Cidades inteligentes Usar tecnologia, dados e sensores na gestão urbana, aplicando-os à mobilidade, iluminação, zeladoria, limpeza, resíduos, água, energia, meio ambiente e segurança.
Integrar em um painel único os dados setoriais hoje isolados.
Compras públicas de inovação
Usar o poder de compra do governo para induzir inovação, com uso da encomenda tecnológica e do marco legal da inovação. Contratar soluções tecnológicas por desafios em etapas (ideias pagas, protótipo testado em ambiente real e contrato de fornecimento), com desafios iniciais definidos. Fixar em lei percentual crescente das compras de tecnologia do governo contratado pelo modelo de desafios de inovação. Garantir que a propriedade intelectual da tecnologia desenvolvida permaneça com a empresa contratada, com o governo mantendo uso e indicação a outros governos. Criar selo público que certifique soluções testadas e aprovadas em ambiente real de governo, para viabilizar venda a outros estados e municípios. Dar prioridade a MEIs, cooperativas e pequenas empresas locais de tecnologia nas contratações públicas. Capacitar as áreas de licitação e contratação do governo para compras públicas de inovação.
Conectividade e inclusão digital Ampliar a conectividade pública e a inclusão digital. Garantir internet gratuita e de qualidade em todas as regiões administrativas, escolas, terminais, feiras e na frota de transporte, reativando e expandindo o Wi-Fi Social. Promover letramento digital e formação em competências digitais da população, incluindo segurança na internet, programação e inteligência artificial. Manter e ampliar canais de atendimento presencial e assistido junto à digitalização dos serviços públicos.
Garantir internet pública gratuita de qualidade em todas as Regiões Administrativas, escolas, terminais, feiras e na frota de transporte, reativando e expandindo o Wi-Fi Social. Criar centros de capacitação tecnológica popular nas Regiões Administrativas, com formação gratuita articulada às trilhas de tecnologia.
Ecossistema de inovação Fortalecer a tecnologia e a inovação no Distrito Federal, articulando universidades, centros de pesquisa, empresas e startups. Fortalecer o ecossistema de ciência, tecnologia e inovação do DF, valorizando o Parque Tecnológico BIOTIC e integrando governo, universidades, centros de pesquisa, startups e empresas de base tecnológica. Apoiar startups e empresas de base tecnológica com programas, editais e instrumentos próprios de fomento. Ampliar e fortalecer os parques e ambientes tecnológicos existentes, como o Parque Tecnológico BIOTIC e o programa TECH-HUB Brasília.
Criar por lei uma agência distrital de inovação ligada ao gabinete do governador, com dirigente de mandato fixo, orçamento próprio e conselho deliberativo. Criar fundo distrital de inovação com recursos não reembolsáveis, crédito, garantias e capital de risco em fundos privados (modelo Yozma), sem retirar recursos da fundação de pesquisa. Criar programa de apoio a spin-offs acadêmicos, com capital de largada, apoio jurídico a patentes e simplificação das regras de propriedade intelectual das instituições. Permitir que professores e pesquisadores da rede pública dediquem um dia por semana a projetos de inovação e empresas nascentes, sem perder vínculo nem remuneração. Vincular programas de aceleração a problemas reais de governo e desburocratizar a abertura de negócios inovadores (balcão único digital, licenciamento automático, prazo com aprovação tácita).
Fomento à pesquisa e FAP-DF
Recompor progressivamente a destinação legal de receita à Fundação de Apoio à Pesquisa, dos atuais 0,5% rumo a 2%, com regra que impeça o contingenciamento. Realizar concurso próprio para analistas de ciência e tecnologia da fundação de amparo à pesquisa, criando corpo técnico permanente. Transformar a fundação de amparo à pesquisa em agência de fomento ampla, apta a investir em empresas, conceder subvenção econômica, participar do capital de startups, dar garantias e atuar como agente financeiro do BNDES e da FINEP.
Governo digital, dados e inteligência artificial Integrar os serviços públicos do Distrito Federal em ambiente digital de acesso ao cidadão. Simplificar e digitalizar os serviços públicos do Distrito Federal, com integração de sistemas e bases de dados. Oferecer aplicativo único e identidade digital única do cidadão no Distrito Federal. Assegurar governança pública dos dados, com compartilhamento seguro das informações. Criar um repositório público de dados da cidade organizado em camadas, com dados abertos ao cidadão, dados anonimizados para pesquisadores e empresas cadastradas e ambiente seguro para dados sensíveis, sob a LGPD e comitê de ética independente. Modernizar a infraestrutura tecnológica do governo e fortalecer a segurança cibernética, a proteção de dados e a resposta a incidentes digitais. Criar um centro de resposta a incidentes cibernéticos e aprovar marco distrital de inteligência artificial responsável, com auditoria independente e proteção dos direitos do cidadão. Estabelecer regras e diretrizes para uso responsável da inteligência artificial no governo, com supervisão humana, transparência, avaliação de riscos e direito de contestar decisões automatizadas. Adotar o uso responsável da inteligência artificial como parte de um modelo integrado de governança digital, junto à digitalização dos serviços, à integração de bases de dados, à segurança cibernética e à inclusão digital. Reduzir a dependência de fornecedores de tecnologia na administração pública. Reduzir a dependência de um mesmo fornecedor comprando inovação por desafios, em três etapas, em vez de licitar software fechado pelo menor preço, reservando por lei percentual crescente das compras de tecnologia a esse modelo.
Criar aplicativo único e identidade digital única do cidadão para acesso aos serviços do governo. Aprovar marco legal distrital de inteligência artificial responsável, com inventário público dos sistemas usados pelo governo, proibição de decisão automática sem revisão humana e auditoria independente. Criar repositório público de dados da cidade organizado em camadas de acesso (abertos, anonimizados e ambiente seguro), com respeito à LGPD e comitê de ética independente. Empregar inteligência artificial e análise de dados para qualificar serviços de saúde, educação, assistência social e mobilidade. Criar programa de residência em inteligência artificial no governo, com profissionais atuando até dois anos nas secretarias ao lado dos servidores. Evitar a compra de infraestrutura computacional própria de grande porte, recorrendo a capacidade de computação alugada.
Setores estratégicos e atração de investimentos Definir apostas setoriais prioritárias, com foco em poucos setores, para orientar a política de ciência, tecnologia e inovação. Concentrar a política de ciência, tecnologia e inovação em poucos setores prioritários: GovTech e inteligência artificial para o serviço público, bioeconomia e agricultura do Cerrado, e segurança, defesa e cibersegurança. Ampliar a captação de recursos externos. Criar equipe dedicada à captação de recursos federais e internacionais, com capacidade técnica para elaborar, negociar, acompanhar e prestar contas dos projetos.
Priorizar biotecnologia aplicada à saúde e à agropecuária e a bioeconomia do Cerrado como vetores tecnológicos do Distrito Federal. Priorizar tecnologia da informação. Priorizar segurança, defesa e cibersegurança como setor econômico e tecnológico a ser desenvolvido no Distrito Federal. Atrair centros de pesquisa e desenvolvimento de empresas e unidades produtivas de alta tecnologia para o Distrito Federal. Criar equipe dedicada exclusivamente à captação de recursos federais e internacionais, instalada junto ao BNDES, à FINEP e a organismos internacionais. Criar programa permanente de diplomacia da inovação, com acordos de cooperação técnica, uso das embaixadas e exportação de soluções de governo sob marca internacional única. Descartar a isenção de ICMS como instrumento de atração de empresas de tecnologia, substituindo-a por contratos, dados, capital e mão de obra qualificada.
Talentos e formação em tecnologia
Apoiar programas de formação tecnológica e identificação de talentos articulados ao ecossistema de inovação e às demandas do setor produtivo. Formar 100 mil pessoas em tecnologia até 2030, com metas por trilha, e pactuar com o setor produtivo a abertura de 100 mil oportunidades de trabalho e renda. Instalar centros de tecnologia e laboratórios de formação em pelo menos cinco Regiões Administrativas periféricas, com bootcamps gratuitos e laboratórios maker e de robótica nas escolas. Criar programas de atração e fixação de pesquisadores de alto nível: cátedras com financiamento integral, professores visitantes, bolsas para doutores em empresas, repatriação de qualificados e acolhimento de talento estrangeiro.
Transparência e avaliação da política
Publicar metas, indicadores e resultados da política de ciência, tecnologia e inovação, incluindo o retrato inicial e as iniciativas que não funcionaram.
Celina LeãoPP · nº 11 · 13 propostas
Leandro GrassPT · nº 13 · 54 propostas