Controle da atividade policial Condicionar a atuação policial ao respeito integral aos direitos e garantias fundamentais, com controle externo
Adotar câmeras corporais nas forças de segurança e política de redução da letalidade policial com controle interno e externo
Cooperação regional Ampliar a cooperação em segurança pública com outros entes federativos. Ampliar a cooperação regional em segurança pública com os entes do Entorno, com compartilhamento de informações, integração da inteligência e planejamento conjunto, inclusive na repressão a crimes cibernéticos. Ampliar a cooperação com órgãos federais e estados vizinhos no enfrentamento ao narcotráfico e ao tráfico de armas, com inteligência, investigação e recuperação de ativos. Captar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para investimentos na área
Consolidar estrutura permanente de cooperação com órgãos federais para proteção da Capital da República, autoridades e grandes eventos
Crime organizado e investigação Enfrentar as organizações criminosas com inteligência, investigação qualificada e ações integradas Fortalecer a capacidade de perícia e de investigação científica. Criar um laboratório integrado de perícia cibernética, com equipe e equipamentos para investigar estelionato digital, fraude bancária e cadeias de receptação. Fortalecer o enfrentamento aos crimes cibernéticos. Reprimir crimes cibernéticos em cooperação com a União e os entes do Entorno. Enfrentar o tráfico de drogas. Combater o tráfico de armas e drogas e as organizações criminosas por meio de inteligência, investigação, análise financeira e ações territoriais integradas, com metas públicas e respeito aos direitos fundamentais. Enfrentar o tráfico de drogas. Criar unidade ou estrutura própria de inteligência patrimonial e financeira e de recuperação de ativos do crime organizado Fortalecer a inteligência policial, a investigação financeira e a recuperação de ativos do crime organizado.
Combater o roubo e a receptação de celulares com bloqueio ágil e cooperação com operadoras
Defesa civil e emergências
Fortalecer a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros para prevenção e resposta rápida a emergências e desastres Instituir política permanente de proteção das infraestruturas críticas e serviços essenciais Ampliar programas comunitários de preparação para emergências e fortalecer os Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil
Metas, dados e transparência Publicar indicadores e microdados criminais abertos e definir metas públicas de segurança com avaliação de resultados Fixar meta de redução dos crimes violentos. Reverter a curva de alta do feminicídio e dos crimes violentos letais intencionais (CVLI).
Instituir pesquisa periódica de vitimização e percepção de segurança como indicador oficial do governo
Policiamento e presença territorial Investir na melhoria da estrutura da segurança pública. Modernizar viaturas, equipamentos e sistemas de comunicação das forças de segurança. Executar os investimentos em segurança segundo prioridades definidas e com transparência sobre a aplicação dos recursos e as entregas realizadas, em vez de compras emergenciais. Concluir obras de segurança já contratadas, como a Penitenciária DF III, o novo IML da Polícia Civil e o batalhão da PM em Taguatinga, e fiscalizar as 52 obras em andamento. Meta no programa obras de segurança fiscalizadas: 52 obras, R$ 207 mi Ampliar a presença policial nas áreas rurais, orientada por inteligência territorial. Ampliar a presença territorial e o policiamento preventivo orientado por inteligência, com atenção às áreas rurais e às de maior incidência criminal. Combater o parcelamento irregular do solo e as ocupações irregulares como ação de ordem pública Usar dados e inteligência para orientar a presença e a atuação preventiva das forças de segurança nas áreas prioritárias. Criar uma Câmara Técnica de Inteligência e Análise Territorial e elevar a capacidade de análise de dados do sistema de segurança, orientando a atuação integrada dos órgãos por inteligência e análise criminal. Ampliar a presença das forças no território com policiamento ostensivo, iluminação e requalificação de trajetos inseguros, e organizar batalhões e delegacias sobre a mesma base territorial, com metas e responsáveis definidos. Promover a segurança escolar, com atuação das forças de segurança pública no entorno das escolas. Ampliar a segurança no entorno das escolas e nos centros das Regiões Administrativas, identificando situações de risco e usando dados para orientar a presença e a atuação das forças de segurança.
Criar delegacias e batalhões nas Regiões Administrativas que ainda não possuem
Adotar o policiamento comunitário como doutrina, com policial fixado no território e metas de proximidade Dar aos conselhos comunitários de segurança poder real de pauta e devolutiva obrigatória Alinhar batalhões da PM e delegacias da Polícia Civil sobre a mesma base territorial, com metas e responsáveis
Prevenção e segurança cidadã Articular a segurança pública com políticas sociais e urbanas (educação, saúde, assistência, iluminação e zeladoria) para prevenir a violência Requalificar e iluminar espaços urbanos para reduzir a insegurança nos trajetos Instituir uma política de ambientes urbanos seguros, integrando iluminação, urbanismo, zeladoria, tecnologia e fiscalização para tornar mais seguros espaços públicos, parques, praças, centros comerciais e áreas de grande circulação de pessoas. Expandir a mediação comunitária e a justiça restaurativa nos territórios, com centros de mediação que articulem segurança pública, assistência social e sistema de justiça. Promover mediação e cultura de paz nos territórios, integradas a urbanismo seguro, iluminação, mobilidade, programação cultural e esportiva e participação comunitária.
Criar programas dirigidos à juventude das áreas de maior letalidade, com busca ativa, mentoria e inclusão produtiva Estabelecer meta explícita de redução da desigualdade racial na letalidade violenta, com indicador oficial
Sistema prisional e ressocialização Impedir que organizações criminosas comandem o crime de dentro dos presídios. Ampliar a inteligência e a capacidade investigativa e pericial para combater a atuação de organizações criminosas a partir dos presídios, mantendo o sistema prisional seguro. Ampliar o trabalho para as pessoas privadas de liberdade. Colocar toda a população carcerária para trabalhar dentro das unidades prisionais. Meta no programa população carcerária trabalhando: 100% Articular acolhimento, orientação cidadã, saúde, documentação, moradia, educação, trabalho e renda para vítimas e pessoas em processo de reinserção social Ampliar a rede especializada de atendimento e proteção às vítimas mulheres e seus dependentes, com protocolos integrados, e garantir trabalho a toda a população carcerária nas unidades prisionais. Meta no programa população carcerária trabalhando: 100% Assegurar acolhimento psicológico, social e material às vítimas indiretas de feminicídio e política integrada de reinserção prisional, com educação básica e profissionalizante, saúde mental e acompanhamento pós-cárcere.
Colocar 100% da população carcerária para trabalhar dentro das unidades prisionais
Enfrentar a superlotação e as condições degradantes nas unidades prisionais, com ampliação da atenção psicossocial
Tecnologia e integração das forças Integrar operacionalmente as forças de segurança. Estabelecer plano integrado de segurança pública e protocolos integrados em todas as regiões de segurança, com ações territoriais integradas de combate ao crime e metas públicas. Fortalecer o Centro Integrado de Operações de Brasília e modernizar o DF 360 com inteligência artificial, ampliando o monitoramento, o compartilhamento de informações e a atuação coordenada entre as forças de segurança, o Detran e a Defesa Civil. Integrar as forças de segurança, com compartilhamento de informações, bancos de dados interligados e planejamento conjunto, superando respostas fragmentadas por corporação. Empregar o videomonitoramento no monitoramento urbano. Usar iluminação, videomonitoramento e demais tecnologias de segurança com base legal, proteção de dados, supervisão humana e avaliação de resultados. Submeter o uso de tecnologia na segurança a governança, proteção de dados, supervisão humana e avaliação de resultados Ampliar a integração de dados e sistemas na segurança pública. Fortalecer um centro integrado de comando e controle para a integração das forças de segurança. Fortalecer o Centro Integrado de Operações de Brasília, com protocolos conjuntos, compartilhamento seguro de informações, videomonitoramento inteligente, drones, cercamento eletrônico, reconhecimento de placas e análise de dados, integrando forças de segurança, Defesa Civil, sistema de trânsito e centros de comando. Implantar a Muralha Digital, com central única de inteligência que integre as câmeras da Secretaria de Segurança, do DER, do Detran e do Metrô, use inteligência artificial e reconhecimento facial e promova o compartilhamento de dados e o planejamento conjunto entre as Forças de Segurança. Implantar cercamento eletrônico e leitura automática de placas para identificar veículos e rotas de fuga Fortalecer a localização de pessoas desaparecidas. Meta no programa índice de localização: recuperar 98% Integrar segurança, saúde, assistência social, Justiça e rede de proteção na busca de pessoas desaparecidas e na proteção de grupos em maior risco, com avaliação de risco e acompanhamento dos casos mais graves. Fortalecer a política de pessoas desaparecidas, recuperando o índice de localização e revertendo a alta dos desaparecimentos, com manutenção do protocolo de busca imediata que compartilha imagens em tempo real com mais de 30 órgãos e apoio permanente às famílias. Meta no programa índice de localização: recuperar 98% e reverter alta de 11,7% Empregar reconhecimento facial no policiamento Trânsito e Detran
Modernizar a segurança viária com engenharia de trânsito, educação, fiscalização orientada por dados e semáforos inteligentes Institucionalizar a governança e a transparência dos recursos arrecadados pelo sistema de trânsito
Valorização dos profissionais Cuidar da saúde dos profissionais de segurança pública. Promover a formação e a qualificação dos profissionais de segurança. Fortalecer a formação dos profissionais de segurança, junto com saúde ocupacional, planejamento de efetivos e concursos e modernização de viaturas, comunicação e equipamentos. Investir na qualificação profissional das forças de segurança, ao lado de investigação, perícia e tecnologia, para ampliar a resolução de crimes. Recompor os efetivos das forças de segurança com planejamento e concursos Priorizar o planejamento dos efetivos das forças de segurança, com modernização das estruturas e valorização dos profissionais. Revisar as regras de promoção nas carreiras policiais e militares. Valorizar as carreiras policiais com critérios objetivos de promoção e mesa permanente de negociação com praças e oficiais.
Criar núcleos de assistência jurídica ao policial que atua na legalidade Meta no programa núcleos de assistência jurídica: 60 dias
Violência contra a mulher Fortalecer e ampliar a rede especializada de atendimento e proteção às mulheres em situação de violência Completar a rede de proteção às mulheres, com a Casa da Mulher Brasileira em pleno funcionamento e unidades regionais, DEAM 24 horas, casas-abrigo, acompanhamento psicossocial e jurídico, além de emprego, renda e prioridade habitacional para vítimas. Fiscalizar ativamente o cumprimento das medidas protetivas. Implantar a Estratégia Distrital de Prevenção ao Feminicídio, com identificação precoce de risco, gestão integrada de casos, monitoramento permanente e medidas protetivas mais rápidas e eficazes. Usar cruzamento de dados e monitoramento territorial para identificar rapidamente agressores foragidos ou em violação de medida protetiva. Ampliar as ações de prevenção ao feminicídio. Meta no programa Pacto Contra o Feminicídio: 100 primeiros dias Ampliar as ações de prevenção à violência e ao feminicídio, com orientação nas comunidades, atividades educativas por faixa etária, acompanhamento dos casos de maior risco e apoio aos filhos e dependentes das vítimas. Ampliar a capacidade de enfrentamento ao feminicídio e aos crimes violentos intencionais, com inteligência, monitoramento territorial e integração para identificar riscos e orientar a atuação do Estado. Adotar avaliação de risco nos casos de violência doméstica, com priorização dos casos de maior risco Meta no programa classificação de risco: 100% das ocorrências Ampliar a avaliação de risco na violência doméstica, com atendimento integrado entre segurança, saúde, assistência social e justiça e prioridade aos casos de maior risco. Garantir apoio e acompanhamento aos filhos e dependentes de vítimas de violência e de feminicídio
Fortalecer programas de responsabilização e reeducação de autores de violência doméstica
Ampliar a Patrulha Maria da Penha a todas as Regiões Administrativas Criar instância de revisão de cada feminicídio e tentativa grave para corrigir falhas da rede Criar câmara de gestão de casos de altíssimo risco reunindo polícia, justiça e políticas sociais com plano de segurança único Oferecer programas de emprego, renda e prioridade habitacional a mulheres vítimas de violência Criar canal único e georreferenciado de denúncia de assédio no espaço público e no transporte, integrado ao 190 e ao 180 Reduzir a insegurança das mulheres no espaço urbano com desenho da cidade sob a lente de gênero e metas por Região Administrativa Capacitar guardas, policiais militares, agentes de transporte e servidores de atendimento em abordagem não revitimizante, em parceria com a Rede EaD da Senasp e a UnB