Comunicação pública e publicidade oficial Destinar metade da verba de publicidade oficial a meios de comunicação públicos, independentes, populares e comunitários Fortalecer a empresa pública de comunicação do Estado (EPC/TV Pernambuco), com infraestrutura e equipe estável Realizar concurso público para a Empresa Pernambucana de Comunicação Criar plataformas digitais e aplicativos da TV pública estadual, com transmissão ao vivo, acervo sob demanda e programação diversificada Instituir chamamento público para compor a programação da emissora pública, abrindo espaço a produções independentes, comunitárias e populares Criar editais públicos específicos e destinar recursos para a comunicação popular, independente e comunitária Simplificar a linguagem dos editais públicos, com comunicação clara e acessível Criar núcleos de comunicação comunitária nos territórios, com espaços públicos equipados para gravação, edição e formação Incluir educação midiática como disciplina obrigatória na rede estadual de ensino
Reduzir os gastos do governo estadual com propaganda oficial e shows, redirecionando os recursos para serviços essenciais Democratizar os meios de comunicação, socializando grandes canais de TV, jornais e rádios e garantindo acesso da população aos meios
Concessões, patrimônio e estatais
Suspender a privatização do metrô do Recife e a concessão/venda da Compesa, restabelecendo o controle público Reestatizar empresas privatizadas e revisar concessões de portos, aeroportos e estradas
Modernizar a gestão dos imóveis estaduais, concluindo inventário e georreferenciamento e criando banco de imóveis públicos para equipamentos e serviços
Criar portal de transparência e fiscalização de PPPs e concessões, com indicadores por contrato, canal de reclamações com resposta obrigatória e relatórios trimestrais das concessionárias
Digitalização e desburocratização Consolidar uma plataforma/portal único digital como porta de acesso aos serviços públicos estaduais
Integrar serviços estaduais e municipais na mesma plataforma, com infraestrutura tecnológica compartilhada pelo Estado Apoiar a modernização e a digitalização das prefeituras, com sistemas compartilhados de processo eletrônico, ouvidoria, nuvem e segurança cibernética Implantar serviços públicos proativos, em que o Estado identifica direitos e inicia atendimentos sem solicitação do cidadão, respeitando a LGPD Usar inteligência artificial para automatizar processos administrativos e reduzir burocracia, com supervisão humana e respeito à LGPD
Implantar plataforma integrada de compras e contratações públicas, da solicitação da despesa ao pagamento, integrada ao e-fisco Expandir a oferta e a infraestrutura das unidades de atendimento presencial ao cidadão (Expresso Cidadão) Modernizar as plataformas digitais de defesa do consumidor e de ouvidoria de direitos humanos
Integridade e combate à corrupção
Julgar, prender e confiscar os bens dos responsáveis por corrupção
Expandir o programa estadual de integridade, ampliando a certificação de integridade para empresas contratadas pelo Estado Fortalecer o controle interno e a correição, com operacionalização do sistema e-PAD e ampliação das Unidades de Controle Interno nos órgãos estaduais
Orçamento e planejamento Ampliar a capacidade de investimento do Estado, elevando o volume/percentual do orçamento destinado a investimentos estruturadores Adotar gestão por resultados na administração pública. Transformar o orçamento estadual em ferramenta de gestão por resultados, com modernização da gestão orçamentária e transparência fiscal. Manter a qualificação do gasto público como política contínua. Consolidar as diretrizes do Plano de Qualidade do Gasto Público, preservando a capacidade de pagamento do estado e o acesso a linhas de crédito com garantia da União para grandes investimentos. Estruturar e manter uma carteira permanente de projetos prioritários do estado. Estruturar e manter uma carteira estadual de projetos prioritários, selecionados por critérios técnicos de impacto socioeconômico, redução das desigualdades regionais e alinhamento ao planejamento territorial, para orientar os investimentos públicos.
Criar sistema estadual de planejamento estratégico de longo prazo, com liderança de um novo CONDEPE e participação da sociedade
Deixar de priorizar o pagamento da dívida pública a bancos, redirecionando os recursos para saneamento, transporte e creches
Preservar a capacidade de pagamento do Estado para assegurar acesso a linhas de crédito com garantia da União
Tornar obrigatória a avaliação dos programas orçamentários do PPA, com indicadores, metas anuais e publicação dos resultados Instituir regra de priorização orçamentária na LDO, privilegiando despesas já iniciadas e exigindo justificativa técnica para novas Criar lei de governança do investimento público, dando base legal permanente ao sistema de gestão de projetos de investimento Avaliar qualitativamente as emendas parlamentares, acompanhando valor executado, prazo e resultado entregue Diversificar o financiamento de investimentos com títulos verdes, debêntures incentivadas, fundos e organismos multilaterais, reduzindo a dependência do Tesouro estadual
Participação social e relação com regiões e municípios Criar mecanismos permanentes de participação e controle social na definição das prioridades e no acompanhamento das políticas do governo estadual
Implantar governança integrada e territorializada, articulando órgãos estaduais, municípios e Governo Federal e adaptando políticas a cada região
Instituir orçamento participativo regionalizado, com assembleias populares nas macrorregiões e microrregiões, descentralizando recursos hoje concentrados na Região Metropolitana Meta no programa assembleias populares microrregionais: todas as 19 microrregionais Dar poder deliberativo sobre investimentos a conselhos populares formados por trabalhadores e movimentos sociais
Receita, tributos e arrecadação Fortalecer a administração fazendária e a recuperação de créditos, combatendo a sonegação sem elevar a carga tributária de forma indiscriminada Fortalecer a Secretaria da Fazenda e a Procuradoria-Geral do Estado, com mais equipes técnicas e sistemas modernos, concentrando a fiscalização em grandes devedores, fraudes estruturadas e planejamento tributário abusivo, e criando mecanismos de orientação, mediação e regularização para contribuintes de boa-fé. Ampliar equipes técnicas da Sefaz e da PGE, modernizar sistemas e criar mecanismos de orientação, mediação e regularização tributária
Atualizar o cadastro do IPVA com integração ao Detran-PE e modernizar a avaliação patrimonial do ITCMD por cruzamento de dados de cartórios e inventários Unificar o PERC com o regime de transação tributária em uma política permanente de recuperação de créditos Criar plano estadual de adaptação à reforma tributária, com mapeamento de impactos, revisão dos benefícios fiscais, capacitação e relatório anual com audiência pública na Assembleia Legislativa
Servidores, carreiras e concursos Valorizar os servidores estaduais, com reconhecimento salarial Promover a valorização contínua dos servidores estaduais, com reestruturação de carreiras, realização de concursos públicos e ampliação da assistência à saúde do servidor.
Realizar concursos públicos planejados para recompor e ampliar os quadros do Estado, priorizando áreas com maior déficit
Fortalecer a assistência à saúde do servidor, com investimentos no hospital dos servidores e no instituto de assistência
Transparência e controle do gasto Ampliar a transparência das informações de gestão e do uso dos recursos públicos, com acesso amplo da população Fortalecer a governança e a abertura de dados governamentais Fortalecer a governança e a infraestrutura de dados governamentais.
Implantar rastreabilidade integral da despesa, com identificador único do empenho ao pagamento Publicar o orçamento e o balanço em linguagem acessível ao cidadão (Orçamento Cidadão e Balanço Cidadão) Criar índice estadual de desenvolvimento municipal para orientar repasses e premiar resultados reais dos municípios Criar painel único de indicadores de infraestrutura integrado obrigatoriamente ao Portal da Transparência Manter portal público auditado pelo TCE-PE com repasses, indicadores e balanço físico-financeiro das obras de saneamento e meio ambiente
Ivan MoraesPSOL · nº 50 · 11 propostas
João CamposPSB · nº 40 · 14 propostas
Professora CamilaUP · nº 80 · 9 propostas
Raquel LyraPSD · nº 55 · 18 propostas
RenanMISSÃO · nº 14 · 20 propostas