Espaços públicos e requalificação urbana Ampliar e qualificar parques, praças, áreas de lazer e equipamentos comunitários Requalificar e revitalizar centros urbanos e a paisagem urbana Tornar as cidades mais acessíveis, inclusivas, resilientes e voltadas às pessoas
Reformar ruas, praças, becos e vielas com iluminação pública, wi-fi gratuito e infraestrutura de áudio e vídeo, priorizando as periferias Recuperar áreas degradadas e praias e preservar áreas verdes nas cidades
Habitação popular Ampliar a produção de moradias populares para reduzir o déficit habitacional Criar órgão estadual responsável pela política habitacional Financiar melhorias e reformas em habitações já existentes Fortalecer e ampliar a Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) Apoiar os municípios na elaboração de planos locais de habitação
Criar empresa estatal de obras para construir moradias populares e obras de infraestrutura a baixo custo Garantir infraestrutura urbana e serviços públicos (transporte, asfalto, saneamento, saúde e educação) nos bairros de moradia popular, evitando conjuntos em locais remotos
Imóveis ociosos e função social da propriedade Destinar imóveis urbanos ociosos a moradia e outros usos sociais
Tomar para o poder público imóveis inutilizados por mais de dois anos, reformá-los e destiná-los a aluguel social limitado a um terço da renda Meta no programa limite do aluguel social: nunca superior a 1/3 da renda Proibir a venda de imóveis públicos Realizar reforma urbana ampla que destine terrenos e imóveis de especuladores às famílias sem teto Destinar emergencialmente imóveis de proprietários com cinco ou mais imóveis ao abrigo de famílias desabrigadas e desalojadas
Moradia e desastres climáticos
Subsidiar com recursos públicos a reconstrução das casas de vítimas de enchentes e isentar essas famílias de impostos e taxas por pelo menos dois anos
Planejamento urbano e apoio aos municípios Apoiar tecnicamente os municípios na elaboração e revisão dos planos diretores e instrumentos de planejamento territorial Instituir uma Política Estadual de Desenvolvimento Urbano integrando habitação, mobilidade, saneamento, planejamento territorial e adaptação climática Elaborar o Plano Estadual de Desenvolvimento Urbano Elaborar e implementar Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado nas regiões metropolitanas Produzir informações territoriais para subsidiar o planejamento urbano Implantar programas permanentes de formação em planejamento urbano
Exigir que os planos diretores sejam construídos democraticamente pelas comunidades e organizações de trabalhadores
Regularização fundiária e áreas de risco Promover a regularização fundiária de ocupações e assentamentos irregulares Atuar sobre as áreas de risco. Prevenir e reduzir a ocupação de áreas de risco por meio do planejamento urbano e da política habitacional. Oferecer alternativas públicas de moradia digna a quem vive em áreas de risco e regularizar as ocupações, sem repressão. Urbanizar assentamentos precários e favelas
Não reprimir ocupações de imóveis e terrenos por famílias sem moradia
Gelson MerísioPSB · nº 40 · 19 propostas
Jorginho MelloPL · nº 22 · 0 propostas
João RodriguesPSD · nº 55 · 0 propostas
Marcelo BrigadeiroMISSÃO · nº 14 · 0 propostas
Professor Marcus SodréPSTU · nº 16 · 17 propostas