Cidadania e acesso a direitos Instituir monitoramento das políticas públicas. Instituir, no primeiro ano, plano quadrienal, orçamento temático e painel público de indicadores. Fortalecer a rede integrada de atendimento e proteção às pessoas em situação de violência, com atendimento humanizado que evite a revitimização Garantir acolhimento e proteção às mulheres vítimas de violência e a seus dependentes, com atendimento humanizado nas diferentes fases da vida e prioridade às mulheres em maior vulnerabilidade.
Erradicar a exclusão documental, com busca ativa e oferta territorializada de serviços de cidadania Fortalecer a política distrital de mediação social, justiça restaurativa e cultura de paz Modernizar o órgão de defesa do consumidor, com atuação preventiva, educativa e uso de inteligência de dados
Crianças e adolescentes Fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, com apoio aos Conselhos Tutelares e integração dos serviços de proteção Enfrentar a exploração sexual de crianças e adolescentes. Fortalecer a rede de proteção a crianças e adolescentes, com ações de prevenção às violências, ao abuso e à exploração sexual, o Centro 18 de Maio, o PPCAAM e o acompanhamento das famílias em situação de risco.
Ampliar a capacidade preventiva do Estado por meio de inteligência territorial e identificação precoce de fatores de risco social
Igualdade racial e direitos humanos Fortalecer políticas específicas de igualdade racial, diversidade e direitos humanos para grupos sujeitos a discriminação Fortalecer políticas específicas para mulheres, igualdade racial, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+, crianças, adolescentes, povos e comunidades tradicionais e demais grupos sujeitos a discriminação, além de instituir política integrada de envelhecimento e cuidados. Fortalecer o acolhimento, a proteção e o acesso a direitos das vítimas de racismo, intolerância religiosa, homofobia e outras discriminações Promover educação em direitos humanos e o combate à discriminação e ao preconceito. Fortalecer a educação e o respeito nas relações étnico-raciais. Fortalecer os conselhos de direitos e a participação social dos movimentos na formulação das políticas
Garantir o cumprimento pleno das cotas raciais nos concursos e criar programa de ascensão de servidores negros a cargos de direção Adotar protocolo de equidade na saúde da população negra e combater o racismo institucional na rede de saúde Publicar metas e indicadores por raça em saúde, educação, segurança e emprego em painel aberto, com orçamento de igualdade racial por Região Administrativa Concentrar equipe e orçamento dos direitos humanos nos territórios com maiores violações, segundo índice de vulnerabilidade social Valorizar espaços de memória e promover políticas de memória, verdade e reparação
Juventude Prevenir a violência e proteger a vida dos jovens, em articulação com a segurança pública. Prevenir a violência e reduzir vulnerabilidades entre os jovens, com atenção aos territórios de maior vulnerabilidade, integrando escolas, famílias, comunidades, assistência social e segurança pública. Qualificar o atendimento socioeducativo aos adolescentes em cumprimento de medidas. Fortalecer o Sistema Socioeducativo e a Política Distrital de Reinserção Social, articulando educação, qualificação profissional, cultura, esporte, trabalho, saúde, assistência social e vínculos familiares e comunitários.
Estruturar política distrital de reinserção social e transição para a vida adulta de jovens egressos do sistema socioeducativo
Criar programa de bolsa-formação condicionada à permanência escolar, formação no contraturno e atuação comunitária dos jovens Criar programa de primeiro emprego e trabalho digno para jovens, com incentivo fiscal à contratação, aprendizagem e estágios Implantar Centros de Juventude nas Regiões Administrativas, com cultura, tecnologia e apoio socioemocional Oferecer qualificação gratuita em tecnologia para jovens, com bolsa-permanência e vaga garantida em parceria com empresas Apoiar a juventude rural e do Entorno com formação técnica agrícola, conectividade e crédito jovem Fortalecer o Conselho de Juventude com orçamento participativo próprio para projetos de jovens
Mulheres Promover a autonomia econômica das mulheres. Construir a infraestrutura do cuidado, com creches, serviços e autonomia econômica, para liberar o tempo das mulheres. Fortalecer a governança das políticas públicas para as mulheres. Fortalecer a governança da política para as mulheres, ampliando a capacidade institucional e os recursos da Secretaria da Mulher e do Conselho dos Direitos da Mulher, com incentivo à liderança feminina nos espaços decisórios e atendimento especializado às mulheres em vulnerabilidade. Fortalecer a governança das políticas públicas para as mulheres por meio do planejamento integrado, orientando a atuação de todo o governo e não apenas de um único órgão. Incentivar a presença feminina em espaços de liderança e decisão Dar atenção especial às mulheres em situação de vulnerabilidade nas políticas públicas. Integrar políticas de proteção, qualificação, emprego e geração de renda voltadas às mulheres em situação de vulnerabilidade e vítimas de violência, promovendo sua independência econômica.
Estruturar rede de apoio às mães cuidadoras e mulheres responsáveis pelo cuidado de dependentes, com acolhimento, orientação e apoio psicossocial Criar programa de prioridade às mulheres que sustentam sozinhas o domicílio no acesso a creche, qualificação, microcrédito e habitação Incentivar a participação de meninas e mulheres nas áreas de ciência, tecnologia e inovação
Criar programa próprio de trilhas individuais de desenvolvimento para a autonomia econômica das mulheres, com atuação territorial nas Regiões Administrativas Implantar política permanente de educação para a igualdade de gênero, com campanhas, formação de profissionais e mudança cultural
Construir a infraestrutura pública do cuidado (creches e serviços de apoio) para reduzir a sobrecarga das mulheres
Pessoa idosa Prevenir e enfrentar as violências contra a pessoa idosa. Instituir política integrada de envelhecimento e cuidados com enfrentamento à violência contra a pessoa idosa, reduzindo o tempo de resposta às denúncias, acompanhando os casos e regulamentando fluxo emergencial de proteção às vítimas. Ampliar ações de convivência e envelhecimento ativo, com atividades culturais, esportivas, educativas e intergeracionais Fortalecer políticas de proteção, convivência, autonomia e inclusão das pessoas idosas, articulando a rede social às políticas de saúde e cuidado. Ampliar a inclusão digital e a educação financeira das pessoas idosas. Ampliar a inclusão digital das pessoas idosas, junto com a adaptação de equipamentos públicos prioritários e o estímulo à convivência e à participação social. Promover a autonomia e a participação da pessoa idosa, com ações de inclusão digital, educação financeira, preparação para a aposentadoria, qualificação profissional e valorização no mercado de trabalho. Ampliar a rede de Centros-Dia e de vagas de acolhimento de longa permanência para pessoas idosas Adotar política de combate à discriminação por idade. Prevenir a violência, o abandono, a discriminação etária e a exploração patrimonial e financeira contra a pessoa idosa. Fortalecer a proteção da pessoa idosa, integrando ações contra a violência, o abandono, fraudes financeiras, golpes digitais e a discriminação por idade, com atendimento humanizado. Apoiar cuidadores e famílias de pessoas idosas com orientação, capacitação e acompanhamento psicossocial Ampliar a atenção domiciliar à pessoa idosa Fortalecer o Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa e os mecanismos de participação e controle social Capacitar as equipes públicas que atendem diretamente pessoas idosas Garantir acessibilidade urbana para a pessoa idosa em calçadas, travessias, paradas e equipamentos públicos Promover a qualificação, o empreendedorismo e a reinserção das pessoas com mais de 60 anos no mercado de trabalho Instituir política distrital integrada de envelhecimento e cuidados, com caráter transversal e articulação entre saúde, assistência social e demais áreas Fortalecer a rede de atendimento à pessoa idosa, apoiar famílias e cuidadores e ampliar a participação social, a inclusão digital e o envelhecimento ativo, com atenção especial a quem está em situação de dependência, isolamento ou vulnerabilidade. Garantir o direito de envelhecer com dignidade no DF, com rede pública de cuidado à pessoa idosa (Centro-Dia, ILPIs e atenção domiciliar), enfrentamento do idadismo e das violências, saúde especializada acessível e protagonismo das pessoas idosas nas decisões sobre as políticas que as afetam. Publicar plano quadrienal, orçamento temático e painel público de indicadores do envelhecimento no primeiro ano de governo Instituir comitê intersetorial do envelhecimento e elaborar de forma participativa o Plano Distrital dos Direitos da Pessoa Idosa Publicar diagnóstico territorial do envelhecimento e realizar censo das pessoas idosas que aguardam acolhimento Eliminar a ausência de resposta institucional às pessoas idosas em risco que aguardam acolhimento Assegurar avaliação multidimensional às pessoas idosas identificadas como frágeis e reduzir internações evitáveis, quedas e uso inadequado de medicamentos Financiar as políticas para a pessoa idosa por meio do Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa, doações incentivadas, emendas e parcerias com a União
Ampliar a oferta de geriatras, gerontólogos e equipes multiprofissionais na atenção à saúde da pessoa idosa Implantar o Centro de Atendimento da Pessoa Idosa e ampliar a rede de cuidados continuados, com acesso a consultas, exames, cirurgias e medicamentos Promover ações permanentes de educação para o envelhecimento e valorização da pessoa idosa nas Regiões Administrativas
Pessoas com deficiência Garantir o acesso das pessoas com deficiência aos serviços públicos. Ampliar a igualdade no acesso aos serviços públicos e a acessibilidade das pessoas com deficiência por meio da articulação intersetorial das políticas públicas e do fortalecimento dos conselhos de direitos. Assegurar acessibilidade plena nos serviços e equipamentos públicos, fiscalizar a Lei de Cotas, ampliar empregabilidade e qualificação profissional, garantir o acesso ao BPC e criar programas de apoio a famílias e cuidadores. Ampliar a inclusão profissional das pessoas com deficiência, com qualificação, estágios e acesso ao trabalho Criar programas de apoio a famílias e cuidadores de pessoas com deficiência. Fortalecer a rede de apoio a mães atípicas, cuidadoras e famílias de pessoas com deficiência, com orientação, acolhimento e articulação descentralizada dos serviços de saúde, educação, assistência social, mobilidade, trabalho e esporte. Garantir suporte às pessoas com deficiência e neuroatípicas e suas famílias ao longo das diferentes fases da vida, articulando educação, saúde, qualificação, trabalho e inclusão social.
Aprimorar o transporte especializado, a manutenção de cadeiras de rodas, os bancos de órteses e próteses e os recursos de comunicação acessível
Instituir a Política e o Plano Distrital da Pessoa com Deficiência, com coordenação transversal, orçamento próprio, metas e comitê intersetorial Fortalecer o conselho de direitos da pessoa com deficiência e destinar espaços públicos ociosos às entidades do segmento Garantir acesso ao BPC e demais benefícios às pessoas com deficiência
Povos e comunidades tradicionais Apoiar migrantes e refugiados com documentação, ensino de português, validação de diplomas e inserção produtiva Proteger comunidades quilombolas e de terreiro, com titulação dos territórios e enfrentamento ao racismo religioso. Proteger a liberdade religiosa e as comunidades tradicionais, com diálogo institucional, preservação das manifestações culturais e enfrentamento à intolerância e à violência.
Garantir aos povos indígenas do DF saúde culturalmente adequada, educação escolar indígena e proteção do Santuário dos Pajés
CappelliPSB · nº 40 · 24 propostas
Celina LeãoPP · nº 11 · 29 propostas
Kiko CaputoNOVO · nº 30 · 24 propostas
Leandro GrassPT · nº 13 · 46 propostas
Paula BelmontePSDB · nº 45 · 7 propostas