Gestão, governança e financiamento do SUAS Publicar indicadores e dados de execução dos serviços por Região Administrativa Publicar indicadores territoriais de atendimento, permanência e autonomia. Fortalecer as parcerias com organizações da sociedade civil na execução dos serviços socioassistenciais
Fortalecer a Vigilância Socioassistencial e os diagnósticos territoriais como base de planejamento e alocação de recursos Assegurar financiamento estável do SUAS (Fundo de Assistência Social e cofinanciamento) e revisar de forma participativa o marco legal, inclusive a Lei DF Sem Miséria Criar Laboratório Distrital de Inovação do SUAS para testar e disseminar soluções e tecnologias sociais
Fortalecer o controle social da assistência social e da segurança alimentar (conselhos e conferências regulares)
Inclusão produtiva e autonomia Conectar os programas sociais a qualificação profissional, intermediação de emprego e geração de renda como porta de saída da vulnerabilidade Oferecer microcrédito e economia solidária às famílias em vulnerabilidade como instrumento de inclusão produtiva Mulheres em situação de vulnerabilidade Priorizar mulheres responsáveis pelo domicílio e mães solo nos programas e serviços de proteção social Fortalecer a rede de proteção às mulheres e ampliar o atendimento às mães-solo e às famílias em vulnerabilidade. Estruturar uma linha integrada de proteção social para mulheres em situação de vulnerabilidade, articulando Cadastro Único, PAIF, PAEFI, benefícios socioassistenciais, transferência de renda, segurança alimentar e acolhimento. Política de cuidados e apoio a cuidadores Apoiar as famílias e pessoas que cuidam de idosos, pessoas com deficiência e dependentes Apoiar cuidadores no âmbito da política de primeira infância, integrando creche, saúde, assistência e proteção, com prioridade às mulheres responsáveis pelo domicílio. Integrar os serviços de apoio a cuidadores aos demais serviços de atendimento às famílias. Integrar saúde, educação, assistência social, habitação, segurança e trabalho no atendimento às famílias, com prioridade à primeira infância, e apoiar cuidadores de pessoas idosas, com deficiência ou em situação de dependência por meio de orientação, capacitação, acolhimento e articulação dos serviços.
Instituir Política e Plano Distrital de Cuidados, com governança intersetorial e conselho paritário, aderindo ao Plano Nacional de Cuidados Meta no programa Política Distrital de Cuidados: instituída no 1º ano Garantir certificação, trabalho decente, apoio psicossocial, descanso e renda às cuidadoras e cuidadores familiares não remunerados Implantar centros-dia para pessoas idosas e pessoas com deficiência nas Regiões Administrativas Implantar lavanderias coletivas e demais equipamentos de infraestrutura do cuidado nos territórios de maior vulnerabilidade Estruturar linha integrada de proteção social à pessoa idosa e à pessoa com deficiência, com atendimento domiciliar, serviços especializados e enfrentamento à violência
População em situação de rua Implantar política integrada que articule o acolhimento a outras políticas públicas. Articular as políticas de assistência social, saúde, saúde mental, dependência química, qualificação profissional, habitação e segurança para pessoas em situação de vulnerabilidade. Fortalecer parcerias com entidades da sociedade civil que atuam no acolhimento, cuidado e recuperação de pessoas em situação de vulnerabilidade. Garantir acompanhamento individualizado, com trajetória de acolhimento, tratamento, reconstrução de vínculos, qualificação e reinserção social. Expandir os serviços especializados para a população em situação de rua. Estruturar abordagem, documentação, saúde, acolhimento, moradia e trabalho para a população em situação de rua, com acompanhamento individual e ampliação da cobertura dos serviços socioassistenciais nos territórios prioritários. Criar a Operação Retorno e transformar o Centro POP na plataforma Na Hora Social, reunindo abordagem social, acolhimento, documentação e reencontro familiar para a população em situação de rua, com fortalecimento da rede socioassistencial. Ampliar os Centros Pop e a rede de acolhimento humanizado para a população em situação de rua, com abordagem integrada a saúde mental, moradia e documentação, e expandir os CRAS priorizando periferias, áreas rurais e ocupações. Meta no programa unidades de CRAS: expansão rumo às 56 unidades Articular tratamento da dependência química e saúde mental ao atendimento socioassistencial de pessoas em vulnerabilidade extrema Ampliar a rede de acolhimento e os Centros POP, hoje limitados a duas unidades no DF Assegurar acompanhamento individualizado e continuado às pessoas em situação de rua, com a construção de um projeto de reconstrução de trajetória de vida. Garantir acompanhamento individual às pessoas em situação de rua e às famílias em maior risco.
Transformar o modelo do Centro POP em plataforma única que reúne assistência, acolhimento e emissão de documentação (Na Hora Social) Criar programa de abordagem integrada com vaga de abrigo, documento e reencontro familiar para quem está em situação de rua (Operação Retorno)
Oferecer retorno assistido e voluntário à cidade ou ao estado de origem às pessoas em situação de rua Criar sistema digital integrado de identificação, encaminhamento e acompanhamento das pessoas em situação de rua, conectando assistência, saúde, segurança e habitação Criar canal direto para a população comunicar situações de risco ou emergência envolvendo pessoas em situação de rua, com acionamento das equipes competentes Adotar medidas para impedir que benefícios públicos sejam usados para manutenção do uso de drogas e agir com firmeza diante da recusa persistente das alternativas oferecidas
Encerrar práticas de higienização social e de criminalização da população em situação de rua e garantir sua participação na formulação das políticas
Primeira infância e famílias Fortalecer a proteção à primeira infância de forma intersetorial, articulando assistência social, saúde e educação. Fortalecer a proteção à primeira infância apoiando as famílias desde a gestação e nos primeiros anos de vida, com orientação, acompanhamento e integração dos serviços públicos. Priorizar os primeiros anos de vida, ampliando a rede de cuidado e proteção às crianças e tratando a primeira infância de forma transversal, com articulação entre desenvolvimento social, saúde, educação e proteção. Apoiar a maternidade e a paternidade responsáveis, com orientação e acompanhamento das famílias Fortalecer as capacidades familiares e o desenvolvimento integral na primeira infância, ampliando o acompanhamento familiar, as visitas domiciliares e a parentalidade positiva nos serviços socioassistenciais. Promover a convivência familiar e comunitária e prevenir violência, abandono e negligência contra crianças e adolescentes Ampliar as visitas domiciliares a famílias com crianças pequenas como método de acompanhamento da primeira infância Tratar a primeira infância de forma intersetorial, articulando visitação domiciliar, creche, saúde materno-infantil e apoio às famílias no ciclo de 0 a 6 anos.
Incentivar a adoção e apoiar órfãos
Fortalecer o serviço de acolhimento familiar (famílias acolhedoras) como alternativa ao acolhimento institucional
Rede socioassistencial e SUAS Modernizar e integrar a rede socioassistencial, incluindo CRAS, CREAS, unidades de acolhimento e demais equipamentos. Modernizar e integrar a rede socioassistencial do Distrito Federal, fortalecendo a capacidade de atendimento de CRAS, CREAS, Na Hora Social, CECONS, unidades de acolhimento e equipes de abordagem social, com redução do tempo de espera e acompanhamento continuado das famílias. Fortalecer a proteção social especial de média complexidade (CREAS, PAEFI e abordagem social) para pessoas com direitos violados Priorizar a expansão dos serviços nos territórios de maior vulnerabilidade social. Ampliar a cobertura dos serviços socioassistenciais nos territórios prioritários. Fortalecer os serviços e os centros de convivência nos territórios. Fortalecer a busca ativa nos territórios para alcançar famílias fora da rede de proteção Assegurar supervisão técnica aos trabalhadores da assistência social Recompor as equipes da rede SUAS por meio de concurso público, com valorização e supervisão técnica dos profissionais.
Expandir o número de CRAS até as 56 unidades apontadas como necessidade mínima por estudo do MPDFT Recompor as equipes do SUAS por meio de concurso público Criar serviço itinerante de atendimento socioassistencial (CRAS Móvel)
Renda, benefícios e cadastro Integrar os cadastros e os serviços das políticas sociais. Integrar os cadastros da proteção social com proteção de dados, fortalecer CRAS, CREAS, centros de convivência e acolhimento e acompanhar as famílias em insegurança alimentar grave, articulando restaurantes comunitários, cozinhas solidárias e bancos de alimentos. Organizar o acompanhamento das famílias com preparação para a autonomia e desligamento responsável dos serviços e benefícios Ampliar mutirões de cadastramento e atendimento presencial assistido no Cadastro Único. Criar uma porta única de acesso aos programas sociais pelo Cadastro Único, com atendimento presencial assistido e mutirões de cadastramento, integrando os benefícios hoje dispersos.
Implantar programa de referência familiar com técnico responsável e plano de saída com metas e prazos acordados (Família Forte)
Manter e aperfeiçoar os benefícios distritais existentes (DF Social, Cartão Gás, Cartão Creche, Cartão Material Escolar e benefícios eventuais), com avaliação periódica de efetividade Preparar a assistência social para resposta rápida em emergências e calamidades, com acolhimento e concessão de benefícios eventuais
Criar uma Renda Básica distrital que some os benefícios num valor de referência publicado e revisado anualmente Instituir Cadastro Social Único integrando os programas distritais de transferência de renda
Segurança alimentar Aproximar as compras públicas de alimentos da produção da agricultura familiar Manter bancos de alimentos articulados à rede de proteção Ampliar e modernizar a rede de restaurantes comunitários nas Regiões Administrativas Promover o reordenamento territorial da rede de equipamentos de segurança alimentar (restaurantes comunitários, bancos de alimentos e demais instrumentos) conforme as necessidades de cada território Apoiar cozinhas comunitárias e solidárias como parte da política de segurança alimentar. Fortalecer o sistema distrital de segurança alimentar e nutricional (SISAN, conselhos, mapa da insegurança alimentar) como política permanente Assumir meta de redução da insegurança alimentar grave entre as famílias acompanhadas
Ampliar a cobertura do Programa Prato Cheio de transferência para alimentação Promover ações de educação alimentar e nutricional, aproveitamento integral dos alimentos e redução do desperdício
Garantir refeição a R$ 1 nos restaurantes comunitários Elevar o orçamento do PAA para R$ 18 milhões e garantir no mínimo 45% de compras institucionais da agricultura familiar Criar hortas urbanas nos desertos alimentares com recorte de vulnerabilidade Implantar feiras da agricultura familiar sem atravessador e sacolões públicos nas Regiões Administrativas para baratear o alimento Criar plataforma que georreferencia sobras de feiras e mercados e as conecta a restaurantes comunitários e bancos de alimentos
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