Inteligência e crime organizado Planejar o policiamento com base em inteligência, dados e análise georreferenciada/preditiva da criminalidade Ampliar o Sistema de Policiamento por Inteligência Artificial (SPIA) Implantar novos centros integrados de comando, controle e inteligência das forças de segurança Enfrentar as facções criminosas por meio de investigação patrimonial e financeira Estruturar o Núcleo de Inteligência Financeira da DRACO, com equipe dedicada, protocolo de análise patrimonial e integração com órgãos estaduais e federais de controle e fiscalização. Reduzir os índices de violência letal e os crimes patrimoniais no estado
Implantar rede estadual de câmeras, cercamento eletrônico e leitura automática de placas em corredores rodoviários e divisas do estado Instalar equipamentos com botão de pânico e áudio direto para o centro de comando em locais de grande circulação
Fixar metas numéricas de redução: taxa de homicídios igual ou inferior a 10 por 100 mil habitantes e queda de mais de 50% em roubos e crimes ligados a facções
Policiamento e presença territorial Ampliar e recompor o efetivo das forças de segurança do estado Fortalecer a presença policial no interior e nos territórios periféricos mais afetados pela criminalidade
Realizar concursos públicos periódicos para Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Penal, conforme estudos de necessidade e distribuição territorial Implantar módulos de policiamento comunitário com escuta das comunidades e prevenção social nos territórios prioritários
Consolidar política estadual de prevenção à violência Apoiar tecnicamente a criação e estruturação de guardas municipais e integrá-las ao sistema estadual de informações de segurança Modernizar os núcleos regionais de perícia criminal e medicina legal em todas as macrorregiões Ampliar treinamento e modernizar equipamentos do Corpo de Bombeiros Militar Publicar periodicamente dados abertos das políticas de segurança e apresentá-los em conselhos territoriais de segurança pública
Sistema prisional e ressocialização Ampliar trabalho, educação e qualificação profissional das pessoas privadas de liberdade, com remição de pena Bloquear comunicações clandestinas e reforçar o controle tecnológico e a segurança interna das unidades prisionais Ampliar a participação de pessoas privadas de liberdade em atividades de educação e remição da pena Implantar polos de trabalho, educação e qualificação profissional nas unidades prisionais, com remuneração e remição da pena, como instrumentos de disciplina e reintegração social.
Instituir mutirão permanente de revisão das prisões provisórias em cooperação com Judiciário, Ministério Público e Defensoria, ampliando o acesso à defesa Apoiar a aplicação de penas e medidas alternativas em infrações sem violência ou grave ameaça para reduzir a superlotação
Zerar o déficit de vagas do sistema prisional com criação de novas vagas Consolidar a classificação dos presos por risco, liderança e função criminal para alocação nas unidades Fortalecer e ampliar a cobertura do monitoramento eletrônico de pessoas por tornozeleira Construir novo centro de internação socioeducativa masculino
Trânsito e Detran Reduzir as mortes no trânsito Meta no programa mortalidade no trânsito: redução de 25% sobre 2025 Reduzir em 25% a taxa de mortalidade no trânsito até o fim do período, com base em 2025, e diminuir a mortalidade de motociclistas por meio da ampliação da CNH Social, da distribuição de capacetes certificados e de fiscalização intensiva. Priorizar a proteção de motociclistas, com apoio à obtenção de capacetes certificados.
Digitalizar e desburocratizar os serviços do Detran, com rastreabilidade e mecanismos de prevenção a fraudes e intermediação ilegal
Reduzir em 25% a taxa de mortalidade no trânsito em relação a 2025 Ampliar o programa de habilitação gratuita para pessoas de baixa renda (CNH Social) Apoiar tecnicamente a municipalização do trânsito nos municípios interessados Consolidar programa estadual de recolhimento e destinação de animais em rodovias, em parceria com municípios
Valorização dos profissionais de segurança Ampliar programa de saúde ocupacional e cuidado psicossocial dos profissionais de segurança
Reestruturar carreiras e planos de cargos e remuneração e ampliar a formação continuada e o treinamento operacional das forças de segurança Institucionalizar formação permanente e protocolos para abordagem policial de pessoas com deficiência e neurodivergentes
Violência contra a mulher Fortalecer a política estadual de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e ao feminicídio. Fortalecer as políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, reduzindo a taxa de feminicídio em relação a 2025. Assegurar às mulheres com medida protetiva dispositivo conectado às forças de segurança para acionamento em situação de risco. Implantar a tornozeleira rosa para monitorar eletronicamente agressores sob medida protetiva, com áreas de exclusão e central de alerta, ligando o equipamento ao telefone da vítima e às forças de segurança, e ampliar a Patrulha Maria da Penha com geolocalização conectada aos dispositivos das vítimas. Assegurar acolhimento a mulheres em situação de risco. Implantar Casas de Passagem e Centros de Autonomia Financeira da Mulher.
Criar secretaria estadual de primeiro escalão dedicada à segurança, proteção e cuidado da mulher, com orçamento próprio Implantar monitoração eletrônica de agressores submetidos a medidas protetivas, com áreas de exclusão e central de alerta Ampliar e descentralizar as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher com funcionamento 24 horas nos municípios-polo Expandir a Patrulha Maria da Penha com frota dedicada, equipes especializadas e geolocalização integrada Estabelecer meta de tempo de resposta inferior a oito minutos para acionamentos emergenciais de mulheres em risco Criar centros de promoção da autonomia financeira, habitacional e profissional de mulheres vítimas de violência Garantir que o atendimento às mulheres em situação de violência seja prestado por equipes qualificadas e capacitadas para esse tipo de situação
Ampliar a adesão de estabelecimentos comerciais a protocolo de proteção e denúncia de assédio e violência contra a mulher