Abastecimento rural e convivência com a seca Ampliar o acesso à água em comunidades rurais. Meta no programa comunidades rurais dispersas: 100% até 2028 Ampliar o acesso à água potável para comunidades rurais isoladas e famílias de baixa renda do estado. Encerrar a dependência estrutural dos carros-pipa, restringindo-os a situações de emergência
Destinar programas estatais de cisternas, barreiros e irrigação exclusivamente a assentamentos da reforma agrária e à agricultura familiar
Transferir a gestão dos sistemas rurais de água às comunidades, capacitando moradores como autogestores Criar selo de reconhecimento com prioridade orçamentária às comunidades que cumprirem metas de gestão hídrica e ambiental
Despoluição de rios e bacias Promover a despoluição de rios e bacias, enfrentando os efluentes. Universalizar o esgotamento sanitário e despoluir bacias, reformando e ampliando tecnologicamente estações de tratamento nas bacias mais poluídas e populosas.
Negociar com o empresariado do Polo de Confecções do Agreste uma transição produtiva para despoluir os cursos d'água da região
Drenagem urbana e enchentes Executar obras de drenagem e macrodrenagem em áreas urbanas vulneráveis a alagamentos
Concluir a dragagem do Rio Beberibe com recomposição de margens e as etapas definitivas do Canal do Fragoso Elaborar projetos de barragens de contenção de detritos em regiões de maior vulnerabilidade climática Fortalecer a Defesa Civil estadual com tecnologia, capacitação e cooperação com as defesas civis municipais, inclusive em vistorias de segurança de barragens
Atualizar o cadastro georreferenciado de micro e macrodrenagem com modelagem de bacias e mapeamento de pontos críticos Criar um centro de operações da drenagem com sensores, radar, leitura de maré em tempo real e protocolos de alerta preventivo Instituir programa permanente de manutenção de canais e galerias, com calendário anual e painel público de execução Implantar infraestrutura azul-verde e reservação urbana (parques alagáveis, jardins de chuva, pavimentos permeáveis), exigindo retenção de água em novos empreendimentos Aprovar lei de governança por bacias hidrográficas com carteira plurianual de obras e convênios com municípios
Irrigação e uso produtivo da água Implantar sistemas de irrigação no campo. Implementar programas estatais de cisternas, pequenos barreiros e sistemas de irrigação voltados aos assentamentos da reforma agrária e à agricultura familiar. Implantar e recuperar perímetros irrigados no interior, captando recursos para projetos e modelagem econômica, e concluir as obras do PISF em parceria com o Governo Federal. Modelo de gestão e regulação do saneamento Fortalecer a regulação e a fiscalização das concessionárias de saneamento Interromper a concessão dos serviços de saneamento à iniciativa privada e manter a Compesa integralmente estatal Extinguir os consórcios regionalizados e intermunicipais de saneamento criados para transferir os serviços à iniciativa privada
Dotar a agência reguladora estadual (Arpe) de quadro técnico próprio, orçamento e autonomia para auditar o CAPEX das concessionárias Aplicar sanções contratuais automáticas às concessionárias em caso de descumprimento de metas
Obras hídricas e barragens Ampliar o abastecimento de água no Agreste Executar obras hídricas prioritárias para ampliar o abastecimento de água, incluindo a viabilização da segunda etapa da Adutora do Agreste. Viabilizar e construir a segunda etapa da Adutora do Agreste Concluir e entregar a Barragem do Engenho Pereira Concluir a Barragem do Engenho Pereira, dentro de um conjunto de obras hídricas para ampliar o abastecimento de água, reduzir os impactos das secas e proteger áreas urbanas contra enchentes. Tratar a segurança hídrica como prioridade estratégica do Estado, ampliando e modernizando a infraestrutura de abastecimento Fortalecer a infraestrutura de segurança hídrica e a proteção civil das cidades diante de desastres climáticos. Concluir as barragens de contenção de cheias de Igarapeba e Gatos, no sistema da Bacia do Rio Una Priorizar a retomada das barragens de contenção de cheias de Igarapeba e Barra de Guabiraba, junto com as adutoras estruturantes da Mata Sul e do Agreste.
Viabilizar a Barragem Engenho Maranhão Recuperar açudes existentes para consolidar a infraestrutura hídrica
Concluir a Barragem de Barra de Guabiraba para conter as cheias do Rio Sirinhaém Construir a Barragem de São Bento do Una para abastecimento humano e apoio à avicultura Finalizar o Sistema Adutor dos Poços de Tupanatinga Ampliar a capacidade de captação e produção de água bruta para a Região Metropolitana do Recife Concluir as obras dos sistemas de captação do Projeto de Integração do Rio São Francisco
Destravar as obras hídricas paralisadas com força-tarefa de revisão de projetos, repactuação de cronogramas e acordos com o Tribunal de Contas Destinar os recursos de outorga do leilão da Compesa à finalização de estruturas hídricas paralisadas
Perdas de água
Fixar metas públicas de redução do índice de perdas de água por região, com prazos definidos e cláusulas contratuais obrigatórias Instalar sensores inteligentes de pressão e telemetria em tempo real para detectar vazamentos na rede
Tarifas de água e esgoto
Criar política de justiça tarifária que isente ou cobre apenas o volume consumido em áreas submetidas a rodízio de abastecimento Meta no programa cobrança por volume consumido: consumo até 10 m³ por mês
Universalização de água e esgoto Ampliar as redes de distribuição de água no estado Tornar a segurança hídrica prioridade estratégica do Estado, ampliando e modernizando a infraestrutura de abastecimento para garantir água com regularidade nas cidades, no campo e nas regiões mais afetadas pela escassez. Cumprir e monitorar as metas de universalização do Marco Legal do Saneamento até 2033 Monitorar o cumprimento das metas de universalização do saneamento em Pernambuco, com fortalecimento da regulação e da fiscalização das concessionárias e prioridade aos territórios mais vulneráveis. Ampliar a coleta e o tratamento de esgoto, com reforma e ampliação de estações de tratamento Eliminar o rodízio e a intermitência no abastecimento de água
Financiar as conexões intradomiciliares de esgoto para ligar os domicílios à rede existente Priorizar obras de esgotamento sanitário cruzando o cronograma com dados epidemiológicos de saúde Integrar a expansão do esgotamento sanitário ao planejamento de macrodrenagem estadual e municipal