Assistência social e SUAS Integrar as políticas de assistência social com saúde, educação e trabalho numa rede intersetorial de proteção social. Desenvolver as políticas sociais de forma integrada, unindo saúde, educação, assistência social, qualificação profissional e geração de emprego, com prioridade às famílias mais vulneráveis. Fortalecer a articulação entre Estado e municípios na área da assistência social. Fortalecer o papel coordenador e indutor do Estado no SUAS, aperfeiçoando o cofinanciamento e apoiando os municípios no respeito às suas competências. Apoiar a capacidade institucional dos municípios no SUAS com cofinanciamento estadual, apoio técnico e formação Fortalecer os equipamentos de assistência social (CRAS e CREAS) e ampliar os programas de acolhimento e proteção social
Estabelecer metas de qualidade e monitoramento de cobertura, tempo de resposta e resolutividade dos serviços do SUAS Firmar parcerias com associações comunitárias e organizações da sociedade civil para ações de proteção social nos territórios, por seleção pública e com prestação de contas
Combate à pobreza e inclusão produtiva Atender famílias em situação de pobreza com políticas voltadas à superação da pobreza. Enfrentar a pobreza por meio de oportunidades, garantindo acesso à educação, à alimentação, à qualificação profissional e ao transporte. Colocar as famílias em situação de pobreza, insegurança alimentar e exclusão social no centro da proteção social, integrando assistência, saúde, educação, trabalho, habitação e segurança para abrir caminhos de autonomia. Ampliar a busca ativa Ampliar a busca ativa e o encaminhamento de pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza a ações de qualificação profissional, inclusão produtiva e geração de renda.
Estabelecer meta de redução da pobreza e da extrema pobreza nos territórios de desenvolvimento com indicadores de acompanhamento
População em situação de rua
Executar e avaliar projeto-piloto de moradia apoiada para pessoas em situação de rua, sem condicionar o acesso à moradia à superação prévia das vulnerabilidades
Primeira infância Promover ações integradas de saúde, educação e assistência social voltadas ao desenvolvimento infantil na primeira infância Apoiar técnica e financeiramente os municípios na ampliação de vagas em creches, integrando educação, saúde e assistência social no acompanhamento do desenvolvimento infantil. Apoiar os municípios na ampliação da oferta de vagas em educação infantil e creches. Capacitar profissionais para a atuação na primeira infância. Qualificar visitadores e supervisores do Programa Criança Feliz, integrando-o ao Plano Estadual pela Primeira Infância e estabelecendo fluxos com saúde, educação e proteção de direitos. Acompanhar o desenvolvimento infantil, com integração entre educação, saúde e assistência social.
Ampliar e qualificar plataforma estadual de dados da primeira infância, com indicadores territoriais, alertas e orientação da alocação de recursos Qualificar e integrar o programa de visitas domiciliares (Criança Feliz) à política estadual de primeira infância Instituir comitê/instância estadual de articulação da primeira infância e publicar relatório anual de resultados, integrando as políticas voltadas às mesmas crianças e famílias Fortalecer a vigilância nutricional infantil por meio da Estratégia Crescer Saudável.
Apoiar a elaboração, atualização e monitoramento dos Planos Municipais da Primeira Infância em 100% dos municípios
Proteção a grupos específicos Implantar políticas específicas de proteção para pessoas idosas Ampliar os programas de acolhimento e proteção social e adotar políticas específicas para pessoas idosas, crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade, com integração entre assistência social, saúde, educação e qualificação profissional.
Criar programa estadual de atendimento a casos de abandono e vulnerabilidade extrema de crianças e adolescentes
Segurança alimentar Fortalecer a política estadual de segurança alimentar, integrando produção agrícola familiar, assistência social e programas de alimentação Ampliar e fortalecer cozinhas comunitárias, restaurantes populares e bancos de alimentos Fortalecer a alimentação escolar e integrá-la às políticas de assistência social
Assegurar proteção alimentar prioritária a gestantes e crianças de até seis anos em situação de pobreza ou risco nutricional, sem criar benefício ou cadastro paralelo
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