Direitos humanos e combate à discriminação Prevenir e enfrentar discriminações e violências motivadas por preconceito. Fortalecer conselhos, conferências e demais mecanismos de participação e controle social das políticas públicas Fomentar o voluntariado e a formação de lideranças comunitárias
Capacitar continuamente os servidores estaduais para atendimento humanizado e não discriminatório, com respeito às diferenças raciais, religiosas, de orientação sexual e de identidade de gênero Qualificar os canais de denúncia de violações de direitos humanos, assegurando acolhimento sem discriminação, respeito ao nome social e à privacidade, encaminhamentos adequados e resposta efetiva, com atenção às pessoas em maior vulnerabilidade.
Igualdade racial e povos e comunidades tradicionais Desenvolver ações integradas para fortalecer comunidades quilombolas, indígenas, pesqueiras e demais povos tradicionais, com inclusão produtiva e acesso a políticas públicas
Fortalecer a política estadual de igualdade racial e o enfrentamento ao racismo institucional, ampliando oportunidades para a população negra Incorporar a perspectiva racial ao planejamento, ao orçamento, à gestão de pessoas e à avaliação das políticas estaduais Produzir e usar dados desagregados por raça, etnia, gênero, idade e território para orientar prioridades e avaliar desigualdades Proteger os territórios tradicionais das comunidades. Assegurar a participação dos povos e comunidades tradicionais e dos movimentos sociais na formulação e no acompanhamento das políticas Proteger a liberdade religiosa e enfrentar a intolerância religiosa, com atenção especial às comunidades e espaços sagrados de matriz africana Articular o estado às políticas nacionais de igualdade racial e de proteção dos povos e comunidades tradicionais, por meio de cooperação federativa para ampliar capacidade institucional e investimentos nos territórios
Juventude Fortalecer a participação juvenil, apoiando conselhos e demais espaços de participação. Ampliar a participação juvenil, fortalecendo conselhos, voluntariado e lideranças comunitárias, junto com cultura, esporte, saúde mental e prevenção de violências. Ampliar a atenção à saúde mental da juventude. Ampliar ações de prevenção das violências que atingem a juventude Garantir às juventudes proteção mais efetiva contra as violências, com cuidado em saúde mental e oportunidades de cultura, esporte e convivência, ampliando a presença integrada do Estado junto à juventude negra e periférica. Ampliar o acesso dos jovens à cultura e ao esporte.
Fortalecer a política estadual de juventude de forma intersetorial, integrando educação, saúde, cultura, esporte, trabalho e proteção Ampliar qualificação profissional, primeiro emprego, empreendedorismo e inserção produtiva dos jovens Dar atenção específica à juventude negra e periférica nas políticas de juventude.
Mulheres Instituir política estadual integrada para as mulheres, articulando saúde, assistência, educação, trabalho, proteção e autonomia em todas as regiões Promover a autonomia econômica das mulheres, com apoio ao empreendedorismo feminino. Promover a autonomia econômica das mulheres e dos jovens rurais, com formação, sucessão familiar, empreendedorismo e ampliação das atividades econômicas nas comunidades de origem. Adotar políticas de apoio às mulheres agricultoras familiares. Promover a inclusão produtiva e o empreendedorismo feminino conforme as vocações territoriais, incluindo a agricultura familiar e a economia do mar. Contemplar nas ações voltadas às mulheres as especificidades daquelas que enfrentam múltiplas discriminações, como negras, indígenas, quilombolas e com deficiência. Implementar uma política para mulheres territorializada e preventiva, que reconheça as diferentes experiências de mulheres negras, indígenas, quilombolas, rurais, com deficiência, LGBTQIA+, jovens, idosas e das periferias.
Ampliar a política de cuidados (creches, Centros Dia, atendimento domiciliar) para reduzir a sobrecarga das mulheres e promover corresponsabilidade Ampliar a participação política e a liderança das mulheres em conselhos, instâncias de decisão e espaços de participação social Promover equidade salarial, ambientes institucionais sem assédio e presença feminina em funções de liderança no serviço público Produzir dados desagregados e aplicar perspectiva de gênero no planejamento e na avaliação das políticas públicas Garantir saúde integral às mulheres, com cuidado compartilhado e mais tempo e qualidade de vida
Pessoas com deficiência e acessibilidade Remover barreiras de acessibilidade em serviços, equipamentos, transportes e ambientes digitais estaduais. Mapear prédios, escolas, hospitais, equipamentos, transportes, sites e serviços estaduais e executar plano progressivo de remoção de barreiras, com participação das pessoas com deficiência. Mapear as barreiras em prédios, escolas, hospitais, transportes e sites estaduais e executar plano progressivo de remoção com participação das pessoas com deficiência Criar programa de acesso inclusivo a praias e destinos turísticos, com banho assistido, equipamentos adaptados e equipes capacitadas Ampliar o acesso a órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção e tecnologia assistiva Criar rede estadual de acolhimento, orientação e apoio psicossocial a mães atípicas, famílias e cuidadores de pessoas com deficiência e autismo
Promover ações permanentes de enfrentamento ao capacitismo Fomentar a vida independente, a autonomia e a participação social das pessoas com deficiência
População LGBTQIA+ Promover oportunidades para pessoas LGBTQIA+. Assegurar a pessoas LGBTQIA+ acesso a oportunidades de trabalho, saúde, educação e cultura livres de estigmas.
Instituir política estadual permanente de promoção dos direitos da população LGBTQIA+, integrada ao planejamento e às responsabilidades dos órgãos estaduais Fortalecer a rede de proteção e acolhimento a pessoas LGBTQIA+ em situação de violência, articulando assistência, saúde, segurança, direitos humanos e justiça Garantir o respeito ao nome social, à identidade e à privacidade no atendimento dos serviços públicos, com equipes preparadas Interiorizar os serviços e a participação social LGBTQIA+, com cooperação municipal e arranjos regionais para além da Região Metropolitana Dar atenção prioritária a grupos com vulnerabilidades acumuladas, como pessoas trans e travestis negras, jovens, em situação de rua ou privadas de liberdade
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