Compras e contratos Profissionalizar e modernizar as compras e a gestão de contratos públicos, usando o poder de compra do Estado com critérios de eficiência e inovação Firmar parcerias com universidades, instituições filantrópicas e organizações da sociedade civil para execução de políticas, mediante metas, transparência, fiscalização e avaliação de resultados
Digitalização e desburocratização Ampliar e simplificar os serviços públicos digitais Integrar sistemas e bases de dados dos órgãos públicos. Integrar sistemas, plataformas e bases de dados do governo, fortalecendo a interoperabilidade, a governança e o compartilhamento seguro de informações entre os órgãos, com redução de burocracia, custos e tempo de atendimento. Manter o atendimento presencial junto aos serviços digitais. Simplificar e redesenhar processos dos serviços públicos Ampliar e simplificar os serviços públicos digitais, revisando processos, integrando plataformas e adotando linguagem simples, acessibilidade e múltiplos canais de atendimento. Integrar os canais de atendimento presenciais e digitais ao cidadão. Modernizar e integrar os canais de atendimento ao cidadão, articulando serviços presenciais e digitais, com linguagem simples, acessibilidade e atendimento assistido. Ampliar o uso de dados e de ferramentas tecnológicas na gestão pública.
Criar aplicativo único do cidadão com identidade e login únicos reunindo os serviços do governo
Estrutura administrativa Revisar a estrutura administrativa do governo. Modernizar a estrutura administrativa do GDF, revisando competências, processos e modelos de gestão para reduzir sobreposições e integrar órgãos e entidades. Tornar a estrutura administrativa mais eficiente, com orçamento por desempenho, revisão periódica das despesas e redução de cargos comissionados de indicação política.
Submeter obras e projetos herdados a triagem técnica, definindo executar, readequar ou arquivar com justificativa pública.
Integridade e combate à corrupção Fortalecer programas de integridade, controle interno e gestão de riscos na administração pública Ampliar os programas de integridade e gestão de riscos, as ações de prevenção de irregularidades e a transparência ativa no governo.
Tornar a Controladoria-Geral autônoma, chefiada por servidor de carreira e com independência para investigar
Participação social e governo de proximidade Ampliar a participação social na formulação e avaliação das políticas públicas. Assegurar mecanismos de participação e consulta popular sobre as decisões do governo. Ampliar a participação social por meio de conselhos, conferências, consultas públicas, audiências e plataformas colaborativas na formulação, no acompanhamento e na avaliação das políticas públicas. Ampliar a presença do governo nas Regiões Administrativas e nas comunidades urbanas e rurais, aproximando-o da população. Realizar periodicamente ações integradas de atendimento e prestação de serviços nas Regiões Administrativas e nos núcleos rurais, com emissão de documentos, saúde, assistência técnica rural e escuta comunitária, em articulação com as Administrações Regionais. Manter agenda permanente do Governador e do secretariado nas comunidades urbanas e rurais, para ouvir demandas, prestar contas presencialmente e acompanhar a execução das políticas, somada a encontros regionais anuais de definição de prioridades em cada Região Administrativa. Fortalecer a capacidade das Administrações Regionais de identificar, encaminhar e acompanhar as demandas locais
Implantar Orçamento Participativo presencial e digital, com a população definindo parte dos investimentos e acompanhando a execução Instalar Conselhos Comunitários em todas as Regiões Administrativas, com prestação de contas periódica e papel de fiscalização das entregas Escolher administradores regionais a partir de lista tríplice comunitária, exigindo que residam na cidade que administram Instituir avaliação popular periódica da gestão de secretários e administradores regionais Publicar informações de obras, contratos e execução orçamentária desagregadas por Região Administrativa Realizar avaliação popular quadrimestral da gestão Revisar periodicamente as prioridades do plano de governo, definindo o que ajustar.
Patrimônio público e empresas estatais Ocupar o Centro Administrativo do Distrito Federal, transferindo órgãos para reduzir despesas com aluguéis
Reaproveitar imóveis e estruturas públicas existentes ou ociosas. Recuperar o BRB com gestão técnica e governança profissional. Manter o BRB como banco público e buscar parcerias com bancos federais para fortalecê-lo Não privatizar os serviços públicos de saneamento, transporte e iluminação, mantendo Caesb, Metrô-DF e CEB Iluminação públicos
Planejamento e orçamento Governar orientado por indicadores, com avaliação de resultados. Assegurar a aplicação de recursos em saúde e educação. Renegociar o cronograma da dívida e do comprometimento de recursos, protegendo explicitamente as verbas de saúde, educação e investimento. Vincular as prioridades do governo ao orçamento, integrando planejamento, execução e avaliação de resultados.
Revisar despesas e contratos para cortar gasto sem resultado e redirecionar recursos Adotar orçamento orientado a resultados (desempenho), em que cada programa tem meta, indicador e o recurso segue a entrega Publicar e avaliar todas as políticas, com linha de base no primeiro ano, indicadores públicos, avaliação externa independente e divulgação também do que não funcionou.
Relações institucionais
Comparecer periodicamente à Câmara Legislativa para prestar contas e responder a questionamentos dos deputados Estruturar equipe dedicada à captação de recursos federais e manter agenda permanente com ministérios para executar programas da União Defender permanentemente o Fundo Constitucional do Distrito Federal junto à União, com planejamento de longo prazo do seu uso
Responsabilidade fiscal e passivos Preparar o Distrito Federal para a transição da reforma tributária. Criar unidade técnica dedicada à implementação da reforma tributária a partir de 2027, com estudo público dos impactos sobre a receita distrital, defesa dos interesses do DF na regulamentação e modernização da administração tributária para o novo sistema. Melhorar a arrecadação com a recuperação da dívida ativa. Ampliar a arrecadação pela recuperação da dívida ativa, pela revisão das renúncias fiscais e pela progressividade permitida em lei.
Reduzir as despesas de exercícios anteriores. Revisar as renúncias e os incentivos fiscais. Renegociar e equacionar em plano plurianual o endividamento e os compromissos assumidos no socorro ao BRB, protegendo recursos de serviços essenciais
Servidores e carreiras Valorizar os servidores públicos. Realizar concursos e convocar aprovados para recompor os quadros efetivos, observada a responsabilidade fiscal Implantar uma política permanente de formação e desenvolvimento de servidores e lideranças. Implantar política permanente de formação e desenvolvimento de servidores e lideranças, com capacitação em áreas técnicas estratégicas e fortalecimento das competências de gestão de equipes e governança por resultados. Promover a saúde no trabalho no serviço público Fortalecer o plano de saúde dos servidores (INAS), ampliando a rede credenciada Fortalecer e ampliar o INAS, plano de saúde dos servidores do GDF, expandindo a rede conveniada para cobertura em todo o país. Instituir planejamento da força de trabalho na administração pública. Aperfeiçoar a gestão do desempenho dos servidores com critérios transparentes e indicadores de acompanhamento Modernizar e digitalizar os processos de gestão de pessoas, automatizando rotinas e integrando bases de dados funcionais Criar mecanismos de disseminação de inovações e boas práticas na gestão pública.
Reservar percentual mínimo dos cargos de direção e comissão a servidores efetivos, reduzindo indicações puramente políticas Ampliar a presença de mulheres nos cargos de direção e decisão do governo Instituir mesa permanente de negociação com as carreiras do serviço público, com calendário anual de pautas Criar programa de renegociação de dívidas dos servidores e da população com o governo e o banco público Substituir progressivamente terceirizações irregulares em atividades finalísticas por servidores concursados Regulamentar o teletrabalho e formas flexíveis de jornada onde a atividade permitir Recompor gradualmente o piso e a carreira docente do magistério até a média das carreiras de nível superior do GDF
Transparência e prestação de contas Ampliar a transparência, publicando as informações de forma acessível e em linguagem simples. Ampliar a transparência ativa e a prestação de contas, divulgando informações de interesse coletivo e resultados de políticas e serviços em linguagem simples e acessível, inclusive nas administrações regionais. Estabelecer prazo de resposta para as manifestações da Ouvidoria Garantir na Ouvidoria-Geral prazo máximo de resposta por tipo de demanda e devolutiva obrigatória a toda manifestação.
Disponibilizar dados públicos em formato aberto Criar painel público das metas e obras do governo, com indicador, prazo, responsável e situação atualizada Publicar periodicamente relatórios sobre a situação das contas públicas.
Celina LeãoPP · nº 11 · 38 propostas
Leandro GrassPT · nº 13 · 59 propostas