Atenção primária e prevenção Fortalecer e qualificar a atenção básica. Estruturar e qualificar as equipes municipais de atenção básica e capacitar os profissionais de saúde em todas as regiões, ampliando a resolubilidade e a prevenção e o tratamento oportuno das doenças crônicas não transmissíveis. Ampliar ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, incluindo alimentação saudável, atividade física e combate ao tabagismo Estruturar a prevenção, o diagnóstico precoce e o tratamento das doenças crônicas não transmissíveis Promover ações de comunicação e informação sobre prevenção de doenças. Criar mecanismos de divulgação e comunicação qualificada, de amplo alcance, sobre medidas de promoção da saúde e prevenção de doenças para todas as regiões do estado. Promover campanhas de conscientização e orientação para o combate a doenças infectocontagiosas.
Expandir unidades móveis de saúde para exames preventivos em regiões de difícil acesso
Equidade e populações específicas Adotar medidas de saúde voltadas à população negra. Implementar a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra (PESIPN). Garantir atenção médica às enfermidades de maior incidência na população negra, como anemia falciforme, diabetes, miomas e hipertensão. Implantar em âmbito estadual a política de saúde integral da população LGBT
Garantir atenção diferenciada e de qualidade à saúde da mulher indígena
Filas e atenção especializada Reduzir ou zerar o tempo de espera por cirurgias, exames e consultas com especialistas na rede pública Ampliar e distribuir regionalmente centros de referência e de diagnóstico de média e alta complexidade Meta no programa centros regionais de especialidades: nas 16 regionais de saúde Organizar mutirões ou força-tarefa médica permanente para eliminar filas de consultas e cirurgias Contratar capacidade ociosa de unidades privadas para realizar procedimentos do SUS e reduzir filas Implantar mecanismos ágeis e transparentes de regulação das filas de espera, especialmente cirúrgicas Habilitar serviços estaduais por linhas de cuidado de alta complexidade Garantir a oferta de cirurgias eletivas de maior complexidade, como a bariátrica, com acompanhamento multiprofissional
Fortalecer a tabela estadual de remuneração de cirurgias e o programa de valorização dos hospitais filantrópicos e municipais
Fixar prazo máximo legal de 60 dias para a realização de cirurgia indicada pelo sistema público
Gestão, financiamento e regionalização do SUS Garantir acesso aos serviços públicos de saúde. Garantir acesso universal, regionalizado e humanizado aos serviços públicos de saúde, fortalecendo o SUS e consolidando a regionalização da rede. Garantir acesso universal, rápido e regionalizado à saúde de média e alta complexidade, fortalecendo a rede filantrópica, os hospitais próprios e as redes municipais. Ampliar os centros de referência de média e alta complexidade, com distribuição adequada no território, reduzindo as distâncias para as demandas regionais. Garantir saúde 100% SUS, gratuita e de qualidade, com atendimento estadualizado nos diferentes graus de complexidade e retomada das unidades públicas entregues a entidades privadas. Assegurar o aporte de recursos financeiros estaduais aos municípios para as políticas que executam. Dar apoio operacional e financeiro aos gestores municipais, com retorno do aporte estadual para que os municípios ofertem equipes multiprofissionais. Manter o cofinanciamento estadual das políticas de assistência social nos municípios. Implantar instrumentos de gestão. Implantar ferramentas de gestão na saúde para corrigir deficiências e desperdícios, além de protocolos para padronizar as ações. Fortalecer a governança regional do SUS e a cooperação técnica entre o Estado e as secretarias municipais na gestão da saúde. Fomentar a integração entre as secretarias municipais de saúde. Desenvolver ciência de dados de interesse para a gestão estadual da saúde. Fomentar o desenvolvimento e a ampliação da saúde digital e da inteligência artificial, com tecnologias para diagnóstico descentralizado, assistência farmacêutica e acompanhamento de pacientes crônicos, gestantes de alto risco, reabilitação e saúde mental.
Elaborar plano estadual de investimentos em saúde com detalhamento regional Priorizar a nomeação de gestores qualificados na saúde
Dobrar o orçamento estadual da saúde Lutar por investimento nacional de 10% do PIB em saúde, com recursos públicos destinados exclusivamente à rede pública
Medicamentos e assistência farmacêutica Garantir acesso integrado aos medicamentos em um mesmo local, com orientação e acompanhamento farmacoterapêutico Reduzir a vulnerabilidade do SUS estadual quanto à falta de medicamentos, vacinas e materiais Estimular a cadeia produtiva local de insumos, vacinas e medicamentos, com transferência de tecnologia e crédito para pesquisa e inovação Assegurar acesso às práticas integrativas e à cannabis medicinal, com capacitação profissional e análise ágil dos pedidos
Neurodesenvolvimento e TEA Qualificar o atendimento a crianças e adolescentes com TEA e transtornos de neurodesenvolvimento, com Centros Especializados de Reabilitação tipo IV em cada macrorregião
Profissionais de saúde Valorizar os trabalhadores da saúde e melhorar suas condições de trabalho Valorizar a carreira de médico no sistema estadual de saúde. Implementar capacitação continuada e educação permanente das equipes de saúde Ampliar e fixar profissionais médicos nas regiões do interior com maior escassez Realizar concursos públicos e recompor o quadro de servidores com vínculo permanente
Incentivar a criação de programas de residência médica nas especialidades
Rede hospitalar e leitos Ampliar leitos hospitalares e de UTI na rede pública estadual Reformar e modernizar as unidades hospitalares de gestão estadual Construir novos hospitais públicos regionais para descentralizar o atendimento Ampliar as unidades de atenção, os hospitais gerais e pediátricos públicos e os leitos de UTI. Retomar e licitar a parceria público-privada do Complexo Hospitalar de Santa Catarina, com apoio do BID
Aumentar o número de salas cirúrgicas nos hospitais existentes, ativando unidades em locais estratégicos Capacitar hospitais de pequeno e médio porte a realizar mais exames e cirurgias, reduzindo sua dependência de recursos estaduais
Retomar para o SUS a gestão estatal de hospitais e unidades públicas entregues a entidades privadas Estatizar as grandes redes privadas de saúde
Saúde da mulher, da criança e do idoso Qualificar a atenção integral à saúde da mulher Fortalecer a rede de atenção ao pré-natal, ao parto e ao recém-nascido, com monitoramento da gestação de alto risco Garantir atenção à saúde da pessoa idosa Garantir a atenção à saúde do idoso. Reduzir a mortalidade materna com investigação de 100% dos óbitos de mulheres em idade fértil Formar e certificar cuidadores de idosos e orientar famílias no cuidado domiciliar Conceder incentivo financeiro para adesão dos municípios à atenção domiciliar (Melhor em Casa) Implantar busca ativa vacinal e nutricional de crianças de 0 a 1 ano em áreas de maior vulnerabilidade Estruturar na rede de saúde o acolhimento, o atendimento e o encaminhamento de mulheres vítimas de violência
Saúde do trabalhador Reestruturar a rede de centros de referência em saúde do trabalhador e criar comitê estadual de combate a acidentes graves e fatais
Saúde mental Implementar política pública de atenção à saúde mental e de prevenção e cuidado ao uso de álcool e outras drogas Expandir a Rede de Atenção Psicossocial em todas as regiões com cofinanciamento estadual em parceria com os municípios Meta no programa cofinanciamento da RAPS: todas as 16 regionais de saúde Implantar CAPS III em todos os municípios acima de 200 mil habitantes, com atenção 24 horas Criar leitos de saúde mental em hospitais gerais e pediátricos dos municípios com pelo menos 100 mil habitantes Implantar estratégias de prevenção ao suicídio em escolas e comunidades e integrar saúde mental, assistência social e educação
Telessaúde e saúde digital Ampliar a telemedicina e as teleconsultas, especialmente para municípios menores e regiões distantes Implantar prontuário eletrônico integrado na rede estadual Disponibilizar aplicativo de celular para agendamento e comunicação de consultas e exames
Urgência e emergência
Adequar as estruturas de urgência e emergência, com melhoria de espaços físicos, equipamentos e equipes
Vigilância e doenças transmissíveis Intensificar a vigilância, o diagnóstico precoce e o controle das doenças transmissíveis Implantar programa estadual de eliminação da sífilis com testagem rápida e apoio financeiro e técnico aos municípios Fortalecer a resposta ao HIV com ampliação de PrEP, PEP, autotestes e TelePrEP/TelePEP Apoiar o controle estadual da tuberculose Ampliar a cobertura vacinal e os sistemas de monitoramento epidemiológico Integrar as vigilâncias sanitária, epidemiológica, ambiental e de saúde do trabalhador e fortalecer a resposta a epidemias e eventos climáticos