Bombeiros e Defesa Civil Fortalecer e ampliar a capacidade do Corpo de Bombeiros Militar. Criar bombeiros ambientais para proteger o bioma. Fortalecer a Defesa Civil estadual, com monitoramento de riscos e planos de prevenção e resposta a desastres Ampliar o Corpo de Bombeiros, com planejamento de expansão e atuação em defesa civil e resposta a incêndios e emergências.
Ampliar equipes e campanhas educativas do Corpo de Bombeiros para prevenção de afogamentos nos municípios de maior incidência
Criar bases avançadas de bombeiros ambientais nos locais de maior incidência de incêndios
Crime organizado e facções Intensificar o combate às organizações criminosas e ao tráfico de drogas Realizar análise de vínculos financeiros e patrimoniais do crime organizado Priorizar na investigação os crimes violentos, a corrupção e os crimes patrimoniais
Articular força-tarefa permanente entre Estado, União e municípios contra a expansão das facções criminosas Intensificar o enfrentamento aos crimes cibernéticos e ambientais
Fortalecer a divisão especializada em combate à corrupção e ao crime organizado e capacitar periodicamente policiais para essa atuação
Efetivo, carreiras e valorização policial Modernizar equipamentos, armamentos, viaturas, comunicação e infraestrutura física das unidades de segurança Promover capacitação e treinamento continuado dos profissionais de segurança Garantir treinamento continuado dos profissionais de segurança, com protocolos de atuação, plano de concursos e formação. Ampliar e recompor os efetivos das forças de segurança por meio de concursos públicos Promover ações de atenção à saúde física e mental dos profissionais de segurança pública. Promover políticas de saúde física e mental, qualidade de vida e melhoria das condições de trabalho dos profissionais de segurança. Assegurar condições dignas de trabalho aos profissionais das instituições de segurança. Assegurar condições dignas de trabalho aos profissionais da segurança pública e do sistema penitenciário. Executar meta de contratação de até 5 mil policiais militares e 2 mil policiais civis ao longo do planejamento Realizar diagnóstico de efetivos, viaturas e unidades como base do plano de segurança
Realizar concurso anual para inclusão de policiais militares no quadro Realizar concurso público para a Polícia Penal e demais carreiras do sistema penitenciário Assegurar progressões horizontal e vertical imediatamente após o cumprimento do interstício legal Implantar auxílio-saúde para policiais civis ativos, aposentados e pensionistas Instituir formação continuada obrigatória em direitos humanos, uso progressivo da força, mediação de conflitos e atendimento humanizado
Garantir salários compatíveis com as carreiras dos agentes de segurança pública Doar terrenos a associações de agentes de segurança pública para acesso à moradia
Indicadores e metas de segurança Monitorar a política de segurança por indicadores públicos (homicídios, roubos, violência contra a mulher, tempo de resposta, esclarecimento de crimes, cobertura municipal e percepção de segurança) Assumir metas de redução dos crimes violentos e do tempo de resposta às ocorrências
Inteligência e tecnologia Fortalecer e ampliar a atividade de inteligência das instituições de segurança pública Planejar a ação policial com base em dados de criminalidade, georreferenciamento de ocorrências e gestão por evidências e resultados Implantar centro integrado na área de segurança. Criar centro integrado de inteligência e expandir o uso de inteligência e tecnologia na segurança pública. Ampliar o videomonitoramento. Implantar videomonitoramento com inteligência artificial. Compartilhar informações entre as forças de segurança. Promover o compartilhamento de informações entre as forças de segurança. Instalar pórticos com leitura automática de placas (LPR) em divisas e corredores estratégicos Atualizar o parque tecnológico da segurança pública e penal e expandir tecnologias embarcadas e soluções digitais Expandir o uso de tecnologias embarcadas, equipamentos de proteção individual e soluções digitais de apoio às operações.
Investir em inteligência artificial e análise preditiva para apoio às operações e à prevenção Fortalecer laboratórios de tecnologia voltados à investigação digital e aos crimes cibernéticos
Justiça, drogas e controle externo
Ampliar o diálogo e a cooperação institucional com o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública
Fortalecer a política estadual sobre drogas com base no cuidado, na redução de danos e no tratamento em rede Fortalecer o controle da atividade policial com ouvidoria externa independente, corregedorias com participação social, transparência dos dados de letalidade e ampliação de câmeras corporais
Polícia Civil, investigação e perícia Fortalecer e aparelhar a perícia e a Polícia Científica, incluindo os institutos de criminalística, identificação e medicina legal Fortalecer delegacias e unidades regionais e ampliar a presença da Polícia Civil nos municípios Ampliar as equipes de investigação criminal Modernizar os sistemas de inquérito e de gestão de provas Elevar a taxa de esclarecimento de crimes, sobretudo dos crimes prioritários
Criar ou ampliar unidades policiais especializadas a partir da identificação de demandas por evidências
Implantar delegacia virtual com triagem por inteligência artificial para reduzir burocracia no registro de ocorrências Implantar sistema ABIS de rastreio balístico de armas
Presídios, Polícia Penal e ressocialização Fortalecer a estrutura, o aparelhamento e a capacitação da Polícia Penal Construir novas unidades penitenciárias Concluir o Complexo Prisional Serra do Carmo e construir a Unidade Penal Feminina de Palmas, assegurando às mulheres privadas de liberdade atenção materno-infantil, saúde e visita familiar qualificada. Construir presídios industriais com recursos privados, em modelo BTS, integrando atividades produtivas que gerem ressocialização e renda para o apenado e sua família. Ampliar educação, qualificação profissional e trabalho para pessoas privadas de liberdade Adotar medidas de segurança nas unidades prisionais para prevenir a atuação de facções criminosas
Modernizar as unidades do sistema penitenciário estadual Fortalecer as ações de reinserção social e o acompanhamento de egressos do sistema prisional, com prevenção à reincidência criminal. Reformular o modelo de gestão do sistema penitenciário com transparência, custo por preso e indicadores de ressocialização
Concluir o Complexo Prisional Serra do Carmo e construir a Unidade Penal Feminina de Palmas Interiorizar centrais de alternativas penais e a monitoração eletrônica para além de Palmas, Araguaína e Gurupi Assegurar às mulheres privadas de liberdade atenção materno-infantil, saúde e visita familiar qualificada Concluir e ocupar o Centro de Atendimento Socioeducativo de Araguaína
Construir presídios com recursos privados no modelo BTS, integrando atividades produtivas e geração de renda ao apenado
Prevenção da violência e segurança cidadã Fortalecer o policiamento comunitário e a aproximação entre as forças de segurança e a população Assegurar a participação social na formulação das políticas de segurança. Estimular a participação da sociedade na construção das políticas públicas de segurança.
Implantar programas preventivos voltados às escolas, à juventude e a comunidades em maior vulnerabilidade Incentivar a mediação de conflitos e a promoção da cultura de paz Atuar de forma integrada com os municípios na implementação de políticas de prevenção da violência
Implantar plano territorial de prevenção da violência nos municípios que concentram a maior parte dos homicídios Meta no programa municípios atendidos: 20 municípios
Segurança rural e de fronteiras Ampliar o policiamento e a inteligência voltados à segurança no meio rural
Fortalecer a mediação de conflitos agrários e a regularização fundiária para prevenir a violência no campo
Implantar patrulha rural georreferenciada, com placas de QR Code nas porteiras de propriedades cadastradas Instalar batalhão da Polícia Militar nas divisas do Estado, voltado ao combate ao tráfico e ao roubo de cargas Criar cinturão de segurança com priorização do controle em pontes e balsas do Estado
Trânsito e Detran Modernizar o Detran, com digitalização e simplificação dos procedimentos e redução de deslocamentos do usuário Revisar terceirizações do Detran, eliminar cobranças sem justificativa operacional e reavaliar a taxa de licenciamento
Fortalecer políticas integradas de segurança viária e educação para o trânsito em parceria com municípios Intensificar a fiscalização de trânsito e a sinalização em trechos urbanos e rodoviários de maior risco de acidentes fatais
Violência contra a mulher e proteção de vulneráveis Fortalecer a rede de proteção e o atendimento às vítimas de violência contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos Ampliar o monitoramento eletrônico. Interiorizar a monitoração eletrônica, as centrais de alternativas penais e os escritórios sociais, levando-os além das três maiores cidades do estado. Implantar o botão do pânico para mulheres em situação de violência. Ampliar o uso do botão do pânico e da tornozeleira eletrônica para vítimas e agressores monitorados pela Lei Maria da Penha, com prioridade para municípios do interior.
Criar metas territoriais de redução do feminicídio, com integração entre segurança, Judiciário e Defensoria Integrar segurança pública, assistência social, saúde, educação e conselhos tutelares na proteção de pessoas vulneráveis
Implantar protocolo humanizado de atendimento à mulher e a públicos vulneráveis em todas as unidades policiais Implantar botão de emergência territorial por rádio ou satélite em comunidades sem cobertura de telefonia
Criar centros integrados regionalizados de atendimento à mulher, reunindo delegacia e serviços de apoio no interior Criar patrulha Maria da Penha rural, com viaturas 4x4 para assentamentos e comunidades quilombolas Implantar protocolo "Não é Não", com capacitação de bares, hotéis e instituições de ensino superior para agir em casos de assédio