Direitos humanos e combate à discriminação Prevenir e enfrentar discriminações e violências motivadas por preconceito. Promover educação em direitos humanos e prevenção ao racismo, à intolerância religiosa e à discriminação, fortalecendo canais de denúncia e monitoramento das violações. Fortalecer conselhos, conferências e demais mecanismos de participação e controle social das políticas públicas Fomentar o voluntariado e a formação de lideranças comunitárias Capacitar continuamente os servidores estaduais para atendimento humanizado e não discriminatório, com respeito às diferenças raciais, religiosas, de orientação sexual e de identidade de gênero Fortalecer o monitoramento e os canais de atendimento e denúncia de violações de direitos humanos, integrando dados e ouvidorias Qualificar os canais de denúncia de violações de direitos humanos, assegurando acolhimento sem discriminação, respeito ao nome social e à privacidade, encaminhamentos adequados e resposta efetiva, com atenção às pessoas em maior vulnerabilidade.
Promover educação em direitos humanos e respeito à diversidade nos ambientes escolares, institucionais e comunitários Implantar programa estadual que integre direitos humanos, igualdade, acessibilidade e participação cidadã, com metas e apoio técnico aos municípios
Igualdade racial e povos e comunidades tradicionais Desenvolver ações integradas para fortalecer comunidades quilombolas, indígenas, pesqueiras e demais povos tradicionais, com inclusão produtiva e acesso a políticas públicas Fortalecer a política estadual de igualdade racial e o enfrentamento ao racismo institucional, ampliando oportunidades para a população negra Proteger os territórios tradicionais das comunidades. Proteger os direitos dos povos indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais, respeitando territórios, culturas e modos de vida, e assegurar sua participação na formulação e no acompanhamento das políticas públicas. Assegurar a participação dos povos e comunidades tradicionais e dos movimentos sociais na formulação e no acompanhamento das políticas Proteger a liberdade religiosa e enfrentar a intolerância religiosa, com atenção especial às comunidades e espaços sagrados de matriz africana
Incorporar a perspectiva racial ao planejamento, ao orçamento, à gestão de pessoas e à avaliação das políticas estaduais Produzir e usar dados desagregados por raça, etnia, gênero, idade e território para orientar prioridades e avaliar desigualdades Articular o estado às políticas nacionais de igualdade racial e de proteção dos povos e comunidades tradicionais, por meio de cooperação federativa para ampliar capacidade institucional e investimentos nos territórios
Implantar programa territorial específico que leve saúde, educação, assistência, qualificação e inclusão produtiva aos territórios indígenas, quilombolas e tradicionais
Juventude Fortalecer a participação juvenil, apoiando conselhos e demais espaços de participação. Ampliar a participação juvenil, fortalecendo conselhos, voluntariado e lideranças comunitárias, junto com cultura, esporte, saúde mental e prevenção de violências. Ampliar a atenção à saúde mental da juventude. Ampliar ações de prevenção das violências que atingem a juventude Garantir às juventudes proteção mais efetiva contra as violências, com cuidado em saúde mental e oportunidades de cultura, esporte e convivência, ampliando a presença integrada do Estado junto à juventude negra e periférica. Ampliar o acesso dos jovens à cultura e ao esporte. Fortalecer a política estadual de juventude de forma intersetorial, integrando educação, saúde, cultura, esporte, trabalho e proteção Ampliar qualificação profissional, primeiro emprego, empreendedorismo e inserção produtiva dos jovens Dar atenção específica à juventude negra e periférica nas políticas de juventude. Priorizar, nas políticas estaduais de juventude, os jovens em maior situação de vulnerabilidade, respeitando as diferenças territoriais, sociais e culturais e ampliando o acesso a oportunidades no campo e nas cidades.
Implantar polos regionais de qualificação, inovação e inclusão digital para jovens em estruturas públicas já existentes (IFRN, UERN, Sistema S) Criar programa de protagonismo juvenil com formação cidadã, liderança e apoio a iniciativas dos próprios jovens Criar observatório estadual da juventude integrado às plataformas de dados para mapear vulnerabilidades e resultados das políticas Fortalecer a busca ativa de jovens fora da escola e do mercado de trabalho, ampliando EJA, educação profissional e inserção produtiva Desenvolver ações de permanência escolar e prevenção da evasão priorizando territórios de maior vulnerabilidade Promover intercâmbios acadêmicos, científicos, culturais e de liderança com prioridade para jovens da rede pública e em vulnerabilidade Fortalecer as ações de prevenção ao uso de álcool e outras drogas entre os jovens Fortalecer a estrutura estadual de políticas de juventude, com apoio técnico aos municípios e acompanhamento dos programas
Mulheres Promover a autonomia econômica das mulheres, com apoio ao empreendedorismo feminino. Promover a autonomia econômica das mulheres e dos jovens rurais, com formação, sucessão familiar, empreendedorismo e ampliação das atividades econômicas nas comunidades de origem. Adotar políticas de apoio às mulheres agricultoras familiares. Promover a inclusão produtiva e o empreendedorismo feminino conforme as vocações territoriais, incluindo a agricultura familiar e a economia do mar. Criar políticas específicas para mulheres rurais, agricultoras familiares e pescadoras artesanais em situação de maior vulnerabilidade, respeitando diferenças territoriais e culturais. Instituir política estadual integrada para as mulheres, articulando saúde, assistência, educação, trabalho, proteção e autonomia em todas as regiões Contemplar nas ações voltadas às mulheres as especificidades daquelas que enfrentam múltiplas discriminações, como negras, indígenas, quilombolas e com deficiência. Implementar uma política para mulheres territorializada e preventiva, que reconheça as diferentes experiências de mulheres negras, indígenas, quilombolas, rurais, com deficiência, LGBTQIA+, jovens, idosas e das periferias. Ampliar a política de cuidados (creches, Centros Dia, atendimento domiciliar) para reduzir a sobrecarga das mulheres e promover corresponsabilidade Ampliar a participação política e a liderança das mulheres em conselhos, instâncias de decisão e espaços de participação social
Promover equidade salarial, ambientes institucionais sem assédio e presença feminina em funções de liderança no serviço público Produzir dados desagregados e aplicar perspectiva de gênero no planejamento e na avaliação das políticas públicas Garantir saúde integral às mulheres, com cuidado compartilhado e mais tempo e qualidade de vida
Implementar programa específico de qualificação e inclusão produtiva feminina denominado Capacita Elas Fortalecer a estrutura estadual responsável pelas políticas para as mulheres, com autonomia institucional, técnica e orçamentária Apoiar tecnicamente os municípios na estruturação dos organismos de políticas para mulheres e das redes locais de proteção
Pessoa idosa
Ampliar os cuidados de longa duração às pessoas idosas, com cuidado domiciliar, Centros Dia e centros de convivência Fortalecer a Política Estadual da Pessoa Idosa e a rede de promoção e proteção de direitos em articulação com os municípios Promover o envelhecimento ativo e participativo, com inclusão digital, educação ao longo da vida, cultura, esporte e economia prateada Fortalecer a prevenção e o enfrentamento à violência, negligência e abandono de pessoas idosas, com atendimento humanizado e ação articulada Adaptar ambientes, equipamentos e serviços públicos ao envelhecimento da população, ampliando mobilidade e acessibilidade Apoiar e capacitar familiares, cuidadores e profissionais responsáveis pelo cuidado de pessoas idosas, prevenindo a sobrecarga Fortalecer a busca ativa e o acompanhamento de pessoas idosas em isolamento, abandono ou vulnerabilidade Fortalecer a atenção à saúde mental e às demências na população idosa, com identificação precoce e apoio às famílias
Pessoas com deficiência e acessibilidade Remover barreiras de acessibilidade em serviços, equipamentos, transportes e ambientes digitais estaduais. Mapear prédios, escolas, hospitais, equipamentos, transportes, sites e serviços estaduais e executar plano progressivo de remoção de barreiras, com participação das pessoas com deficiência. Criar programa de acesso inclusivo a praias e destinos turísticos, com banho assistido, equipamentos adaptados e equipes capacitadas Ampliar o acesso a órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção e tecnologia assistiva Criar rede estadual de acolhimento, orientação e apoio psicossocial a mães atípicas, famílias e cuidadores de pessoas com deficiência e autismo Promover ações permanentes de enfrentamento ao capacitismo Fomentar a vida independente, a autonomia e a participação social das pessoas com deficiência Mapear as barreiras em prédios, escolas, hospitais, transportes e sites estaduais e executar plano progressivo de remoção com participação das pessoas com deficiência
Promover a inclusão educacional, profissional e produtiva das pessoas com deficiência, com qualificação e transição para a vida adulta Criar programa de empreendedorismo inclusivo para pessoas com deficiência, neurodivergentes e mães atípicas, com apoio a MEI, microcrédito e comercialização Implantar Centrais de Inclusão nos municípios-polo para atendimento, orientação e encaminhamento de pessoas com deficiência e suas famílias Regionalizar a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, com avaliação biopsicossocial, planos individualizados e transparência nas filas de espera Fortalecer o CRI e ampliar a rede regional de atenção às pessoas com TEA e outros transtornos do neurodesenvolvimento Qualificar a identificação precoce de atrasos do desenvolvimento na atenção básica, sem condicionar o atendimento à conclusão do diagnóstico Capacitar continuamente profissionais de segurança, saúde, educação e proteção social para o atendimento humanizado de pessoas com deficiência Ampliar o atendimento a pessoas com deficiência em áreas rurais e de difícil acesso por serviços itinerantes, transporte adaptado e teleatendimento Preparar a rede pública para o envelhecimento das pessoas com deficiência, com cuidado continuado e apoio às famílias Ampliar o acesso das pessoas com deficiência ao esporte, à cultura, ao lazer e à recreação Fortalecer a estrutura estadual de políticas de inclusão, com capacidade institucional, técnica e orçamentária para coordenar ações intersetoriais Firmar parcerias com instituições de ensino, centros de pesquisa e entidades especializadas para ampliar atendimentos, pesquisa e tecnologias assistivas Assegurar atenção equitativa aos diferentes tipos de deficiência, evitando vazios de atendimento
População LGBTQIA+ Instituir política estadual permanente de promoção dos direitos da população LGBTQIA+, integrada ao planejamento e às responsabilidades dos órgãos estaduais Fortalecer a rede de proteção e acolhimento a pessoas LGBTQIA+ em situação de violência, articulando assistência, saúde, segurança, direitos humanos e justiça Promover oportunidades para pessoas LGBTQIA+. Assegurar a pessoas LGBTQIA+ acesso a oportunidades de trabalho, saúde, educação e cultura livres de estigmas.
Garantir o respeito ao nome social, à identidade e à privacidade no atendimento dos serviços públicos, com equipes preparadas Interiorizar os serviços e a participação social LGBTQIA+, com cooperação municipal e arranjos regionais para além da Região Metropolitana Dar atenção prioritária a grupos com vulnerabilidades acumuladas, como pessoas trans e travestis negras, jovens, em situação de rua ou privadas de liberdade
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