Agricultura familiar Ampliar a assistência técnica e extensão rural. Executar os serviços de ATER em parceria direta com os municípios, com veículos, integração de sistemas e cooperação técnica. Oferecer crédito para a agricultura familiar Criar linha de crédito dedicada à agricultura familiar, acompanhada de assistência técnica, para corrigir o desequilíbrio de acesso ao financiamento. Criar programa integrado de crédito, assistência técnica e regularização sanitária e ambiental para agroindústrias familiares, com capacitação dos agricultores para acessar financiamentos como o Pronaf. Fomentar a diversificação produtiva na pequena produção. Criar programa de capacitação técnica de produtores, difusão de tecnologias sociais e diversificação da produção agrícola. Apoiar a regularização ambiental por meio do CAR e do PRA. Integrar a regularização ambiental à atividade produtiva, permitindo ao proprietário vincular o projeto ao CAR, ao PRA e ao PRADA, com recomposição, compensação e acompanhamento por indicadores. Criar medidas de apoio voltadas aos jovens rurais. Criar linhas de crédito exclusivas para jovens rurais, incentivando sua permanência no campo. Criar ações de sucessão rural e de empreendedorismo jovem no campo. Ampliar a mecanização da agricultura familiar com máquinas e implementos, inclusive mediante uso compartilhado com municípios. Fornecer máquinas, tratores, implementos e veículos aos municípios para atender agricultores familiares e incentivar a mecanização de pequeno porte adequada às cadeias produtivas. Ampliar o acesso a sistemas de irrigação. Ampliar o acesso a sistemas de irrigação e criar linhas de crédito específicas para a compra de equipamentos de irrigação. Apoiar a instalação, modernização e regularização sanitária de agroindústrias familiares Apoiar a comercialização, inclusive por compras públicas. Apoiar a comercialização da produção das mulheres do campo e incluí-las nas compras públicas, junto a capacitação, crédito e assistência produtiva. Criar programa dirigido às mulheres do campo com assistência técnica, crédito e capacitação
Fomentar cooperativas e associações de agricultores familiares Estruturar sistema estadual de dados da agricultura familiar e vincular o repasse do índice setorial ao cumprimento de metas
Apoiar a elaboração de planos municipais de agricultura familiar
Agropecuária e sustentabilidade produtiva Condicionar apoio, assistência técnica e incentivos públicos ao cumprimento da legislação ambiental pelo produtor Criar estratégia de diferenciação e valorização da origem da produção mato-grossense. Estruturar uma estratégia estadual de diferenciação da produção mato-grossense. Manter o apoio ao agronegócio de escala que cumpre a lei e os compromissos socioambientais, inclusive acordos privados de rastreabilidade
Criar programa estadual de recuperação produtiva de áreas degradadas e sistemas integrados, ampliando a produção sem abrir novas áreas Oferecer ao produtor que recupera áreas degradadas um pacote integrado de diagnóstico, projeto técnico, assistência técnica, acesso a crédito, tecnologia e acompanhamento
Modernizar a defesa sanitária animal e vegetal com estrutura laboratorial e vigilância Fomentar modelo de pecuária sustentável no Pantanal que integre produção e conservação Ampliar o aproveitamento do potencial hídrico para geração de energia destinada à irrigação
Comércio e pequenos negócios
Fomentar a transformação digital dos pequenos e médios negócios com capacitação e consultoria
Comércio exterior e atração de investimentos Implantar política estadual estruturada de atração de investimentos nacionais e internacionais Atuar para ampliar a inserção das empresas mato-grossenses no mercado externo. Ampliar a rede de escritórios comerciais de Mato Grosso em países estratégicos e manter agenda permanente de missões comerciais internacionais, para atrair investimentos e abrir mercados à produção do estado. Consolidar a Zona de Processamento de Exportação de Cáceres, atraindo indústrias para o complexo. Consolidar a infraestrutura da ZPE de Cáceres, com benefícios tributários e cambiais para atrair indústrias exportadoras e integração com a hidrovia do Rio Paraguai. Acelerar, junto ao Governo Federal, a aprovação de projetos no Conselho Nacional de ZPEs e promover a ocupação dos lotes industriais, com atração de indústrias-âncora e integração logística do complexo. Crédito e fomento Ampliar as linhas de crédito para pequenas e médias empresas Fortalecer empreendimentos industriais com crédito e garantias estaduais. Aprimorar os instrumentos estaduais de fomento, crédito e garantias e criar linhas de crédito com juros competitivos para modernizar o parque industrial e adquirir máquinas e equipamentos. Criar programa estadual de capital para startups e empresas de base tecnológica
Criar fundo soberano estadual com aportes anuais de R$ 500 milhões para participação societária em empresas de serviços e software, com gestão profissional e destinação dos resultados a idosos com 25 anos de trabalho no estado
Ampliar o microcrédito e o apoio a negócios liderados por mulheres
Captar recursos de fundos e bancos de fomento (FCO, BNDES, agências multilaterais) para infraestrutura industrial
Criar linha de crédito estadual com juros competitivos para modernização do parque industrial e aquisição de máquinas Criar linha de crédito e capacitação gerencial para empreendedores com deficiência
Defesa do consumidor e educação financeira
Criar programa de prevenção e renegociação do superendividamento, com educação financeira, mutirões de conciliação e descentralização dos Procons Reforçar a regulação e fiscalização das concessionárias de serviços essenciais com metas de qualidade e controle social Realizar campanhas de prevenção e combate aos danos da dependência digital e das apostas eletrônicas (bets)
Desenvolvimento econômico e industrialização Promover a industrialização e a agregação de valor à produção do estado Meta no programa grãos industrializados no estado: elevar de 20% para 32% Diversificar a economia estadual para além do agro, com incentivo à indústria de transformação e à bioeconomia e criação de uma política estadual de geologia e recursos minerais, incluindo mapeamento geológico, qualificação de mão de obra nos municípios minerados e centro tecnológico com as universidades. Agregar valor à produção do Estado, avançando na indústria, tecnologia, inovação, turismo e economia criativa, e fomentar a implantação de indústrias fornecedoras e empresas de serviços para as cadeias produtivas consolidadas. Desburocratizar o ambiente de negócios. Criar programa de desburocratização e crédito para pequenas e médias empresas, com meta de emprego formal no interior medida por indicador regional. Consolidar um governo desburocratizado, com segurança jurídica e liberdade para quem produz e empreende. Fomentar o setor mineral Fomentar o setor mineral sustentável, junto à expansão da rede de frigoríficos e ao manejo florestal sustentável. Atrair indústrias de fertilizantes e insumos agrícolas para reduzir a dependência externa Fomentar a indústria têxtil e de fiação de algodão no estado. Fomentar a instalação de indústrias de fiação de algodão, como parte do estímulo à agroindústria de valor agregado. Expandir a rede de frigoríficos e as cadeias de proteína animal Fortalecer a indústria de base florestal e o manejo florestal sustentável
Criar um vale de serviços globais e exportação de serviços de alto valor (software, engenharia, tecnologia) Transformar o gás local em fertilizantes, energia e combustível, com o Hub de Fertilizantes de Cáceres, e garantir etanol de milho mato-grossense ao consumidor com desconto verificável.
Criar polos e zonas industriais estruturados com infraestrutura energética, logística e tributária
Fomentar indústrias fornecedoras e prestadores de serviço para as cadeias produtivas já consolidadas Posicionar Mato Grosso como polo atrator de investimentos em biocombustíveis avançados.
Emprego, renda e qualificação Estruturar programa de qualificação profissional. Implantar política de inclusão produtiva e geração de renda para populações vulneráveis Fortalecer os programas estaduais de apoio à mulher chefe de família e de inserção produtiva, com prioridade de vagas em empresas contratadas pelo Estado ou beneficiadas por incentivos fiscais.
Criar transferência mensal de R$ 200 a trabalhadores formais de até dois salários mínimos, de uso exclusivo no comércio do município e com validade mensal Reduzir o custo de vida (alimentos, combustível, energia e moradia) como estratégia de aumento de renda e dinamização da economia local
Realizar feiras regionais de emprego, empreendedorismo e renda para conectar trabalhadores e empresas
Incentivos fiscais e tributação Condicionar os incentivos fiscais estaduais a contrapartidas verificáveis de geração de emprego, investimento e processamento local Manter e consolidar os atuais programas estaduais de incentivo fiscal (PRODEIC, PRODER, PROALMAT)
Reverter parte das renúncias fiscais concedidas a grandes empresas e redirecionar o valor para desoneração do consumo popular Meta no programa renúncias fiscais revertidas: R$ 10 bilhões Zerar o ICMS sobre a energia elétrica Eliminar o IPVA dos carros flex, com compensação integral da perda de receita dos municípios Criar regime de ICMS diferenciado para comércio e serviços instalados em bairros novos e áreas periféricas Exigir contrapartidas escritas de abastecimento interno e redução de preço ao consumidor em troca de vantagens públicas de gás, energia, crédito e tributos
Unificar as normas de incentivos fiscais e garantir estabilidade das regras por dez anos, sem revisões retroativas
Infraestrutura rural
Estruturar e manter as estradas vicinais, com maquinário e patrulhas disponibilizados aos municípios
Pesca profissional
Rever as restrições à pesca profissional, substituindo proibições generalizadas por regras baseadas em estudos técnicos
Turismo Fortalecer o turismo no estado com investimento em infraestrutura e qualificação dos destinos. Criar programa de qualificação dos produtos turísticos de alto valor na Chapada dos Guimarães, no Pantanal e na Transpantaneira, com plano de produto por destino que defina infraestrutura mínima, licenciamento, formação de operadores, acessibilidade e segurança. Garantir infraestrutura de saneamento, energia e telecomunicações nas cidades-destino e incentivar novas atrações turísticas em segmentos como negócios, histórico, religioso, gastronômico e cultural. Promover o turismo mato-grossense por meio de ações de promoção e comercialização dos seus destinos e produtos turísticos. Estruturar programa permanente de promoção e inteligência turística, com campanhas publicitárias, feiras, material promocional, marketing digital e plataforma unificada, além de divulgar os pontos turísticos pelos canais oficiais do Estado e por parcerias com produtores de conteúdo. Qualificar profissionais para o setor turístico Estruturar o turismo de observação de fauna silvestre no Pantanal como produto turístico. Qualificar o Pantanal como destino de observação da vida selvagem, pesca esportiva e cultura pantaneira, com financiamento de estruturas de observação da fauna e hospedagem integrada à paisagem. Fomentar a pesca esportiva como atividade turística. Apoiar a pesca esportiva como parte de uma política estadual de turismo com roteiros regionalizados, infraestrutura de acesso, sinalização e capacitação profissional, de forma compatível com os planos de conservação de cada bioma. Oferecer linha de crédito estadual para micro e pequenos empreendimentos turísticos Consolidar o turismo de negócios e eventos
Articular a construção de um complexo de eventos de classe mundial em Cuiabá Abrir conexões aéreas diretas com capitais sul-americanas mediante redução tributária do querosene de aviação condicionada a metas de rota Pagar complemento estadual de comissão a agências que comprovadamente trouxerem turistas ao estado Transformar a Transpantaneira em corredor turístico estruturado, com pontes seguras, mirantes, sinalização e pontos de apoio Criar fundo estadual de inovação turística (FIT) para financiar experiências e produtos turísticos novos, de maior risco inicial, com devolução do principal para financiar novos projetos Selecionar os projetos turísticos financiados por edital público, com critérios de viabilidade econômica, impacto local, geração de empregos, acessibilidade, segurança e preservação ambiental, e publicação de valores, beneficiários, cronogramas e resultados Financiar o complemento estadual de comissão às agências de viagem com parcela do ICMS incremental gerado pela própria viagem, pago somente após a apuração da receita e a comprovação do resultado Facilitar o cadastro dos profissionais e produtos turísticos qualificados e conectá-los à rede global de distribuição de viagens Avaliar as ações de promoção turística por resultados de chegada, consumo e renda, corrigindo ou interrompendo as que não gerarem resultado Estruturar a Chapada dos Guimarães como destino de aventura, bem-estar e contemplação, com hospedagens integradas à paisagem, balonismo, trilhas seguras, observação do céu, gastronomia regional e a Rota do Vinho Medir os resultados dos destinos turísticos por indicadores de permanência média, gasto por turista, empregos locais, participação de pequenos negócios, satisfação e conservação dos atrativos, e não apenas pelo número de visitantes
Criar programas para reduzir a sazonalidade do fluxo turístico
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