Bombeiros e defesa civil Ampliar a atuação regional dos serviços de prevenção e combate a incêndios, salvamento e resposta a emergências, com modernização dos equipamentos. Regionalizar os serviços de emergência, modernizar viaturas e equipamentos e apoiar os municípios com mapas de risco, alertas e planos de contingência. Fortalecer o Corpo de Bombeiros Militar, com expansão regional, recomposição do efetivo, modernização de equipamentos e unidades e atuação integrada com a Defesa Civil. Crime organizado Enfrentar o crime organizado. Enfrentar o crime organizado por meio da integração entre as esferas estadual, municipal e federal, do uso responsável de dados e da inteligência na segurança pública. Efetivo e valorização profissional Valorizar os profissionais de segurança com formação permanente. Valorizar os profissionais de segurança com formação permanente e condições adequadas de atuação, aliadas a planejamento, governança e avaliação de resultados. Recompor os efetivos das polícias por meio de concursos públicos Modernizar os equipamentos das forças de segurança. Modernizar a infraestrutura tecnológica da segurança pública e renovar equipamentos das forças de segurança, incluindo videomonitoramento inteligente, comunicação integrada, centros de comando e controle e equipamentos de proteção. Melhorar a estrutura das unidades das forças de segurança. Modernizar as unidades da Polícia Civil, da Polícia Militar e do ITEP, com renovação de equipamentos, recomposição de efetivos e realização de concursos, de forma planejada e compatível com a capacidade fiscal do Estado. Grupos vulneráveis Enfrentar as violências contra crianças, pessoas idosas e outros grupos vulnerabilizados sujeitos a agressões e discriminação. Proteger mulheres, crianças, adolescentes, juventudes, população negra, pessoas LGBTQIA+, pessoas idosas e outros grupos vulnerabilizados por meio de políticas específicas de prevenção, acolhimento e enfrentamento às violências, com prioridade aos territórios mais afetados. Integração e governança Integrar e articular as forças de segurança estaduais, municipais e federais em planejamento conjunto Articular de forma permanente as forças de segurança estaduais, municipais e federais, com inteligência, planejamento e compartilhamento de informações, para enfrentar o crime organizado e os crimes patrimoniais, digitais e ambientais. Avaliar a política de segurança pública por indicadores e resultados. Avaliar a política de segurança pela efetividade, medindo resultados concretos como menos mortes e ocorrências violentas, maior proteção a pessoas vulneráveis e redução das desigualdades territoriais de segurança.
Elaborar e executar um Plano Estadual de Segurança Pública alinhado ao SUSP, com estatísticas abertas, integração de sistemas (Sinesp, CIOSP) e fortalecimento de corregedorias e ouvidorias
Inteligência e investigação Fortalecer a inteligência e a investigação criminal. Modernizar a investigação criminal e fortalecer a Polícia Civil, com prioridade a homicídios, feminicídios, latrocínios e roubos, integrando dados, comunicação e centros de comando para apoiar operações e crises. Fortalecer a inteligência e a investigação criminal, com atuação articulada entre as instituições estaduais, municipais e federais, uso responsável de dados e compartilhamento de informações. Empregar tecnologias avançadas de videomonitoramento, reconhecimento facial e análise de dados, com proteção de dados. Implantar videomonitoramento, reconhecimento facial, drones e ferramentas analíticas com finalidade definida, proteção de dados, supervisão humana e avaliação permanente dos resultados. Integrar centros de comando e controle e sistemas de despacho para reduzir o tempo de resposta às ocorrências Priorizar a elucidação de homicídios, feminicídios, latrocínios e roubos, fortalecendo plantões e unidades regionais da Polícia Civil
Perícia e polícia científica Modernizar a perícia oficial. Policiamento e presença territorial Adequar a atuação da segurança pública às realidades dos territórios, bairros e municípios, dando atenção às áreas mais afetadas pela criminalidade. Dar atenção prioritária aos territórios com maior criminalidade, com política de segurança territorializada que considere as dinâmicas locais da violência e reduza as desigualdades regionais no acesso à proteção estatal. Fortalecer os vínculos e a convivência comunitária como parte da política de segurança. Ampliar a presença do Estado nos territórios com forças de segurança qualificadas, inteligência, tecnologia e articulação institucional, prevenindo violências e protegendo grupos vulneráveis com respeito aos direitos humanos. Fortalecer a segurança no meio rural. Fortalecer a segurança no meio rural com patrulhamento especializado, monitoramento, integração comunitária e prevenção, protegendo as atividades produtivas e as populações do campo.
Ampliar policiamento especializado em destinos e corredores turísticos, com inteligência e videomonitoramento
Prevenção das violências Articular segurança, educação, assistência social, cultura e esporte na prevenção às violências. Articular escola, família, esporte, cultura, saúde e assistência para prevenir violências e o recrutamento pelo crime, com programas permanentes de cultura de paz e mediação de conflitos em parceria com municípios e sociedade civil. Adotar prevenção territorializada das violências centrada na proteção da vida, articulando segurança, educação, juventude, políticas para as mulheres, cultura, esporte e proteção social. Prevenir o aliciamento e o recrutamento de crianças e adolescentes pelo crime Promover programas permanentes de cultura de paz, mediação de conflitos e prevenção ao uso de drogas com escolas, universidades e sociedade civil
Priorizar a proteção da juventude negra e periférica, em articulação com o Plano Juventude Negra Viva
Sistema prisional e ressocialização Fortalecer a segurança, a inteligência e o controle das unidades prisionais para impedir o comando de crimes a partir dos presídios Reduzir a reincidência criminal. Criar mecanismos para reduzir a reincidência criminal, com fortalecimento da segurança, da inteligência e do controle das unidades prisionais. Ampliar a infraestrutura prisional. Ampliar a infraestrutura das unidades prisionais existentes, elevando seus padrões de segurança, com tecnologias de monitoramento, bloqueio de comunicações ilícitas e isolamento de lideranças de organizações criminosas. Fortalecer a Polícia Penal. Realizar concurso público para contratar 2 mil policiais penais.
Fortalecer o sistema socioeducativo (SINASE) e a reintegração de adolescentes em conflito com a lei
Violência contra a mulher Fortalecer e integrar a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres. Constituir uma rede de proteção que una segurança, saúde, assistência social, educação, trabalho, habitação e sistema de justiça, com escuta qualificada, avaliação de risco e percursos integrados que evitem a peregrinação entre órgãos. Aprimorar a avaliação de risco e o acompanhamento do cumprimento das medidas protetivas Fortalecer a rede estadual de enfrentamento à violência contra as mulheres e aperfeiçoar os fluxos relacionados às medidas protetivas, com articulação entre assistência social, saúde, segurança pública, educação e sistema de justiça. Garantir escuta qualificada e acompanhamento continuado às mulheres em situação de violência Fortalecer os serviços especializados de atendimento a mulheres em situação de violência. Fortalecer os serviços especializados de atendimento a mulheres em situação de violência em todas as regiões, integrando patrulha, investigação, perícia e rede de acolhimento, com escuta protegida, orientação jurídica e acompanhamento continuado. Regionalizar o atendimento às mulheres em situação de violência considerando as barreiras enfrentadas por mulheres do campo, das águas, de comunidades tradicionais, de pequenas cidades e das periferias, com proteção também a crianças, adolescentes e dependentes. Estender a proteção aos dependentes atingidos pela violência doméstica. Implantar gradualmente Casas Acolher regionalizadas, com acolhimento protegido e temporário, atendimento psicossocial, orientação jurídica e apoio à autonomia das mulheres em situação de violência e de seus dependentes. Fortalecer a Patrulha Maria da Penha e as delegacias e serviços especializados de atendimento à mulher
Organizar o enfrentamento ao feminicídio em níveis de prevenção conforme o Pacto Nacional, com apoio à autonomia econômica e moradia das vítimas
Implantar casas de acolhimento regionalizadas para mulheres em situação de violência e seus dependentes
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