Adaptação climática e prevenção de desastres Fortalecer e reestruturar o sistema estadual de proteção e defesa civil, ampliando sua capacidade de prevenção e resposta a eventos climáticos extremos Ampliar e modernizar os sistemas de monitoramento climático, hidrológico e de alerta precoce de desastres Apoiar tecnicamente os municípios no mapeamento de áreas de risco. Apoiar tecnicamente os municípios na elaboração de Planos Municipais de Redução de Riscos e no mapeamento de áreas suscetíveis a inundações, deslizamentos e erosão. Atuar na drenagem urbana, na contenção de encostas e na proteção de rios. Apoiar técnica e financeiramente os municípios na prevenção de enchentes e deslizamentos, incluindo mapeamento de áreas de risco, contenção de encostas, drenagem urbana, desassoreamento de rios, limpeza de canais e obras de macrodrenagem. Instituir Política Estadual de Adaptação às Mudanças Climáticas como eixo permanente do planejamento e dos investimentos públicos, com prioridades definidas por mapas de risco e vulnerabilidade Orientar a expansão urbana para áreas seguras e reduzir progressivamente a população exposta a áreas de alto risco Implantar política integrada de adaptação climática da zona costeira, com gerenciamento costeiro fortalecido, monitoramento da erosão e proteção de praias, dunas, restingas e manguezais Apoiar a elaboração de projetos executivos para captação de recursos destinados a obras e ações ambientais e de prevenção de riscos Integrar a atuação da Defesa Civil com o planejamento urbano e a gestão ambiental
Criar programa estadual de monitoramento climático com inteligência artificial para previsão de eventos extremos, em parceria com universidades e centros de pesquisa Criar fundo estadual permanente para prevenção, mitigação, resposta emergencial e reconstrução pós-desastres
Biodiversidade, florestas e áreas verdes Proteger a fauna e a flora no estado Proteger a fauna e a flora e fortalecer a conservação da Mata Atlântica e dos ecossistemas costeiros. Criar e fortalecer unidades de conservação e o sistema estadual de unidades de conservação Implantar pagamento por serviços ambientais e programas de restauração florestal e recuperação de ecossistemas Recuperar rios urbanos, nascentes, matas ciliares e bacias hidrográficas e implantar corredores ecológicos Implantar infraestrutura verde e soluções baseadas na natureza nas cidades (parques urbanos e lineares, arborização, jardins de chuva, áreas permeáveis)
Economia verde e modelo de produção Criar programa de economia verde com apoio à bioeconomia, economia circular, tecnologias limpas e valorização da biodiversidade Fortalecer a economia do mar, integrando-a às estratégias estaduais de turismo, pesca, maricultura e desenvolvimento regional
Submeter a produção a planejamento econômico público voltado às necessidades sociais, priorizando projetos de menor dano ambiental mesmo com retorno de longo prazo Estatizar, sob controle dos trabalhadores, grandes empresas que cometem crimes ambientais
Energia e transição energética Incentivar a ampliação da geração de energias renováveis no estado Promover a eficiência energética Criar um programa estadual de energia verde que amplie a geração renovável eólica e fotovoltaica e promova a eficiência energética. Criar programa estadual de transição energética e economia de baixo carbono, com hidrogênio verde, produção limpa e redução de emissões Apoiar a eletrificação da mobilidade, do transporte público e das frotas governamentais Modernizar e expandir a infraestrutura energética, com apoio à geração distribuída e ao armazenamento de energia
Criar programa estadual específico de energia renovável voltado à expansão da geração eólica e fotovoltaica e à distribuição
Redirecionar sistematicamente o excedente de empresas que exploram combustíveis fósseis para a produção de energia renovável Interromper imediatamente os projetos hidrelétricos que impactam comunidades indígenas Priorizar a construção de malhas ferroviárias e metroviárias em detrimento da expansão massiva da frota de automóveis individuais
Licenciamento ambiental
Simplificar e desburocratizar o processo de licenciamento ambiental para destravar investimentos Delegar aos municípios os licenciamentos ambientais de pequeno porte Definir com clareza as competências ambientais das esferas municipal, estadual e federal, garantindo segurança jurídica
Gelson MerísioPSB · nº 40 · 23 propostas
Jorginho MelloPL · nº 22 · 0 propostas
João RodriguesPSD · nº 55 · 1 propostas
Marcelo BrigadeiroMISSÃO · nº 14 · 14 propostas
Professor Marcus SodréPSTU · nº 16 · 6 propostas