Comunicação e mídia
Suspender o repasse de verbas públicas aos grandes grupos de comunicação Auditar e quebrar o sigilo dos contratos de concessão pública de rádio e TV Incentivar rádios comunitárias e a produção audiovisual em bairros populares e por organizações de trabalhadores Garantir acesso a concessões de rádio e TV a sindicatos, associações de bairro e movimentos sociais, desconcentrando a propriedade da mídia Estabelecer cotas étnico-raciais em todas as produções audiovisuais do estado
Digitalização e desburocratização Digitalizar progressivamente os serviços públicos estaduais Simplificar procedimentos e reduzir a burocracia para cidadãos e empresas Integrar as bases de dados e plataformas dos órgãos estaduais, garantindo interoperabilidade Expandir a política de dados abertos do Estado Investir em segurança da informação e automação dos processos administrativos
Empregar inteligência artificial e análise de dados para apoiar decisões e agilizar o atendimento ao cidadão Medir resultados e a satisfação do usuário dos serviços públicos
Estrutura administrativa e gestão por resultados Adotar gestão por resultados, com metas, indicadores de desempenho e monitoramento permanente Fortalecer a capacidade institucional do Estado Promover a inovação pública na administração estadual Instituir avaliação permanente das políticas públicas, com avaliação de impacto, relatórios periódicos e revisão baseada em evidências Integrar a atuação das secretarias e órgãos estaduais, com programas intersetoriais e fim da atuação isolada Rever o tamanho e a organização da máquina pública estadual, eliminando estruturas ociosas, ineficientes ou superpostas Reduzir os cargos comissionados na administração estadual Meta no programa redução de cargos comissionados: 25% na administração direta e indireta Criar um instituto estadual de indicadores para subsidiar decisões de governo
Reduzir o número de secretarias estaduais para cortar custos e o loteamento político da máquina Reduzir as despesas e custos administrativos do governo estadual em percentual definido, iniciando por 10% Extinguir os escritórios de atração de investimentos da Invest SC nos Estados Unidos e na China Redistribuir servidores de carreira para suas funções de origem ou remanejá-los conforme suas competências
Orçamento, receitas e política fiscal Adotar política fiscal austera, com controle rigoroso das despesas de custeio e qualificação dos gastos públicos Reduzir gradualmente as despesas e custos administrativos do governo estadual, começando por um corte de 10%, para diminuir desperdícios e ampliar a eficiência. Usar a capacidade fiscal do Estado para ampliar investimentos estratégicos de efeito duradouro, sem comprometer o equilíbrio das contas Integrar planejamento, orçamento e avaliação de resultados em todas as áreas do governo Adotar orçamento participativo em programas específicos e dar transparência às informações orçamentárias
Assegurar no mínimo 15% da Receita Corrente Líquida para investimentos ao longo do mandato Financiar o plano de investimentos combinando recursos próprios, repasses da União, financiamentos de instituições de crédito e parcerias privadas Meta no programa recursos próprios para investimento: R$ 40,5 bilhões no quadriênio Fortalecer a arrecadação estadual com investimento em tecnologia, pessoal e infraestrutura da Secretaria da Fazenda
Acabar com isenções, subsídios e financiamentos subsidiados a grandes empresários e cobrar os grandes devedores de tributos Suspender o pagamento da dívida pública aos bancos, revogar a Lei de Responsabilidade Fiscal e perdoar dívidas de pequenos devedores
Participação social e controle social Prestar contas periodicamente à sociedade sobre os resultados do governo Fortalecer e ampliar os mecanismos permanentes de participação social: conselhos, conferências, audiências, fóruns regionais e consultas públicas Instituir processos permanentes de diálogo com movimentos sociais, universidades, entidades empresariais e organizações da sociedade civil Apoiar processos participativos de planejamento Realizar conferências estaduais periódicas nas principais áreas de governo
Planejamento estratégico e cooperação federativa Instituir um sistema estadual permanente de planejamento de longo prazo como função central do governo Implantar um sistema estadual de inteligência territorial integrando bases de dados, observatórios e laboratórios de políticas públicas Fortalecer a cooperação do Estado com a União e com os municípios, incluindo consórcios públicos, associações de municípios e governança interfederativa Estabelecer parcerias permanentes com universidades e centros de pesquisa para produção e avaliação de informações estratégicas Estimular o desenvolvimento de soluções inovadoras para desafios territoriais Apoiar projetos interinstitucionais voltados ao desenvolvimento regional
Privatizações, concessões e patrimônio público Ampliar o uso de parcerias público-privadas e concessões de serviços públicos como fonte de investimento Privatizar empresas estatais estaduais, incluindo CELESC e CASAN
Extinguir ou liquidar empresas estatais deficitárias, ineficientes ou obsoletas, como COHAB, SANTUR e CODESC Leiloar ou ceder de forma onerosa terrenos e imóveis públicos à iniciativa privada Vender em leilão a área da Casa d'Agronômica e destinar os recursos à conclusão da PPP do Complexo Hospitalar de Santa Catarina
Revogar privatizações e terceirizações já realizadas, mantendo empresas e serviços públicos 100% estatais e sob controle dos trabalhadores Vedar a gestão de serviços públicos por organizações sociais, fundações privadas e terceirizações na saúde, educação e demais áreas
Servidores, carreiras e previdência Garantir capacitação e formação continuada permanente dos servidores públicos estaduais Valorizar as carreiras técnicas e recompor as equipes permanentes de planejamento do Estado Acabar com a contribuição previdenciária de 14% cobrada dos servidores aposentados
Criar mecanismos de reconhecimento do servidor por mérito e por resultados alcançados
Rejeitar a reforma da previdência e garantir previdência pública solidária, por repartição, com integralidade e paridade
Transparência e combate à corrupção Ampliar a transparência ativa do governo estadual Ampliar os mecanismos de transparência ativa, a prestação de contas e o acesso a informações e dados públicos. Fortalecer os mecanismos de controle interno e externo para prevenir e combater a corrupção na administração estadual Instituir auditoria permanente dos gastos e contratos do Estado Fortalecer as ouvidorias estaduais e criar proteção ao denunciante Implantar programas permanentes de integridade pública em todos os órgãos estaduais
Implantar portal de transparência em tempo real, com divulgação imediata de contratos, licitações e gastos com cartões corporativos Criar órgão permanente e autônomo de inteligência para rastrear e auditar o uso de recursos em contratos, licitações e emendas parlamentares Transmitir ao vivo, em plataforma gratuita, as principais atividades da gestão estadual
Prender corruptos e corruptores com confisco de bens e acabar com o sigilo fiscal, bancário e telefônico de políticos e empresários envolvidos em corrupção Acabar com privilégios de políticos, com mandatos revogáveis e salário equivalente ao de um professor ou operário especializado
Gelson MerísioPSB · nº 40 · 33 propostas
Jorginho MelloPL · nº 22 · 0 propostas
João RodriguesPSD · nº 55 · 21 propostas
Marcelo BrigadeiroMISSÃO · nº 14 · 23 propostas
Professor Marcus SodréPSTU · nº 16 · 13 propostas