Clima, riscos e resiliência Apoiar os municípios na prevenção e resposta a eventos climáticos extremos. Apoiar os municípios conforme seu grau de vulnerabilidade, executando o planejamento climático estadual, convertendo o monitoramento em alertas e respostas e incorporando o risco climático às obras públicas. Implantar soluções baseadas na natureza e infraestrutura verde urbana para adaptação climática Ampliar e modernizar o monitoramento climático, hidrológico e meteorológico Ampliar e modernizar a cobertura de monitoramento hidrológico, climático e meteorológico, fortalecer o Centro de Gerenciamento de Riscos e Desastres e criar plataforma de gestão de riscos com mecanismos preditivos baseados em inteligência artificial.
Executar o Plano Estadual de Ação Climática convertendo-o em metas anuais, responsáveis e indicadores, com relatório público anual de execução e emissões Incorporar o risco climático ao planejamento das obras públicas
Garantir plano de contingência atualizado em 100% dos municípios prioritários e apoiar a estruturação das COMPDECs Apoiar os municípios em projetos e obras de drenagem urbana
Desmatamento, queimadas e fiscalização Combater o desmatamento ilegal e as queimadas Reduzir em 50% os focos de queimadas e em 50% o desmatamento ilegal, no âmbito de uma política ambiental integrada de proteção e recuperação do meio ambiente nos territórios. Treinar, equipar e manter operacionais brigadas municipais de combate a incêndios florestais
Criar central estadual de fiscalização integrando alertas de satélite, drones, CAR, outorgas e denúncias, com classificação por risco, rastreio de cada alerta e painel público de resultados Consolidar o manejo integrado do fogo, com aceiros, prevenção, monitoramento de focos, investigação de causas e apoio às populações expostas à fumaça
Reduzir em 50% os focos de queimadas e em 50% o desmatamento ilegal Ampliar o efetivo do Batalhão de Polícia Ambiental e equipar as bases com drones e sistemas de monitoramento Realizar ações de fiscalização sobre o uso e o comércio de agrotóxicos em todos os territórios de desenvolvimento
Energia renovável e transição energética Desenvolver o potencial de energias renováveis do estado. Tornar o estado referência nacional em geração distribuída e energias renováveis. Ampliar o uso de energia renovável e de eficiência energética nos prédios e serviços públicos estaduais Atrair investimentos associados à transição energética Assegurar que o potencial estadual em energias renováveis se converta em crescimento econômico, atração de investimentos e desenvolvimento regional, ampliando a infraestrutura de transmissão e distribuição e reduzindo restrições à conexão de novos empreendimentos. Incentivar a geração distribuída de energia solar por famílias, produtores rurais e pequenos empreendedores, com programas de incentivo, linhas de financiamento e cooperativas de geração compartilhada Eliminar a incidência de ICMS sobre a geração própria de energia solar
Alcançar 100% do consumo de energia elétrica da administração estadual por eficiência e fontes renováveis Orientar a expansão dos projetos renováveis por critérios territoriais e ambientais Implantar logística reversa e circularidade para painéis fotovoltaicos, baterias e equipamentos da transição energética, exigindo planos de fim de vida em licenças e contratos
Gestão institucional ambiental
Integrar educação ambiental, saúde e ciência cidadã às ações de adaptação climática
Fortalecer a estrutura institucional do órgão ambiental estadual com unidades descentralizadas Realizar o Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral e do Semiárido Instituir programa de jovens agentes ambientais com seleção anual
Infraestrutura de energia elétrica Ampliar e fortalecer a infraestrutura de transmissão e distribuição de energia elétrica no estado Exigir das distribuidoras maior eficiência e qualidade no fornecimento, com redução do tempo de interrupção, manutenção preventiva e atendimento mais rápido, priorizando áreas rurais e municípios distantes
Articular com o Governo Federal, ANEEL, ONS e concessionárias soluções para reduzir restrições à conexão de novos empreendimentos Garantir resiliência energética dos serviços públicos essenciais, com mapeamento, geração de emergência, armazenamento e planos de contingência
Instrumentos econômicos e financiamento climático Fortalecer o Pagamento por Serviços Ambientais. Fortalecer instrumentos de incentivo à conservação ambiental nos municípios, como o ICMS Ecológico e o Pagamento por Serviços Ambientais. Captar financiamento climático e estruturar ativos ambientais, incluindo créditos de carbono
Condicionar o Pagamento por Serviços Ambientais a linha de base, contrato, metas e verificação de resultados, com priorização territorial Exigir rastreabilidade, adicionalidade, prevenção de dupla contagem, consulta às comunidades e proteção de direitos territoriais na estruturação de créditos de carbono Criar núcleo estadual de projetos ambientais para apoiar órgãos e municípios na elaboração de projetos captáveis por fundos climáticos e bancos de desenvolvimento
Fortalecer o ICMS Ecológico como incentivo à conservação ambiental nos municípios
Licenciamento e regularização ambiental
Reduzir prazos e qualificar o licenciamento ambiental sem fragilizar a proteção, com classificação por risco, termos de referência padronizados, transparência da fila e controle de condicionantes Converter os Cadastros Ambientais Rurais em regularização efetiva por meio do Programa de Regularização Ambiental, priorizando pequenos produtores, assentamentos e territórios tradicionais
Mineração Promover uma mineração sustentável e responsável, integrada à estratégia de desenvolvimento do estado Estruturar política/estratégia estadual de minerais críticos e estratégicos, ampliando o conhecimento geológico do território
Condicionar o avanço de plantas-piloto e empreendimentos minerários à demonstração de viabilidade, disponibilidade hídrica, segurança radiológica, licenciamento e consulta às comunidades afetadas Implantar observatório mineral e ambiental integrando dados de processos minerários, licenças, outorgas, arrecadação e passivos, com mapas e alertas públicos Apoiar a regularização ambiental e produtiva da pequena mineração, priorizando associações, cooperativas e empreendimentos de menor porte Implantar rastreabilidade mineral e vincular incentivos estaduais ao beneficiamento local, ao emprego, ao uso eficiente da água e à recuperação das áreas exploradas
Recuperação ambiental e recursos hídricos Promover a recuperação de áreas degradadas. Regularizar imóveis rurais com validação do CAR, adesão ao PRA e projetos de recuperação ambiental, priorizando pequenos produtores, assentamentos, territórios tradicionais e áreas de recarga hídrica, com assistência técnica. Proteger e recuperar nascentes, matas ciliares e áreas de recarga hídrica Oferecer assistência técnica ambiental a pequenos produtores rurais
Elaborar e executar planos integrados de revitalização da Bacia do Rio Parnaíba e de suas sub-bacias e mananciais estratégicos Implantar viveiros nos territórios de desenvolvimento e distribuir mudas de espécies nativas e frutíferas
Resíduos sólidos Fortalecer a gestão dos resíduos sólidos Fortalecer a gestão dos resíduos sólidos como parte de uma política ambiental integrada, que articule preservação, adaptação climática e desenvolvimento sustentável. Apoiar cooperativas e associações de catadores com capacitação, assistência técnica, estrutura e acesso a financiamento
Concluir o encerramento ambientalmente seguro dos lixões remanescentes, com diagnóstico, apoio técnico e jurídico e monitoramento por geotecnologia Apoiar consórcios e arranjos intermunicipais de resíduos, condicionando a implantação de aterros e transbordos à comprovação de viabilidade operacional e financeira Ampliar coleta seletiva, compostagem e logística reversa e usar as compras públicas para estimular materiais circulares Cadastrar, remediar e monitorar lixões encerrados e áreas urbanas contaminadas
Fomentar a implantação de centros de tratamento e beneficiamento de resíduos em cidades do estado
Unidades de conservação e biodiversidade Estruturar as unidades de conservação estaduais Estruturar as unidades de conservação de responsabilidade do Estado e ampliar a proteção da biodiversidade.
Dotar as unidades de conservação de regularização fundiária, planos de manejo, conselhos gestores e equipes, conectando áreas protegidas por corredores ecológicos e zonas de amortecimento
Dra. Lúcia SantosPSDB · nº 45 · 7 propostas
Joel RodriguesPP · nº 11 · 45 propostas
Rafael FontelesPT · nº 13 · 34 propostas