Controle de armas Rastrear prioritariamente a origem e as fontes de financiamento das armas de uso militar apreendidas. Rastrear a origem das armas usadas em roubos e latrocínios e investigar a origem de simulacros de armas de fogo. Criar delegacias especializadas em tráfico de armas. Fortalecer o controle dos arsenais públicos das polícias para impedir o desvio de armas e munições. Criar sistema estadual de monitoramento de registros de armas, com cruzamento automatizado de dados judiciais, policiais e de cadastros de CACs.
Corpo de Bombeiros Ampliar a estrutura do Corpo de Bombeiros. Concluir a instalação de novos Grupamentos do Corpo de Bombeiros. Crime organizado e facções Fortalecer o enfrentamento às organizações criminosas com inteligência e ampliação da capacidade operacional e investigativa. Atuar em cooperação com o Governo Federal, órgãos federais de controle e estados vizinhos no combate ao crime organizado interestadual.
Criar política estadual permanente de enfrentamento às facções em toda a sua cadeia de atuação (pacto antifacção). Ampliar a atuação do órgão estadual antidrogas com novas bases regionais e núcleos especializados nas delegacias circunscricionais.
Recuperar de forma permanente territórios sob domínio de facções, combinando policiamento, investigação e retorno dos serviços públicos. Realizar mapeamento permanente das facções com análise preditiva de dados. Criar delegacias especializadas em crimes digitais e financeiros. Impedir a comunicação de presos com o crime organizado, com bloqueio de sinais de telecomunicações nas unidades prisionais. Defender no Congresso Nacional instrumentos legais que reconheçam o caráter interestadual das facções.
Efetivo, valorização e formação policial Valorizar os profissionais de segurança pública. Valorizar os profissionais de segurança pública por meio de formação e capacitação continuada, com cursos de qualificação técnico-operacional e multidisciplinar. Incluir letramento racial, direitos humanos e enfrentamento à discriminação na formação e nos protocolos das forças de segurança. Garantir a formação e a capacitação continuada dos profissionais de segurança pública. Criar espaço permanente de diálogo com os profissionais de segurança pública para fortalecer a carreira, discutir condições de trabalho e atualizar as políticas de formação e valorização das categorias. Realizar concursos públicos para recompor os efetivos das forças de segurança. Extinguir a Polícia Militar. Ampliar o uso de câmeras corporais pelos policiais. Disponibilizar armas de menor potencial ofensivo e oferecer treinamentos periódicos sobre uso da força, com análise de ocorrências reais. Fortalecer ouvidorias, corregedorias, comissões de análise de ocorrências e demais mecanismos de controle da atividade policial. Garantir instalações policiais adequadas e equipamentos de proteção individual para os profissionais. Tornar obrigatória a coleta de dados de raça/cor em todas as etapas da atividade policial. Fomentar programas de liderança feminina e de pessoas negras dentro das instituições policiais. Qualificar os cargos de liderança das forças de segurança com formação em gestão de pessoas, planejamento e gestão por resultados.
Instituir espaço permanente de diálogo com as categorias de profissionais de segurança pública.
Concluir e equipar a Academia Integrada de Defesa Social (ACIDES). Requalificar e modernizar o hospital e o sistema de saúde dos militares estaduais.
Instituir plano plurianual de concursos vinculado ao PPA e à LOA, com aproveitamento integral dos concursos vigentes e meta de 85% do efetivo legal até o fim do mandato. Criar sistema público de transparência e monitoramento do déficit de efetivo, com painel de dados abertos, níveis de alerta e gatilhos automáticos previstos em lei.
Gestão da segurança pública Adotar gestão da segurança pública por metas e resultados. Instituir plano de Estado para a segurança pública, com metas públicas, indicadores de acompanhamento e orçamento vinculado, mantidos entre gestões. Acompanhar as políticas de segurança pública e prevenção à violência por meio de indicadores. Implantar gestão da segurança pública orientada por dados e resultados, com metas por território e tipo de crime e acompanhamento de indicadores como homicídios, feminicídios e confiança nas polícias. Criar protocolos de compartilhamento dos resultados das investigações com as equipes de policiamento ostensivo da região.
Colocar o governador no comando direto e permanente da política de segurança pública.
Expandir o programa estadual de segurança e ressocialização em curso, aprimorando o combate à criminalidade. Fortalecer a articulação e o monitoramento conjunto com o sistema de Justiça nos processos de crimes contra a vida.
Instituir plano decenal de segurança pública como política de Estado, com orçamento vinculado e proteção contra descontinuidade. Instituir protocolo formal de integração operacional entre todas as forças de segurança e o sistema prisional, com metas comuns e centros regionais de coordenação.
Infraestrutura das forças de segurança Implantar novas unidades de segurança pública, como delegacias e postos ou bases das forças de segurança. Meta no programa novas unidades da PM: 7 batalhões e 4º BIESP Implantar bases comunitárias da polícia militar, delegacias móveis e postos avançados do corpo de bombeiros nos municípios com maiores índices de violência. Inteligência, tecnologia e monitoramento Ampliar a rede estadual de videomonitoramento. Implantar programa de monitoramento digital com rede integrada de videomonitoramento e inteligência nas divisas e principais rodovias, para identificar criminosos e combater o tráfico e a expansão das facções. Criar ou fortalecer centro integrado estadual de inteligência de segurança pública. Implantar monitoramento inteligente para identificar criminosos. Expandir o sistema de monitoramento para a segurança geral, com localização de foragidos, cumprimento de mandados de prisão, identificação de veículos roubados e vigilância de áreas dominadas pelo crime organizado. Ampliar o uso de tecnologia na segurança de eventos esportivos, do transporte público e de seus entornos.
Implantar centro de operações metropolitano integrando segurança, mobilidade, defesa civil e gestão de riscos.
Integrar em plataforma única os bancos de dados das forças de segurança e demais órgãos, com compartilhamento em tempo real. Aprovar marco legal estadual de governança e proteção de dados da plataforma de monitoramento. Permitir adesão voluntária dos municípios à plataforma estadual de monitoramento, com arquitetura modular e integração das câmeras municipais. Iniciar a implantação do sistema de monitoramento pelas três maiores cidades da Região Metropolitana do Recife. Superar o modelo legal que restringe a segurança de eventos ao interior dos estádios, atuando nas rotas de deslocamento de torcidas.
Investigação e perícia Fortalecer a Polícia Civil e suas unidades especializadas, recompondo os cargos de apoio à investigação. Descentralizar e interiorizar a perícia criminal e a medicina legal com unidades e complexos regionais. Direcionar mais recursos, efetivo e equipamentos para o esclarecimento de homicídios e feminicídios nos departamentos de homicídios. Investir nos núcleos de balística e manter e ampliar o uso do Sistema Nacional de Análise Balística.
Implantar sistema integrado de gestão de inquéritos e digitalizar a emissão de laudos periciais. Atualizar a legislação de dimensionamento de efetivo da Polícia Científica.
Policiamento e prevenção territorial Apoiar as guardas civis municipais. Meta no programa guardas municipais conveniadas: 14 municípios da Região Metropolitana Incentivar o fortalecimento e a equipagem adequada das Guardas Civis Municipais. Ampliar os Batalhões Integrados Especializados de Policiamento (BIEsp). Meta no programa novo BIESP: implantar o 4º BIESP Ampliar a presença policial nos territórios, aproximando o policiamento das comunidades. Ampliar a presença da segurança pública nos territórios, aproximando o policiamento das comunidades e retomando o patrulhamento comunitário e escolar com polícias e guardas municipais. Organizar o patrulhamento preventivo com base em dados e estatísticas de incidência criminal, redistribuindo o efetivo no território. Implantar uma cultura de polícia inteligente, orientando a atuação policial com estratégia e precisão para garantir presença qualificada nas ruas. Adotar prevenção situacional urbana articulada com as prefeituras (iluminação, revitalização de espaços, zeladoria e mobilidade) para reduzir crimes. Combater roubos e furtos de celulares com investigação das redes de receptação e cooperação com fabricantes para inibir o reuso de peças.
Retomar a patrulha escolar e o patrulhamento comunitário para proteger escolas e reduzir o recrutamento de jovens pelo crime. Implantar novos equipamentos públicos de cultura, esporte e cidadania em territórios vulneráveis como estratégia de prevenção da violência. Ampliar o policiamento especializado do interior nas divisas, áreas rurais e corredores logísticos.
Fortalecer os núcleos estaduais de prevenção social e a cultura de paz nos municípios. Fortalecer o policiamento nos destinos turísticos do estado. Meta no programa batalhão de policiamento turístico: 1º BPTur, bairro do Recife Potencializar o patrulhamento aéreo e as operações de alta complexidade do grupamento tático aéreo.
Públicos específicos e direitos humanos
Expandir e descentralizar delegacias especializadas em crianças e adolescentes, com plantão 24 horas. Expandir e descentralizar delegacias especializadas da pessoa idosa, com plantão 24 horas.
Acabar com a repressão policial aos movimentos sociais.
Fortalecer o centro estadual de apoio às vítimas de violência. Aprofundar a prevenção à violência e melhorar a qualidade do sistema socioeducativo estadual.
Sistema prisional e ressocialização Ampliar educação, qualificação profissional e trabalho no sistema prisional para reduzir a reincidência. Valorizar e recompor continuamente o efetivo da Polícia Penal. Reduzir a população carcerária, reservando a prisão para casos graves e ampliando alternativas penais como o monitoramento eletrônico.
Ampliar vagas no sistema penitenciário com a construção e conclusão de novas unidades prisionais. Fortalecer e interiorizar o Patronato Penitenciário e o acompanhamento de egressos. Concluir a nova Central de Audiência de Custódia.
Retomar o controle estatal das unidades prisionais, impedindo que sirvam de base de comando e recrutamento do crime organizado.
Violência contra a mulher Garantir o funcionamento 24 horas das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. Ampliar para 24 horas o funcionamento das Delegacias da Mulher, com reforço de viaturas, efetivo e apoio psicológico e jurídico. Ampliar a cobertura do plantão 24 horas nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e expandir as Salas Lilás nas delegacias. Fortalecer o monitoramento eletrônico no cumprimento de medidas protetivas. Ampliar e fortalecer a Medida Protetiva Eletrônica, com canais digitais estaduais para orientar vítimas, acompanhar o cumprimento das medidas e encaminhar a serviços de proteção social e saúde mental. Ampliar e qualificar a rede de acolhimento a mulheres em situação de violência (casas-abrigo, casas de passagem e acolhimento emergencial). Reforçar as delegacias da mulher com pessoal, viaturas, infraestrutura e equipes especializadas de apoio psicológico e jurídico. Ampliar a rede de Salas Lilás para atendimento reservado e especializado de mulheres vítimas de violência. Consolidar e ampliar a rede de proteção às mulheres vítimas de violência, com prevenção, resposta rápida e atendimento integrado. Apoiar os municípios na rede de atendimento a mulheres vítimas de violência. Apoiar a expansão da rede municipal de acolhimento a mulheres vítimas de violência em Pernambuco. Criar centros regionais de atendimento às mulheres em todas as regiões do estado, com equipes multidisciplinares. Criar sistema estadual integrado de monitoramento da violência de gênero e dos crimes digitais, com indicadores periódicos. Desenvolver protocolos estaduais unificados de atendimento a vítimas de crimes digitais e violência online, com capacitação continuada. Capacitar agentes de segurança para atendimento humanizado a mulheres trans e travestis vítimas de violência. Implementar programas permanentes de educação preventiva contra o machismo e a violência de gênero na rede estadual de ensino. Incentivar grupos reflexivos com agressores como estratégia de prevenção à reincidência. Priorizar o cumprimento de mandados de prisão em aberto relacionados à violência contra mulheres. Classificar como de alto risco os casos de violência de gênero com presença de arma de fogo e suspender registros de armas de investigados ou condenados. Ampliar a presença territorial da Defensoria Pública estadual para atendimento jurídico de vítimas, especialmente no interior. Criar fluxos de identificação e encaminhamento de mulheres em situação de violência em hospitais e escolas.
Associar núcleos do DHPP às delegacias da mulher para resposta rápida a feminicídios e casos de alto risco. Instituir gratificação para profissionais de segurança que atuam em delegacias da mulher e Salas Lilás.
Ampliar unidades móveis de atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Fortalecer canal de socorro rápido às mulheres com integração tática entre a Secretaria da Mulher e a Polícia Civil (Programa 197 Mulher). Utilizar aplicativo para mapear importunação sexual no transporte e espaços públicos e direcionar o policiamento preventivo. Manter força-tarefa permanente de operações de combate à violência contra a mulher. Aderir e executar as medidas do Pacto Nacional pelo Feminicídio Zero em cooperação com o Governo Federal.