Controle da atividade policial
Adotar câmeras corporais nas forças de segurança e política de redução da letalidade policial com controle interno e externo
Cooperação regional Ampliar a cooperação em segurança pública com outros entes federativos. Ampliar a cooperação regional em segurança pública com os entes do Entorno, com compartilhamento de informações, integração da inteligência e planejamento conjunto, inclusive na repressão a crimes cibernéticos.
Captar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para investimentos na área
Crime organizado e investigação Enfrentar as organizações criminosas com inteligência, investigação qualificada e ações integradas Fortalecer a capacidade de perícia e de investigação científica. Criar um laboratório integrado de perícia cibernética, com equipe e equipamentos para investigar estelionato digital, fraude bancária e cadeias de receptação. Fortalecer o enfrentamento aos crimes cibernéticos. Reprimir crimes cibernéticos em cooperação com a União e os entes do Entorno. Enfrentar o tráfico de drogas. Enfrentar o tráfico de drogas. Criar unidade ou estrutura própria de inteligência patrimonial e financeira e de recuperação de ativos do crime organizado Fortalecer a inteligência policial, a investigação financeira e a recuperação de ativos do crime organizado.
Combater o roubo e a receptação de celulares com bloqueio ágil e cooperação com operadoras
Metas, dados e transparência Fixar meta de redução dos crimes violentos. Reverter a curva de alta do feminicídio e dos crimes violentos letais intencionais (CVLI).
Publicar indicadores e microdados criminais abertos e definir metas públicas de segurança com avaliação de resultados Instituir pesquisa periódica de vitimização e percepção de segurança como indicador oficial do governo
Policiamento e presença territorial Investir na melhoria da estrutura da segurança pública. Concluir obras de segurança já contratadas, como a Penitenciária DF III, o novo IML da Polícia Civil e o batalhão da PM em Taguatinga, e fiscalizar as 52 obras em andamento. Meta no programa obras de segurança fiscalizadas: 52 obras, R$ 207 mi Usar dados e inteligência para orientar a presença e a atuação preventiva das forças de segurança nas áreas prioritárias. Ampliar a presença das forças no território com policiamento ostensivo, iluminação e requalificação de trajetos inseguros, e organizar batalhões e delegacias sobre a mesma base territorial, com metas e responsáveis definidos. Ampliar a presença policial nas áreas rurais, orientada por inteligência territorial. Ampliar a presença territorial e o policiamento preventivo orientado por inteligência, com atenção às áreas rurais e às de maior incidência criminal. Criar delegacias e batalhões nas Regiões Administrativas que ainda não possuem Combater o parcelamento irregular do solo e as ocupações irregulares como ação de ordem pública
Adotar o policiamento comunitário como doutrina, com policial fixado no território e metas de proximidade Dar aos conselhos comunitários de segurança poder real de pauta e devolutiva obrigatória Alinhar batalhões da PM e delegacias da Polícia Civil sobre a mesma base territorial, com metas e responsáveis
Prevenção e segurança cidadã Articular a segurança pública com políticas sociais e urbanas (educação, saúde, assistência, iluminação e zeladoria) para prevenir a violência
Requalificar e iluminar espaços urbanos para reduzir a insegurança nos trajetos Criar programas dirigidos à juventude das áreas de maior letalidade, com busca ativa, mentoria e inclusão produtiva Expandir a mediação comunitária e a justiça restaurativa nos territórios, com centros de mediação que articulem segurança pública, assistência social e sistema de justiça. Estabelecer meta explícita de redução da desigualdade racial na letalidade violenta, com indicador oficial
Sistema prisional e ressocialização Ampliar o trabalho para as pessoas privadas de liberdade. Colocar toda a população carcerária para trabalhar dentro das unidades prisionais. Meta no programa população carcerária trabalhando: 100% Impedir que organizações criminosas comandem o crime de dentro dos presídios. Colocar 100% da população carcerária para trabalhar dentro das unidades prisionais Ampliar a rede especializada de atendimento e proteção às vítimas mulheres e seus dependentes, com protocolos integrados, e garantir trabalho a toda a população carcerária nas unidades prisionais. Meta no programa população carcerária trabalhando: 100%
Enfrentar a superlotação e as condições degradantes nas unidades prisionais, com ampliação da atenção psicossocial Assegurar acolhimento psicológico, social e material às vítimas indiretas de feminicídio e política integrada de reinserção prisional, com educação básica e profissionalizante, saúde mental e acompanhamento pós-cárcere.
Tecnologia e integração das forças Integrar operacionalmente as forças de segurança. Fortalecer o Centro Integrado de Operações de Brasília e modernizar o DF 360 com inteligência artificial, ampliando o monitoramento, o compartilhamento de informações e a atuação coordenada entre as forças de segurança, o Detran e a Defesa Civil. Empregar o videomonitoramento no monitoramento urbano. Submeter o uso de tecnologia na segurança a governança, proteção de dados, supervisão humana e avaliação de resultados Ampliar a integração de dados e sistemas na segurança pública. Fortalecer um centro integrado de comando e controle para a integração das forças de segurança. Fortalecer a localização de pessoas desaparecidas. Meta no programa índice de localização: recuperar 98% Fortalecer a política de pessoas desaparecidas, recuperando o índice de localização e revertendo a alta dos desaparecimentos, com manutenção do protocolo de busca imediata que compartilha imagens em tempo real com mais de 30 órgãos e apoio permanente às famílias. Meta no programa índice de localização: recuperar 98% e reverter alta de 11,7%
Empregar reconhecimento facial no policiamento Implantar cercamento eletrônico e leitura automática de placas para identificar veículos e rotas de fuga
Valorização dos profissionais Revisar as regras de promoção nas carreiras policiais e militares. Valorizar as carreiras policiais com critérios objetivos de promoção e mesa permanente de negociação com praças e oficiais. Recompor os efetivos das forças de segurança com planejamento e concursos Priorizar o planejamento dos efetivos das forças de segurança, com modernização das estruturas e valorização dos profissionais.
Cuidar da saúde dos profissionais de segurança pública. Promover a formação e a qualificação dos profissionais de segurança. Criar núcleos de assistência jurídica ao policial que atua na legalidade Meta no programa núcleos de assistência jurídica: 60 dias
Violência contra a mulher Fortalecer e ampliar a rede especializada de atendimento e proteção às mulheres em situação de violência Completar a rede de proteção às mulheres, com a Casa da Mulher Brasileira em pleno funcionamento e unidades regionais, DEAM 24 horas, casas-abrigo, acompanhamento psicossocial e jurídico, além de emprego, renda e prioridade habitacional para vítimas. Ampliar as ações de prevenção ao feminicídio. Meta no programa Pacto Contra o Feminicídio: 100 primeiros dias Ampliar as ações de prevenção à violência e ao feminicídio, com orientação nas comunidades, atividades educativas por faixa etária, acompanhamento dos casos de maior risco e apoio aos filhos e dependentes das vítimas. Garantir apoio e acompanhamento aos filhos e dependentes de vítimas de violência e de feminicídio
Adotar avaliação de risco nos casos de violência doméstica, com priorização dos casos de maior risco Meta no programa classificação de risco: 100% das ocorrências Fiscalizar ativamente o cumprimento das medidas protetivas. Ampliar a Patrulha Maria da Penha a todas as Regiões Administrativas Criar instância de revisão de cada feminicídio e tentativa grave para corrigir falhas da rede Criar câmara de gestão de casos de altíssimo risco reunindo polícia, justiça e políticas sociais com plano de segurança único Oferecer programas de emprego, renda e prioridade habitacional a mulheres vítimas de violência Criar canal único e georreferenciado de denúncia de assédio no espaço público e no transporte, integrado ao 190 e ao 180 Reduzir a insegurança das mulheres no espaço urbano com desenho da cidade sob a lente de gênero e metas por Região Administrativa Capacitar guardas, policiais militares, agentes de transporte e servidores de atendimento em abordagem não revitimizante, em parceria com a Rede EaD da Senasp e a UnB