Espaços públicos e iluminação Ampliar a iluminação pública. Apoiar intervenções em iluminação pública nos pequenos municípios, com cofinanciamento, assistência técnica e projetos modelo de qualificação de espaços públicos. Levar iluminação pública como parte de programas integrados de urbanização e regularização fundiária, junto a saneamento, drenagem, pavimentação, arborização, praças e equipamentos sociais, em um mesmo território planejado. Qualificar espaços públicos e áreas de convivência articulando-os a equipamentos públicos como creches e escolas no mesmo território. Requalificar e adaptar espaços públicos para torná-los seguros, inclusivos e promotores do brincar livre.
Criar programa estadual de parques, praças e áreas verdes em parceria com as prefeituras
Garantir o embutimento da fiação elétrica no Bairro do Recife, com despoluição visual
Imóveis ociosos, terra urbana e reforma urbana Destinar imóveis vazios, abandonados ou subutilizados à habitação, combatendo o déficit habitacional Criar um banco estadual de terras e imóveis públicos, com identificação de áreas e edificações públicas disponíveis para habitação de interesse social. Criar banco de terras estadual com inventário de áreas públicas e imóveis estratégicos disponíveis para habitação de interesse social e para viabilizar novos bairros bem localizados. Instituir política estadual de apoio à criação e proteção das ZEIS e aos instrumentos de função social da propriedade nos municípios
Realizar uma reforma urbana ampla no estado
Promover retrofit de prédios abandonados e uso misto em áreas centrais, com chamamentos públicos e estrutura estadual dedicada Adquirir, receber em cessão ou desapropriar imóveis privados ociosos para uso habitacional Requalificar e revitalizar centros urbanos e históricos degradados
Planejamento urbano e apoio aos municípios Prestar apoio técnico aos municípios. Promover campanhas de orientação técnica e apoiar a proteção e a expansão das ZEIS, preservando esses territórios contra a especulação imobiliária e as remoções. Fortalecer o suporte técnico e a capacitação contínua das gestões municipais para elaborar e atualizar seus Planos Diretores. Ampliar e qualificar a infraestrutura urbana. Priorizar o orçamento nos territórios onde coincidem risco hídrico, moradia precária e vulnerabilidade social, com articulação com os municípios por lei de diretrizes e fiscalização da Assembleia. Integrar ações de urbanismo, habitação e drenagem no território. Priorizar investimentos nos territórios de maior precariedade urbana e socioambiental, integrando habitação, saneamento, urbanização, drenagem, redução de riscos e regularização fundiária. Orientar as políticas urbanas e habitacionais por dados técnicos e evidências Fomentar a gestão baseada em evidências para apoiar os gestores na formulação de políticas de desenvolvimento urbano e de habitação de interesse social, com foco na redução das desigualdades territoriais e no ordenamento urbano.
Criar uma agência estadual de planejamento e desenvolvimento urbano integrado, a partir da reformulação da Fidem, com banco de projetos estruturantes e retomada das funções públicas de interesse comum Criar programa de qualificação urbana voltado aos pequenos municípios, com cofinanciamento, assistência técnica e projetos modelo
Apoiar e capacitar as gestões municipais na elaboração e atualização dos Planos Diretores
Criar painel público com execução física e financeira de cada obra urbana, permitindo fiscalização pela população e pela Assembleia Legislativa
Produção de moradia e acesso à casa própria Ampliar a produção de moradias para famílias de baixa renda. Ampliar a produção de moradias do Minha Casa, Minha Vida em Pernambuco, em articulação com o Governo Federal, apoiando municípios com terrenos, projetos e infraestrutura. Criar ou executar programa de melhorias habitacionais em moradias. Executar novas fases do programa de reforma domiciliar para melhoria de habitações. Localizar os novos empreendimentos habitacionais em áreas bem servidas, próximas a transporte, empregos e serviços Destinar recursos e apoio público a movimentos populares, cooperativas habitacionais e iniciativas de autogestão da moradia Oferecer assistência técnica de arquitetura e engenharia às famílias em moradias populares Criar ou fortalecer fundo estadual permanente para financiar habitação e urbanismo Ampliar o subsídio estadual para pagamento da entrada da casa própria. Ampliar o programa estadual de entrada garantida, aumentando o acesso à casa própria. Oferecer locação social como solução habitacional. Ampliar a destinação de imóveis públicos ociosos ou subutilizados à locação social, à construção de habitação de interesse social e à instalação de equipamentos públicos.
Ampliar as contratações do Minha Casa, Minha Vida no estado em articulação com o Governo Federal, apoiando municípios com terrenos, projetos e infraestrutura Executar reformas gratuitas de acessibilidade em habitações (rampas, banheiros adaptados, portas alargadas), priorizando lares chefiados por mulheres
Executar nova fase de indenização/solução habitacional para moradores dos prédios-caixão condenados na Região Metropolitana do Recife
Criar cadastro habitacional único e georreferenciado, integrando dados de risco, assistência social e municípios para priorizar atendimentos Vincular a moradia social a plano de autonomia econômica das famílias, com qualificação profissional, encaminhamento ao emprego e acompanhamento social
Regularização fundiária Implantar programa estadual de regularização fundiária em territórios populares Urbanizar e regularizar os territórios populares, assegurando infraestrutura e segurança jurídica para a permanência das comunidades onde já estão. Articular a titulação com urbanização e saneamento Implantar programa estadual integrado de regularização fundiária e melhorias habitacionais, inclusive em áreas rurais, combinando titulação com reformas em banheiros, coberturas, instalações elétricas e hidráulicas e ligações intradomiciliares de esgoto, com prioridade para comunidades vulneráveis. Adotar mecanismos antiespeculativos que impeçam a expulsão ou a venda imediata do imóvel após a regularização Firmar parcerias com cartórios, Defensoria, Ministério Público, OAB e universidades para simplificar e acelerar a titulação
Estender o programa de regularização fundiária também às áreas rurais
Priorizar na entrega de títulos as famílias de baixa renda, as mulheres chefes de família e as comunidades vulneráveis Regularizar antigos conjuntos habitacionais e empreendimentos vinculados a empresas públicas extintas
Instalar postos fixos de atendimento para regularização fundiária (REURB-S) em escolas estaduais das comunidades-alvo, com relatório público a cada ciclo Manter escritórios territoriais permanentes, com equipes técnicas locais, para apoiar as famílias nos processos fundiários e habitacionais
Remoções, despejos e reassentamento Condicionar qualquer remoção a estudo técnico prévio e participação comunitária, priorizando soluções de permanência segura Reassentar as famílias que vivem em áreas de risco. Destinar recursos públicos diretamente a movimentos populares de moradia para combater o déficit habitacional e retirar famílias de áreas de alto risco ambiental. Instituir política estadual de prevenção de despejos e mediação de conflitos fundiários, com subsecretaria própria, núcleos regionais e observatório Revisar os critérios de indenização em remoções para reconhecer o valor social da posse e dos vínculos territoriais, além das benfeitorias
Urbanização de comunidades e áreas de risco Realizar obras de urbanização integrada em comunidades vulneráveis, com saneamento, drenagem, pavimentação e infraestrutura urbana Integrar obras de drenagem e macrodrenagem às intervenções de urbanização e habitação Realizar obras e ações de adaptação em territórios vulneráveis, com redução de riscos e prevenção de desastres. Garantir permanência segura de famílias em áreas de risco e APPs, com estudos técnicos prévios, diálogo comunitário, obras de mitigação e planos comunitários de adaptação às mudanças climáticas. Executar obras de urbanização em comunidades vulneráveis para reduzir riscos ligados às mudanças climáticas, integrando macrodrenagem, contenção de encostas, saneamento, infraestrutura urbana e melhorias habitacionais. Integrar urbanismo, habitação e drenagem em uma política permanente de organização do território, orientada por cadastro georreferenciado, mapa vivo de risco e cadastro de risco integrado à Defesa Civil, definindo comunidades a urbanizar e famílias a reassentar. Executar obras de contenção de encostas e redução do risco de deslizamento em áreas de morro Priorizar orçamento e investimentos nos territórios de maior precariedade urbana e vulnerabilidade socioambiental
Fortalecer o monitoramento comunitário de áreas de risco e a defesa civil com participação das comunidades Substituir a entrega isolada de unidades habitacionais pela implantação de bairros completos, com escola, saúde, transporte, comércio e áreas de convivência
Ivan MoraesPSOL · nº 50 · 20 propostas
João CamposPSB · nº 40 · 29 propostas
Professora CamilaUP · nº 80 · 5 propostas
Raquel LyraPSD · nº 55 · 24 propostas
RenanMISSÃO · nº 14 · 39 propostas