Gestão, governança e financiamento do SUAS Fortalecer as parcerias com organizações da sociedade civil na execução dos serviços socioassistenciais
Fortalecer o controle social da assistência social e da segurança alimentar (conselhos e conferências regulares) Publicar indicadores e dados de execução dos serviços por Região Administrativa
Inclusão produtiva e autonomia Conectar os programas sociais a qualificação profissional, intermediação de emprego e geração de renda como porta de saída da vulnerabilidade
Oferecer microcrédito e economia solidária às famílias em vulnerabilidade como instrumento de inclusão produtiva
Mulheres em situação de vulnerabilidade Fortalecer a rede de proteção às mulheres e ampliar o atendimento às mães-solo e às famílias em vulnerabilidade.
Política de cuidados e apoio a cuidadores Apoiar as famílias e pessoas que cuidam de idosos, pessoas com deficiência e dependentes Integrar os serviços de apoio a cuidadores aos demais serviços de atendimento às famílias. Integrar saúde, educação, assistência social, habitação, segurança e trabalho no atendimento às famílias, com prioridade à primeira infância, e apoiar cuidadores de pessoas idosas, com deficiência ou em situação de dependência por meio de orientação, capacitação, acolhimento e articulação dos serviços.
Instituir Política e Plano Distrital de Cuidados, com governança intersetorial e conselho paritário, aderindo ao Plano Nacional de Cuidados Meta no programa Política Distrital de Cuidados: instituída no 1º ano Garantir certificação, trabalho decente, apoio psicossocial, descanso e renda às cuidadoras e cuidadores familiares não remunerados Implantar centros-dia para pessoas idosas e pessoas com deficiência nas Regiões Administrativas Implantar lavanderias coletivas e demais equipamentos de infraestrutura do cuidado nos territórios de maior vulnerabilidade Estruturar linha integrada de proteção social à pessoa idosa e à pessoa com deficiência, com atendimento domiciliar, serviços especializados e enfrentamento à violência
População em situação de rua Implantar política integrada que articule o acolhimento a outras políticas públicas. Expandir os serviços especializados para a população em situação de rua. Criar a Operação Retorno e transformar o Centro POP na plataforma Na Hora Social, reunindo abordagem social, acolhimento, documentação e reencontro familiar para a população em situação de rua, com fortalecimento da rede socioassistencial. Ampliar os Centros Pop e a rede de acolhimento humanizado para a população em situação de rua, com abordagem integrada a saúde mental, moradia e documentação, e expandir os CRAS priorizando periferias, áreas rurais e ocupações. Meta no programa unidades de CRAS: expansão rumo às 56 unidades Transformar o modelo do Centro POP em plataforma única que reúne assistência, acolhimento e emissão de documentação (Na Hora Social) Criar programa de abordagem integrada com vaga de abrigo, documento e reencontro familiar para quem está em situação de rua (Operação Retorno) Articular tratamento da dependência química e saúde mental ao atendimento socioassistencial de pessoas em vulnerabilidade extrema
Ampliar a rede de acolhimento e os Centros POP, hoje limitados a duas unidades no DF Encerrar práticas de higienização social e de criminalização da população em situação de rua e garantir sua participação na formulação das políticas
Primeira infância e famílias Fortalecer a proteção à primeira infância de forma intersetorial, articulando assistência social, saúde e educação. Fortalecer a proteção à primeira infância apoiando as famílias desde a gestação e nos primeiros anos de vida, com orientação, acompanhamento e integração dos serviços públicos. Ampliar as visitas domiciliares a famílias com crianças pequenas como método de acompanhamento da primeira infância Tratar a primeira infância de forma intersetorial, articulando visitação domiciliar, creche, saúde materno-infantil e apoio às famílias no ciclo de 0 a 6 anos. Apoiar a maternidade e a paternidade responsáveis, com orientação e acompanhamento das famílias Promover a convivência familiar e comunitária e prevenir violência, abandono e negligência contra crianças e adolescentes Incentivar a adoção e apoiar órfãos
Rede socioassistencial e SUAS Modernizar e integrar a rede socioassistencial, incluindo CRAS, CREAS, unidades de acolhimento e demais equipamentos. Modernizar e integrar a rede socioassistencial do Distrito Federal, fortalecendo a capacidade de atendimento de CRAS, CREAS, Na Hora Social, CECONS, unidades de acolhimento e equipes de abordagem social, com redução do tempo de espera e acompanhamento continuado das famílias. Fortalecer a proteção social especial de média complexidade (CREAS, PAEFI e abordagem social) para pessoas com direitos violados Assegurar supervisão técnica aos trabalhadores da assistência social Recompor as equipes da rede SUAS por meio de concurso público, com valorização e supervisão técnica dos profissionais.
Expandir o número de CRAS até as 56 unidades apontadas como necessidade mínima por estudo do MPDFT Recompor as equipes do SUAS por meio de concurso público Fortalecer a busca ativa nos territórios para alcançar famílias fora da rede de proteção Criar serviço itinerante de atendimento socioassistencial (CRAS Móvel) Priorizar a expansão dos serviços nos territórios de maior vulnerabilidade social. Fortalecer os serviços e os centros de convivência nos territórios.
Renda, benefícios e cadastro Integrar os cadastros e os serviços das políticas sociais. Ampliar mutirões de cadastramento e atendimento presencial assistido no Cadastro Único. Criar uma porta única de acesso aos programas sociais pelo Cadastro Único, com atendimento presencial assistido e mutirões de cadastramento, integrando os benefícios hoje dispersos. Implantar programa de referência familiar com técnico responsável e plano de saída com metas e prazos acordados (Família Forte) Organizar o acompanhamento das famílias com preparação para a autonomia e desligamento responsável dos serviços e benefícios
Criar uma Renda Básica distrital que some os benefícios num valor de referência publicado e revisado anualmente Instituir Cadastro Social Único integrando os programas distritais de transferência de renda
Segurança alimentar Ampliar e modernizar a rede de restaurantes comunitários nas Regiões Administrativas Aproximar as compras públicas de alimentos da produção da agricultura familiar Promover o reordenamento territorial da rede de equipamentos de segurança alimentar (restaurantes comunitários, bancos de alimentos e demais instrumentos) conforme as necessidades de cada território Ampliar a cobertura do Programa Prato Cheio de transferência para alimentação Promover ações de educação alimentar e nutricional, aproveitamento integral dos alimentos e redução do desperdício
Garantir refeição a R$ 1 nos restaurantes comunitários Apoiar cozinhas comunitárias e solidárias como parte da política de segurança alimentar. Manter bancos de alimentos articulados à rede de proteção Elevar o orçamento do PAA para R$ 18 milhões e garantir no mínimo 45% de compras institucionais da agricultura familiar Fortalecer o sistema distrital de segurança alimentar e nutricional (SISAN, conselhos, mapa da insegurança alimentar) como política permanente Criar hortas urbanas nos desertos alimentares com recorte de vulnerabilidade Implantar feiras da agricultura familiar sem atravessador e sacolões públicos nas Regiões Administrativas para baratear o alimento Criar plataforma que georreferencia sobras de feiras e mercados e as conecta a restaurantes comunitários e bancos de alimentos
Celina LeãoPP · nº 11 · 28 propostas
Leandro GrassPT · nº 13 · 45 propostas