Drenagem e resiliência urbana
Incorporar adaptação climática e resiliência territorial ao planejamento urbano.
Governança e financiamento da habitação Fortalecer o fundo distrital de habitação de interesse social como fonte de financiamento da política habitacional. Ampliar os recursos da habitação de interesse social vinculando ao fundo de habitação a arrecadação da outorga onerosa, com uso de IPTU progressivo sobre imóveis subutilizados e destinação de terras públicas à HIS. Fortalecer a gestão da política habitacional, com monitoramento e transparência.
Iluminação pública Expandir e modernizar a iluminação pública com tecnologia LED e monitoramento remoto de falhas, priorizando periferias e áreas com deficiência de atendimento. Garantir a manutenção da iluminação pública como serviço permanente. Tratar a zeladoria como política permanente, com manutenção preventiva da iluminação pública, limpeza urbana, coleta regular, capina e poda.
Reformular a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública por critérios de renda, consumo e qualidade do serviço, e criar painel público de controle social da iluminação.
Planejamento urbano e uso do solo Orientar a expansão urbana pelo planejamento territorial. Integrar a política habitacional ao planejamento urbano, à infraestrutura e aos serviços públicos, formando bairros organizados, seguros e conectados à cidade, com crescimento planejado e segurança jurídica. Aproximar emprego e moradia por meio do Sistema de Centralidades do PDOT, reduzindo a dependência do Plano Piloto. Destinar estrategicamente terras e imóveis públicos à habitação de interesse social e a equipamentos públicos. Fortalecer a governança territorial no Distrito Federal. Modernizar a gestão territorial com processos digitais, transparência e fiscalização permanente, integrando a política habitacional ao planejamento urbano, à infraestrutura e aos serviços públicos. Orientar a produção habitacional à infraestrutura existente e aos eixos de transporte coletivo. Retomar a produção habitacional em escala por meio do Minha Casa Minha Vida e da Codhab, priorizando áreas centrais e eixos de transporte, com moradia dotada de infraestrutura.
Fortalecer novas centralidades nas Regiões Administrativas, aproximando emprego e moradia. Conter o espraiamento urbano, priorizando a ocupação de áreas já urbanizadas e o aproveitamento do estoque de imóveis existente. Aplicar instrumentos do Estatuto da Cidade contra a especulação imobiliária: IPTU progressivo em imóveis subutilizados, outorga onerosa com arrecadação vinculada a fundo de habitação e ocupação de vazios urbanos. Utilizar as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) como instrumento efetivo da política habitacional. Elaborar Planos Diretores Locais por Região Administrativa e criar programa de refúgios climáticos. Aproximar os serviços públicos da moradia, descentralizando-os no território.
Produção e acesso à moradia Ampliar a produção e a oferta de habitação de interesse social para enfrentar o déficit habitacional. Ofertar lotes urbanizados ou semiurbanizados como alternativa de acesso à moradia. Ampliar a oferta de habitações de interesse social e de lotes semiurbanizados por meio de novos empreendimentos e parcelamentos urbanos, priorizando as regiões com maior déficit habitacional. Dar prioridade aos grupos mais vulneráveis no atendimento. Priorizar famílias de baixa renda e territórios de maior vulnerabilidade no acesso à moradia, com plataforma digital integrada para cadastro, seleção de beneficiários e monitoramento das entregas. Criar locação social com parque público e subsídio de aluguel para famílias de baixa renda, idosos e população em situação de rua, com regras públicas, valor por faixa de renda definido pelo cadastro único, dados abertos e auditoria. Criar programa de doação de lotes unifamiliares para a população carente. Criar auxílio financeiro em forma de cheque para construção da moradia pelos beneficiários do programa de lotes. Implantar plataforma digital integrada de cadastro e gestão habitacional para inscrição, seleção de beneficiários e monitoramento das entregas. Regulamentar novos instrumentos de acesso à moradia e organização territorial, inclusive para áreas rurais e agrovilas.
Fixar meta física de entrega de moradias, com lançamento de 10 mil unidades por ano e 20 a 30 mil entregues no mandato, em cronograma público. Criar ou ampliar programa de locação social. Articular a política habitacional com o Entorno, Goiás e a União em escala metropolitana (RIDE).
Regularização fundiária Acelerar a regularização fundiária. Conduzir a regularização fundiária com prazo definido e transparência, fixando cronograma, responsável e etapa visível por núcleo em portal público, com prioridade às ARIS e base georreferenciada única. Vincular a regularização fundiária à implantação de infraestrutura, saneamento e serviços públicos nas áreas regularizadas. Modernizar e digitalizar os processos de regularização fundiária. Modernizar a gestão territorial com processos digitais e implantar o programa Escritura na Mão, simplificando a regularização fundiária e a emissão de títulos em núcleos urbanos e rurais. Combater a grilagem e prevenir novas ocupações irregulares de terras. Fiscalizar a grilagem por meio de varreduras semestrais por satélite e responsabilizar loteadores criminosos. Criar programa específico de emissão acelerada de títulos, com simplificação do licenciamento urbanístico e ambiental e prioridade para famílias de baixa renda. Instituir programa específico de tolerância zero à grilagem de terras.
Dar prazo, cronograma público e responsável identificado a cada núcleo em regularização, com portal de acompanhamento pelo morador. Usar geotecnologia e imagens de satélite para detecção precoce de ocupações irregulares, com responsabilização de loteadores criminosos.
Urbanização e melhoria de moradias Urbanizar e qualificar comunidades consolidadas e áreas em regularização, com pavimento, drenagem, esgoto, iluminação e equipamentos públicos. Promover ações de melhoria das moradias existentes.
Executar urbanização integral de assentamentos precários específicos, como Sol Nascente/Pôr do Sol, Estrutural e Vila São José. Oferecer assistência técnica gratuita de arquitetura e engenharia para habitação de interesse social (ATHIS) às famílias de baixa renda.
Zeladoria urbana e espaços públicos Organizar a zeladoria urbana e a manutenção dos espaços públicos, reunindo calçadas, iluminação, pavimentação, drenagem e praças. Meta no programa mutirão de zeladoria: nos primeiros 100 dias Registrar as demandas de zeladoria com protocolo e prazo publicado de conserto, acompanhável pelo morador. Organizar a zeladoria urbana e a manutenção da cidade com registro do problema por foto, protocolo e prazo publicado de conserto, integrados a mutirões itinerantes nas Regiões Administrativas. Requalificar praças, parques e áreas de convivência, com melhoria de paisagismo, mobiliário urbano e acessibilidade. Requalificar terrenos baldios, áreas consolidadas e conjuntos históricos, com poda regular, retirada de tapumes, desenho que garanta visibilidade e cronograma de zeladoria fiscalizável.
Dotar cada administração regional de equipe e equipamento próprios para reparos do dia a dia. Submeter as prioridades da zeladoria à decisão da comunidade, com orçamento participativo e painel público de acompanhamento. Concluir e fiscalizar as obras urbanas já iniciadas, com triagem das demais e painel público de prazos e responsáveis. Meta no programa obras iniciadas a concluir: 75 obras em execução Criar mapa vivo de zeladoria por Região Administrativa e definir cesta de serviços com tempo máximo de atendimento aferido.
Celina LeãoPP · nº 11 · 29 propostas
Leandro GrassPT · nº 13 · 44 propostas