Crianças e adolescentes Combater firmemente a exploração sexual de mulheres e crianças, com punição aos infratores Criar benefício de transferência de renda para meninas sobreviventes de exploração sexual, tanto em restrição de liberdade quanto no cumprimento de medidas em meio aberto. Criar a Política Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, com financiamento permanente, metas, prazos e previsão orçamentária Criar a Secretaria Executiva da Primeira Infância Fortalecer o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e criar instâncias permanentes de escuta e participação de crianças e adolescentes Ampliar o financiamento do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, com regularidade de editais e continuidade dos projetos da sociedade civil Ampliar e interiorizar as delegacias especializadas na proteção de crianças e adolescentes, priorizando Sertão, Agreste e Mata Implementar programa de reestruturação das unidades da FUNASE, garantindo condições dignas de atendimento socioeducativo Assegurar cofinanciamento estadual regular e apoio técnico aos municípios nas medidas socioeducativas em meio aberto, com programas de formação e inserção produtiva Instituir programa de acompanhamento posterior ao cumprimento de medidas socioeducativas, com duração mínima de três anos Implantar política estadual de redução de danos para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas Criar benefício de transferência de renda para meninas sobreviventes de exploração sexual Incluir no sistema estadual de fiscalização do trabalho infantil a exploração em redes sociais, publicidade, jogos e plataformas digitais Assegurar financiamento permanente, estrutura e continuidade ao Núcleo de Atendimento Provisório e Emergencial Instituir e ampliar o cofinanciamento estadual ao Programa Família Acolhedora, com campanhas permanentes e estímulo à adesão de novos municípios Desenvolver estratégias de prevenção e resposta a ameaças contra conselheiros tutelares e criar benefício para órfãos de conselheiros assassinados Criar protocolo estadual de identificação e atendimento de casamentos e uniões precoces e incluir o tema nos sistemas estaduais de informação Criar sistema estadual público e atualizado de informações sobre crianças e adolescentes, com dados desagregados por idade, gênero, raça, deficiência e território Estabelecer protocolos obrigatórios para abordagem, uso da força e apreensão de crianças e adolescentes pelas forças de segurança, com canais independentes de denúncia de violência policial
Direitos humanos e inclusão social Consolidar políticas de garantia de direitos humanos e de inclusão social. Adotar o enfrentamento ao machismo, ao racismo e à LGBTQIAP+fobia como princípio transversal de toda a gestão, com compromisso com os direitos humanos e o reconhecimento de mulheres negras, quilombolas e indígenas como sujeitos políticos. Garantir políticas de direitos, proteção e inclusão voltadas a quem mais precisa do Estado, ampliando autonomia e oportunidades e fortalecendo o cuidado em todas as fases da vida. Promover formação continuada de servidores públicos e agentes de segurança para atendimento qualificado e não discriminatório a grupos vulnerabilizados
Criar rede de Centros de Direitos Humanos para acolhimento e referenciamento de população em situação de rua, LGBTQIAPN+, povos indígenas e comunidades quilombolas Assegurar canais permanentes de diálogo e participação entre a gestão e os movimentos representativos dos segmentos populacionais
Punir torturadores e assassinos da ditadura, revisar a Lei da Anistia e apoiar a luta por Memória, Verdade e Justiça
Igualdade racial Enfrentar o racismo. Acabar com o racismo e com qualquer discriminação de raça, cor ou religião, com punição firme aos infratores. Garantir plena liberdade religiosa e coibir a discriminação religiosa
Ampliar políticas de igualdade racial na saúde e na educação, com atenção integral à saúde da população negra e educação antirracista na rede estadual Criar Centro Estadual de Referência para Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, com suporte jurídico e psicossocial e núcleos especializados nas delegacias Instituir pacto transversal de redução da mortalidade de jovens negros e periféricos, com monitoramento por dados desagregados por raça e interiorização da rede Compaz
Juventude Promover o protagonismo e a autonomia da juventude com serviços e ações concretas de apoio
Implantar plataforma unificada do ID Jovem PE e desburocratizar o Passe Livre Estudantil, assegurando gratuidade real de transporte a jovens de baixa renda e da UPE
Fortalecer e ampliar Casas da Juventude como espaços descentralizados de convivência, qualificação e formação cidadã Realizar novas edições de caravanas itinerantes de serviços para as juventudes
Mulheres Transversalizar a política de gênero em todas as áreas do governo, incorporando a realidade das mulheres ao orçamento estadual Construir uma política para as mulheres com orçamento próprio e poder institucional, capaz de transversalizar todas as áreas do governo, tendo o enfrentamento ao machismo, ao racismo e à LGBTQIAP+fobia como princípio de toda a gestão. Consolidar a transversalidade de gênero nas políticas públicas estaduais, colocando a autonomia feminina e o combate à violência de gênero no centro das decisões e do orçamento do estado. Ampliar o acesso das mulheres a políticas de cuidado Priorizar mulheres, especialmente chefes de família, nos programas estaduais de habitação popular e na regularização fundiária Promover a inclusão de mulheres nos setores de tecnologia, inovação e empreendedorismo de base tecnológica Combater a discriminação de gênero. Ampliar as oportunidades e a autonomia das mulheres, reduzindo desigualdades e removendo barreiras impostas pela violência e pela discriminação, com acesso a políticas de cuidado, saúde, educação e participação social. Ampliar o enfrentamento à violência contra a mulher, com rede de proteção. Aprimorar a rede estadual de proteção e enfrentamento à violência de gênero, com prioridade orçamentária, e consolidar programas de autonomia financeira das mulheres. Promover a autonomia econômica das mulheres com qualificação profissional e geração de renda Expandir a oferta de creches públicas, com prioridade para periferias, áreas rurais e territórios vulneráveis, para que mães e responsáveis possam estudar, trabalhar e acessar renda. Criar ou ampliar equipamentos multifuncionais de acolhimento, capacitação e promoção da autonomia das mulheres Expandir a oferta de creches públicas, com prioridade para periferias, áreas rurais e territórios vulneráveis, para viabilizar estudo e trabalho das mães Instituir Plano Estadual de Inclusão de Mulheres e População LGBTQIA+ na Tecnologia, com bolsas gratuitas de formação, apoio à permanência e metas de diversidade para empresas beneficiadas por recursos públicos Criar Observatório Estadual de Violência Digital contra Mulheres para monitorar e enfrentar ataques misóginos e discursos de ódio Incluir a segurança das mulheres como critério no planejamento do transporte urbano e articular iluminação pública em territórios com maior incidência de violência Fortalecer os direitos sexuais e reprodutivos, garantindo contracepção, planejamento reprodutivo, pré-natal e parto humanizado Instituir política estadual voltada às mulheres em situação de rua, com busca ativa, acolhimento humanizado, documentação e acesso à saúde e à renda Apoiar mulheres da produção agrícola e agroecológica e fortalecer cooperativas e empreendimentos solidários organizados por mulheres Realizar campanhas educativas públicas pela divisão justa do trabalho doméstico entre adultos que residem juntos
Defender a descriminalização e a legalização do aborto
Ampliar linhas de crédito e apoio técnico para negócios e empreendimentos liderados por mulheres Realizar edições itinerantes de atendimento e serviços às mulheres no interior do estado
Pessoas com deficiência Ampliar a acessibilidade comunicacional. Garantir acessibilidade comunicacional às mulheres com deficiência em toda a rede estadual de serviços, com materiais em formatos acessíveis, intérpretes de Libras, linguagem simples e tecnologias assistivas. Fortalecer a Central de Libras e consolidar o aplicativo Tá na Mão. Adotar os princípios da acessibilidade universal e do desenho universal nas políticas públicas estaduais Fortalecer a atenção às pessoas autistas e neurodivergentes, reconhecendo a neurodiversidade Ampliar o acesso ao programa CNH Social. Fortalecer o acesso ao programa CNH Social, sem recorte específico de público.
Fiscalizar com sanções as concessionárias para garantir acessibilidade em 100% das frotas de transporte público Criar linhas de crédito subsidiadas para aquisição de próteses e cadeiras de rodas e fomentar pesquisa em tecnologias assistivas nas universidades estaduais
Ampliar e descentralizar a rede de diagnóstico, cuidado, atenção especializada e reabilitação para pessoas com deficiência
Pessoas idosas Fortalecer e ampliar as políticas de atenção e cuidado à pessoa idosa
Descentralizar Centros de Convivência, Centros de Referência e Centros Dia da Pessoa Idosa, integrando um sistema de garantia de direitos com protocolos unificados Implantar serviço estadual de enfrentamento ao etarismo, com atendimento de denúncias e encaminhamento à saúde e à assistência social
População LGBTQIAPN+ Combater a discriminação e a violência contra a população LGBTQIAPN+ Manter serviço estadual de enfrentamento à LGBTfobia, com atendimento de denúncias, acolhimento e encaminhamento à saúde e à assistência social. Fortalecer o Centro Estadual de Enfrentamento à LGBTQIA+fobia. Ampliar e interiorizar a rede de ambulatórios LGBTQIAP+, garantindo hormonioterapia, cirurgias de redesignação e assistência psicossocial pelo SUS Criar cotas para pessoas trans, travestis e não binárias no ensino superior estadual, em concursos públicos e em vagas de estágio Expandir casas de acolhimento especializado para a população LGBTQIAP+ e instituir auxílio financeiro temporário durante a permanência Implementar programas de prevenção a ISTs e atenção psicossocial para pessoas trans e travestis em situação de prostituição, com redução de danos Lançar editais de apoio cultural e incentivos fiscais para projetos de arte, memória e expressões da comunidade LGBTQIAP+ Realizar campanhas públicas de conscientização e educação sexual pelo respeito às pessoas trans e travestis, com estímulo à denúncia de transfobia Promover formação continuada de profissionais da educação sobre LGBTfobia e fortalecer equipes psicopedagógicas de suporte a estudantes
Povos indígenas e quilombolas Acelerar os processos de identificação, demarcação e homologação das terras indígenas em Pernambuco Garantir escolas indígenas diferenciadas, com incentivo e ensino das línguas maternas. Proteger a cultura e os direitos dos povos originários. Defender a cultura e os direitos dos povos originários, com demarcação e posse imediata de todas as terras indígenas, escolas diferenciadas e apoio às línguas indígenas. Realizar a regularização fundiária e a titulação dos territórios das comunidades quilombolas Construir escolas quilombolas e implantar a educação escolar quilombola no estado Criar o cargo estadual de Professor Quilombola com concurso público específico Ampliar a formação e realizar concursos específicos para professores indígenas, com contratação prioritária de profissionais das próprias comunidades Criar secretaria estadual de articulação de políticas públicas para comunidades quilombolas e indígenas Instituir Plano Estadual para as Comunidades Quilombolas, como política permanente e transversal Garantir infraestrutura básica nos territórios quilombolas e indígenas: água potável por cisternas e poços, saneamento, estradas e mobilidade Implantar cozinhas comunitárias quilombolas
Firmar acordo de cooperação técnica entre ITERPE e FUNAI para disponibilizar engenheiros e apoio estadual em estudos, georreferenciamento e demarcação de territórios indígenas Produzir dados atualizados sobre povos quilombolas e comunidades de terreiro por meio de censo estadual
Ivan MoraesPSOL · nº 50 · 56 propostas
João CamposPSB · nº 40 · 34 propostas
Professora CamilaUP · nº 80 · 12 propostas
Raquel LyraPSD · nº 55 · 25 propostas
RenanMISSÃO · nº 14 · 0 propostas