Compras e contratos Firmar parcerias com universidades, instituições filantrópicas e organizações da sociedade civil para execução de políticas, mediante metas, transparência, fiscalização e avaliação de resultados Profissionalizar e modernizar as compras e a gestão de contratos públicos, usando o poder de compra do Estado com critérios de eficiência e inovação Digitalização e desburocratização Ampliar e simplificar os serviços públicos digitais Digitalizar os serviços públicos e publicar orçamento, contratos, pagamentos, obras, metas e resultados em linguagem acessível, inclusive por Região Administrativa. Integrar sistemas e bases de dados dos órgãos públicos. Integrar sistemas, plataformas e bases de dados do governo, fortalecendo a interoperabilidade, a governança e o compartilhamento seguro de informações entre os órgãos, com redução de burocracia, custos e tempo de atendimento. Integrar informações sociais, econômicas, urbanas, ambientais e de serviços, com interoperabilidade, finalidade pública, segurança e proteção de dados, para localizar desigualdades, antecipar riscos e orientar recursos. Integrar os sistemas e as bases de dados do governo para que os órgãos se comuniquem entre si, dispensando o cidadão de levar informações de um órgão a outro, e usar análise de dados para identificar riscos, fraudes e desperdícios. Manter o atendimento presencial junto aos serviços digitais. Fortalecer a rede do Na Hora como principal porta de entrada dos serviços públicos, integrando atendimento presencial e digital, com atendimento multicanal e ampliação do atendimento itinerante nas regiões de maior necessidade. Simplificar e redesenhar processos dos serviços públicos Ampliar e simplificar os serviços públicos digitais, revisando processos, integrando plataformas e adotando linguagem simples, acessibilidade e múltiplos canais de atendimento. Ampliar o uso de dados e de ferramentas tecnológicas na gestão pública. Integrar bases de dados e usar ferramentas tecnológicas de análise para identificar padrões, inconsistências, sobrepreços e duplicidades no uso dos recursos públicos, prevenindo desperdícios, fraudes e desvios. Integrar os canais de atendimento presenciais e digitais ao cidadão. Modernizar e integrar os canais de atendimento ao cidadão, articulando serviços presenciais e digitais, com linguagem simples, acessibilidade e atendimento assistido. Integrar atendimento presencial e digital na rede Na Hora, com autenticação comum, interoperabilidade entre órgãos e atendimento multicanal. Adotar o princípio de que o cidadão informa uma única vez, evitando cadastros repetidos Reduzir cadastros repetidos e deslocamentos por meio de ambiente digital integrado, autenticação comum e atendimento multicanal.
Criar aplicativo único do cidadão com identidade e login únicos reunindo os serviços do governo
Estrutura administrativa Revisar a estrutura administrativa do governo. Meta no programa revisão da estrutura administrativa: nos primeiros 100 dias Modernizar a estrutura administrativa do GDF, revisando competências, processos e modelos de gestão para reduzir sobreposições e integrar órgãos e entidades. Promover a revisão periódica das estruturas organizacionais, das competências institucionais, dos modelos de gestão e das carreiras públicas do GDF. Tornar a estrutura administrativa mais eficiente, com orçamento por desempenho, revisão periódica das despesas e redução de cargos comissionados de indicação política. Preparar o ciclo de planejamento e orçamento. Integrar as propostas do plano ao Plano Plurianual, à LDO e à LOA, realizar auditoria administrativa, financeira, contábil, contratual e patrimonial do GDF e validar nos primeiros 100 dias as metas sem linha de base confirmada.
Instituir um Centro de Governo responsável pela direção estratégica, coordenação entre órgãos e acompanhamento das prioridades Criar estrutura de aceleração governamental para antecipar desafios e destravar projetos prioritários (Escritório de Respostas Rápidas) Consolidar instituto de pesquisa e estatística distrital como órgão permanente de inteligência e avaliação de políticas Instituir sistema permanente de estruturação de projetos estratégicos (estudos, projetos executivos, licenciamentos e modelagens de concessões e parcerias)
Submeter obras e projetos herdados a triagem técnica, definindo executar, readequar ou arquivar com justificativa pública.
Reduzir o número de secretarias para menos da metade da estrutura atual já no primeiro ato de governo
Integridade e combate à corrupção Fortalecer programas de integridade, controle interno e gestão de riscos na administração pública Fortalecer a integridade, o controle interno e a gestão de riscos, com profissionalização de compras e contratos e publicação de orçamento, contratos e resultados em linguagem acessível. Ampliar os programas de integridade e gestão de riscos, as ações de prevenção de irregularidades e a transparência ativa no governo. Promover a integridade, a gestão de riscos, a prestação de contas orientada a resultados e a cooperação preventiva com os órgãos de controle no governo do Distrito Federal. Ampliar auditorias e o acompanhamento dos contratos de maior impacto financeiro Realizar auditoria administrativa, financeira, contábil, contratual e patrimonial do governo, com revisão de obras paralisadas, contratos prioritários, créditos suplementares e restos a pagar.
Tornar a Controladoria-Geral autônoma, chefiada por servidor de carreira e com independência para investigar
Criar gabinete permanente de combate à corrupção ligado à governança do governo, articulando controle, auditoria e integridade Usar cruzamento de dados e ferramentas tecnológicas para detectar sobrepreços, fraudes e indícios de irregularidade antes do prejuízo
Participação social e governo de proximidade Ampliar a participação social na formulação e avaliação das políticas públicas. Assegurar a participação e o controle social por meio de conselhos, escutas territoriais, organizações da sociedade civil, universidades e setor produtivo no diagnóstico, no desenho, na avaliação e na correção das políticas, com retorno sobre as contribuições e os critérios das decisões. Ampliar a presença do governo nas Regiões Administrativas e nas comunidades urbanas e rurais, aproximando-o da população. Realizar periodicamente ações integradas de atendimento e prestação de serviços nas Regiões Administrativas e nos núcleos rurais, com emissão de documentos, saúde, assistência técnica rural e escuta comunitária, em articulação com as Administrações Regionais. Manter agenda permanente do Governador e do secretariado nas comunidades urbanas e rurais, para ouvir demandas, prestar contas presencialmente e acompanhar a execução das políticas, somada a encontros regionais anuais de definição de prioridades em cada Região Administrativa. Publicar informações de obras, contratos e execução orçamentária desagregadas por Região Administrativa Assegurar mecanismos de participação e consulta popular sobre as decisões do governo. Ampliar a participação social por meio de conselhos, conferências, consultas públicas, audiências e plataformas colaborativas na formulação, no acompanhamento e na avaliação das políticas públicas. Revisar periodicamente as prioridades do plano de governo, definindo o que ajustar. Revisar periodicamente a Agenda Estratégica do mandato, ajustando sequência, recursos e desenho com transparência sobre as razões das mudanças, e incorporar a participação social no diagnóstico, na avaliação e na correção das políticas. Institucionalizar canais permanentes de escuta para que a população participe do planejamento, da execução e da avaliação das políticas públicas, com transparência e devolutiva às demandas.
Fortalecer a capacidade das Administrações Regionais de identificar, encaminhar e acompanhar as demandas locais
Implantar Orçamento Participativo presencial e digital, com a população definindo parte dos investimentos e acompanhando a execução Instalar Conselhos Comunitários em todas as Regiões Administrativas, com prestação de contas periódica e papel de fiscalização das entregas Escolher administradores regionais a partir de lista tríplice comunitária, exigindo que residam na cidade que administram Instituir avaliação popular periódica da gestão de secretários e administradores regionais Realizar avaliação popular quadrimestral da gestão
Patrimônio público e empresas estatais Reaproveitar imóveis e estruturas públicas existentes ou ociosas. Reaproveitar imóveis, equipamentos e estruturas públicas já existentes. Ocupar o Centro Administrativo do Distrito Federal, transferindo órgãos para reduzir despesas com aluguéis
Transformar fundos públicos, patrimônio e ativos estratégicos do Distrito Federal em instrumentos permanentes de desenvolvimento econômico e sustentabilidade fiscal, com sistema permanente de planejamento e acompanhamento dos grandes projetos.
Recuperar o BRB com gestão técnica e governança profissional. Manter o BRB como banco público e buscar parcerias com bancos federais para fortalecê-lo Não privatizar os serviços públicos de saneamento, transporte e iluminação, mantendo Caesb, Metrô-DF e CEB Iluminação públicos
Fortalecer os mecanismos de controle sobre imóveis, terrenos, empresas públicas e demais ativos do Distrito Federal, com transparência, critérios técnicos e demonstração do interesse público nas decisões patrimoniais.
Planejamento e orçamento Governar orientado por indicadores, com avaliação de resultados. Adotar gestão por resultados em que cada compromisso do programa tenha indicadores, fontes, responsáveis e periodicidade definidos, com ciclos regulares de acompanhamento e aprendizagem. Vincular as prioridades do governo ao orçamento, integrando planejamento, execução e avaliação de resultados. Vincular orçamento, planejamento e resultado, com metas públicas, indicadores e avaliações periódicas para cada área do governo. Revisar despesas e contratos para cortar gasto sem resultado e redirecionar recursos Revisar despesas, contratos, benefícios e subsídios, junto com auditoria de transição e plano fiscal 2027-2030, para priorizar gastos e recuperar a capacidade de investimento. Revisar despesas, contratos e processos para identificar desperdícios e redirecionar os recursos economizados a políticas e serviços que chegam às pessoas. Assegurar a aplicação de recursos em saúde e educação. Renegociar o cronograma da dívida e do comprometimento de recursos, protegendo explicitamente as verbas de saúde, educação e investimento. Institucionalizar sistema permanente de avaliação de políticas e uso de evidências para decidir expansão, revisão ou encerramento de programas Institucionalizar o uso sistemático de evidências, estudos, avaliações e indicadores em todas as etapas das políticas públicas, consolidando capacidade permanente de aprendizagem governamental e melhoria contínua dos programas. Publicar e avaliar todas as políticas, com linha de base no primeiro ano, indicadores públicos, avaliação externa independente e divulgação também do que não funcionou.
Adotar orçamento orientado a resultados (desempenho), em que cada programa tem meta, indicador e o recurso segue a entrega
Relações institucionais
Manter diálogo institucional permanente com a Câmara Legislativa, órgãos de controle, União e municípios do Entorno para viabilizar as políticas
Comparecer periodicamente à Câmara Legislativa para prestar contas e responder a questionamentos dos deputados Estruturar equipe dedicada à captação de recursos federais e manter agenda permanente com ministérios para executar programas da União Defender permanentemente o Fundo Constitucional do Distrito Federal junto à União, com planejamento de longo prazo do seu uso
Responsabilidade fiscal e passivos Melhorar a arrecadação com a recuperação da dívida ativa. Melhorar a arrecadação, recuperar créditos da dívida ativa e reduzir a sonegação, como parte de um plano de recuperação fiscal. Meta no programa plano de recuperação fiscal: plano 2027-2030 Ampliar a arrecadação pela recuperação da dívida ativa, pela revisão das renúncias fiscais e pela progressividade permitida em lei. Revisar as renúncias e os incentivos fiscais. Revisar despesas, contratos, benefícios e subsídios e impedir novos programas permanentes sem estimativa de impacto e fonte de custeio. Implantar avaliações periódicas dos incentivos fiscais, considerando resultados econômicos, sociais, territoriais e fiscais, com transparência e segurança jurídica. Recuperar a capacidade de investimento do Distrito Federal como objetivo fiscal do mandato Meta no programa plano de recuperação fiscal: plano 2027-2030 Reduzir as despesas de exercícios anteriores. Reduzir as despesas de exercícios anteriores com metas de redução ano a ano e melhorar a situação de caixa, recuperando a capacidade de investimento. Preparar o Distrito Federal para a transição da reforma tributária. Preparar o Distrito Federal para a reforma tributária e modernizar a administração tributária com integração de bases de dados, automação, análise de risco e atualização permanente dos cadastros fiscais, imobiliários e territoriais. Criar unidade técnica dedicada à implementação da reforma tributária a partir de 2027, com estudo público dos impactos sobre a receita distrital, defesa dos interesses do DF na regulamentação e modernização da administração tributária para o novo sistema. Manter gestão permanente de riscos fiscais, com cenários de caixa e antecipação de problemas Fortalecer o planejamento do fluxo de caixa, monitorar permanentemente os riscos fiscais e elaborar cenários para antecipar problemas. Auditar o patrimônio do GDF e divulgar os resultados. Submeter o BRB e o patrimônio do Distrito Federal a auditoria independente e divulgar os resultados. Diversificar as fontes de financiamento das políticas públicas, com operações de crédito, concessões, parcerias público-privadas e recursos de organismos nacionais e internacionais. Transformar fundos públicos, patrimônio e ativos estratégicos do Distrito Federal em instrumentos permanentes de financiamento do desenvolvimento, e criar um sistema permanente de estruturação de grandes projetos que viabilize obras, concessões e investimentos. Condicionar a criação de despesa continuada e de novos programas à estimativa de impacto orçamentário e à indicação de fonte de custeio
Renegociar e equacionar em plano plurianual o endividamento e os compromissos assumidos no socorro ao BRB, protegendo recursos de serviços essenciais
Servidores e carreiras Valorizar os servidores públicos. Planejar a força de trabalho e valorizar os servidores, no âmbito da modernização da gestão pública. Desenvolver política permanente de valorização das carreiras públicas, com modernização da legislação de pessoal, gestão estratégica de pessoas, valorização profissional, formação de lideranças, qualificação contínua e recomposição gradual das remunerações, observada a responsabilidade fiscal. Valorizar os servidores públicos como parte do fortalecimento da governança e da eficiência da administração. Instituir planejamento da força de trabalho na administração pública. Instituir plano de força de trabalho que oriente as nomeações pelas necessidades reais de cada área, com ao menos metade dos cargos em comissão ocupada por servidores efetivos. Implantar uma política permanente de formação e desenvolvimento de servidores e lideranças. Implantar política permanente de formação e desenvolvimento de servidores e lideranças, com capacitação em áreas técnicas estratégicas e fortalecimento das competências de gestão de equipes e governança por resultados. Estruturar política permanente de gestão de competências, formação de lideranças e desenvolvimento profissional, com programas permanentes de formação e intercâmbio de experiências e maior participação de mulheres em posições estratégicas. Promover a saúde no trabalho no serviço público Promover ambientes de trabalho íntegros e saudáveis no serviço público, com prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual, além da valorização das carreiras e da formação continuada. Criar mecanismos de disseminação de inovações e boas práticas na gestão pública. Consolidar uma capacidade permanente de aprendizagem governamental, convertendo experiências, inovação e conhecimento institucional em melhorias contínuas da gestão, e incorporar boas práticas à forma de trabalhar do governo. Realizar concursos e convocar aprovados para recompor os quadros efetivos, observada a responsabilidade fiscal Fortalecer o plano de saúde dos servidores (INAS), ampliando a rede credenciada Fortalecer e ampliar o INAS, plano de saúde dos servidores do GDF, expandindo a rede conveniada para cobertura em todo o país. Ampliar a presença de mulheres nos cargos de direção e decisão do governo Reservar percentual mínimo dos cargos de direção e comissão a servidores efetivos, reduzindo indicações puramente políticas
Aperfeiçoar a gestão do desempenho dos servidores com critérios transparentes e indicadores de acompanhamento Modernizar e digitalizar os processos de gestão de pessoas, automatizando rotinas e integrando bases de dados funcionais
Instituir mesa permanente de negociação com as carreiras do serviço público, com calendário anual de pautas Criar programa de renegociação de dívidas dos servidores e da população com o governo e o banco público Substituir progressivamente terceirizações irregulares em atividades finalísticas por servidores concursados Regulamentar o teletrabalho e formas flexíveis de jornada onde a atividade permitir Recompor gradualmente o piso e a carreira docente do magistério até a média das carreiras de nível superior do GDF
Transparência e prestação de contas Ampliar a transparência, publicando as informações de forma acessível e em linguagem simples. Ampliar a transparência ativa e a prestação de contas, divulgando informações de interesse coletivo e resultados de políticas e serviços em linguagem simples e acessível, inclusive nas administrações regionais. Disponibilizar dados públicos em formato aberto Disponibilizar dados abertos conforme critérios de segurança, sigilo, proteção de dados e qualidade da informação, com prestação de contas em linguagem compreensível. Publicar periodicamente relatórios sobre a situação das contas públicas. Publicar relatório de situação fiscal com cenários de caixa, riscos e prioridades de pagamento, além de relatórios anuais de execução e de situação fiscal. Criar painel público das metas e obras do governo, com indicador, prazo, responsável e situação atualizada Instituir sistema de monitoramento físico, financeiro e territorial das metas do governo, com publicação de custos, fontes de recursos, cronogramas e resultados. Estabelecer prazo de resposta para as manifestações da Ouvidoria Garantir na Ouvidoria-Geral prazo máximo de resposta por tipo de demanda e devolutiva obrigatória a toda manifestação. Fixar prazo de resposta às manifestações dos cidadãos na Ouvidoria e divulgar o índice de cumprimento de cada órgão.