Habitação popular Promover, por meio de instrumentos e recursos estaduais, a ampliação da oferta de moradia popular. Assegurar programa estadual próprio de habitação popular. Criar política habitacional própria do estado, com linha estadual de financiamento popular, metas de unidades habitacionais por região e mutirões de regularização fundiária urbana e rural. Criar linha estadual de financiamento habitacional popular para as famílias
Realocar famílias que vivem em locais indignos, sem serviços públicos básicos, para moradias adequadas
Oferecer linhas de crédito estadual com juros subsidiados a construtoras de pequeno e médio porte para produção de habitação de interesse social Destinar recursos do FETHAB a políticas habitacionais, urbanização de áreas residenciais e apoio a municípios na redução do déficit habitacional
Iluminação pública Modernizar a iluminação pública dos municípios Infraestrutura urbana e apoio a municípios Apoiar a execução de obras de pavimentação urbana e drenagem de águas pluviais Financiar e expandir obras de pavimentação urbana, drenagem de águas pluviais, recapeamento e construção de calçadas.
Criar programa de zeladoria e conservação viária com transferência automatizada de insumos asfálticos e treinamento das equipes municipais Doar ou adquirir equipamentos de limpeza urbana para os municípios (tratores, roçadeiras, caminhões, varredeiras)
Criar programas de drenagem urbana, arborização adaptativa e contenção de enchentes para adaptação das cidades às mudanças climáticas Instituir programa de apoio técnico e financeiro à arborização de vias e criação de corredores verdes Incentivar a implantação e revitalização de parques urbanos e praças nos municípios Promover a urbanização e requalificação de áreas de ocupação irregular com infraestrutura básica, pavimentação e iluminação
Locação social e custo do aluguel
Criar empresa pública de habitação com estoque público de moradias para aluguel abaixo do preço de mercado, voltado a famílias fora dos programas subsidiados e sem acesso ao crédito Implantar bairros-modelo, integrando as novas moradias a comércio, serviços, áreas de convivência, saneamento, iluminação, energia e fibra óptica Financiar o programa habitacional com captura da valorização gerada pela infraestrutura pública e receita de ativos comerciais criados nas áreas atendidas Implantar o programa por etapas, com estudo prévio de demanda, custos, ocupação, receita e impacto sobre preços locais em cada projeto
Moradia e proteção às mulheres
Construir casas populares e loteamentos gratuitos destinados prioritariamente a mulheres chefes de família em extrema vulnerabilidade Conceder auxílio-moradia emergencial a mulheres vítimas de violência doméstica sob medidas protetivas Conceder subsídios diferenciados na aquisição da casa própria para mulheres cuidadoras e mães atípicas
Planejamento urbano e gestão municipal
Apoiar os municípios na elaboração e atualização de planos diretores e planos de mobilidade Criar sistema estadual de informações urbanas e territoriais com dados georreferenciados sobre expansão urbana e uso do solo Estruturar agência ou instância estadual permanente de apoio técnico aos municípios na elaboração de projetos e captação de recursos Implantar laboratório de cidades para inovação, governo digital, monitoramento de obras e soluções urbanas nos municípios
Regularização fundiária Ampliar a regularização fundiária urbana e rural para famílias e produtores Realizar mutirões de regularização fundiária nas periferias e no interior do estado
Garantir emissão, registro cartorário e entrega gratuitos dos títulos de propriedade, por meio do INTERMAT e do programa MT Produtivo
Doutora NatashaPSD · nº 55 · 6 propostas
Mauricio CoelhoMOBILIZA · nº 33 · 5 propostas
Otaviano PivettaREPUBLICANOS · nº 10 · 13 propostas
Rafaell MilasMISSÃO · nº 14 · 0 propostas
Wellington FagundesPL · nº 22 · 13 propostas