Omar Aziz — texto do programa sobre Economia, emprego e agro — parte 11 de 12 (Governador — AM, 2026)

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[b15535] (economia) Conhecimento tradicional/ancestral (uso e modo): Cataplasmas em feridas

[b15536] (economia) Factível no mercado amazônico (status): Limitado – nicho

[b15537] (economia) Observações regulatórias/mercado: Cuidados toxicológicos

[b15538] (economia) Uso na literatura (tipo de evidência): In vitro

[b15539] (economia) Fontes (abreviado): Relatos regionais

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[b15542] (economia) Nome científico: Schinus terebinthifolius Raddi

[b15544] (economia) Principais constituintes/ativos: Terpenos; flavonoides

[b15545] (economia) Principais usos terapêuticos/cosméticos: Antisséptico/cicatrizante

[b15546] (economia) Conhecimento tradicional/ancestral (uso e modo): Garrafadas/bochechos

[b15547] (economia) Factível no mercado amazônico (status): Sim – amplamente disponível

[b15548] (economia) Observações regulatórias/mercado: Fitoterápico no Brasil (creme vaginal)

[b15549] (economia) Uso na literatura (tipo de evidência): Clínicos específicos (não amazônia)

[b15550] (economia) Fontes (abreviado): Monografias Anvisa

[b15551] (economia) Copaíba- -balsamo (C. officinalis)

[b15552] (economia) Nome científico: Copaifera officinalis

[b15554] (economia) Principais constituintes/ativos: β-cariofileno

[b15555] (economia) Principais usos terapêuticos/cosméticos: Idem copaíba

[b15556] (economia) Conhecimento tradicional/ancestral (uso e modo): Uso tradicional

[b15557] (economia) Factível no mercado amazônico (status): Sim

[b15558] (economia) Observações regulatórias/mercado: Padronização

[b15559] (economia) Uso na literatura (tipo de evidência): In vitro

[b15560] (economia) Fontes (abreviado): Literatura copaíba

[b15562] (economia) Nome científico: Calycophyllum spruceanum (Benth.) K.Schum.

[b15564] (economia) Principais constituintes/ativos: Ácidos fenólicos, flavonoides

[b15565] (economia) Principais usos terapêuticos/cosméticos: Cicatrizante e anti-age tradicional

[b15566] (economia) Conhecimento tradicional/ancestral (uso e modo): Banhos de beleza

[b15567] (economia) Factível no mercado amazônico (status): Sim – extratos cosméticos

[b15568] (economia) Observações regulatórias/mercado: Marcações etnobotânicas fortes

[b15569] (economia) Uso na literatura (tipo de evidência): In vitro antioxidante/antimicrobiano

[b15570] (economia) Fontes (abreviado): Estudos regionais

[b15571] (economia) Açaizeiro- -do-igapó (E. precatoria)

[b15572] (economia) Nome científico: Euterpe precatoria Mart.

[b15574] (economia) Principais constituintes/ativos: Antocianinas

[b15575] (economia) Principais usos terapêuticos/cosméticos: Antioxidante

[b15576] (economia) Conhecimento tradicional/ancestral (uso e modo): Alimento tradicional

[b15577] (economia) Factível no mercado amazônico (status): Sim – Amazônia ocidental

[b15578] (economia) Observações regulatórias/mercado: Cadeia menor que E. oleracea

[b15579] (economia) Uso na literatura (tipo de evidência): In vitro

[b15580] (economia) Fontes (abreviado): Revisões Euterpe

[b15583] (economia) Nome científico: Theobroma grandiflorum (caroço moído)

[b15584] (economia) Parte utilizada: Semente moída

[b15585] (economia) Principais constituintes/ativos: Fibra/celulose

[b15586] (economia) Principais usos terapêuticos/cosméticos: Esfoliante físico

[b15587] (economia) Conhecimento tradicional/ancestral (uso e modo): Uso artesanal

[b15588] (economia) Factível no mercado amazônico (status): Sim – subproduto

[b15589] (economia) Observações regulatórias/mercado: Registros cosméticos simples

[b15590] (economia) Uso na literatura (tipo de evidência): Tecnologias cosméticas

[b15591] (economia) Fontes (abreviado): Relatos técnicos

[b15594] (economia) Nome científico: Astrocaryum vulgare

[b15596] (economia) Principais constituintes/ativos: Carotenoides

[b15597] (economia) Principais usos terapêuticos/cosméticos: Antioxidante/emoliente

[b15598] (economia) Conhecimento tradicional/ancestral (uso e modo): Alimentar e tópico

[b15599] (economia) Factível no mercado amazônico (status): Sim – PA

[b15600] (economia) Observações regulatórias/mercado: Cadeia regional

[b15601] (economia) Uso na literatura (tipo de evidência): Composição

[b15602] (economia) Fontes (abreviado): Compêndios

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[b15604] (economia) Cipó-mil-homens (guaco amazônico)

[b15605] (economia) Nome científico: Mikania glomerata / M. laevigata

[b15607] (economia) Principais constituintes/ativos: Cumarina

[b15608] (economia) Principais usos terapêuticos/cosméticos: Expectorante

[b15609] (economia) Conhecimento tradicional/ancestral (uso e modo): Chás e xaropes

[b15610] (economia) Factível no mercado amazônico (status): Sim – fitoterápicos nacionais

[b15611] (economia) Observações regulatórias/mercado: Farmacopéia: não exclusivo amazônico

[b15612] (economia) Uso na literatura (tipo de evidência): Clínicos para tosse

[b15613] (economia) Fontes (abreviado): Anvisa/Farmacopeia

[b15614] (economia) Cumaru-ferro (madeira aromática)

[b15615] (economia) Nome científico: Dipteryx odorata (madeira)

[b15616] (economia) Parte utilizada: Madeira/resina

[b15617] (economia) Principais constituintes/ativos: Cumarina

[b15618] (economia) Principais usos terapêuticos/cosméticos: Perfumaria/tradicional

[b15619] (economia) Conhecimento tradicional/ancestral (uso e modo): Defumações

[b15620] (economia) Factível no mercado amazônico (status): Sim – subproduto

[b15621] (economia) Observações regulatórias/mercado: Controle de manejo

[b15622] (economia) Uso na literatura (tipo de evidência): Dados aromáticos

[b15623] (economia) Fontes (abreviado): Monografias

[b15625] (economia) Nome científico: Aloe vera (cultivada na Amazônia)

[b15627] (economia) Principais constituintes/ativos: Acemanana

[b15628] (economia) Principais usos terapêuticos/cosméticos: Cicatrizante/hidratante

[b15629] (economia) Conhecimento tradicional/ancestral (uso e modo): Uso tópico secular

[b15630] (economia) Factível no mercado amazônico (status): Sim – cultivo regional

[b15631] (economia) Observações regulatórias/mercado: Fitocosmético global

[b15632] (economia) Uso na literatura (tipo de evidência): Clínicos cutâneos

[b15633] (economia) Fontes (abreviado): Monografias OMS

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[b20527] (economia) • Núcleo de Qualificação e Oportunidades: voltado à ampliação das trajetórias de autonomia, ao fortalecimento de competências e à conexão da população com oportunidades do mercado de trabalho e da economia local, o núcleo atuará em duas frentes complementares: formação e reinserção social. Na frente de formação, haverá um espaço multifuncional destinado à orientação profissional, com salas de aula para realização de cursos profissionalizantes, inclusão digital, oficinas, capacitações, palestras e atividades comunitárias voltadas à qualificação de jovens, adultos e egressos do sistema penitenciário. Essas ações serão desenvolvidas em parceria com o Sistema S (SEBRAE, SENAI, SESI, SENAC e SESC), a UEA, o CETAM e institutos de pesquisa, desenvolvimento e inovação credenciados pelo CAPDA. → economia-agro/p7

[b20528] (economia) Já na frente de reinserção social, o núcleo funcionará como ambiente de articulação com empregadores e de incentivo ao empreendedorismo, apoiando a inserção e reinserção no mercado de trabalho de jovens, adultos e egressos do sistema penal. A proposta busca favorecer a autonomia e a reintegração produtiva da população atendida, por meio de ações articuladas com o SINE/AM. Nos casos voltados ao empreendedorismo, haverá interlocução com as linhas de fomento da AFEAM. → economia-agro/p325

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[b25600] (economia) O Produto Interno Bruto (PIB) estadual supera R$ 180 bilhões (SEDECTI, 2025), sustentado sobretudo pelos setores de comércio, serviços e indústria, com destaque para o Polo Industrial de Manaus (PIM), principal motor da economia estadual. No entanto, essa concentração econômica na capital contrasta agudamente com a realidade dos municípios do interior, que apresentam baixo dinamismo econômico, forte dependência de repasses de incentivos e de transferências federais, assim como indicadores sociais preocupantes. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) estadual é de 0,700 (com

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[b26169] (economia) Empresa Parceira da Recuperação, incentivos fiscais e incentivos ao primeiro emprego, além de apoiar o empreendedorismo com microcrédito e assistência técnica. → economia-agro/p8

[b26177] (economia) • Ação de inclusão produtiva: promover qualificação profissional e encaminhamento ao mercado de trabalho com apoio do Sistema S (SENAI, SENAC e SENAR). → economia-agro/p326

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[b26473] (economia) Quadro 21 - Ação 12 - Mulheres que Empreendem

[b26475] (economia) Programa de empoderamento feminino e geração de renda, por meio da ampliação do programa Crédito Rosa. → economia-agro/p51

[b26483] (economia) Programa de empoderamento feminino e geração de renda, por meio da ampliação do programa Crédito Rosa → economia-agro/p327

[b26485] (economia) SEAS, AFEAM, secretarias municipais e OSCs

[b26489] (economia) • Meta: alcançar 100% dos municípios. → economia-agro/p328

[b26490] (economia) • Recursos necessários: manter Termo de Cooperação Técnica com a AFEAM. → economia-agro/p329

[b26491] (economia) • Resultados esperados: promoção do empoderamento feminino; geração de renda e desenvolvimento local; ampliação do programa Crédito Rosa.

[b26492] (economia) • Indicadores de monitoramento: nº de mulheres beneficiadas com crédito; valor de crédito (R$) concedido; taxa de inadimplência; % de mulheres que aumentaram a renda após 12 meses.

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[b30768] (economia) Contexto socioeconômico e oportunidades

[b30769] (economia) O PIB estadual, que foi da ordem de R$ 161,7 bilhões em 2023 (AMAZONAS, 2025), com projeção de fechamento de R$ 187,1 bilhões em 2025 (AMAZONAS, 2026), é o de uma economia de enclave fortemente dependente dos incentivos da Zona Franca de Manaus.

[b30770] (economia) O Polo Industrial de Manaus (PIM) funciona como cinturão de preservação indireto: atrai a população para o polo industrial e reduz a pressão sobre os recursos naturais. Mas, é necessário admitir que o modelo, a longo prazo, cria vulnerabilidade econômica e fiscal preocupante, especialmente a partir da Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que direciona a arrecadação dos tributos para os estados consumidores dos produtos fabricados no PIM.

[b30771] (economia) Diante desse quadro, a bioeconomia não é só alternativa ambientalmente correta, mas também imperativo de sobrevivência econômica e de diversificação produtiva, com potencial bilionário, números que já tabulamos e demonstramos no primeiro volume 1 (Eixo 1) do Plano Estratégico de Desenvolvimento. As florestas do estado oferecem cadeias de valor de produtos florestais não-madeireiros já consolidadas (castanha-do-Brasil, açaí, cacau, buriti etc.) e outras de alto valor agregado global: óleos vegetais, resinas e princípios ativos para as indústrias farmacêutica e cosmética. O turismo de base ecológica e comunitária e os mecanismos de compensação financeira climática (mercado de carbono voluntário e jurisdicional) são vetores com escala financeira excepcional. Mas o Amazonas segue extremamente vulnerável às variações climáticas, visto que secas prolongadas e cheias devastadoras já minam a segurança hídrica e alimentar das populações tradicionais e rurais, e exigem transição rápida para modelos adaptativos de infraestrutura.

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[b30879] (economia) As propostas apresentadas no Eixo Estruturante 4 visam fortalecer as cadeias produtivas da sociobiodiversidade amazônica por meio do apoio ao cooperativismo e empreendedorismo de base florestal. Para tanto, é necessário ampliar o acesso ao crédito verde e à inovação tecnológica a fim de consolidar o Amazonas como referência nacional e internacional em bioeconomia sustentável. → economia-agro/p330

[b30887] (economia) A bioeconomia de base florestal tem força para transformar o Amazonas porque articula proteção ambiental, geração de renda e inovação tecnológica em um mesmo movimento.

[b30888] (economia) Quando comunidades tradicionais, agricultores familiares e cadeias produtivas locais passam a fornecer insumos — como óleos, extratos, sementes e bioativos — para a indústria, ou quando as próprias comunidades iniciam processos de agregação de valor nos segmentos de fitofármacos, fitoterápicos, fitocosméticos e outros, cria-se um ciclo virtuoso: a floresta em pé passa a valer mais do que qualquer alternativa predatória.

[b30889] (economia) Ao abordar a bioeconomia, o volume inicial deste Plano Estratégico de Desenvolvimento, lançado em fevereiro de 2026, demonstrou que a cadeia de valor dos produtos da floresta constitui importante instrumento de proteção ambiental.

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[b30892] (economia) Por meio do extrativismo sustentável, promove o uso racional dos recursos naturais, agrega valor à produção local e reduz desperdícios. O documento também evidenciou que um projeto de Estado voltado ao interior pode estimular etapas de beneficiamento e industrialização nas próprias comunidades, reduzindo a dependência de longas cadeias logísticas e ampliando a geração de renda a partir da biodiversidade amazônica.

[b30893] (economia) Ademais, a bioeconomia atua a partir do princípio central de valorização dos produtos, do conhecimento tradicional associado e do fortalecimento de práticas culturais que historicamente preservam a floresta. Em consonância com essa compreensão, o Plano Estadual de Bioeconomia do Amazonas (SEDECTI, 2026) projetou receitas bilionárias em produtos florestais não madeireiros, biofármacos, cosméticos naturais, alimentos funcionais, ecoturismo e serviços ecossistêmicos.

[b30894] (economia) A floresta, portanto, vista durante décadas como obstáculo ao desenvolvimento convencional, é hoje o maior ativo econômico do Estado, desde que gerida de forma sustentável.

[b30895] (economia) O Amazonas, por sua biodiversidade e capacidade científica, tem potencial para se posicionar na vanguarda desse segmento no país, pois as cadeias da sociobiodiversidade já movimentam volumes expressivos. Os insumos da floresta, hoje vendidos a preços baixos, podem ser transformados em bioativos de alto valor, que chegam a custar entre R$ 300 e R$ 2.500 por quilo, dependendo da espécie e do grau de purificação. O mercado global de fitofármacos e fitoterápicos movimentou US$ 871 bilhões em 2015, enquanto o Brasil faturou apenas R$ 2,1 bilhões em 2023, uma fração mínima do potencial (SEDECTI, 2026).

[b30896] (economia) O potencial existe e, se aproveitado, pode repercutir já no curto prazo no fortalecimento de cadeias produtivas comunitárias, com consequente geração de renda local. Isso pode nos direcionar à tão almejada interiorização do desenvolvimento, com inclusão produtiva de base florestal, especialmente porque envolve produtos com demanda nacional e internacional. Contudo, essas cadeias carecem de estruturação: falta rastreabilidade, acesso a mercados formais, crédito adequado, assistência técnica e infraestrutura de processamento e armazenagem.

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[b31038] (agro) Eixo Estruturante 10 – Aquicultura e Piscicultura

[b31040] (agro) O Eixo Estruturante 10 ressalta as condições naturais únicas para a aquicultura do Amazonas: rios abundantes, clima favorável, rica biodiversidade aquática e tradição cultural na pesca. O Estado tem potencial para se tornar um dos maiores produtores de peixe de água doce do mundo a partir de espécies nativas de alto valor comercial e nutritivo.

[b31041] (agro) No primeiro volume do Plano Estratégico de Desenvolvimento, defendemos a aquicultura e a piscicultura como vetores de desenvolvimento sustentável, detalhando de forma abrangente o potencial produtivo do Estado, os gargalos estruturais e as condições necessárias para que a atividade aquícola avance em bases ambientais seguras: infraestrutura de produção e logística, acesso a insumos, qualificação profissional, desafios regulatórios e assimetrias tecnológicas.

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[b31044] (agro) Revisitando aquele diagnóstico, é possível estruturar de maneira consistente o Eixo Estratégico 10 – Aquicultura e Piscicultura Sustentável do Plano Estratégico de Desenvolvimento do Meio Ambiente, orientando políticas públicas voltadas à sustentabilidade, à inclusão produtiva e ao ordenamento territorial. A análise da cadeia produtiva, especialmente de espécies nativas como tambaqui, pirarucu, tucunaré e matrinxã, reforça a importância de consolidar um modelo de produção que valorize a biodiversidade amazônica, reduza a pressão sobre os estoques pesqueiros naturais e fortaleça uma piscicultura sustentável baseada em espécies nativas.

[b31045] (agro) Neste aspecto, o manejo comunitário das espécies assume papel estratégico, sendo reconhecido como um dos modelos de bioeconomia mais bem-sucedidos do país. O manejo do pirarucu em lagos naturais demonstra que é possível conciliar conservação ambiental, geração de renda e uso sustentável dos recursos naturais. A experiência deve ser ampliada e adaptada para outras espécies, uma vez que envolve diretamente comunidades ribeirinhas na gestão dos estoques pesqueiros, em parceria com o Estado, produzindo resultados positivos tanto para a economia local quanto para a preservação dos ecossistemas. → economia-agro/p16

[b31046] (agro) A ênfase na necessidade de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação

[b31047] (agro) (PD&I), na criação de laboratórios regionais de alevinos e na ampliação da capacidade produtiva reforça a pertinência das ações de fomento tecnológico. Questões como qualidade da água, impactos ambientais decorrentes de cultivos mal planejados, mudanças climáticas, produção de alevinos e conflitos pelo uso da água estão entre os desafios que precisam ser enfrentados por meio da ciência e da tecnologia, de modo a promover uma atividade ambientalmente sustentável.

[b31048] (agro) A ausência de monitoramento sistemático e a vulnerabilidade dos sistemas de produção justificam a ação estratégica de monitorar parâmetros físico-químicos e biológicos em áreas de produção aquícola. Da mesma forma, a burocracia no licenciamento, a informalidade produtiva e a ausência de zoneamento aquícola no Amazonas evidenciam a urgência da elaboração e implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), bem como da simplificação dos processos regulatórios. → economia-agro/p331

[b31049] (agro) Ao demonstrar que a aquicultura pode impulsionar a economia regional, gerar renda no interior, fortalecer a segurança alimentar e se consolidar como uma atividade sustentável, o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Meio Ambiente reforça a visão de que a piscicultura e a aquicultura sustentáveis constituem vetores de desenvolvimento compatíveis com a floresta, capazes de integrar conservação ambiental, bioeconomia e inclusão social.

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[b31052] (agro) Potenciais econômicos e ambientais da aquicultura

[b31053] (agro) • Condições naturais excepcionais para produção sustentável: Detentor da maior bacia hidrográfica do planeta, o Amazonas reúne condições naturais singulares para o desenvolvimento da aquicultura em bases ambientalmente responsáveis;

[b31054] (agro) • Biodiversidade como ativo econômico e ecológico: Espécies nativas como tambaqui, pirarucu e matrinxã possuem alto valor comercial e são adaptadas ao ambiente amazônico, reduzindo riscos ecológicos e custos produtivos;

[b31055] (agro) • Redução da pressão sobre estoques naturais: A expansão da aquicultura diminui a dependência da pesca extrativa, contribuindo para a conservação dos ecossistemas aquáticos;

[b31056] (agro) • Mercado interno forte e preços elevados: A demanda local por pescado e a escassez de algumas espécies elevam os preços, criando oportunidades de renda para produtores;

[b31057] (agro) • Potencial de exportação interestadual e internacional: A abundância hídrica e a variedade de espécies com aptidão produtiva permitem que o Amazonas se torne um polo exportador de proteína sustentável;

[b31058] (agro) • Cadeias produtivas estratégicas para a bioeconomia: Atividades relacionadas à criação e ao manejo de peixes ornamentais, quelônios, jacarés, camarões e algas combinam alto valor agregado com oportunidades de conservação e geração de renda no interior;

[b31059] (agro) • Vulnerabilidades ambientais reforçam a necessidade de manejo sustentável: Doenças, conflitos de uso da água, impactos de cultivos mal planejados e mudanças climáticas exigem monitoramento contínuo e boas práticas de manejo;

[b31060] (agro) • Integração com políticas de sustentabilidade e economia circular: A aquicultura amazônica tem potencial para incorporar certificação ambiental, rastreabilidade e aproveitamento de resíduos, fortalecendo mercados premium.

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[b31064] (agro) Eixo Estruturante 11 – Agronegócio de Baixo

[b31066] (agro) O Eixo Estruturante 11 busca iniciar a construção de um novo paradigma para a agropecuária amazonense e promover uma mudança estrutural na forma como produzimos, orientando o setor para um modelo que valorize a floresta como ativo estratégico e utilize de forma inteligente as áreas já abertas. Ao priorizar a intensificação sustentável, a recuperação de áreas degradadas e a adoção de sistemas produtivos compatíveis com a realidade da região, o Amazonas se posicionará para liderar um caminho que concilia produção, geração de renda e floresta em pé. Este caminho responde às exigências dos mercados modernos e fortalece a segurança ambiental e socioeconômica de longo prazo.

[b31067] (agro) Vozes e subsídios técnicos convergentes

[b31068] (agro) “O Brasil tem muito mais a oferecer do que os 13.235 km² de desmatamento ilegal no último ano [2023]. O agronegócio brasileiro tem um alto grau de compliance em comparação aos de outros países com o mesmo nível de desenvolvimento econômico.” (André Nassar, presidente-executivo da Associação

[b31069] (agro) Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais-ABIOVE; engenheiro agrônomo).

[b31071] (agro) “O setor rural brasileiro tem papel fundamental na redução de emissões, seja pela recuperação de pastagens, pela integração lavoura-pecuária-floresta ou pelo uso racional de insumos. A COP30 deve ser lembrada como a conferência da implementação — o momento em que os países precisam tirar do papel compromissos já assumidos.” (Rodrigo C. A. Lima, sócio-diretor da Agroicone; doutor em Direito das Relações Econômicas Internacionais pela PUC-SP).

[b31073] (agro) “Hoje se fala do mercado de carbono, mas no caso brasileiro, sobretudo na Amazônia, temos um cardápio de frutos, plantas e óleos tão gigante que permite diversas composições e oportunidades diferentes.” (Valmir Ortega, fundador da Belterra Agroflorestal; ex-secretário de Meio Ambiente do Pará; ex-diretor de Ecossistemas do IBAMA; Empreendedor Social do Ano 2024 (Fundação Schwab).

[b31075] (agro) Um agronegócio de baixo impacto no Amazonas, além de desejável, é tecnicamente fundamentado, economicamente viável e ambientalmente necessário. O Plano Estratégico de Desenvolvimento – Eixo 1 (Livro 1) demonstrou que as diversas áreas estruturantes necessárias ao desenvolvimento do Estado convergem para a mesma direção: produzir mais, com menos impacto, usando a floresta como aliada e não como obstáculo.

[b31076] (agro) No Amazonas, o agronegócio concentra-se em regiões específicas — especialmente no sul do Estado (Humaitá, Lábrea, Manicoré e Apuí) e no entorno de Manaus —, mas apresenta uma das maiores taxas de expansão sobre áreas florestais da Amazônia. A fronteira agrícola que avança pelo sul constitui o principal vetor de desmatamento regional.

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[b31079] (agro) Há, contudo, uma boa notícia: o Amazonas reúne condições únicas para liderar um modelo de agronegócio de baixo impacto, capaz de conciliar produção, conservação ambiental e geração de renda.

[b31080] (agro) A transição para sistemas produtivos compatíveis com a floresta — como Sistemas

[b31081] (agro) Agroflorestais (SAFs), Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), intensificação sustentável de áreas já abertas e cadeias produtivas rastreáveis e livres de queimadas — pode, além de garantir competitividade, criar a segurança ambiental necessária à inclusão socioeconômica no estado, ampliando as oportunidades de valorização da atividade agropecuária amazônica nos mercados nacional e internacional, cada vez mais orientados pela demanda por produtos sustentáveis.

[b31082] (agro) A execução do Plano de Ação do Eixo 1 criará as bases para um agronegócio de baixo impacto no Amazonas, proposto no Plano Estratégico de Desenvolvimento do Meio Ambiente, na medida em que:

[b31086] (economia) • O Plano da Indústria e Agroindústria sugere a agregação de valor no interior em virtude da abundância de recursos e das oportunidades para bioindústrias, agroindústrias e serviços ambientais, embora o território ainda apresente baixa densidade industrial. A transição agropecuária sustentável depende dessa industrialização leve e descentralizada, capaz de transformar produtos primários em renda local, reduzir perdas e fortalecer cadeias curtas; → economia-agro/p332

[b31087] (economia) • O Plano da Bioeconomia (fitofármacos, fitoterápicos e inovação florestal) destaca que a bioeconomia amazônica depende diretamente de cadeias agroflorestais bem manejadas, pois as espécies nativas possuem elevado valor farmacêutico, cosmético e nutricional, enquanto os Sistemas Agroflorestais (SAFs) e a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) são essenciais para garantir oferta contínua de insumos; → economia-agro/p20

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[b31093] (agro) O Plano ABC+ (Agricultura de Baixa Emissão de Carbono), adaptado ao contexto amazonense por meio do Plano ABC+ GGE Amazonas (SEPROR, 2025), estabeleceu diretrizes para a transição rumo a sistemas produtivos de menor impacto ambiental. A recuperação de pastagens degradadas figura entre as ações de maior potencial, pois permite dobrar ou triplicar a produção de carne sem a necessidade de abertura de novas áreas de floresta, por meio da intensificação do uso das áreas já desmatadas.

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[b31172] (economia) 4. Triplicar a capacidade de produção e o faturamento das cadeias da bioeconomia e da sociobiodiversidade amazonense até 2035, tomando como base os valores registrados em 2024, consolidando o Amazonas como principal polo nacional de economia sustentável. → economia-agro/p333

[p. 1320]

[b31182] (agro) 10. Promover o desenvolvimento sustentável da aquicultura e da piscicultura no Amazonas, fortalecendo suas bases produtiva, ambiental e tecnológica. → economia-agro/p334

[b31183] (agro) 11. Impulsionar a recuperação de áreas degradadas por meio da adoção e da expansão do agronegócio de baixo impacto e de modelos de produção sustentável. → economia-agro/p20

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[b31238] (economia) • Polo Industrial de Manaus (PIM) como âncora industrial de conservação: ao concentrar população e atividade econômica em Manaus, reduz a pressão por expansão agrícola, exploração madeireira e ocupação desordenada em áreas florestais do interior.

[b31242] (economia) • Elevada dependência fiscal da Zona Franca de Manaus: alterações na política tributária federal, especialmente relacionadas ao IPI, podem impactar significativamente as finanças estaduais. A concentração da atividade econômica em Manaus aumenta a vulnerabilidade da economia amazonense e reforça a necessidade de diversificação produtiva.

[b31245] (agro) • Baixo acesso ao crédito verde: pequenos produtores rurais, agricultores familiares e comunidades ribeirinhas enfrentam dificuldades para acessar linhas de financiamento sustentável (AFEAM, BASA e BNDES), muitas vezes em razão da irregularidade fundiária. A restrição ao crédito reduz a capacidade de adoção de práticas produtivas sustentáveis e limita oportunidades de geração de renda.

[b31247] (economia) • Estruturar mecanismos de financiamento sustentável para o interior: ampliar o acesso ao crédito verde e aos instrumentos de financiamento climático é condição essencial para transformar produtores rurais e comunidades tradicionais em provedores de serviços ecossistêmicos. Nesse contexto, o Estado deve mobilizar apoio institucional para a implementação dos fundos de sustentabilidade e desenvolvimento econômico previstos nos §§ 2º e 6º do art. 92-B do ADCT da Constituição Federal. → economia-agro/p335

[p. 1326]

[b31251] (economia) Quadro 3 - Diagnóstico econômico regional

[p. 1335]

[b31368] (economia) • Consolidação da agenda ESG pressionando multinacionais por cadeias produtivas rastreáveis: o Amazonas pode se posicionar como fornecedor premium global diante da crescente demanda por produtos certificados. Esse movimento favorece a atração de investimentos responsáveis, amplia o acesso a mercados internacionais e fortalece atividades econômicas associadas à rastreabilidade, à baixa emissão de carbono e à conservação da floresta em pé.

[b31369] (economia) • Bioeconomia com potencial de escalar receitas bilionárias não dependentes de commodities: a produção de açaí, castanha, pirarucu, óleos vegetais e princípios ativos amazônicos apresenta margens muito superiores às commodities de baixo valor unitário, especialmente quando convertidos em fitofármacos, fitoterápicos, fitocosméticos e insumos farmacêuticos ativos vegetais (IFAV). A biodiversidade amazônica, quando articulada com a ciência, a tecnologia e os processos industriais, pode multiplicar o valor da produção em dezenas de vezes, rompendo com o modelo extrativista de baixo retorno e posicionando o Estado como líder nacional na indústria de base biológica sustentável. Trata-se de uma oportunidade concreta de gerar receitas bilionárias, interiorizar o desenvolvimento, preservar os recursos naturais e transformar agricultores familiares em fornecedores estratégicos de insumos de alto valor agregado.

[p. 1336]

[b31375] (economia) • Promoção de indústrias amazonenses e atração de empresas nacionais e estrangeiras que atuam no crescente mercado de superalimentos e fármacos baseados em ingredientes da biodiversidade amazônica: esse mercado cresce de forma acelerada, impulsionado por consumidores que buscam produtos mais saudáveis, sustentáveis e rastreáveis. Nesse cenário, o Amazonas ocupa posição estratégica por reunir uma das maiores biodiversidades do planeta, uma forte tradição de uso de insumos regionais associada ao conhecimento ancestral das comunidades tradicionais sobre princípios ativos e um conjunto de cadeias produtivas capazes de fornecer insumos de alto valor agregado. Ao mesmo tempo, as indústrias farmacêutica, cosmética e nutracêutica ampliam continuamente a demanda por compostos bioativos amazônicos. Soma-se a isso a existência de um arcabouço jurídico consolidado — incluindo o Processo Produtivo Básico (PPB), a Preponderância de Matéria-Prima Regional e os instrumentos decorrentes da Reforma Tributária — que assegura incentivos fiscais para esse tipo de industrialização.

[p. 1337]

[b31379] (economia) • Geração em massa de empregos verdes para a população amazônica: a transição para uma economia sustentável no Amazonas exige uma estratégia capaz de transformar as maiores riquezas do Estado (que são a população jovem e os recursos naturais) em força de trabalho qualificada para proteger, manejar e inovar a partir dos insumos e serviços da floresta. Integrar o meio ambiente e os vetores econômicos derivados (bioeconomia, turismo, fruticultura, produtos florestais, economia criativa, indústria e comércio) em uma política de formação e empregabilidade resultará no maior programa de empregos verdes da história do Amazonas. A juventude, hoje marcada por altas taxas de informalidade, desemprego e cooptação pelo crime organizado, pode se tornar protagonista de uma nova economia baseada em floresta em pé, inovação, tecnologia ambiental e serviços ecossistêmicos. Para isso, será necessário combinar qualificação técnica, infraestrutura logística, cadeias produtivas sustentáveis e novos mercados verdes (fiscalização ambiental inteligente, ecoturismo e turismo de base comunitária, manejo florestal comunitário e produtos da sociobiodiversidade, fruticultura sustentável e agroindústrias verdes, indústria verde e tecnologia ambiental, comércio e cadeias criativas sustentáveis, economia criativa e bioeconomia cultural).

[p. 1348]

[b31595] (economia) Ações Estratégicas do Eixo 4 - Bioeconomia e Desenvolvimento

[b31597] (economia) As ações aqui descritas são transversais às ações já apresentadas no Livro 1 do Plano Estratégico de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, nas seguintes áreas: Fruticultura e Cadeias Produtivas Regionais, Aquicultura e Piscicultura, Produtos Florestais Madeireiros e Não Madeireiros, Turismo, Bioeconomia e Inovação de Base Florestal, Serviços Ambientais, Ciência e Tecnologia, Economia Criativa e Atração de Investimentos.

[b31598] (economia) 1 – Ampliar a capacidade produtiva e de processamento no Estado do Amazonas, em polos regionais a serem definidos, conforme atividade e características logísticas de mercado, para a produção de: Insumos Farmacêuticos Ativo Vegetal (IFAV), Produtos Florestais Madeireiros e Não Madeireiros, Piscicultura e Aquicultura e Fruticultura, por meio da implantação de unidades piloto de processamento. → economia-agro/p5

[b31599] (economia) 2 – Criação do Fundo Estadual de Crédito Verde para empreendedores da floresta, cooperativas e comunidades. → economia-agro/p336

[b31601] (economia) 4 – Criar o Sistema Estadual de Rastreabilidade e Certificação de produtos da sociobiodiversidade. → economia-agro/p6

[b31603] (economia) 6 – Articulação com mercados internacionais por meio de: acordos de comércio sustentável e certificações (FSC, Rainforest Alliance, etc.), apoio a produtores para participação em feiras internacionais e nacionais, criação de selo de origem, promoção de indicação geográfica (IG) etc. → economia-agro/p337

[b31604] (economia) Conexão com Políticas Existentes

[b31605] (economia) Este Eixo Estratégico articula-se diretamente com:

[b31606] (economia) • Os marcos regulatórios da Zona Franca de Manaus (Decreto-Lei nº 288/1967, Emenda

[b31607] (economia) Constitucional nº 132/2023, Lei Complementar nº 214/2025 e Lei nº 8.387/1991);

[b31608] (economia) • A Estratégia Nacional de Bioeconomia (Decreto nº 12.044/2024);

[b31609] (economia) • A Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade –

[b31610] (economia) PGPM-Bio, operacionalizada pela CONAB.

[p. 1354]

[b31708] (agro) Ações Estratégicas do Eixo 10 – Aquicultura e Piscicultura Sustentável

[b31709] (agro) 1 – Elaboração do Zoneamento Aquícola Estadual, com indicação das áreas propícias, ou vocacionadas, a produção aquícola, conforme a modalidade da atividade de produção, indicando os critérios ambientais, sociais e econômicos mínimos para a execução das atividades. → economia-agro/p338

[b31710] (agro) 2 – Criar o Programa de Fomento ao Cultivo de Espécies Nativas (linhas de crédito, cartilha de fomento à atividade aquícola, integrar produtores ao fornecimento da merenda escolar). → economia-agro/p339

[b31711] (agro) 3 – Estruturar a cadeia fria da piscicultura a partir da construção de Agroindústrias da Aquicultura: armazenamento, transporte refrigerado e pontos de desembarque nos polos regionais a serem definidos (associado ao Plano de Logística e Infraestrutura – Eixo 1 do Plano Estratégido de Desenvolvimento do Amazonas). → economia-agro/p15

[b31712] (agro) 4 – Fortalecer o manejo comunitário de espécies nativas em, pelo menos, 100 lagos naturais e estabelecer o monitoramento da qualidade da água em, pelo menos, 50 pontos de produção aquícola, com parâmetros físico-químicos e biológicos. → economia-agro/p340

[b31713] (agro) 5 – Implantação de 10 (dez) laboratórios regionais de produção de alevinos de espécies nativas, consorciado às Agroindústrias de Aquicultura que serão instaladas nos polos regionais a serem definidos. → economia-agro/p15

[b31714] (agro) 6 – Implantação de 1 (uma) Planta Piloto de Desenvolvimento e Produção Sustentável de Ração Alternativa. → economia-agro/p15, economia-agro/p17

[b31715] (agro) 7 – Criar o Sistema de Certificação, Rastreabilidade e Monitoramento da Aquicultura, em vista de criar condições para a criação o “Hub da Agricultura do Amazonas” e a “Indicação Geográfica da Aquicultura Amazonense”. → economia-agro/p341

[b31716] (agro) 8 – Fortalecer e organizar o ecossistema de PD&I para a capacitação de mão de obra e realização de projetos voltados à enfrentar os desafios ambientais e tecnológicos da aquicultura. → economia-agro/p87

[b31717] (agro) Conexão com Políticas Existentes

[b31718] (agro) Este Eixo Estruturante articula-se diretamente com:

[b31719] (agro) • A Política Nacional de Desenvolvimento da Aquicultura e da Pesca (Lei nº 11.959/2009);

[b31720] (agro) • A norma estadual regulamentadora da atividade de aquicultura (Lei Estadual nº

[b31722] (agro) • As diretrizes para o licenciamento ambiental no Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 3.785/2012); e

[b31723] (agro) • Com os acordos de pesca comunitária coordenados pelo IBAMA (Portaria Normativa

[p. 1355]

[b31727] (agro) Ações Estratégicas do Eixo 11 – Agronegócio de Baixo Impacto

[b31728] (agro) 1 – Identificar as Áreas Degradadas do Estado do Amazonas e incentivar a implantação de Planos de Recuperação de Áreas Degradadas. → economia-agro/p20

[b31729] (agro) 2 – Apoiar a Recuperação de pastagens degradadas (com abordagem progressiva e condicionada a financiamento). → economia-agro/p342

[b31730] (agro) 3 – Apoiar a Implantação de Sistemas agroflorestais e Integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF) em áreas degradadas e em áreas de expansão do agronegócio. → economia-agro/p20

[b31731] (agro) 4 – Criar o Sistema Estadual de Rastreabilidade Agropecuária, integrado ao CAR, com vinculação obrigatória para acesso a crédito rural. → economia-agro/p343

[b31732] (agro) 5 – Criar o selo “Amazônia Sustentável” para propriedades e produtos com rastreabilidade e que não utilizem queimada como instrumento de manejo. → economia-agro/p344

[b31733] (agro) 6 – Disponibilizar Capacitação, Assistência Técnica e Extensão Rural qualificada aos produtores do agronegócio amazonense (Ação Integrada ao Plano de Fruticultura e Cadeias Produtivas, constante do Eixo 1 do Plano Estratégico de Desenvolvimento – Livro 1). → economia-agro/p1

[b31734] (agro) 7 – Apoiar, via editais específicos, o desenvolvimento de soluções tecnológicas voltadas à recuperação de áreas degradadas e à criação de modelos produtivos sustentáveis (Ação Integrada ao Plano de Ciência, Tecnologia e Inovação, constante do Eixo 1 do Plano Estratégico de Desenvolvimento – Livro 1). → economia-agro/p345

[b31735] (agro) Conexão com Políticas Existentes

[b31736] (agro) Este Eixo Estruturante articula-se diretamente com:

[b31737] (agro) • Plano ABC+ GGE Amazonas (MAPA/AMAZONAS, 2025);

[b31738] (agro) • Código Florestal – Cadastro Ambiental Rural e Programa de Regularização Ambiental

[b31740] (agro) • O Sistema de Crédito Rural (Lei nº 4.829/1965 e Decreto nº 58.380/1966);

[b31741] (agro) • Os programas da EMBRAPA Amazônia Ocidental para o desenvolvimento tecnológico voltado ao agronegócio de baixo impacto na Amazônia.

[p. 1360]

[b31865] (economia) Articulação com mercados internacionais por meio de: acordos de comércio sustentável e certificações (FSC, Rainforest → economia-agro/p337

[b31866] (economia) Alliance, etc.), apoio a produtores para participação em feiras internacionais e nacionais, criação de selo de origem, promoção de indicação geográfica (IG) etc.

[p. 1362]

[b31976] (agro) 1.Elaboração do Zoneamento Aquícola Estadual, com indicação das áreas propícias, ou vocacionadas, a produção aquícola, conforme a modalidade da atividade de produção, indicando os critérios ambientais, sociais e econômicos mínimos para a execução das atividades. → economia-agro/p338

[b31980] (agro) Criar o Programa de Fomento ao Cultivo de Espécies Nativas (linhas de crédito, cartilha de fomento à atividade aquícola, integrar produtores ao fornecimento da merenda escolar). → economia-agro/p339

[b31992] (agro) Apoiar a recuperação de pastagens degradadas (com abordagem progressiva e condicionada a financiamento). → economia-agro/p342

[b31996] (agro) Disponibilizar Assistência Técnica e Extensão Rural qualificada → economia-agro/p1

[b31997] (agro) (Ação Integrada ao Plano de Fruticultura e Cadeias Produtivas, constante do Eixo 1 do Plano Estratégico de Desenvolvimento

[p. 1363]

[b32100] (economia) Ampliar a capacidade produtiva e de processamento no Estado do Amazonas, em polos regionais a serem definidos, conforme atividade e características logísticas de mercado, para a produção de: Insumos Farmacêuticos Ativo Vegetal (IFAV), Produtos Florestais Madeireiros e Não Madeireiros, Piscicultura e Aquicultura e Fruticultura, por meio da implantação de unidades piloto de processamento. → economia-agro/p346

[b32105] (economia) Criar o Sistema Estadual de Rastreabilidade e Certificação de produtos da sociobiodiversidade. → economia-agro/p6

[p. 1364]

[b32153] (agro) Fortalecer o manejo comunitário de espécies nativas em, pelo menos, 100 lagos naturais e estabelecer o monitoramento da qualidade da água em, pelo menos, 50 pontos de produção aquícola, com parâmetros físico-químicos e biológicos. → economia-agro/p16

[b32156] (agro) Criar o Sistema de Certificação, Rastreabilidade e Monitoramento da Aquicultura, em vista de criar condições para a criação o “Hub da Agricultura do Amazonas” e a “Indicação → economia-agro/p341

[b32157] (agro) Geográfica da Aquicultura Amazonense”.

[b32161] (agro) Apoiar a Implantação de Sistemas agroflorestais e Integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF) em áreas degradadas e em áreas de expansão do agronegócio. → economia-agro/p20

[b32165] (agro) Criar o Sistema Estadual de Rastreabilidade Agropecuária, integrado ao CAR, com vinculação obrigatória para acesso a crédito rural. → economia-agro/p343

[b32169] (agro) Criar o selo "Amazônia Sustentável" para propriedades e produtos com rastreabilidade e que não utilizem queimada como instrumento de manejo. → economia-agro/p344

[p. 1365]

[b32224] (agro) Estruturar a cadeia fria da piscicultura a partir da construção de Agroindústrias da Aquicultura: armazenamento, transporte refrigerado e pontos de desembarque nos polos regionais a serem definidos (associado ao Plano de Logística e Infraestrutura – Eixo 1 do Plano Estratégido de Desenvolvimento do Amazonas). → economia-agro/p347

[b32228] (agro) Implantação de 10 (dez) laboratórios regionais de produção de alevinos de espécies nativas, consorciado às Agroindústrias de Aquicultura que serão instaladas nos polos regionais a serem definidos. → economia-agro/p348

[b32232] (agro) Implantação de 1 (uma) Planta Piloto de Desenvolvimento e Produção Sustentável de Ração Alternativa. → economia-agro/p17

[p. 1367]

[b32296] (economia) Triplicar a capacidade de produção e faturamento das cadeias da bioeconomia e sociobiodiversidade amazonense até 2035 (tendo como base de cálculo os valores registrados em 2024), consolidando o Amazonas como principal polo nacional de economia sustentável. → economia-agro/p333

[b32298] (economia) Faturamento anual das cadeias produtivas; nº de unidades de processamento; volume de crédito verde; nº de startups apoiadas; nº de produtos certificados; nº de municípios beneficiados pelo ICMS Verde.

[b32300] (economia) Relatórios da SEDECTI; FAPEAM; BASA/BNDES; SEFAZ; certificadoras.

[b32302] (economia) Comparar faturamento com base 2024; totalizar unidades implantadas; medir crédito liberado; contar startups; medir nº de certificações.

[p. 1368]

[b32351] (agro) Promover o desenvolvimento sustentável da aquicultura no Amazonas, fortalecendo sua base produtiva, ambiental e tecnológica. → economia-agro/p334

[b32352] (agro) Métricas a Monitorar % do território zoneado; nº de produtores apoiados; volume de crédito; nº de agroindústrias; nº de lagos manejados; nº de pontos monitorados; nº de laboratórios; nº de certificações.

[b32354] (agro) DAM; SEPROR; ANA; laboratórios regionais.

[b32356] (agro) Medir % zoneado; totalizar produtores; medir crédito; contar agroindústrias; medir qualidade da água.

[b32359] (agro) Impulsionar a recuperação de áreas degradadas por meio da adoção e expansão do agronegócio de baixo impacto e modelos de produção sustentável. → economia-agro/p20

[b32361] (agro) Área degradada identificada; área recuperada; nº de pastagens recuperadas; nº de sistemas ILPF implantados; nº de propriedades rastreadas; nº de selos

[b32362] (agro) Amazônia Sustentável; nº de soluções tecnológicas.

[b32364] (agro) CAR; IDAM; SEPROR; geoprocessamento.

[b32366] (agro) Medir hectares recuperados; totalizar ILPF; medir rastreabilidade; contar selos; medir adoção tecnológica.

[p. 1373]

[b32483] (economia) Perda de arrecadação do Estado do Amazonas diante das mudanças impostas pela Reforma Tributária, o que pode implicar em redução de recursos destinados às políticas de meio ambiente (ações de fiscalização e fomento de atividades sustentáveis).

[b32486] (economia) Criação do Fundo Estadual de Crédito Verde (Eixo 4). → economia-agro/p336

[b32487] (economia) ICMS Ecológico para os 62 municípios (Eixo 4 e 14). → economia-agro/p36

[b32490] (economia) Volatilidade dos mercados de commodities amazônicas.

[b32493] (economia) Triplicar cadeias da bioeconomia (Eixo 4). → economia-agro/p333

[b32494] (economia) Sistema de rastreabilidade e certificação da sociobiodiversidade (Eixo 4). → economia-agro/p6

[b32503] (economia) Insuficiência de fundos estaduais de garantia ao crédito voltados às atividades sustentáveis (bioeconomia, manejo florestal, energia limpa, agricultura de baixo carbono etc.).

[b32506] (economia) Criação do Fundo Estadual de Crédito Verde (Eixo 4). → economia-agro/p336

[b32507] (economia) Apoio a cadeias produtivas sustentáveis (Eixo 4). → economia-agro/p5

[p. 1374]

[b32564] (agro) Sistema de rastreabilidade agropecuária (Eixo 11). → economia-agro/p343

[p. 1376]

[b32618] (economia) • Geração de emprego verde: criação de empregos diretos e indiretos nas cadeias da bioeconomia, piscicultura, agrofloresta, ecoturismo, energias renováveis, gestão ambiental e saneamento, ampliando as oportunidades de trabalho formal e qualificado, especialmente no interior do Estado.

[b32622] (economia) Impactos econômicos: uma nova economia para o amazonas do século XXI

[b32623] (economia) A transição para um modelo de desenvolvimento sustentável não significa sacrifício econômico. Ao contrário: é oportunidade histórica de diversificar e sofisticar a matriz produtiva do Amazonas.

[b32624] (economia) • Bioeconomia: potencial de triplicação do faturamento das cadeias da sociobiodiversidade, transformando o Amazonas no maior polo nacional de bioeconomia florestal.

[b32627] (economia) • Atração de investimentos: o posicionamento do Amazonas como referência em sustentabilidade atrairá investimentos internacionais crescentes, tanto de fundos de impacto quanto de empresas que buscam cadeias de fornecimento ambientalmente responsáveis.

[b32628] (economia) • Diversificação econômica: redução da dependência da Zona Franca de Manaus, com desenvolvimento de múltiplos polos econômicos regionais baseados nos recursos naturais de forma sustentável.

[b32629] (economia) • ICMS ecológico: ampliação e regulamentação do ICMS Ecológico gerará recursos adicionais para os municípios que preservam floresta e têm boa gestão ambiental, criando incentivos permanentes à conservação no nível local. → economia-agro/p36

[p. 1379]

[b32654] (economia) No campo econômico, o Eixo 4 – Bioeconomia e Desenvolvimento Sustentável coloca o homem amazônico no centro da política ambiental. Ao triplicar a capacidade produtiva das cadeias da sociobiodiversidade, criar o Fundo Estadual de Crédito Verde e estabelecer sistemas de rastreabilidade e certificação, o Plano reconhece que conservar a floresta exige gerar renda para quem vive dela. A bioeconomia de base florestal, articulada com inovação tecnológica e conhecimento tradicional, transforma comunidades em protagonistas da conservação, valorizando saberes ancestrais e fortalecendo cadeias produtivas sustentáveis.

[p. 1413]

[b33193] (economia) Por dentro da estrutura de financiamento público

[b33194] (economia) A estrutura de financiamento público do Amazonas foi sendo construída ao longo de décadas. Especificamente, trataremos de dois fundos que reputamos ser estratégicos para alavancar a cultura no estado: o FTI e o FMPES.

[b33195] (economia) O Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento (FTI) foi instituído pela Lei nº 2.390/1996, com a missão de apoiar infraestrutura, turismo, serviços e interiorização do desenvolvimento. Isto é, o fundo tem uma lógica de uso voltada para desenvolvimento regional e estrutural. Neste contexto, pode financiar: infraestrutura econômica e social (obras, equipamentos, logística, energia, saneamento, mobilidade), turismo (promoção, infraestrutura turística, serviços), serviços essenciais em áreas estratégicas, interiorização do desenvolvimento, levando investimentos para municípios fora da capital, e projetos estruturantes que ampliem a capacidade produtiva do Estado.

[b33196] (economia) As múltiplas formas de aplicação do FTI

[b33197] (economia) O FTI constitui um fundo de investimento público, não um fundo de crédito. Sua natureza jurídica permite que os recursos sejam aplicados por diferentes modalidades operacionais, conforme a estratégia de desenvolvimento definida pelo Estado. Alguns exemplos:

[b33198] (economia) • Investimentos diretos do Estado.

[b33200] (economia) • Convênios com entidades públicas e privadas.

[b33201] (economia) • Execução por secretarias finalísticas (infraestrutura, turismo, desenvolvimento etc.).

[b33202] (economia) • Programas estratégicos definidos pelo governo estadual.

[p. 1414]

[b33206] (economia) Já o Fundo de Fomento às Micro e Pequenas Empresas (FMPES), criado pela Lei nº

[b33207] (economia) 1.939/1989, tem foco no fomento produtivo e na disponibilização de crédito. Neste aspecto, o FMPES pode financiar: micro e pequenas empresas urbanas e rurais, empreendimentos produtivos de segmentos estratégicos, projetos de inovação, modernização e expansão, linhas de crédito subsidiado, programas de geração de emprego e renda, e arranjos produtivos locais (APLs). O FMPES é, portanto, um fundo de crédito e fomento, voltado ao setor produtivo de menor porte.

[b33208] (economia) O FMPES opera principalmente por meio de:

[b33209] (economia) • Crédito reembolsável, geralmente executado pela AFEAM.

[b33210] (economia) • Subvenções econômicas (subsídios e equalização de juros).

[b33211] (economia) • Apoio financeiro a projetos produtivos.

[b33212] (economia) • Programas de capacitação e assistência técnica.

[b33214] (economia) A Lei nº 2.826/2003, ao instituir a Política de Incentivos Fiscais do Estado, deu um passo decisivo ao vincular as contribuições das empresas beneficiadas pelos incentivos de ICMS a fundos específicos, transformando-as em instrumentos permanentes de contrapartida econômica e social. Essa modelagem criou um fluxo contínuo e estável de recursos, demonstrando como a política fiscal pode ser estruturada para produzir previsibilidade financeira e sustentabilidade institucional. A experiência revela que o modelo pode ser replicado ou adaptado para alavancar políticas de Estado em outras áreas, entre elas, a cultura, garantindo financiamento previsível, menos sujeito a contingenciamentos e capaz de sustentar ações consistentes de médio e longo prazo. O Quadro 5 apresenta a série histórica de aportes no FTI e no FMPES nos últimos cinco anos, que, somados, resultaram em arrecadação próxima de R$ 10 bilhões no período.

[p. 1415]

[b33217] (economia) Quadro 5 — Recolhimento ao FTI e FMPES (2021–2025)

[b33218] (economia) O recolhimento total ao FTI e FMPES cresceu 53,1% entre 2021 e 2025 — de R$ 1,7 bi para R$ 2,6 bi —, acumulando R$ 9,9 bilhões no quinquênio

[b33222] (economia) 2021–2025 recolhidos ao FTI e FMPES em cinco anos (R$ 9,022 bi + R$ 879,5 mi).

[b33223] (economia) O crescimento acumulado foi de +53,1% no total, com o FTI crescendo +54,1% e o FMPES +42,9%. O maior salto ocorreu em 2024 (+28,3%).

[b33253] (economia) R$ 9.901.702.209,45 +53,1% (2021-2025)

[p. 1421]

[b33402] (economia) A Emenda Constitucional nº 132/2023 inaugura uma mudança estrutural na lógica de arrecadação do Estado do Amazonas ao redesenhar o sistema tributário nacional e instituir novos mecanismos de compensação e desenvolvimento regional. É fato consumado: o Amazonas perderá boa parte de sua arrecadação e passará a depender dos mecanismos de compensação das perdas para equilibrar as contas até o ano de 2033.

[b33403] (economia) Somado a esses mecanismos, a Emenda Constitucional nº 132/2023 autoriza a instituição de instrumentos capazes de reorganizar os vetores econômicos do Amazonas com os §§ 2º e 6º do art. 92-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que prevê a criação de dois fundos: Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas e Fundo de Desenvolvimento Sustentável dos Estados da Amazônia Ocidental e do Amapá.

[b33404] (economia) Esses fundos não foram instituídos ainda, mas sua regulamentação permitirá que a União aporte recursos permanentes e vinculados para apoiar a transição produtiva do estado. Este dispositivo constitucional funcionará como um roteiro estratégico, indicando que o Amazonas precisará reduzir gradualmente sua dependência dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, assim como descentralizar atividades econômicas. Será preciso fortalecer cadeias produtivas locais, impulsionar o desenvolvimento do interior e construir novas bases econômicas capazes de gerar emprego, renda e inovação em todo o território.

[p. 1422]

[b33411] (economia) Os fundos apontam para uma direção clara: a necessidade de construir instrumentos permanentes de desenvolvimento que preparem o Amazonas para o cenário pós-incentivos fiscais, com visão de longo prazo e foco na diversificação produtiva.

[p. 1423]

[b33415] (economia) Entre os anos de 2021 e 2025, a Agência de Fomento do Estado do Amazonas

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