Atendimento ao cidadão e desburocratização
Implantar delegacia virtual com atendimento de delegado 24 horas em todos os municípios Meta no programa delegacia virtual implantada: 142 municípios Digitalizar intimações e notificações policiais por aplicativo para liberar efetivo de tarefas burocráticas
Corpo de Bombeiros e defesa civil
Reestruturar o Corpo de Bombeiros Militar, expandir unidades ao interior e renovar a frota de salvamento Instituir programa de capacitação em primeiros socorros e prevenção de acidentes nas escolas estaduais
Crime organizado e fronteira Fortalecer a atuação do Estado nas fronteiras. Articular de forma contínua as forças estaduais de fronteira com as forças federais, tratando o corredor do narcotráfico como problema estrutural. Fortalecer a presença ostensiva na faixa de fronteira e expandir o cercamento digital, com leitura de placas e alertas em tempo real no Ciosp. Empregar drones para vigilância de fronteiras, rotas e áreas críticas Atacar as finanças do crime organizado. Criar força especializada para prender lideranças e interromper os fluxos financeiros do crime organizado. Promover o estrangulamento financeiro das lideranças criminosas no interior, com inteligência policial e cerco tecnológico. Instituir programa ou força-tarefa permanente de atuação integrada entre as forças de segurança. Estabelecer coordenação permanente da SESP sobre Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros, Politec, Polícia Penal e Detran, com protocolo único de atuação conjunta e articulação estável com as forças federais. Criar força-tarefa integrada permanente entre Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal e Corpo de Bombeiros para combater crimes ambientais organizados, grilagem de terras e bases logísticas do tráfico. Estruturar programa estadual integrado de enfrentamento ao crime organizado, com fortalecimento da investigação e valorização das forças de segurança. Fortalecer tropas e unidades táticas especializadas de pronta resposta contra facções
Criar delegacias regionais especializadas no combate ao crime organizado no interior
Destinar recursos de bens e ativos confiscados do crime ao reaparelhamento das forças de segurança Combater crimes ambientais organizados e grilagem de terras com força-tarefa policial
Espaço público e desenho urbano
Exigir projeto de segurança por design urbano (CPTED) em toda nova obra pública e requalificação urbana Recuperar e reocupar espaços públicos abandonados com iluminação, manutenção, serviços e atividades, em pactuação com os municípios Definir para cada projeto de intervenção urbana um responsável formal pela execução e pela manutenção posterior Condicionar a conclusão de obras públicas à entrega do espaço iluminado, acessível, ocupado e com manutenção assegurada
Gestão por resultados na segurança Instituir modelo permanente de gestão por resultados na segurança pública, com metas, indicadores e prestação de contas Avaliar a segurança pública por meio de indicadores de resultados. Instituir a Política MT Seguro como modelo estadual permanente de gestão por resultados na segurança pública, com metas e cobrança de resultados, e aplicar gestão por resultados e inteligência de dados na classificação prisional e no monitoramento eletrônico.
Organizar a segurança em projetos por problema, com diagnóstico territorial, orçamento, cronograma e equipe responsável Deixar de avaliar a polícia por número de prisões e apreensões, medindo redução de crimes, esclarecimento e confiança da população
Policiamento e prevenção Estruturar programas permanentes de prevenção social da violência nos territórios vulneráveis, articulando segurança com educação, saúde, esporte e cultura Criar unidades integradas de segurança reunindo as forças em um mesmo endereço, com economia revertida para efetivo e equipamento Criar conselhos de segurança com poder real de propor e cobrar ações, junto a programas permanentes de prevenção nos bairros vulneráveis.
Definir protocolos públicos de uso da força, supervisão e apuração de ocorrências graves, com medição da letalidade policial Envolver os moradores no diagnóstico e na avaliação das ações de segurança do bairro.
Instituir protocolo integrado de fiscalização e combate à poluição sonora urbana
Ampliar o efetivo e capacitar policiamento voltado à proteção de turistas nas regiões turísticas Reestruturar e modernizar a Polícia Comunitária.
Segurança rural Estruturar o patrulhamento ostensivo rural no campo Criar o Batalhão Rural da Polícia Militar, com patrulhamento rural estruturado e voltado ao acolhimento e à proteção do homem do campo. Integrar propriedades rurais ao monitoramento eletrônico e às centrais de comando Integrar as propriedades rurais ao sistema 190 por meio de câmeras com energia solar e alertas via satélite.
Criar rede de cooperação e compartilhamento de informações entre produtores rurais, sindicatos e forças de segurança
Sistema prisional e ressocialização Ampliar o trabalho e a qualificação profissional dos presos como política de ressocialização Meta no programa presos aptos trabalhando: 100% Adotar bloqueio de comunicação. Construir uma unidade prisional estadual de segurança máxima, com bloqueio absoluto de comunicação, scanner corporal tridimensional e celas individuais. Ampliar as vagas do sistema prisional. Enfrentar o déficit de vagas prisionais com mutirão permanente de revisão processual e alternativas penais para crimes sem violência, ampliando a capacidade apenas onde a superlotação persistir. Estabelecer meta de ocupação laboral da população carcerária apta Alcançar 80% da população carcerária condenada em atividade laboral produtiva em quatro anos. Construir unidades ou módulos de segurança máxima para custódia diferenciada Isolar rigorosamente as lideranças de facções para impedir o comando do crime de dentro dos presídios Reduzir a superlotação por mutirão permanente de revisão processual e alternativas penais para crimes sem violência Expandir escritórios sociais de acompanhamento de egressos do sistema prisional a todas as regiões
Construir parques fabris ou galpões industriais junto às unidades prisionais em parceria com o setor privado
Usar gestão por dados e monitoramento eletrônico na classificação prisional e no controle das unidades
Sistema socioeducativo Capacitar os profissionais do sistema socioeducativo Implementar programa permanente de capacitação dos profissionais dos sistemas penitenciário e socioeducativo. Ampliar vagas do sistema socioeducativo e garantir reinserção escolar e profissional dos adolescentes
Tecnologia, inteligência e investigação Expandir a rede de videomonitoramento urbano para os municípios do Estado Meta no programa municípios polo cobertos: 100% em quatro anos Promover a interoperabilidade e o compartilhamento de bancos de dados entre os órgãos de segurança e justiça Modernizar equipamentos. Modernizar os equipamentos de proteção individual e táticos do sistema penitenciário estadual, com aporte contínuo em inteligência penitenciária. Modernizar a perícia oficial do estado. Modernizar a Polícia Científica com aporte de recursos, a fim de elevar a robustez das provas processuais e apoiar a investigação policial. Publicar dados e indicadores de criminalidade em portal aberto ao cidadão Implantar reconhecimento facial e leitura automática de placas integrados a central de comando Realizar concurso e plano de carreira para a perícia e mutirão para eliminar o passivo de laudos represados
Aplicar inteligência artificial e análise preditiva de dados para orientar o policiamento
Valorização e efetivo das forças Instituir política permanente de valorização e capacitação continuada dos profissionais de segurança Realizar concursos públicos periódicos para a Polícia Penal e para as equipes do sistema socioeducativo, com qualificação continuada do efetivo. Reestruturar e valorizar a Polícia Penal, com planos de carreira baseados em mérito e desempenho e ampliação da capacitação técnico-operacional pela Escola de Administração Penitenciária. Ampliar o efetivo das polícias. Ampliar de forma planejada o efetivo das unidades especializadas, com treinamento contínuo, equipamentos adequados, integração de bancos de dados e uso de drones no enfrentamento ao crime organizado. Ampliar o efetivo na fronteira com a Bolívia, com modernização de equipamentos, uso intensivo de tecnologia e expansão das bases do Gefron. Garantir apoio psicossocial e cuidado com a saúde mental dos profissionais de segurança
Premiar e priorizar equipes policiais por resultados aferidos, com plano de correção e responsabilização em caso de desempenho ruim
Criar assessoria jurídica especializada para defesa institucional de agentes de segurança em atuação funcional
Violência contra a mulher Enfrentar a violência contra a mulher, com proteção das vítimas e atuação sobre os agressores. Implantar Casas Regionais de Cuidado da Mulher, com atendimento psicossocial, delegacia, Defensoria e alojamento provisório, delegacias especializadas abertas dia e noite, disque-denúncia estadual, dispositivo de emergência ligado à polícia para mulheres sob medida protetiva e acompanhamento ativo do agressor. Criar um pilar próprio de enfrentamento à violência contra a mulher, com expansão da Patrulha Maria da Penha, delegacias especializadas em funcionamento 24 horas, monitoramento tecnológico com botões de emergência e ações de emancipação econômica e social da mulher. Criar unidades regionais de atendimento integrado à mulher nos principais polos do estado. Criar novas unidades da Casa da Mulher Brasileira nos principais polos e ampliar a Patrulha Maria da Penha e as delegacias especializadas de defesa da mulher. Expandir unidades nacionais e regionais de atendimento integrado à mulher vítima de violência nos principais polos do estado. Manter as delegacias especializadas de defesa da mulher em funcionamento 24 horas. Fornecer dispositivo de emergência (botão do pânico) às mulheres sob medida protetiva. Monitorar e acompanhar ativamente os agressores sujeitos a medidas protetivas. Implantar fiscalização eletrônica de agressores e vítimas sob medidas protetivas e usar inteligência da segurança pública para monitorar chamadas sem boletim de ocorrência, prevenindo reincidências. Realizar avaliação de risco das mulheres em situação de violência. Oferecer avaliação técnica de risco às mulheres atendidas, articulada ao acolhimento virtual imediato pela Delegacia Virtual 24h, a perícias por telemedicina e ao cercamento tecnológico. Adequar serviços periciais e IMLs ao atendimento humanizado de vítimas de violência sexual e doméstica, com salas reservadas Adequar a estrutura dos IMLs e unidades periciais para integrá-los à rede de atendimento humanizado às vítimas de violência sexual e doméstica, com acolhimento médico, psicológico e pericial privativo e contínuo, sem revitimização.
Expandir a Patrulha Maria da Penha para acompanhamento das medidas protetivas Usar inteligência de dados para mapear chamadas de emergência sem boletim e fazer visitas preventivas Divulgar de forma continuada os canais de denúncia de violência contra a mulher Manter rede itinerante e regionalizada de proteção às mulheres para atendimento no campo, florestas e águas
Estruturar programa de responsabilização e reeducação de autores de violência doméstica Desenvolver programas educativos permanentes nas escolas para prevenção da violência contra a mulher Formar multiplicadores e lideranças comunitárias para prevenção e identificação da violência
Doutora NatashaPSD · nº 55 · 24 propostas
Mauricio CoelhoMOBILIZA · nº 33 · 23 propostas
Otaviano PivettaREPUBLICANOS · nº 10 · 43 propostas
Rafaell MilasMISSÃO · nº 14 · 23 propostas
Wellington FagundesPL · nº 22 · 36 propostas