Crianças e adolescentes Fortalecer a proteção dos direitos da criança e do adolescente. Estruturar rede intersetorial de proteção à infância e à terceira idade, articulando conselhos tutelares, delegacias especializadas, CREAS, saúde mental escolar e Ministério Público, com prioridade nos municípios mais vulneráveis.
Instituir política estadual de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes e ao trabalho infantil
Direitos humanos e cidadania Ampliar ações de cidadania e acesso à documentação civil, com prioridade para comunidades vulneráveis Ampliar as ações de cidadania e o acesso à documentação civil, além dos serviços de orientação, defesa e promoção de direitos, com atenção especial a pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade. Fortalecer a governança e a institucionalidade das políticas de direitos humanos. Fortalecer as políticas de promoção, proteção e garantia dos direitos humanos, integrando ações de cidadania e inclusão social e articulando Estado, municípios e sociedade civil. Promover ações educativas de cidadania, cultura de paz e respeito à diversidade Fortalecer ações de enfrentamento à violência. Combater a violência com fortalecimento das delegacias especializadas, capacitação das forças de segurança, melhores estatísticas oficiais e ampliação da proteção e do acolhimento às vítimas.
Fortalecer mecanismos de participação social e controle cidadão das políticas públicas
Firmar cooperação com universidades públicas para pesquisa e avaliação independente das políticas de direitos humanos Desenvolver ações de acolhimento e integração de migrantes e refugiados
Reformular e dotar de orçamento o programa de proteção a defensores de direitos humanos e lideranças
Igualdade racial e quilombolas
Consolidar a política estadual de promoção da igualdade racial e instituir programa de enfrentamento ao racismo Estimular a adesão dos municípios ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) Apoiar a regularização fundiária dos territórios quilombolas e priorizar investimentos em infraestrutura básica nessas comunidades Enfrentar o racismo religioso, com proteção de templos e espaços sagrados e preservação do patrimônio de matriz africana
Juventude Criar programas de qualificação profissional, empreendedorismo e primeiro emprego para a juventude Estimular o protagonismo juvenil e a participação dos jovens na vida pública e nos espaços de política pública Ampliar o acesso da juventude à inclusão digital, à cultura, ao esporte e à inovação tecnológica Juventude — institucionalidade
Instituir plano estadual de juventude e fortalecer o conselho estadual de juventude Implantar observatório estadual de juventude, esporte e lazer para produção de indicadores Implantar rede de centros da juventude com espaços integrados de formação, cultura, esporte e cidadania Instituir programa estadual de permanência estudantil com casas do estudante, moradia, alimentação, transporte e apoio psicossocial Ampliar o acesso das juventudes negras, indígenas, quilombolas e periféricas ao ensino técnico, superior e à formação profissional
Mulheres Fortalecer espaços de participação e monitoramento das políticas para mulheres (conselhos, fóruns, conferências, observatório) Promover a autonomia econômica das mulheres por meio de qualificação profissional, geração de renda e apoio a novos negócios Manter rede de atendimento e proteção às mulheres vítimas de violência. Atuar na prevenção e no enfrentamento da violência contra a mulher, com rede de atendimento e proteção às vítimas. Garantir atenção à saúde integral da mulher
Implementar programa de dignidade menstrual em escolas estaduais e unidades prisionais femininas Criar redes específicas de proteção e atendimento a mulheres quilombolas e indígenas nos territórios, com intérpretes e servidoras capacitadas Fomentar programas estaduais já existentes de apoio às mulheres
Apoiar financeira e profissionalmente mães que cuidam de filhos com deficiência e proteger mulheres e meninas com deficiência Dar prioridade em licitações estaduais a empresas que mantenham creches ou contratem vítimas de violência (selo empresa amiga da mulher)
Pessoa com deficiência Promover políticas de acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência Garantir acessibilidade física e digital e promover a inclusão da pessoa com deficiência no trabalho e na educação. Implementar a política estadual da pessoa com deficiência. Financiar e padronizar calçadas acessíveis, com piso tátil e rampas normatizadas, em áreas escolares e hospitalares, e fiscalizar o funcionamento de elevadores na frota de ônibus intermunicipais. Pessoa com deficiência — serviços específicos Garantir atendimento em saúde especializado a pessoas idosas e pessoas com deficiência
Implantar programa estadual de equoterapia em todas as regiões do estado Criar rede de unidades de atendimento e suporte a pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias Reservar percentual das unidades habitacionais de programas estaduais para pessoas com deficiência, com plantas adaptadas Tornar os atrativos turísticos naturais acessíveis com passarelas adaptadas e equipamentos para pessoas com deficiência Realizar evento anual de arte, cultura e esporte inclusivo para promover talentos de pessoas com deficiência Oferecer crédito subsidiado para aquisição de próteses e tecnologia assistiva por produtores rurais com deficiência Criar órgão estadual central de políticas de acessibilidade e inclusão, com orçamento próprio
Pessoa idosa Adotar ações de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa Assegurar à pessoa idosa proteção contra violência e abandono. Promover ações de convivência e envelhecimento ativo para pessoas idosas Promover o envelhecimento ativo e a convivência comunitária das pessoas idosas. Pessoa idosa — moradia e educação Implantar moradias adaptadas ou instituições de longa permanência para pessoas idosas
Instituir política de educação ao longo da vida para pessoas idosas em parceria com universidade
Realizar mutirões de inclusão e segurança digital para idosos contra golpes financeiros Oferecer pacotes turísticos incentivados para idosos na baixa temporada Fiscalizar e educar sobre acessibilidade e atendimento prioritário em bancos e transportes
População LGBTQIA+ Criar e estruturar serviços e centros de referência estaduais de atendimento e acolhimento à população LGBTQIA+
Ampliar o acesso da população LGBTQIA+ à saúde integral, com atenção específica à população trans Combater o bullying e a discriminação nas escolas e garantir o respeito ao nome social, com capacitação de profissionais da educação Criar programas de empregabilidade e qualificação profissional voltados à população LGBTQIA+, com atenção às pessoas trans
Povos indígenas e comunidades tradicionais Respeitar a consulta prévia e os direitos territoriais dos povos indígenas em decisões que afetem seus territórios Respeitar a identidade, os direitos, a consulta e as especificidades territoriais dos povos indígenas nas políticas públicas, em cooperação com órgãos federais e lideranças. Adotar sistema de dados georreferenciados e socioeconômicos sobre comunidades indígenas e tradicionais para orientar políticas públicas Fomentar inclusão produtiva e geração de renda nas comunidades indígenas e tradicionais com crédito, apoio técnico e formação
Instalar casas de acolhimento interculturais em polos regionais para indígenas em trânsito Criar programa de acesso e permanência de estudantes indígenas no ensino superior Executar programa de acesso à água em aldeias e comunidades tradicionais
Inserir os povos indígenas nos mecanismos de financiamento climático e pagamento por serviços ambientais Prestar assessoria jurídica e institucional às associações indígenas para adequação ao MROSC e captação de recursos
Ataides de OliveiraNOVO · nº 30 · 17 propostas
Laurez MoreiraPSD · nº 55 · 16 propostas
Professora DorinhaUNIÃO · nº 44 · 35 propostas
Vicentinho JúniorPSDB · nº 45 · 30 propostas