Combate à pobreza e inclusão produtiva Articular a assistência social à inclusão produtiva das famílias em situação de vulnerabilidade. Articular a assistência social à inclusão produtiva, à segurança alimentar, à acessibilidade e ao cuidado de famílias e grupos em situação de vulnerabilidade. Implantar busca ativa permanente e acompanhamento das famílias em extrema pobreza, com acesso à documentação civil e a programas sociais. Realizar busca ativa e vigilância socioassistencial, com diagnósticos territoriais e integração responsável de informações, para facilitar o acesso a direitos de quem vive em situação de pobreza e vulnerabilidade, em cooperação entre Estado e municípios.
Garantir acesso a direitos sem humilhação, barreiras ou peregrinação institucional, independentemente da capacidade administrativa do município
Instituir um plano estadual de superação da pobreza com metas e prioridades territoriais Adotar monitoramento multidimensional da pobreza, com indicadores de renda, educação, trabalho, moradia e acesso a serviços
Comunidades e espaços de convivência Fortalecer lideranças, espaços de convivência, bibliotecas e projetos comunitários como polos de cidadania e formação
Política de cuidados
Reconhecer o cuidado como direito e trabalho, com política estadual de apoio a quem cuida e às pessoas com perda de autonomia
Primeira infância Promover ações de cuidado para reduzir barreiras que afastam as mães do trabalho e dos estudos. Reconhecer o cuidado como direito, trabalho e infraestrutura e, junto ao Plano Nacional de Cuidados, promover a corresponsabilidade entre poder público, famílias, comunidades e setor produtivo, reduzindo a sobrecarga das mulheres e ampliando seu tempo para estudar e trabalhar. Articular as políticas de saúde, educação e assistência social voltadas à primeira infância desde a gestação Integrar as políticas de saúde, educação, assistência, cultura e proteção desde a gestação até os seis anos, com apoio a famílias e municípios e prioridade ao desenvolvimento infantil, à alimentação e à prevenção de violências. Fortalecer a prevenção de violências, negligência e violações de direitos contra crianças na primeira infância Apoiar famílias.
Ampliar as visitas domiciliares às famílias com crianças pequenas Realizar busca ativa de gestantes e crianças em vulnerabilidade, assegurando documentação e acesso a saúde, educação infantil e proteção social Assegurar identificação precoce e atendimento integrado a crianças com deficiência, atrasos ou transtornos do desenvolvimento Capacitar continuamente os profissionais que atuam na primeira infância Monitorar indicadores de desenvolvimento infantil e cobertura dos serviços da primeira infância
Proteção social especial e grupos vulneráveis Fortalecer as redes de atendimento a crianças, adolescentes, pessoas idosas e famílias em situação de vulnerabilidade, com acolhimento e convivência familiar e comunitária. Fortalecer a proteção social básica e a rede de proteção à infância, apoiando os municípios na qualificação dos CRAS, do acompanhamento familiar, dos serviços de convivência e dos serviços especializados, com prioridade para territórios mais vulneráveis e municípios com menor capacidade institucional.
Organizar respostas integradas e regionalizadas para a população em situação de rua e pessoas com vínculos rompidos Tornar o acolhimento institucional excepcional e qualificado, orientado à reconstrução de vínculos e projetos de vida Remover barreiras e ampliar a acessibilidade das pessoas com deficiência nos serviços e canais públicos
Segurança alimentar e combate à fome Manter restaurantes populares e cozinhas comunitárias como equipamentos de oferta de refeições Estruturar bancos de alimentos. Manter o programa estadual do leite. Fortalecer o Programa do Leite, ao lado de restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos, com busca ativa das famílias em maior vulnerabilidade. Integrar a rede de segurança alimentar às demais políticas sociais no combate à fome. Ampliar o acesso da população vulnerável aos programas estaduais de segurança alimentar, priorizando territórios com maior insegurança alimentar e articulando agricultura familiar, compras públicas, restaurantes populares, cozinhas comunitárias e políticas de assistência social. Articular a segurança alimentar com o acesso à água. Tratar o combate à fome como responsabilidade permanente do Estado, articulando proteção social, saúde, educação, acesso à água e desenvolvimento dos territórios. Acompanhar os programas de segurança alimentar quanto à cobertura, regularidade, qualidade nutricional e resultados. Garantir que usuários, trabalhadores, conselhos e movimentos acompanhem cobertura, qualidade, financiamento e resultados das ações de enfrentamento à fome, considerando também regularidade, acessibilidade e impacto nas famílias.
Reestruturar a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e fortalecer a governança do SISAN Ampliar compras públicas da agricultura familiar (PECAFES) para abastecer escolas, hospitais e equipamentos públicos Priorizar municípios e territórios com maiores índices de insegurança alimentar, incluindo povos e comunidades tradicionais, no acesso aos programas estaduais Desenvolver ações de educação alimentar e nutricional e melhorar a qualidade das refeições ofertadas nos programas estaduais
SUAS e gestão da assistência social Assegurar o cofinanciamento estadual do SUAS aos municípios Meta no programa municípios atendidos: 167 municípios Prestar apoio técnico do Estado aos municípios na área socioassistencial. Meta no programa municípios apoiados: 167 municípios Valorizar os trabalhadores do SUAS. Valorizar os trabalhadores do SUAS e assegurar a participação de conselhos, usuários e organizações sociais na melhoria contínua da rede. Fortalecer a vigilância socioassistencial e realizar busca ativa das famílias em vulnerabilidade. Fortalecer a Vigilância Socioassistencial por meio de um sistema estadual de inteligência, monitoramento e avaliação, com integração de bases de dados e identificação territorial das vulnerabilidades, além de estratégias permanentes de busca ativa e acompanhamento. Fortalecer a proteção social. Assegurar cofinanciamento estadual regular, apoio técnico e formação continuada aos 167 municípios, fortalecendo a gestão do trabalho, a vigilância socioassistencial e os serviços de proteção social, além das redes de acolhimento e convivência familiar e comunitária. Fortalecer o papel do Estado na coordenação, no cofinanciamento, na regionalização, no apoio técnico e na avaliação do SUAS, em cooperação com os municípios, para reduzir desigualdades de capacidade e garantir proteção social territorializada e integrada. Integrar bases de dados e usar tecnologia para identificar vulnerabilidades. Implantar sistema estadual de inteligência com integração de bases de dados e uso do Cadastro Único, para identificar vulnerabilidades territoriais e monitorar e avaliar as políticas de desenvolvimento social. Fortalecer parcerias com organizações da sociedade civil, universidades e instituições comunitárias na execução das políticas socioassistenciais Fortalecer organizações locais, lideranças, iniciativas sociais, espaços de convivência e projetos comunitários como polos de cidadania, formação e oportunidades. Estruturar a atuação estadual do SUAS em situações de emergência e calamidade, com protocolos permanentes, equipes de apoio e resposta rápida às famílias atingidas. Organizar respostas estaduais regionalizadas e integradas às pessoas atingidas por emergências, em cooperação entre estado e municípios, para que ninguém fique sem proteção social.
Assegurar participação de conselhos, usuários, trabalhadores e movimentos no acompanhamento e melhoria da rede socioassistencial Organizar a proteção social de forma regionalizada, com referências regionais para serviços que exigem maior escala Articular as políticas estaduais de assistência social com planos e programas nacionais para ampliar recursos e cooperação federativa
Implantar um sistema estadual de inteligência, monitoramento e avaliação das políticas sociais (Programa RN Social com Dados) Usar estrategicamente o Cadastro Único como instrumento de planejamento territorial e avaliação das políticas estaduais Criar a Rede RN de Desenvolvimento Social para cooperação, inovação social e disseminação de boas práticas
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