Drenagem e resiliência urbana Incorporar adaptação climática e resiliência territorial ao planejamento urbano. Atualizar e executar o plano de drenagem urbana, priorizando manutenção da rede, retenção na origem e intervenções nas áreas críticas de alagamento.
Governança e financiamento da habitação Fortalecer a gestão da política habitacional, com monitoramento e transparência. Fortalecer o fundo distrital de habitação de interesse social como fonte de financiamento da política habitacional. Ampliar os recursos da habitação de interesse social vinculando ao fundo de habitação a arrecadação da outorga onerosa, com uso de IPTU progressivo sobre imóveis subutilizados e destinação de terras públicas à HIS. Iluminação pública Garantir a manutenção da iluminação pública como serviço permanente. Tratar a zeladoria como política permanente, com manutenção preventiva da iluminação pública, limpeza urbana, coleta regular, capina e poda. Expandir e modernizar a iluminação pública com tecnologia LED e monitoramento remoto de falhas, priorizando periferias e áreas com deficiência de atendimento.
Reformular a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública por critérios de renda, consumo e qualidade do serviço, e criar painel público de controle social da iluminação.
Planejamento urbano e uso do solo Orientar a expansão urbana pelo planejamento territorial. Vincular novos parcelamentos, empreendimentos e equipamentos à infraestrutura e ao transporte coletivo, observando o PDOT e o ZEE-DF, com planejamento urbano voltado à redução das desigualdades territoriais e à adaptação climática. Integrar a política habitacional ao planejamento urbano, à infraestrutura e aos serviços públicos, formando bairros organizados, seguros e conectados à cidade, com crescimento planejado e segurança jurídica. Aproximar emprego e moradia por meio do Sistema de Centralidades do PDOT, reduzindo a dependência do Plano Piloto. Fortalecer a governança territorial no Distrito Federal. Modernizar a gestão territorial com processos digitais, transparência e fiscalização permanente, integrando a política habitacional ao planejamento urbano, à infraestrutura e aos serviços públicos. Destinar estrategicamente terras e imóveis públicos à habitação de interesse social e a equipamentos públicos. Orientar a produção habitacional à infraestrutura existente e aos eixos de transporte coletivo. Retomar a produção habitacional em escala por meio do Minha Casa Minha Vida e da Codhab, priorizando áreas centrais e eixos de transporte, com moradia dotada de infraestrutura. Fortalecer novas centralidades nas Regiões Administrativas, aproximando emprego e moradia. Orientar o crescimento urbano pelo planejamento territorial, fortalecendo novas centralidades, aproximando moradia e emprego e equilibrando o desenvolvimento entre as Regiões Administrativas. Aproximar os serviços públicos da moradia, descentralizando-os no território. Integrar a produção habitacional ao planejamento territorial, entregando bairros com escolas, saúde, transporte e comércio, para reduzir deslocamentos até serviços essenciais. Conter o espraiamento urbano, priorizando a ocupação de áreas já urbanizadas e o aproveitamento do estoque de imóveis existente. Planejar o crescimento da cidade aproximando moradia, emprego, serviços e infraestrutura, evitando a expansão desordenada.
Aplicar instrumentos do Estatuto da Cidade contra a especulação imobiliária: IPTU progressivo em imóveis subutilizados, outorga onerosa com arrecadação vinculada a fundo de habitação e ocupação de vazios urbanos. Utilizar as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) como instrumento efetivo da política habitacional. Elaborar Planos Diretores Locais por Região Administrativa e criar programa de refúgios climáticos.
Produção e acesso à moradia Dar prioridade aos grupos mais vulneráveis no atendimento. Priorizar famílias de baixa renda e territórios de maior vulnerabilidade no acesso à moradia, com plataforma digital integrada para cadastro, seleção de beneficiários e monitoramento das entregas. Criar locação social com parque público e subsídio de aluguel para famílias de baixa renda, idosos e população em situação de rua, com regras públicas, valor por faixa de renda definido pelo cadastro único, dados abertos e auditoria. Manter política permanente de produção e oferta de moradias pela Codhab e Terracap, priorizando as famílias que mais precisam. Ampliar a produção e a oferta de habitação de interesse social para enfrentar o déficit habitacional. Ofertar lotes urbanizados ou semiurbanizados como alternativa de acesso à moradia. Ampliar a oferta de habitações de interesse social e de lotes semiurbanizados por meio de novos empreendimentos e parcelamentos urbanos, priorizando as regiões com maior déficit habitacional. Criar ou ampliar programa de locação social. Articular a política habitacional com o Entorno, Goiás e a União em escala metropolitana (RIDE).
Criar programa de doação de lotes unifamiliares para a população carente. Criar auxílio financeiro em forma de cheque para construção da moradia pelos beneficiários do programa de lotes. Implantar plataforma digital integrada de cadastro e gestão habitacional para inscrição, seleção de beneficiários e monitoramento das entregas. Regulamentar novos instrumentos de acesso à moradia e organização territorial, inclusive para áreas rurais e agrovilas.
Fixar meta física de entrega de moradias, com lançamento de 10 mil unidades por ano e 20 a 30 mil entregues no mandato, em cronograma público.
Regularização fundiária Acelerar a regularização fundiária. Conduzir a regularização fundiária com prazo definido e transparência, fixando cronograma, responsável e etapa visível por núcleo em portal público, com prioridade às ARIS e base georreferenciada única. Agilizar os processos de regularização fundiária, com segurança jurídica às famílias e levada de infraestrutura e serviços às áreas consolidadas. Vincular a regularização fundiária à implantação de infraestrutura, saneamento e serviços públicos nas áreas regularizadas. Combater a grilagem e prevenir novas ocupações irregulares de terras. Fiscalizar a grilagem por meio de varreduras semestrais por satélite e responsabilizar loteadores criminosos. Combater a grilagem e impedir novas ocupações irregulares, protegendo o patrimônio público e o planejamento da cidade, ao lado de uma regularização responsável. Modernizar e digitalizar os processos de regularização fundiária. Modernizar a gestão territorial com processos digitais e implantar o programa Escritura na Mão, simplificando a regularização fundiária e a emissão de títulos em núcleos urbanos e rurais. Usar geotecnologia e imagens de satélite para detecção precoce de ocupações irregulares, com responsabilização de loteadores criminosos. Integrar monitoramento territorial, inteligência, fiscalização e geotecnologias, com atuação coordenada entre órgãos públicos, para identificar ocupações irregulares precocemente e combater a grilagem de terras. Reduzir os custos documentais da regularização, concluindo os processos pelo menor valor legal possível, com mutirões entre Codhab, Terracap, cartórios e administrações regionais.
Criar programa específico de emissão acelerada de títulos, com simplificação do licenciamento urbanístico e ambiental e prioridade para famílias de baixa renda. Instituir programa específico de tolerância zero à grilagem de terras.
Dar prazo, cronograma público e responsável identificado a cada núcleo em regularização, com portal de acompanhamento pelo morador.
Urbanização e melhoria de moradias Urbanizar e qualificar comunidades consolidadas e áreas em regularização, com pavimento, drenagem, esgoto, iluminação e equipamentos públicos. Promover ações de melhoria das moradias existentes. Integrar a melhoria de moradias à produção habitacional, à regularização fundiária, ao saneamento, à iluminação e aos equipamentos públicos.
Executar urbanização integral de assentamentos precários específicos, como Sol Nascente/Pôr do Sol, Estrutural e Vila São José. Oferecer assistência técnica gratuita de arquitetura e engenharia para habitação de interesse social (ATHIS) às famílias de baixa renda.
Zeladoria urbana e espaços públicos Organizar a zeladoria urbana e a manutenção dos espaços públicos, reunindo calçadas, iluminação, pavimentação, drenagem e praças. Meta no programa mutirão de zeladoria: nos primeiros 100 dias Organizar a manutenção de iluminação, vias, calçadas, drenagem, praças, parques, escolas, equipamentos e mobiliário por padrões de qualidade e ciclo de vida, com zeladoria inteligente e pequenos reparos, agindo antes da deterioração. Assegurar atenção permanente à manutenção dos espaços públicos nas Regiões Administrativas, incluindo iluminação, calçadas, praças, parques, vias e drenagem, para que a qualidade urbana não seja privilégio das áreas centrais. Registrar as demandas de zeladoria com protocolo e prazo publicado de conserto, acompanhável pelo morador. Organizar a zeladoria urbana e a manutenção da cidade com registro do problema por foto, protocolo e prazo publicado de conserto, integrados a mutirões itinerantes nas Regiões Administrativas. Requalificar praças, parques e áreas de convivência, com melhoria de paisagismo, mobiliário urbano e acessibilidade. Ampliar a acessibilidade de calçadas e espaços públicos, com desenvolvimento urbano ordenado e resiliente. Requalificar terrenos baldios, áreas consolidadas e conjuntos históricos, com poda regular, retirada de tapumes, desenho que garanta visibilidade e cronograma de zeladoria fiscalizável.
Dotar cada administração regional de equipe e equipamento próprios para reparos do dia a dia. Submeter as prioridades da zeladoria à decisão da comunidade, com orçamento participativo e painel público de acompanhamento. Concluir e fiscalizar as obras urbanas já iniciadas, com triagem das demais e painel público de prazos e responsáveis. Meta no programa obras iniciadas a concluir: 75 obras em execução Criar mapa vivo de zeladoria por Região Administrativa e definir cesta de serviços com tempo máximo de atendimento aferido.
CappelliPSB · nº 40 · 13 propostas
Celina LeãoPP · nº 11 · 29 propostas
Kiko CaputoNOVO · nº 30 · 23 propostas
Leandro GrassPT · nº 13 · 44 propostas
Paula BelmontePSDB · nº 45 · 13 propostas