Crime organizado e inteligência Fortalecer e modernizar a atividade de inteligência policial do Estado Atuar para desarticular as facções criminosas. Fortalecer a investigação qualificada e o enfrentamento às organizações criminosas. Realizar operações policiais regulares, orientadas pela inteligência, para desmantelar e sufocar o crime organizado. Integrar as forças policiais estaduais no enfrentamento às facções criminosas Integrar as forças policiais estaduais e federais, as receitas federal e estadual e os bancos de dados, com compartilhamento de informações, no combate ao crime organizado. Lançar a "Operação Retomada" para eliminar o controle das facções criminosas no estado, com integração das polícias estaduais e da inteligência. Enfrentar os crimes cibernéticos. Fortalecer o combate a crimes ambientais Fortalecer a capacidade de investigação de crimes ambientais, além dos crimes organizados, patrimoniais e cibernéticos. Reduzir crimes contra o patrimônio, como pichação e vandalismo Reforçar o policiamento e implantar barreiras tecnológicas nas fronteiras e divisas, portos e aeroportos, para interceptar tráfico de armas, drogas e mercadorias ilegais Fortalecer a atividade policial nas fronteiras e divisas do estado e nos pontos de entrada de mercadorias, como portos e aeroportos. Fortalecer o combate à lavagem de dinheiro
Aprimorar a força-tarefa do GAECO, com foco em crimes contra a administração pública e o erário Intensificar a repressão à violência e aos crimes no campo, com aparato policial voltado à proteção do produtor rural
Monitorar permanentemente criminosos de alta periculosidade e reincidentes
Defesa civil e bombeiros Desenvolver programas de prevenção de acidentes e sinistros. Desenvolver programas sociais de prevenção a sinistros. Equipar o Corpo de Bombeiros Militar. Integrar a defesa civil ao sistema de segurança pública e aos municípios na gestão de riscos e resposta a emergências
Concluir a modernização e executar novas barragens de contenção de cheias e ampliar o desassoreamento de rios
Efetivo e valorização policial Valorizar os profissionais de segurança pública. Valorizar as forças de segurança como diretriz central da política estadual de segurança pública. Valorizar continuamente as carreiras da segurança pública e oferecer melhores equipamentos e condições de trabalho. Criar o projeto "SC Protege sua Polícia" e valorizar os agentes públicos de segurança, recompondo efetivos com concurso público e realocação de policiais de áreas administrativas. Valorizar os servidores da segurança pública com melhores salários e redução da jornada de trabalho. Ampliar e recompor o efetivo das forças de segurança por meio da realização de concursos públicos e nomeação de aprovados Oferecer formação e capacitação continuada aos profissionais de segurança Oferecer apoio à saúde mental dos profissionais de segurança. Fortalecer políticas de atenção à saúde física e mental dos servidores. Oferecer acompanhamento psicológico aos profissionais de segurança, quando necessário, junto aos cursos de formação e treinamento. Ampliar a formação policial em direitos humanos, mediação de conflitos e atendimento a populações vulneráveis
Convocar voluntariamente policiais da reserva fisicamente aptos para atuar em áreas estratégicas
Reforçar o efetivo nas ruas deslocando policiais de funções administrativas para a atividade operacional Assegurar assistência jurídica pela Procuradoria-Geral do Estado a agentes de segurança processados por atos praticados no exercício da função
Elevar os salários e reduzir a jornada de trabalho dos servidores da segurança pública Garantir o direito de livre organização sindical aos policiais Instituir cotas étnico-raciais nos concursos da Polícia Militar Acabar com a divisão de vagas por sexo nos concursos da Polícia Militar, tornando todas as vagas de ampla concorrência entre homens e mulheres
Gestão, metas e transparência Consolidar um sistema estadual integrado de segurança pública, com planejamento territorial e gestão articulada entre prevenção, inteligência, investigação e policiamento Integrar as forças de segurança pública, com investimento em tecnologia, valorização dos profissionais e cooperação entre Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica, Corpo de Bombeiros e municípios, no combate ao crime organizado. Reduzir os índices de criminalidade. Melhorar os indicadores de segurança, restabelecer a sensação de segurança da população e combater de forma permanente as facções criminosas em Santa Catarina. Implantar um sistema estadual de indicadores e monitoramento da segurança pública.
Aprimorar os mecanismos de transparência dos indicadores criminais e operacionais da segurança pública.
Policiamento e participação comunitária Criar ou fortalecer mecanismos de participação da sociedade na segurança pública. Ampliar o policiamento comunitário Expandir o policiamento comunitário em todas as regiões do Estado, com foco na proteção da população e na aproximação com as comunidades. Ampliar o policiamento comunitário por meio de mecanismos de participação da sociedade civil.
Desmilitarizar a Polícia Militar e unificar as polícias estaduais em uma única polícia civil, com eleição dos chefes de polícia Revogar regimentos e códigos disciplinares militares anteriores à Constituição e acabar com detenções e prisões em quartéis Extinguir os serviços de inteligência voltados ao monitoramento político, como o P2 da Polícia Militar
Política de drogas
Legalizar e descriminalizar as drogas sob monopólio e controle estatais para desarticular o narcotráfico Criar centros públicos, gratuitos e humanizados de recuperação para dependentes químicos, com campanhas e atendimento estatal de saúde
Prevenção social da violência Integrar o planejamento urbano à prevenção da violência, com iluminação pública eficiente, requalificação de áreas degradadas e qualificação dos espaços públicos. Ampliar a segurança das mulheres nas ruas por meio de iluminação pública, calçamento de ruas e muros e limpeza de terrenos baldios. Promover mobilidade segura Promover a mobilidade segura. Implantar política estadual de prevenção da violência articulando educação, cultura, esporte, assistência social e saúde Expandir programas de proteção a crianças, adolescentes e jovens em territórios vulneráveis, com projetos culturais e esportivos Implantar programas de prevenção da violência escolar e policiamento escolar Fortalecer a mediação comunitária de conflitos e a promoção da cultura de paz
Apoiar políticas e redes de enfrentamento da violência contra criança, adolescente, idoso, indígena e minorias
Criar programa de retomada da vida social, com emprego e renda, para a população em situação de rua
Vincular o plano de segurança pública a investimentos sociais, geração de emprego e aumento da renda dos trabalhadores Encerrar políticas de repressão que resultam no genocídio da juventude negra periférica e na higienização social das cidades Acabar com a repressão policial aos movimentos sociais e às lutas dos trabalhadores
Sistema prisional e ressocialização Ampliar o trabalho de pessoas privadas de liberdade. Ampliar a oferta de qualificação profissional e de trabalho para pessoas privadas de liberdade, por meio de parcerias com empresas, cooperativas, Sistema S e instituições de ensino. Firmar parcerias público-privadas para construir, administrar e manter presídios com unidades produtivas, permitindo o trabalho remunerado dos apenados, inclusive para custear sua manutenção. Fortalecer a Polícia Penal com estrutura, equipamentos e melhoria da gestão das unidades Ampliar a infraestrutura prisional. Ampliar as alternativas penais e o cumprimento de pena fora do cárcere. Promover o desencarceramento de negros e pobres, com "limpeza da ficha" dos presos pela lei antidrogas e cumprimento de penas de forma alternativa. Ampliar a oferta de educação formal e qualificação profissional para pessoas privadas de liberdade Criar e expandir programas de reinserção social para egressos do sistema prisional, com acompanhamento de indicadores de reincidência
Priorizar e integrar a atividade de inteligência dentro do sistema prisional
Construir presídio de segurança máxima para lideranças de facções e presos de alta periculosidade, com isolamento e monitoramento 24 horas Firmar parcerias público-privadas para construção, administração e manutenção de presídios
Adotar política de desencarceramento de presos por crimes ligados à lei antidrogas, com revisão de antecedentes criminais
Tecnologia e monitoramento Modernizar os equipamentos das instituições de segurança Dar continuidade à modernização tecnológica e à renovação de equipamentos da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica, Polícia Penal e Corpo de Bombeiros Militar. Investir em tecnologias para a segurança pública e fornecer melhores equipamentos aos profissionais do setor. Expandir o videomonitoramento de áreas públicas Expandir o sistema integrado de videomonitoramento inteligente, com reconhecimento facial e leitura de placas, nas maiores cidades do estado. Ampliar o videomonitoramento com câmeras de reconhecimento facial, leitura de placas, inteligência artificial e alertas em tempo real em pontos estratégicos do estado. Implantar e ampliar o reconhecimento facial na rede de câmeras de segurança Fortalecer a Polícia Científica e a perícia criminal com estrutura, tecnologia e modernização da investigação científica Utilizar leitura automática de placas de veículos no monitoramento Adquirir drones para monitoramento e apoio a operações policiais Aplicar inteligência artificial e alertas em tempo real à prevenção criminal. Aplicar inteligência artificial, análise de dados e sistemas georreferenciados à prevenção criminal. Retomar o uso de câmeras corporais pelos policiais em operações Adotar comunicação integrada.
Expandir o uso de moto-viaturas no policiamento dos grandes centros urbanos Integrar as atividades de inteligência da segurança pública e do sistema prisional e ampliar o compartilhamento de informações e a cooperação entre as polícias, o Corpo de Bombeiros, os municípios e outros entes federativos.
Violência contra a mulher Executar ações para reduzir a violência contra a mulher. Desenvolver ações de prevenção à violência doméstica. Combater os feminicídios e a violência sexual, com punição exemplar aos agressores, e enfrentar o feminicídio de mulheres negras. Criar e ampliar casas de acolhimento para mulheres vítimas de violência Ampliar a oferta de casas de acolhimento temporário. Implantar casas de acolhimento e oferecer acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de violência. Fortalecer programas e ações de proteção à mulher. Valorizar e fomentar a Rede Catarina de Proteção à Mulher, programa da Polícia Militar de Santa Catarina. Monitorar eletronicamente agressores e acompanhar as mulheres sob medidas protetivas
Melhor aparelhar as Delegacias de Proteção à Mulher, para prevenir e reprimir a violência doméstica e o feminicídio.
Ampliar as delegacias especializadas no atendimento à mulher.
Garantir a aplicação e ampliação da Lei Maria da Penha Criar políticas de segurança para mulheres indígenas com atendimento diferenciado, respeitando língua e cultura Assegurar o direito à autodefesa de mulheres, negros, indígenas e trabalhadores Assegurar atendimento diferenciado às mulheres indígenas na Delegacia da Mulher, respeitando sua língua e cultura.
Gelson MerísioPSB · nº 40 · 49 propostas
Jorginho MelloPL · nº 22 · 16 propostas
João RodriguesPSD · nº 55 · 41 propostas
Marcelo BrigadeiroMISSÃO · nº 14 · 25 propostas
Professor Marcus SodréPSTU · nº 16 · 26 propostas