Concessões e parcerias Fortalecer a fiscalização estadual dos contratos de concessão de serviços públicos, com cobrança das obrigações contratuais e articulação com agências reguladoras Adotar e divulgar indicadores públicos de desempenho dos serviços concedidos de água e energia
Estruturar novos projetos de parcerias público-privadas e concessões para implantação e gestão de equipamentos e ativos públicos
Digitalização e desburocratização Simplificar os procedimentos administrativos da administração estadual. Aperfeiçoar a simplificação administrativa e redesenhar os serviços públicos, reduzindo burocracia, retrabalho e custo de acesso, com segurança, acessibilidade e alternativas presenciais. Facilitar o acesso do cidadão aos serviços públicos. Criar uma plataforma única de serviços públicos digitais, para que o cidadão resolva suas demandas sem filas ou deslocamentos desnecessários. Integrar os canais digitais, presenciais e itinerantes de serviços públicos, garantindo atendimento contínuo, com menos deslocamentos e menos repetição de informações e documentos. Estimular a inovação como política permanente na administração pública
Gestão por resultados e avaliação Implantar sistema de indicadores de desempenho. Implantar sistema de monitoramento dos Pactos com indicadores, painéis gerenciais e acompanhamento periódico dos resultados. Adotar modelo de gestão orientada por resultados na administração estadual Integrar o modelo de gestão por resultados às entregas territoriais e ao orçamento, transformando o planejamento em entregas verificáveis e orientando recursos, equipes e serviços para resultados sociais mensuráveis. Construir um Estado moderno e orientado por resultados, com fortalecimento da transparência e da governança, participação cidadã no planejamento e no orçamento e valorização dos servidores. Avaliar as políticas e programas estaduais. Avaliar a ação governamental pela melhoria efetiva da vida das pessoas, incorporando a experiência do cidadão na avaliação dos serviços e gerando recomendações verificáveis de melhoria.
Criar sala permanente de destravamento de entregas prioritárias para resolver gargalos de execução Implantar programa de diagnóstico, priorização e retomada de obras paralisadas
Adotar metodologia específica de gestão de investimento público para melhorar a seleção e execução de projetos
Integridade e segurança jurídica Melhorar a eficiência energética e a sustentabilidade nas compras e prédios da administração estadual
Ampliar programa de integridade pública com gestão de riscos para prevenir irregularidades e desperdícios Fortalecer a governança jurídica preventiva para aumentar a segurança jurídica e reduzir litígios
Orçamento e gasto público Ampliar a eficiência e a qualidade do gasto público. Promover reordenamento orçamentário focado em prioridades e resultados, melhorando a qualidade do gasto e assegurando financiamento progressivo das prioridades estratégicas.
Modernizar e ampliar a arrecadação própria com combate à evasão e justiça fiscal Condicionar renúncias fiscais e incentivos a resultados mensuráveis de desenvolvimento econômico, social e territorial Implantar orçamento verde e sustentável para financiamento de políticas ambientais Implantar orçamento sensível a gênero e às desigualdades territoriais Integrar os instrumentos de planejamento fiscal e governamental para aumentar previsibilidade e execução
Criar marcação orçamentária das despesas vinculadas às ações prioritárias do Estado Manter o equilíbrio fiscal e a boa capacidade de pagamento do Estado, com meta de nota CAPAG mínima B Ampliar a capacidade de investimento por meio de captação de recursos e uso sustentável de operações de crédito
Participação social no orçamento Ampliar e institucionalizar a participação da população na definição das prioridades orçamentárias, combinando escuta territorial e participação digital
Executar 100% das obras aprovadas na consulta popular do orçamento participativo
Previdência e assistência ao servidor Garantir gestão técnica, transparente e sustentável da previdência dos servidores, preservando direitos e condicionando mudanças a estudos e diálogo com as categorias Reestruturar o instituto de assistência à saúde dos servidores, ampliando a rede credenciada e modernizando sistemas
Relação com municípios Criar ou fortalecer escritório estadual permanente de apoio técnico aos municípios. Implantar e estruturar o Escritório Permanente dos Pactos, com equipe técnica, processos e instrumentos de governança, para apoiar os municípios. Fortalecer a capacidade institucional e técnica dos municípios para execução de políticas em cooperação com o Estado
Criar gabinete de apoio aos municípios para gestão de convênios e prevenção de perda de recursos por falhas administrativas Assegurar presença efetiva do Estado nos 12 Territórios de Desenvolvimento
Servidores, folha e carreiras Recompor de forma planejada os quadros de pessoal em áreas essenciais. Implantar plano de recomposição estratégica de quadros, com responsabilidade fiscal e prioridade para serviços essenciais e territórios deficitários. Admitir 5.000 novos servidores concursados em áreas estratégicas, com ações permanentes de valorização profissional. Capacitar e formar servidores e gestores públicos. Fortalecer a Escola de Governo e Liderança Pública, elevando a capacidade técnica e gerencial do Estado e dos municípios parceiros. Capacitar servidores e gestores públicos em tecnologias digitais, governo digital, inteligência artificial, atendimento ao cidadão, LGPD, gestão por resultados e uso de evidências. Promover a saúde do servidor. Ampliar a segurança ocupacional, melhorar os ambientes de trabalho, fortalecer as ações de saúde do trabalhador e reduzir a sobrecarga e o adoecimento. Ampliar a valorização profissional dos servidores públicos estaduais. Fortalecer as carreiras do funcionalismo estadual, garantir vínculos estáveis e assegurar condições dignas de trabalho, tratando o servidor como parceiro da gestão pública. Revisar e fortalecer planos de cargos, carreiras e remuneração com critérios objetivos de progressão Adotar avaliação de desempenho dos servidores com critérios transparentes, contraditório e respeito à estabilidade Modernizar equipamentos, sistemas e ambientes de trabalho dos servidores
Criar programa de incentivo à alocação e permanência de profissionais qualificados nos territórios com maior carência de serviços estaduais Instituir banco estadual de talentos e lideranças públicas para ampliar critérios técnicos na composição de equipes e cargos de chefia
Transparência e controle social Fortalecer a transparência ativa e ampliar o acesso da população a informações sobre gastos, contratos e serviços públicos Criar painéis públicos online de acompanhamento da execução de obras, investimentos e programas do governo
Criar canal de fiscalização e avaliação dos serviços públicos pelo cidadão, integrado à Ouvidoria
Colocar o Estado entre os dez melhores do país nos indicadores nacionais de transparência e governança
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