Comunicação e meios de comunicação
Cancelar as concessões das grandes emissoras e estatizar as empresas de comunicação sob controle dos trabalhadores
Desburocratização e serviços digitais Adotar o princípio de pedir a informação uma única vez, integrando cadastros e vedando exigir documento que o Estado já possui Simplificar e acelerar licenciamentos, autorizações e abertura de empresas para quem produz e investe Ampliar serviços públicos digitais completos e integrar sistemas e órgãos do Estado Garantir proteção de dados pessoais, segurança da informação e governança digital nos serviços do Estado Revisar normas, exigências e etapas dos serviços estaduais para eliminar procedimentos desnecessários e simplificar a relação de cidadãos e empresas com o Estado. Simplificar processos e reduzir burocracias, acelerando licenciamentos ambientais e autorizações e baratendo a abertura e a manutenção de negócios. Ampliar o uso de dados e de inteligência artificial na gestão pública, com regras de governança. Ampliar o uso de inteligência artificial responsável, análise de informações e governança de dados na gestão pública estadual e municipal, apoiando o planejamento da força de trabalho, decisões estratégicas e a digitalização de processos. Modernizar e integrar os serviços do Vapt-Vupt Garantir atendimento presencial, telefônico e acessível a quem não consegue usar serviços digitais Permitir que o cidadão acompanhe cada solicitação, com informações claras sobre a etapa e o prazo. Ampliar o acompanhamento dos serviços pelo cidadão, com informações claras sobre solicitações, prazos e andamento dos processos. Redesenhar e simplificar o processo de atendimento, revisando etapas e exigências para eliminar as desnecessárias. Simplificar os serviços a partir da experiência de quem os utiliza, revendo as informações exigidas, o número de etapas e o tempo de tramitação, e eliminando ou integrando o que for dispensável sem comprometer segurança e controle. Garantir atendimento acolhedor por servidor preparado, com orientação clara, sem que o cidadão precise repetir o mesmo problema em vários canais. Adotar a lógica de "uma única vez", de modo que cidadãos e empreendedores não precisem apresentar novamente informações já existentes nos sistemas públicos, com integração de bases de dados e fluxos mais simples. Organizar os serviços a partir das necessidades das pessoas, com órgãos integrados e compartilhando informações, para que o cidadão não tenha de percorrer repartições nem resolver sozinho demandas que dependem de várias áreas do Estado. Fazer revisão e revogação em bloco de normas e regulamentos estaduais desatualizados
Cooperar com universidades, centros de pesquisa, startups e empresas para desenvolver soluções inovadoras para problemas públicos
Publicar carta dos principais serviços estaduais com documentos exigidos, prazo, canal, responsável e caminho de reclamação Selecionar pelo menos 50 serviços de maior volume e impacto no primeiro ano e publicar suas cartas de serviço Organizar os serviços por eventos da vida do cidadão, como nascimento, abertura de negócio e aposentadoria Fortalecer a ouvidoria para acompanhar prazos, reincidências e qualidade das respostas até a conclusão
Gestão por resultados e governança Adotar gestão por resultados, acompanhando e avaliando os resultados das ações do governo. Definir metas e acompanhar resultados com auditoria e avaliação independente, em instância de representação plural. Criar instância central de coordenação para acompanhar projetos estratégicos. Criar um Escritório de Grandes Projetos que centralize a coordenação de licenças, recursos, desapropriações, licitações, obras, riscos e prazos. Evitar criar novas estruturas administrativas quando as existentes puderem resolver Planejar e estruturar as prioridades de competência estadual. Organizar os compromissos ao longo dos quatro anos, compatibilizando-os com o Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais, com definição de prioridades, custos, fontes de financiamento e capacidade de execução, e manter políticas públicas capazes de funcionar ao longo do tempo. Usar dados para identificar necessidades e diferenças regionais, antecipar problemas e orientar a alocação de recursos públicos Estruturar governança de dados com indicadores integrados por zonas e publicar mapas de gargalos de energia, mão de obra e projetos, além de inventário de obras e concessões. Abrir dados de filas, obras, contratos e metas em formato reutilizável e disponibilizar painéis regionais que mostrem o que chegou a cada território e onde há atraso. Definir responsável e meta para cada proposta. Só incorporar metas ao orçamento com fonte, cronograma, responsável, custo de manutenção e avaliação de impacto, atualizando-as no início do mandato com linhas de base oficiais e monitorando grandes projetos com responsável e cronograma. Meta no programa grandes projetos monitorados: 50 projetos Instituir matrizes de risco formais e gestão de riscos nos projetos e políticas públicas Avaliar projetos públicos por critérios de maturidade e de risco e integridade, abrangendo aspectos ambientais, fiscais, jurídicos, de segurança, transparência e controle. Firmar acordos de resultado e metas compartilhadas entre o governador e as secretarias Definir objetivos, metas e indicadores claros para cada eixo de governo, alinhando projetos, orçamentos e equipes de toda a máquina pública às prioridades escolhidas. Estabelecer metas compartilhadas entre as secretarias de Educação, Mobilidade/Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico, Segurança, Planejamento e Fazenda nos territórios prioritários, com instâncias de acompanhamento que reúnam municípios, universidades, setor produtivo e sociedade civil. Assegurar o funcionamento regular de todos os serviços públicos ofertados pelo Estado Ampliar as verbas para saúde, educação e demais serviços essenciais, barrar a terceirização e os cortes de gastos e realizar concursos públicos periódicos para repor o quadro de servidores. Garantir, ao planejar obras, novos serviços e expansão de políticas, os recursos para seu funcionamento e manutenção, incluindo a conservação de escolas, hospitais, rodovias e demais equipamentos públicos. Adotar indicadores de governo alinhados aos padrões da OCDE e à Agenda 2030/ODS
Criar conselho plural com participação de municípios, universidades, setor produtivo e sociedade civil para definir diretrizes e acompanhar resultados Monitorar carteira definida de grandes projetos com responsável e cronograma para cada um Meta no programa grandes projetos monitorados: 50 projetos
Publicar por decreto o método de governo, os eixos e os programas, com responsável por entrega
Integridade e controle Aprimorar integridade, prevenção de riscos e controle interno, usando informações dos órgãos de controle para corrigir processos
Submeter metas e projetos a auditoria e avaliação independente
Orçamento e responsabilidade fiscal Usar concessões e parcerias público-privadas como fonte de investimento, após comparação de custo, risco, prazo e interesse público Selecionar projetos por critérios de maturidade e viabilidade (projeto executivo, licença, fonte de recurso, custo de manutenção, capacidade de execução e risco) Vincular o orçamento aos resultados alcançados. Alinhar projetos, orçamentos e equipes às prioridades definidas, vinculando cada recurso aplicado à capacidade de entrega e à melhoria na vida da população. Conectar planejamento, orçamento, execução e avaliação, acompanhando metas e resultados das políticas públicas para corrigir problemas, com transparência e controle sobre a aplicação dos recursos. Condicionar a criação de despesa, programa ou obra à definição prévia de fonte de recurso, custo de manutenção, responsável e meta Preservar o equilíbrio das contas públicas e a capacidade de investimento do Estado Reduzir gastos que não entregam resultado, revisando contratos, compras e programas Manter o patrimônio e os equipamentos públicos existentes. Cuidar da manutenção de escolas, hospitais, rodovias e demais equipamentos públicos já existentes, para proteger investimentos feitos e evitar gastos maiores no futuro. Apoiar inventário municipal de escolas, postos, pontes e máquinas para planejar manutenção preventiva, com convênios para financiar recuperações que tenham operação e contrapartida definidas. Traduzir os compromissos do plano no Plano Plurianual, nas diretrizes orçamentárias e nos orçamentos anuais Captar recursos da União com projetos prontos e recorrer a crédito responsável. Buscar recursos do Novo PAC e da União para saneamento, mobilidade, energia, educação, saúde, turismo e grandes corredores. Ampliar a capacidade de investimento com melhoria da gestão, cooperação com União e municípios, estruturação de projetos, parcerias e outras fontes legítimas de financiamento. Criar fundo imobiliário estadual para alienar e rentabilizar imóveis públicos ociosos Construir novo centro administrativo estadual reunindo secretarias em um único endereço para reduzir aluguéis e custos
Revogar o teto de gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal e ampliar as verbas para serviços públicos essenciais Cancelar as dívidas externa e interna com bancos e grandes credores
Avaliar benefícios e incentivos fiscais com cálculo de impacto, prazo, contrapartida e publicação anual de resultados Não criar novo imposto para financiar o plano de governo Oferecer canais permanentes de regularização de débitos estaduais, com simulação transparente e tratamento proporcional à capacidade de pagamento Monitorar e cobrar o prazo de pagamento a fornecedores, especialmente pequenos negócios e entidades prestadoras
Previdência dos servidores Fortalecer a sustentabilidade atuarial do regime próprio de previdência, com fundo capitalizado, governança e regularidade junto às normas federais
Reverter os efeitos da reforma da Previdência sobre aposentadorias e pensões Fixar aposentadoria em no máximo 25 anos de trabalho para mulheres e 30 anos para homens Reajustar aposentadorias e pensões com reposição integral das perdas Meta no programa reposição de perdas: 100% das perdas Entregar a gestão dos fundos previdenciários aos trabalhadores Acabar com privilégios previdenciários de oficiais militares, juízes e familiares Cobrar as dívidas das grandes empresas com a Previdência, inclusive com tomada do controle dessas empresas pelo Estado
Acabar com a cobrança previdenciária de 14,25% incidente sobre aposentadorias e pensões dos servidores
Relação com os municípios Apoiar a modernização das administrações tributárias municipais, nas áreas de cadastro, nota fiscal e cobrança. Apoiar a modernização municipal de cadastro, cobrança administrativa, nota fiscal e gestão patrimonial, com proteção de dados e atendimento ao contribuinte obrigatórios, sem elevação automática de alíquotas. Criar uma unidade técnica de apoio à transição para o novo modelo de tributação. Instalar núcleo técnico conjunto entre Estado e municípios para adaptação ao novo modelo de impostos, com sistemas compartilhados de cadastro, nota fiscal, dívida ativa e inteligência fiscal, além de apoio ao georreferenciamento e à atualização das plantas de valores. Apoiar a digitalização das prefeituras e a integração de dados já enviados ao Estado, evitando retrabalho
Prestar apoio técnico aos municípios em projetos, engenharia, licenciamento, convênios e captação de recursos Publicar critérios, calendário e resultados das transferências voluntárias a municípios Organizar mesa única de relação com as prefeituras e atendimento descentralizado em núcleos regionais Apoiar os municípios em compras íntegras, fiscalização, controle interno e transparência
Servidores públicos Ampliar formação, capacitação e desenvolvimento continuado dos servidores públicos Discutir carreiras e remuneração com o funcionalismo Manter diálogo permanente com as carreiras e retomar a valorização do funcionalismo, com recomposição salarial, desenvolvimento profissional e melhores condições de trabalho. Oferecer intercâmbios institucionais, missões técnicas e cursos de mestrado e doutorado a servidores, inclusive no exterior Implantar plataforma estadual única de gestão de pessoas, integrando cadastro, folha de pagamento e processos funcionais
Realizar concursos públicos periódicos para repor o quadro de servidores Manter a estabilidade dos servidores públicos Acabar com as terceirizações e efetivar os contratados precariamente, com isonomia de direitos e salários
Rever o modelo do Ipasgo, fortalecendo a rede de atendimento e adequando as cobranças aos servidores e dependentes
Definir a lotação de servidores a partir da carência de serviço, com prioridade ao interior e permanência prevista em edital Acompanhar de forma preventiva a saúde e a segurança do trabalho dos servidores Reconhecer servidores por qualidade, solução e economia, e não apenas por volume de atendimento
Transparência e prestação de contas Publicar painel aberto com metas, cronogramas, custos, execução e resultados acompanháveis pela sociedade Acompanhar a execução das entregas e divulgar publicamente seu andamento e resultados. Adotar monitoramento ágil com painéis de dados atualizados em tempo real e divulgar publicamente a evolução das metas e compromissos. Acompanhar os compromissos do plano ao longo do governo e permitir que a sociedade consulte, de forma simples e acessível, prioridades, andamento, entregas e resultados. Divulgar resultados desagregados por região ou território Prestar contas em ciclo periódico fixo, com publicação trimestral de metas, gastos e correções Deixar, ao fim do mandato, dados e projetos organizados para a continuidade. Entregar as prioridades contratadas e deixar carteira madura para a continuidade, institucionalizando o painel de transparência com publicação trimestral e divulgando a carteira Goiás 2035. Apresentar a informação pública em linguagem simples e acessível. Apresentar a informação pública de forma acessível e compreensível para cidadãos, imprensa, sociedade civil e órgãos de controle, indo além da simples disponibilização formal de documentos e dados. Consolidar, auditar e publicar os dados de linha de base do Estado no início do mandato Publicar linhas de base oficiais no início do mandato e atualizar as metas com estudos de impacto financeiro, incluindo mapas setoriais e inventário de obras e concessões. Ouvir usuários e servidores sobre os serviços, publicar os resultados dessa escuta e corrigir rapidamente o que não funcionar Simplificar serviços a partir da experiência de quem os utiliza, manter diálogo permanente com as carreiras do funcionalismo e usar o acompanhamento das políticas para corrigir o que não produz resultados.
Publicar no 100º dia de governo relatório do que começou, do que atrasou e das providências tomadas Explicar publicamente cada atraso ou mudança de meta, com motivo, responsável e nova data Abrir dados de filas, obras, contratos e metas em formato simples e reutilizável, protegendo informação pessoal Publicar custo, fonte e risco das prioridades de governo antes de transformá-las em despesa permanente