foco nos mercados vizinhos e na Rota Bioceânica. Fortalecer o turismo cultural, étnico, gastronômico e de base comunitária Adotar política estadual de turismo sustentável com certificação ambiental e redução de impactos. Consolidar Mato Grosso do Sul como destino global de turismo sustentável, diversificando produtos e rotas, fortalecendo o turismo de base comunitária, cultural e de negócios, com qualificação dos serviços e inovação digital.
Ampliar o orçamento estadual de promoção turística (FUNDTUR) Dobrar a participação do turismo no PIB estadual Replicar o modelo de gestão turística de Bonito em outros destinos do estado para distribuir a demanda de visitantes
Instituir política/plano estadual de turismo integrada a meio ambiente, cultura, infraestrutura e desenvolvimento regional Implantar política estadual de turismo acessível e inclusivo
Viabilizar um grande parque aquático em Campo Grande em parceria com a iniciativa privada
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